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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.
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Redução da maioridade penal: o argumento falacioso e equivocado

18 de Abril de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Quem defende a redução da maior idade penal, talvez não saiba que ela só aumentará a violência.
Por Amarildo Alcino de Miranda no DireitoNet.
Publicado em Agosto de 2005 mas continua valendo nestes tempos de barbárie..
Muitos vêem na alternativa da redução da maioridade penal uma formula para diminuir o crescente nível de violência em nosso país, o que é um argumento falacioso e equivocado. Com tal propósito este trabalho procura apresentar uma posição, não dominante, pois não esta em consonância com o discurso da maioria da mídia sobre a problemática, porém apresenta uma visão não só legalista, mas uma análise histórica e sociológica do fenômeno da marginalidade juvenil.

Ao longo da história o homem tem lutado pelo poder, quer para conquistá-lo, quer para preservá-lo, e muitas vezes de forma egoísta, criando com isto uma verdadeira batalha social, e propiciando, nesta filosofia de vida por ele adotada uma desigualdade social, que faz parte constante da conjuntura social vigente.

Neste contexto de extrema exclusão social, percebe-se o fenômeno da marginalização, que é o contingente populacional não integrado, não participante do sistema produtivo. Assim, o calibrador do dinamismo da economia seria o mercado de trabalho.

A experiência histórica, não só no caso brasileiro, tem mostrado que quando uma economia se industrializa, a oferta de mão-de-obra não qualificada é geralmente muito abundante. Isto se deve ao fato de que, por um lado, o deslocamento de amplas massas humanas, que são expelidas do meio rural e vêm à cidade a procura de melhores condições de vida e, por outro lado, à aceleração do crescimento demográfico que resulta da queda dos índices de mortalidade, fenômeno que se observa em toda a sociedade em processo de industrialização e modernidade.

Então a marginalidade seria uma prática moldada nas e pelas condições sociais e históricas em que os homens vivem.

Neste sentido o menor marginalizado não surge por acaso. Ele é fruto de um estado de injustiça social crônico que gera e agrava o pauperismo em que sobrevive a maior parte da população. Na medida em que a desigualdade econômica e a decadência moral foram crescendo nestes últimos anos, aumentou cada vez mais o número de menores empobrecidos.

Onde está a explicação para tudo isso? Em geral se diz, e com razão, que a explicação reside nas rápidas transformações que se dão por causa da industrialização e da urbanização do país. Tal processo provoca um impacto sobre a economia, organização social e a cultura do mundo rural. Entre outras coisas surge o êxodo rural com conseqüente inchaço das cidades brasileiras, para as quais acorre um número imenso de famílias em busca de melhores condições de vida e de trabalho. A capacidade de atendimento social da infra-estrutura urbana é demasiado pequena para receber esta demanda. Não há como dar trabalho, moradia, escola, alimento, assistência médico-hospitalar para tanta gente. O resultado só pode ser a marginalização das famílias, dos cidadãos, das crianças. Estas em especial, são vítimas de inúmeras carências e, expostas aos perigos da cidade, vítimas também do abandono total ou parcial, da malandragem e da delinqüência.



A causa real deste fenômeno doloroso vem do próprio modelo econômico. É sobre ele que se assenta o inegável crescimento de nossa produção industrial e agrícola. Só que este modelo gera para uns poucos uma acumulação crescente de riqueza e a renda fica desigualmente distribuída. Somando-se ao fato de que os grandes recursos e investimentos que entram no país (boa parte da dívida externa e os capitais nacionais) são aplicados dentro dos objetivos de expansão, produção, consumo e fabricação de armas. Ignoram-se os despossuídos, os 50% da população que não têm, nem nunca tiveram, participação nos benefícios e no produto do trabalho que sacrificadamente realizam.

Assim o egoísmo pessoal se estrutura em nível social e ocasiona uma tão grande desorganização nas relações entre as pessoas e as classes que umas passam a dominar sobre as outras, a oprimi-las e escravizá-las. E este egoísmo se torna ainda mais cruel quando rodeado pelos ídolos do poder, do dinheiro, do prazer, e do saber, opressores. É neste nível que devemos buscar soluções, iniciativas adequadas à nossa realidade, se quisermos chegar à raiz verdadeira e última do problema social posto, no qual a criança empobrecida é uma das vítimas mais atingidas.

O governo, pelo outro lado, inoperante, com um sistema educacional fragilizado, onde mais exclui do que insere, com professores desmotivados, em face das condições de trabalho e por políticas de remuneração inexpressivas.

Neste contexto, a saída do menor de sua casa é inevitável, pois está tentando fugir das condições precárias da vida familiar e vê na rua sua única saída, inserindo-se no mundo do crime. Uma vez na rua, depara-se com uma estrutura de desigualdade gigantesca, e tenta a todo custo igualar-se às demais crianças com poder econômico superior ao seu, por meio de práticas de diferentes atos infracionais.

A rua para o menor marginalizado passa a ser palco de sua vida, onde encontra outros menores, que não o discriminam, e com estes passa a ter relacionamentos de partilha de miséria, das angústias, sonhos, formando o que chama grupos ou bandos de menores de rua.

Neste sentido os menores excluídos aumentam, e proporcionalmente o Estado não acha alternativa, dentro do atual modelo, para controlar os elevados números de atos infracionais cometidos por estes.

Por outro lado, a pressão da sociedade que excluiu, e agora além de excluir, quer punir, quer garantias para a tranqüilidade social.

Logo, a sociedade com o apoio da mídia tem trazido para a discussão a questão da redução da maioridade penal, pois segundo alguns desavisados, a imputabilidade penal deve ser reduzida para dezesseis anos, e chegam ao cúmulo de afirmar que a Lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente, é um incentivo à criminalidade, pois não pune o menor infrator.

Primeiramente, há que se ressaltar que o número de atos infracionais cometidos por menores tem aumentado, como os índices de violência, em igual proporção, tem aumentado, mas jogar para o Direito Penal a responsabilidade para a solução de grave problema social, que é crônico e estrutural, é pura ingenuidade.

Outro aspecto falacioso é afirmar que os menores não são punidos por seus atos, porque a imputação existe, há apenas uma diferença do ponto de vista da conseqüência jurídica, onde ao maior aplica-se pena, e quando menor, aplica-se medida sócio-educativa. Então temos a pena como conseqüência para quem pratica crime, e medidas sócio-educativas para quem comete ato infracional. Portanto, o que o Estatuto da Criança e do Adolescente quer é proteger a criança excluída socialmente como já foi visto, da realidade do sistema prisional brasileiro, onde se constata a sua ineficiência para a clientela que possui, ainda mais agora, para atender os adolescentes, se tal proposta vier a ser implementada.

Percebe-se pelas razões aqui tratadas, sob os aspectos sociológicos, o menor é vitima de uma sociedade de consumo desumana e muitas vezes cruel. Há, portanto, a necessidade de ser tratado e amparado por políticas sociais fortes, e não ser apenas punido do ponto de vista penal.

Cabe, neste sentido, ao Estado mantenedor da ordem pública, representante dos interesses coletivos, responsável pela elaboração e aplicação das leis, chamar para si a responsabilidade pelo crescimento do numero de menores infratores, e certamente perceberá a flagrante omissão e a total falta de políticas que propiciem condições dignas às famílias de menor poder aquisitivo.

Portanto, há necessidade do Estado fazer a sua parte, contribuindo com a erradicação da pobreza, instituindo programas sociais sérios que garantam moradia, saúde, educação e trabalho, ou seja, políticas de inclusão séria, eficientes, e não políticas compensatória, obsoletas.

Então este discurso da redução da maioridade penal, manipulado muitas vezes por interesses políticos demagógicos que vêm ao encontro a uma sociedade assustada, é sem sobra de dúvida um retrocesso de uma legislação moderna e emancipadora como é o ECA. Ao mesmo tempo ferem de morte os direitos humanos daqueles que não têm e nunca tiveram a oportunidade de inclusão social.

É alarmante como as manifestações frente aos números de violência, em favor da redução da maioridade penal, até de setores que lutaram pela implantação do ECA, manifestações emocionalmente muitas vezes comprometidas, que acham que a única reação social, frente a estes números é a redução da maioridade penal. Não podemos permitir que este discurso, como já aconteceu com outros temas jurídicos, como, por exemplo, a lei dos crimes hediondos, assuma uma discussão eminentemente modista, sob pena de promovermos mudanças que não venham de encontro aos interesses da justiça social.

Já vimos este filme, políticas imediatistas, resoluções tomadas no calor dos acontecimentos, que, pela ingenuidade da população e pelo sensacionalismo da mídia, geralmente, tendem a serem políticas desastrosas e equivocadas, do ponto de vista jurídico.

Outro aspecto que há de ser levando em consideração, são os dados estatísticos que apontam para impossibilidade da recepção de mais presos no atual sistema prisional, senão vejamos: o sistema prisional nacional tem 331.457 presos, para um total de vagas de 180.950, ou seja, já possui uma superlotação. Existe déficit de aproximadamente 70.852 vagas. (Estatística Criminal de 2004)

No Estado de Santa Catarina, se possui dados estatísticos bastante complexos: do total de 494.271 boletins de ocorrência, foram oferecidas 41.139 denúncias e, destas, 7.266 foram condenados, existindo 7.558 presos no Estado, o qual possui capacidade carcerária de 5.871 vagas. Isso, com 7.500 mandados de prisão para serem cumpridos. Existe déficit de 9.187 vagas em Santa Catarina (Estatística Criminal de 2004).

Não precisa ser um especialista em política criminal para perceber que o sistema é ineficiente para punir, além do que não se entrará no mérito do atendimento dado aos presos fazendo-se análise tão-só das estatísticas. Assim, implementar a redução da maioridade penal é aumentar em muito o número de apenados e, portanto, será estar diante de um monstro cuja capacidade de resposta é ineficiente e ineficaz.

Ademais, esta discussão sobre a redução da maioridade penal não é algo novo, esteve na pauta do império e no governo de Jânio Quadros, onde existia um anteprojeto, cujo enfoque era tentar punir os jovens que praticavam a “subversão”: fumavam maconha.

Repita-se que no Brasil temos uma legislação de excelente qualidade, reconhecida por diversos paises como uma das mais evoluídas, que é o ECA, o qual possui bons comandos legais. Porém, o que é falha é a seriedade na aplicação do mesmo. O ECA, além de medidas sancionadoras, possui as medidas de caráter protetivo que jamais foram implementadas pelo Estado Brasileiro. Neste caso, deveria a população exigir do Estado primar pela lei existente, através da correta aplicação, ao invés de buscar outras alternativas instáveis e inseguras.

Defender esta postura de redução é andar na contramão da historia, pois se sabe da falência da pena de prisão. As sociedades mais evoluídas estão defendendo no sentido de minimizar a intervenção estatal, impondo cada vez mais a diminuição de penas restritivas de liberdade, pois os sistemas prisionais existentes não cumprem seu papel, porquanto se tornaram centros de depósitos humanos antiquados, que não tem conseguido ressocializar ninguém, muito pelo contrario, tem aumentado mais a revolta desta população encarcerada.

É preciso um amplo debate nacional, sem paixões, um debate amadurecido, analisando a problemática sobre vários aspectos, não só o aspecto legalista, mas os fatores de ordem estrutural. Aplicar o ECA na sua plenitude, e não só seus instrumentos rígidos, ou seja, as medidas punitivas, mas sim seu caráter de ressocialização, apesar de seus instrumentos possuir na sua maioria o caráter punitivo de suas ações. Precisa-se também, transformar os centros de atendimentos, hoje reduzidos a casas de tortura, e não centros de recuperação de jovens, enfrentando o desrespeito ao estatuto como algo presente.

É preciso, também, ter a compreensão de que o Brasil é um país jovem, em que quase a metade da população está na faixa etária de 0 a 24 anos, e, portanto, há de merecer deste e de futuros governantes toda atenção com relação a políticas sociais sólidas, que venham ao encontro da solução para esta catástrofe social imposta, que é o fenômeno da marginalidade social juvenil.

Concluo, afirmando ser equivocada a idéia de redução da maioridade penal, que coloca o adolescente que comete ato infracional, como sendo o único responsável pela crescente onda de criminalidade, e que, enquanto ficamos nesta discussão estéril, famílias inteiras estão sem um teto, crianças cada vez mais dormem ao relento, e governos irresponsáveis continuam a nos governar.

A vida social requer mais do que isto colocado, ou de qualquer lei punitiva: exige solidariedade, fraternidade e igualdade de oportunidade para todos. E termos a consciência de que uma opção equivocada pode representar o recrudescimento da delinqüência, e a implantação de um estado de barbárie, onde a violência passe a ser algo rotineiro, que vai representar um retrocesso, jogando um grande número de adolescentes num sistema carcerário falido.

Diante de todo o exposto, resta a clareza de que a violência não se dá por falta de medidas repressoras, mas sim por falta de políticas de inserção, e que possam dar uma perspectiva social mínima à população excluída.


REFERÊNCIAS

BARROS, Wellington Pacheco. A interpretação sociológica do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1995.

FURTADO, Celso. Teoria e política do desenvolvimento econômico. 5 ª ed. São Paulo: Nacional, 1975.

FREIRE, Paulo. Educação e mudança. Tradução de Moacyr Gadotti e Lílian Lopes Martin. 11ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1968.

SINGER, Paul. Economia política do trabalho. São Paulo: Hucitec, 1977.

BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é adolescência. São Paulo: Brasiliense, 1985.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: o nascimento da prisão. Tradução de Ligia M. Ponde - Vassal. Petrópolis: Vozes, 1977.

GADOTTI, Moacir. A educação contra a educação. 3ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1984.



A cicatriz não fecha nunca”, diz autor de livro sobre massacre de Eldorado dos Carajás

16 de Abril de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda


Quando decidiu escrever um livro sobre o massacre de Eldorado dos Carajás, o escritor e jornalista Eric Nepomuceno temia que o episódio caísse no esquecimento.

Na tarde do dia 17 de abril de 1996, 19 trabalhadores rurais foram mortos pela polícia do Pará, enviada ao local para desobstruir a rodovia PA 150.

Um episódio marcado por tanta brutalidade, que o autor compara à Guerra Civil de El Salvador - na qual mais de 70 mil pessoas morreram entre 1980 e 1992 -, não poderia sucumbir ao passar dos anos.

De 144 policiais levados ao banco dos réus, apenas dois foram condenados, e ainda aguardam o julgamento de um recurso em liberdade.

Não por acaso, Nepomuceno escolheu a palavra “impunidade” para dar título à sua obra. O Massacre - Eldorado dos Carajás: uma história de impunidade foi publicado em 2007, 11 anos após a tragédia.

- Esse caso é um retrato, como se fosse uma lâmina de microscópio, das muitas mazelas provocadas pelos abusos e pela impunidade.

Eric Nepomuceno nasceu em São Paulo, em 1948. Trabalhou como jornalista, é autor de livros de contos e traduziu para o português obras de importantes escritores latino-americanos, entre eles o colombiano Gabriel García Márquez, o argentino Julio Cortázar e os uruguaios Juan Carlos Onetti e Eduardo Galeano.

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista concedida pelo escritor ao R7.

R7 - Como você tomou contato com a história do massacre de Eldorado dos Carajás? Quando surgiu o interesse pelo caso?

Eric Nepomuceno -
No fim de 2003, o advogado Nilo Batista, meu amigo, me ligou dizendo que tinha uma ideia para um livro. A ideia era contar os julgamentos provocados pelo massacre. Expliquei que fazer um livro dos julgamentos era muito árido, mas lembrei que aquilo ia cair no esquecimento. Em 2003, fazia sete anos [do massacre]. Aí conversei com o Nilo, expliquei que tinha interesse, sim, mas em refazer a história inteira, o julgamento inclusive. Entrei em contato com o MST, para ver o que eles achavam. Comecei conversando com os advogados que atuaram no caso, e a partir deles fui atrás da Comissão de Direitos Humanos da OEA, fui pegar o processo inteiro, e durante um tempo de preparação o trabalho se limitou a entrevistar advogados, fazer uma enorme pesquisa de tudo o que tinha sido publicado na época. Em fevereiro ou março de 2004, comecei a trabalhar mesmo. Não queria ir para Eldorado dos Carajás enquanto não tivesse o arcabouço do livro todo armado, porque lá eu estaria em contato direto com os sobreviventes, os moradores da vila [assentamento 17 de abril, que fica em Eldorado dos Carajás], com o MST, e queria ter uma visão própria antes disso.

R7 - Você se instalou no Pará. Como os militantes do MST receberam você e a ideia do livro?

Nepomuceno - Foi muito rápido. Eles se dispuseram a ajudar em tudo e eu pus duas condições. Primeiro, eles não poriam um tostão. Segundo, teriam direito a ver o livro quando estivesse pronto e fazer correções factuais, mas não de opinião. Antes de ir a Marabá [cidade próxima de Eldorado], passei por Brasília para conversar com uma repórter que testemunhou tudo, e de lá fui para Marabá. Depois, passei por Belém, aí já para entrevistas com advogados dos réus, políticos, gente que estava no governo na época do massacre.

R7 - As condições de segurança foram uma dificuldade?

Nepomuceno - Foi um negócio muito complicado, porque eles falavam muito da questão da segurança. Eu cobri guerra, guerrilha, e achava que estavam exagerando. Tanto que o combinado foi que eu ficaria no máximo cinco dias em Marabá, por questão de segurança. Eu achava aquilo um exagero, mas era verdade. O negócio é de uma violência palpável no ar. Fui à vila várias vezes e a todas as cidadezinhas, conversei muito com as pessoas. Fiz a viagem acompanhado de um motorista e um suposto segurança, era um cara desarmado.

R7 - Mas você, em algum momento, chegou a ser diretamente ameaçado?

Nepomuceno - Não. Não houve telefonemas misteriosos de madrugada, nada disso. Mas era uma coisa bastante ostensiva. Às vezes eu saía pra comer e era tão ostensivo que não me causava medo. Mas em nenhum momento houve alguma ameaça direta. Quando o livro saiu, tinham me advertido muito, de que agora viria o perigo, mas não aconteceu nada. Depois voltei a Belém uma ou duas vezes para palestras e nada. O que, sim, me chamou a atenção foi o silêncio da imprensa. Foi um livro que não existiu.
 
R7 - Passados 15 anos da tragédia, nenhum dos policiais que participaram daquela operação está preso. Os trabalhadores rurais protestam contra a impunidade. A quê você atribui o fato de que os acusados pelo massacre permaneçam em liberdade?

Nepomuceno - O sistema. Uma coisa vaga que eu chamaria de sistema. É como, no Brasil, os grandes poderes econômicos transformam as forças de segurança pública em forças de segurança privada. Em segundo lugar, até que ponto a Justiça, não só no Pará, mas a Justiça brasileira, é completamente comprometida, e isso fica claro nos próprios julgamentos. É um negócio completamente absurdo. Esse caso é um retrato, como se fosse uma lâmina de microscópio, das muitas mazelas provocadas pelos abusos e pela impunidade.

R7 - Além das impressões pessoais de cada um dos trabalhadores rurais que estiveram no massacre, existe também uma experiência coletiva. O que ficou como marca naquele grupo?

Nepomuceno - Todo mundo me dizia a mesma coisa lá na vila: ‘isso aqui é um sonho, um paraíso, enfim a gente tem o que sempre quis’. Mas você vai esticando a conversa, e caía sobre todo mundo o peso de saber que estavam em uma terra que foi conquistada com sangue alheio. Esse peso da alma você não tira. A cicatriz não fecha nunca.

R7 - Há alguma história que tenha chamado a sua atenção especialmente durante o trabalho?

Nepomuceno - Tinha a historia de um pai, acho que se chamava Raimundo, que foi considerado morto, jogaram ele na caçamba de uma caminhonete e foram colocando cadáveres em cima. Quando chegou na polícia, o soldado viu que ele estava vivo e o mandou sair correndo. E aí ele descobriu que, dois corpos acima dele, o que sangrava e gemia e empapava ele de sangue era o filho dele. Essas histórias são de uma brutalidade... Eu só me lembro de horror igual na Guerra Civil de El Salvador, era uma coisa de horror mesmo.

R7 - Você acha que seu livro pode ser útil em uma eventual retomada do caso na Justiça?

Nepomuceno - Absolutamente impossível. É um sistema podre em um país que louva a impunidade. Não tenho nenhuma esperança de que se faça justiça nesse caso e em tantos outros mais. Ninguém lembra que houve esse massacre, que pessoas morreram, e que os caras que comandaram isso estão soltos. O governador [do Pará na época, Almir Gabriel] não foi nem interrogado. Muitos dos soldados que participaram do massacre estão lá até hoje. Os caras encontram na rua o PM que matou o amigo, o irmão, o filho.




MST fecha rodovia em Carajás e monta acampamento em Belém

16 de Abril de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

 
Na Página do MST.

Mais de 2.000 trabalhadores rurais organizados pelo MST fecharam a rodovia PA-150 na altura da Cursa do S, na manhã quarta-feira (17/4), no local onde aconteceu o Massacre de Eldorado dos Carajás.

A rodovia foi fechada por 21 minutos, em memória a cada um dos mortos no massacre que completa 17 anos.

Os Sem Terra protestaram contra o pedido do coronel Mário Pantoja para cumprir a pena de 228 anos de prisão em regime domiciliar.

Condenado em 2002, Pantoja está preso desde maio de 2012, quando se esgotaram as possibilidades de recursos judiciais no caso.

O MST faz uma Jornada Nacional de Lutas, com mobilizações em todo o país, para cobrar do governo federal um plano emergencial para o assentamento das 150 mil famílias acampadas até o final deste ano.

O Movimento reivindica a universalização das políticas públicas para o desenvolvimento dos assentamentos, com investimentos públicos, crédito agrícola, habitação rural, educação e saúde.
Desde 11 de abril, 400 jovens estão reunidos no 8º Acampamento Pedagógico da Juventude Oziel Alves Pereira, que promove uma série de atividades de formação sobre a conjuntura nacional e o papel da juventude na luta de classes.

O acampamento conta também a participação de jovens do MST de outros estados.

Em Belém, 400 trabalhadores rurais estão acampados na praça Mártires de Abril, no centro da capital paraense.

A praça tem uma escultura do artista dinamarquês Jens Galschiot em homenagem aos trabalhadores rurais mortos no massacre.



Belo Monte: Trabalhadores protestam em Belém

14 de Abril de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda


Clique na imagem para ler a matéria publicada no jornal Diário do Pará desta segunda-feira (15).



Amazônia: A situação mudou. Para pior.

14 de Abril de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

 Um ano depois de publicar este artigo, Lúcio Flávio Pinto continua certo: A situação mudou. Pra pior.

O monstro do modelo amazônico - Por Lúcio Flávio Pinto, nas Yahoo!

Viajei muito pela Amazônia entre o final dos anos 1960 e meados dos 1990. Durante boa parte desse período, andei sozinho. Além de escrever, também passei a fotografar. A companhia de um fotógrafo profissional era necessária, mas, quando atrapalhava, era para valer. Nessa época ia-se pouco ao mato amazônico. Hoje, apesar de toda propaganda, menos ainda.

Mesmo indo sozinho a lugares distantes e isolados, nunca me senti tão inseguro que me visse obrigado a novamente convocar um parceiro de jornadas. Algumas das excursões podiam ser até temerárias.

Como, por exemplo, fretar um barco e nele percorrer boa parte do curso do rio Amazonas em território brasileiro, por longos e aquosos dias, para ver uma das maiores cheias do século passado, a de 1976.

Ou ir num monomotor com revestimento de pano a uma aldeia indígena, saindo sem teto da pista de Gy-Paraná e furando nuvens para chegar à terra dos Suruí. E voltar para Porto Velho num táxi caindo aos pedaços, que avançava, madrugada a dentro, numa BR-364 em obras, com tratores espalhados pelo caminho. Sem temer assaltos ou supor que a vida estivesse sob a ameaça de algum agressor oculto.

A situação mudou. Para pior. Andar pelo sertão amazônico (cada vez mais sertão e menos amazônico) se tornou uma temeridade. Há mais pistoleiros em ação nas frentes (pioneiras ou econômicas) da Amazônia, matando por encomenda.


Mas é difícil identificá-los e localizá-los. Quem encomenda o "serviço" fornece a arma e toda a logística para a execução. O pistoleiro, depois, volta às suas atividades regulares, sem qualquer traço de associação ao crime. Até o próximo contato.

Ele pode viver num assentamento de sem-terra. Há notícias da presença constante de pistoleiros entre os lavradores. Os "profissionais do gatilho" também são agricultores na entressafra do crime. Mas não se expõem mais como antes, em locais certos e muito conhecidos. Não dão mais bandeira, como se dizia na gíria (ainda usada?).

Criminosos de grande periculosidade usam fachadas legais como essa para atuar com mais desenvoltura, sem correr o risco do estigma, da identificação fácil.

Provavelmente quadrilhas de bandidos estão se deslocando de suas áreas nativas, no Rio, em São Paulo e no Nordeste, atraídas pelas possibilidades de ganho melhor e mais seguro em áreas amazônicas de migração intensa, como hidrelétricas, minerações, estradas ou portos. Tem know-how para aplicar golpes rentáveis.

Quem olhar com as lentes apropriadas perceberá dois fenômenos em crescimento acelerado. Um deles já é mais antigo: a criminalização dos movimentos sociais, da militância pela causa dos direitos humanos, em especial das minorias, e de reação à política oficial de ocupação da Amazônia, ainda à base da indução ao conflito, ao desequilíbrio social.

O outro é bem mais recente e há pudor em referir-se a ele: é a ação de criminosos que se aproveitam justamente daqueles reformadores, defensores da dignidade humana e contestadores, que se entestam com o aparato estatal, ainda viciado pela promiscuidade com as elites do poder.

Os militantes sociais costumam ver os problemas da Amazônia por uma ótica dualista, no velho maniqueísmo do bem e do mal, do bom e do mau, do certo e do errado.

O posseiro de um lado, o lado bom; o proprietário de terras do outro, sempre errado. A empresa, que precisa ser atacada, e o indivíduo, merecedor de todo apoio. O índio puro e indefeso e o branco devastador.

Esses papéis existem de fato e definem o espectro de personagens, mas está muito longe de esgotar a realidade.

A Amazônia tem crescido mais do que o Brasil. A Zona Franca de Manaus se tornou um polo industrial de expressão nacional. O Pará, que é o sétimo maior exportador do país, é o segundo em saldo de divisas graças às suas poderosas exportações de minérios.

O ônus desse crescimento acelerado é o agravamento de todos os indicadores sociais, um desequilíbrio que, literalmente, atrai cada vez mais criminosos.

Amansa-se a terra com bandidos, não com mocinhos, disse certa vez o economista Delfim Neto, quando era o todo-poderoso ministro do regime militar (hoje é o todo-poderoso conselheiro dos dirigentes petistas). A ideia vem dos bandeirantes do século 17. Hoje, ao invés de amansar a terra, os bandidos a revolvem. Ajudam a destruir, não permitindo que este seja um monopólio estatal.

Um indicador dessa nova situação pode ser percebido nas manifestações de protesto realizadas nas três grandes hidrelétricas em construção na Amazônia. Duas delas no rio Madeira, em Rondônia. E a outra, a de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará.

Comparando-se como se comportaram os manifestantes nas depredações de acampamentos da usina de Jirau com as atitudes dos operários no canteiro de obras de Belo Monte, é possível distinguir um impulso vândalo para criar oportunidades de saque e destruição de um movimento planejado e realizado para possibilitar corrigir erros no sistema de trabalho e proporcionar novas conquistas socais.

Essa distinção dificilmente poderá ser feita a olho nu. Requer lente especial para penetrar nas aparências e perfurar o dualismo maniqueísta dos sempre bons e dos sempre ruins. Há uma convulsão e um embaralhamento social na Amazônia, certo caos, que é o produto natural do modelo concentrador e tendente ao desequilíbrio, em execução imutável desde 1975.

Foi quando entrou em vigor o II Plano Nacional de Desenvolvimento (o PND, com seu capítulo regional, o PDA), que era quinquenal (e que, se não tivesse surgido no governo do general Geisel, um desavisado talvez pensasse ser bolchevique).

Mas esse caos poderá ultrapassar as piores previsões e projeções. O monstro em gestação poderá se tornar ingovernável e, quem sabe, se voltar contra o seu criador. Um Frankenstein social na selva. Capaz de espantar mister Cecil Rhodes.

Leia também: A destruição amazônica



O Mauricinho endinheirado da Venezuela a esquerda brasileira

14 de Abril de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Por José Varella no Facebook.
Jimmy, Diógenes Brandão, o post (Dilemas da Esquerda no Brasil) alerta para um problema sério de erosão das esquerdas no Brasil. Fenômeno crônico do esquerdismo, próximo do messianismo; a direita sabe como tirar proveito e vimos como no Chille do ferrabraz Pinochet tão logo o PS assumiu o poder caiu do cavalo e os conservadores retomaram as redeas pelas urnas... O México está experimentando o Collor deles e o golpismo fez sucesso em Hunduras e Paraguai. Na Venezuela, há poucos dias depois de enterrarem o corpo de Chaves; o mauricinho endinheirado Caprilles deu uma encostada no herdeiro do chavismo e promete não dar sossego no exercício do mandato...

No Brasil não é diferente, e mais: o Brasil é o "pernil" da América do Sul com "mui amigos" de todos quadrantes a botar olho gordo. Então, a desconstrução do PT adquire um objetivo emblemático para todos exploradores dos trabalhadores dentro e fora do país... Infelizmente, são poucos que percebem isto com realidade, inclusive dentro do PT (com seus infiltrados aproveitadores do bônus em ser governo,, mas correndo do ûnus que nem diabo foge da Cruz). Chamamos de esquerna a um conjunto diverso e disparatado, que só por falta de precisão se poderia admitir. O PSB por exemplo segue o destino do PTB, que nasceu do trabalhismo na I Internacional e acabou na vala-comum neoliberal...

Preocupante. Mas, também desafiadora questão para alerta e REFUNDAÇÃO do PT... O processo é dinâmico e nunca se mergulha duas vezes no mesmo rio... O Lula de hoje não é o mesmo de ontem, Dilma nunca foi nem será Lula em nenhum tempo. A reeleição de FHC custou-lhe a alma e a de Lula o abraço com a social-democracia enrustida, cada vez mais desbotada para eleger a sucessora que vai ter que conceder mais e mais à direita para continuar no cargo. Os petistas da primeira hora e seus verdadeiros aliados de esquerda estão sendo cobrados para o sacrifício, enquanto as benesses correm para oportunistas de todos matizes.

Apontar é fácil. Difícil é corrigir e prevenir a erosão... Mas está claro que a revolução está mais com os movimentos sociais (dialeticamente falando). A REFORMA POLÍTICA será feita por uma poderosa iniciativa popular ou, deixada exclusivamente à alçada do Congresso, será o parto da montanha. E sem reformas prevalece a farsa da história.



Eleições 2014: Quem será o candidato do PT para governador?

14 de Abril de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

 No Blog do Beto Faro

Semana decisiva para o PT do Pará

Esta semana que se inicia pode vir a ser decisiva para o Partido dos Trabalhadores no Pará, no seu esforço reorganizativo para voltar a governar o Estado a partir de 2015.  Na sexta vindoura, 19/04, sua comissão executiva reune as principais lideranças estaduais para um debate fundamental: quem deve assumir a pré candidatura do partido visando as eleições majoritárias de 2014. 

Em foco, neste debate, os nomes dos petistas BETO FARO e PAULO ROCHA como prováveis candidatos do PT ao governo do Estado. Em preparação a esta discussão do alto comando petista, BETO FARO reuniu sua coordenação no sábado, 13/04, para reafirmar que deseja ser o candidato majoritário do partido em 2014.

Na reunião foram definidos alguns eixos estruturantes para um provável Programa de Governo a ser defendido nas próximas eleições majoritárias no Pará, além de definidas várias iniciativas de conversações imediatas com as demais lideranças petistas, inclusive, uma conversa franca e aberta do próprio Beto Faro com Paulo Rocha visando amadurecer  as decisões a serem tomadas na reunião de cúpula do próximo dia dezenove.

Além de apresentar o nome do deputado Beto Faro como pré candidato majoritário, a coordenação de seu grupo político defende, também, que a decisão partidária sobre o futuro candidato ao governo do Estado seja tomada imediatamente, ou no máximo até o final do mês de maio que se avizinha.  

(Pedro Peloso - Colaborador do Blog)



Bono desafia Lula: vamos fazer juntos um Bolsa Família planetário

13 de Abril de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda




Lula e Bono Vox. Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

O que era para ser um reencontro de dois amigos acabou se transformando em uma produtiva reunião de trabalho. Na tarde desta terça-feira (9), em Londres, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o músico irlandês Bono, líder da banda U2, conversaram durante uma hora e falaram sobre o programa Bolsa Família, segurança alimentar, fome na África e, claro, futebol, paixão de ambos.

A pedido do roqueiro e ativista social, Lula resumiu os programas de inclusão social realizados no Brasil durante seu governo e que permitiram que fossem retirados do estado de miséria absoluta mais de 30 milhões de pessoas. De lápis na mão, o ex-presidente fez para Bono um cálculo estarrecedor:
“Some os 9,5 trilhões de dólares gastos para salvar bancos norte-americanos e europeus, depois da crise de 2008, mais os 1,7 trilhões de dólares despejados pelos EUA na guerra do Iraque, e você terá mais de US$ 11 trilhões. Isso significa que os recursos jogados na farra dos bancos e na invasão do Iraque seriam suficientes para montar um mega-programa Bolsa Família que atenderia a todos os pobres do mundo durante 150 anos”.

Para Bono, depois que o ex-presidente sul-africano Nelson Mandela, com problemas de saúde, retirou-se da politica, Lula converteu-se naturalmente no grande interlocutor mundial dos pobres:
“Lula, você é o único interlocutor capaz de falar com capitalistas e socialistas, com dirigentes dos países ricos e com as lideranças do Terceiro Mundo”.

O músico propôs somar os esforços do Instituto Lula e da organização não-governamental ONE, criada e dirigida por Bono para difundir e estimular, em países africanos, programas contra a fome e a miséria. Ele revelou também que, com o apoio de Bill Gates e do investidor George Soros, a ONE vem implantando na Tanzânia um projeto de produção de alimentos na savana inspirado no trabalho da brasileira Embrapa em Gana.

Ao final do encontro, Bono fez um desafio ao ex-presidente do Brasil: “Você é hoje a única pessoa em condições de liderar uma cruzada internacional para transformar o Bolsa Família num programa planetário, que atenda a todos os pobres do mundo! Vamos, eu me junto a você e fazemos isso juntos!”
 
Lula e Bono ficaram de se reencontrar em breve para trocar relatórios de suas respectivas atividades, e já bateram o martelo: os dois estarão juntos nas arquibancadas do novo estádio do Corinthians, na abertura da Copa do Mundo de 2014.

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Dilemas da esquerda no Brasil

12 de Abril de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda


 
Por Diogo Costa no Blog do Luis Nassif.

Escutam-se murmúrios, aqui e alhures, sobre o impasse da reforma política, da democratização das comunicações, da reforma agrária e de outros temas sensíveis aos anseios populares. Alguns mais afoitos são os primeiros a decretar: "A culpa é do PT"! Será?

Nem é preciso ser um cientista político renomado para saber que reformas estruturais não se fazem com uma varinha mágica de condão. Se fazem com a aprovação de projetos via legislativo, dentro dos marcos da democracia liberal burguesa clássica, ou através de uma revolução social como a Revolução Francesa de 1789 ou a Revolução Russa de 1917. No caso do Brasil, temos o horizonte das reformas dentro da democracia liberal, posta e garantida pela Constituição.

Uma pessoa medianamente informada sabe que para se aprovar um simples projeto de lei no Congresso Nacional, são necessários os votos de 257 deputados federais e de 41 senadores. Sabe também que para se aprovar uma Emenda Constitucional são necessários os votos de 308 deputados federais e de 49 senadores. Pois bem, o PT tem apenas 87 deputados (16,9% do total) e 12 senadores (14,8% do total). Logo, vê-se que o argumento de que o PT não faz reformas porque não quer fazê-las, ou porque tem medo, é uma falácia.

Mas é preciso ir mais além. Aqui e acolá surgem idéias de alguns apressados (e equivocados) dizendo que o PT deveria aprofundar e tornar preferencial sua aliança com o PMDB, tornando-a mais sólida no Congresso Nacional, pois os dois maiores partidos garantiriam, com folga, as votações mais importantes. É mesmo? Nem que o PMDB fosse o partido mais coeso e fiel da face da Terra estaria garantido que apenas ele e o PT pudessem implementar sozinhos qualquer tipo de reforma! A soma de PT e PMDB garante 168 deputados e 32 senadores. Ou seja, não aprovariam nem um mísero projeto de lei.

Agora vem o drama da esquerda. A esquerda (PT, PSB, PC do B, PDT e PSOL) não tem sequer 1/3 dos votos no Congresso Nacional. Destes menos de 1/3 dos votos o PT responde por pouco menos da metade. Pior do que isso é o fato de que em temas como a reforma política e a democratização dos meios de comunicação nem mesmo a esquerda é capaz de apresentar propostas conjuntas. O PSB e o PDT são contra a reforma política (já haviam votado contra em 2007) e contra uma Ley de Medios 'Made in Brazil'. Ou seja, é outra rotunda falácia dizer que o PT não faz reformas porque não quer fazê-las ou porque tem medo das mesmas. Se o PT não tem o apoio sequer de alguns dos partidos de esquerda, como uns e outros pretendem que as reformas estruturantes sejam aprovadas? Só se for com a famosa varinha mágica de condão...

Outro argumento falacioso é o de comparar a situação brasileira com a situação política totalmente distinta existente em outros países da América do Sul, notadamente na Venezuela, na Bolívia ou no Equador. Nada mais fantasioso e falso! Se o PT tivesse a força que tem o PSUV na Venezuela ou a força do MAS na Bolívia, todas as reformas estruturais já estariam feitas há muito tempo. Ocorre que o PT não tem toda essa força. O PT lidera uma coalizão de partidos, o PT não governa sozinho. O PT não tem 308 deputados federais e também não tem 49 senadores. Se tivesse essa maioria consolidada, como os congêneres partidos venezuelano e boliviano tem, e, ainda assim não fizesse as reformas, todas as críticas do mundo seriam corretas e pertinentes. Mas não levar em conta as diferenças dos processos sociais existentes em diferentes países torna as críticas inconsistentes.

Seria até interessante ver em 2014, por exemplo, uma vitória do PSOL para a presidência da república. Plínio de Arruda Sampaio eleito e subindo a rampa com seus hipotéticos 10 deputados federais e hipotéticos 05 ou 06 senadores. Certamente em seis meses o Brasil veria a concretização das aspirações dos movimentos populares! Em seis meses teríamos a aprovação de todas as reformas progressistas de que o país necessita há décadas! Tirando a ironia, vale destacar que isso não valeria só para o PSOL, se vencesse o pleito de 2014 ou outro pleito qualquer, isso valeria e vale também para o PSTU, para o PSB, enfim, vale para qualquer partido político. Ou seja, a vida não é um mar de rosas e nem se passa numa película em preto e branco. A disputa política envolve uma série de mediações que jamais podem ser desconsideradas. Entre o slogan e a vida real existe uma considerável distância que só é vencida com o acúmulo de forças, não com palavras de ordem ou arrivismos.

Os mais inocentes deveriam saber também que em 1964 o antigo PTB, que propugnava pelas corretíssimas reformas de base, tinha uma representatividade parlamentar muito maior que a representatividade parlamentar que o PT tem no Congresso Nacional nos dias de hoje. E aí, será que o antigo PTB, com força congressual muito maior que o PT atual, também não fez reformas porque não quis ou teve medo? Será que caiu por culpa de seus próprios defeitos e limitações?

Esse é o grande enigma da política brasileira atual e a origem do impasse que entrava e paralisa as reformas estruturais. O problema do país não é o PT ou a esquerda, mas a debilidade do PT e da esquerda. O PT precisaria ter o dobro do tamanho que tem! A esquerda precisaria ter o dobro do tamanho que tem! Esse é o fato concreto. E aí quando o PT propõe temas como a reforma política, que beneficiaria todos os partidos programáticos e enterraria os fisiológicos, setores da esquerda votam contra... A 'culpa' é de quem mesmo?

Enfim, na atual conjuntura não resta outra saída a não ser continuar lutando pelas transformações sociais, discutindo temas estruturais e fomentando a participação dos movimentos sindicais, estudantis e sociais. É preciso aumentar a massa crítica em favor das reformas e saber que, sem mobilizações sociais de grande monta, fica muito difícil aprovar qualquer tema mais polêmico. O que não dá é para cair no conto do vigário de que os males da humanidade são culpa da 'paúra' do PT. Isso é uma bobagem pueril.

Há um enorme espaço para o crescimento da esquerda em Pindorama, desde que os militantes de esquerda critiquem a direita! Enquanto esses militantes se detiverem na inglória tarefa de tentar destruir o Partido dos Trabalhadores, continuarão apenas a cumprir um triste e profundamente equivocado papel.



Dirceu: Os jornalistas fazem política e eu farei até o último suspiro de minha vida

10 de Abril de 2013, 21:00, por Desconhecido - 1Um comentário




Mercado de São Braz - Belém - Pará - Brasil

9 de Abril de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda



Petista pede explicações ao governo sobre distribuição de publicidade

9 de Abril de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

 
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou no gabinete da liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara, nesta quarta-feira 10, um requerimento com pedido de explicações para a ministra Helena Chagas (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) sobre os critérios utilizados pelo governo para o direcionamento de verba publicitária aos veículos de comunicação.

Este foi mais um episódio da queda-de-braço entre setores do próprio partido e do governo federal no debate sobre o tema. Parte da crítica se deve à paralisia do governo em propor um marco regulatório para a mídia, projeto que, entre outros pontos, visa a diminuir a concentração de veículos nas mãos das mesmas empresas. Em outra ponta, o partido demonstra incômodo com o critério de distribuição de publicidade oficial entre as empresas jornalísticas. No governo Dilma Rousseff, empresas que já dominam o mercado, como as Organizações Globo, têm ampliado a fatia sobre esses recursos.

No documento, Pimenta solicita a realização de um seminário, em data a ser definida, sobre democratização dos meios de comunicação no Brasil. Pede que, além da ministra Helena Chagas, também sejam convidados blogueiros, representantes das rádios comunitárias e das mídias regionais.

“Quero levar para dentro da bancada do PT este debate. Já estamos há mais de 10 anos com governos populares neste País, mas em praticamente nada se alterou a concentração das verbas publicitárias do governo federal para os grandes meios de comunicação, em detrimento de uma política de afirmação de uma mídia regional e de formas alternativas de informação”, criticou Pimenta.

Outra discussão que o deputado tem levantado é o processo de judicialização, segundo ele orquestrado pelos grandes grupos de comunicação, para asfixiar e calar pelo bolso os jornalistas de mídias alternativas. Ele citou o processo movido contra o site Viomundo, editado pelo jornalista Luiz Carlos Azenha, condenado a pagar 30 mil reais por críticas publicadas contra o diretor de Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel.

Leia abaixo a íntegra do pedido:



Os 100 dias da 3ª gestão de Pioneiro em Ananindeua

9 de Abril de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda



100 dias do novo (velho) governo: nada se fez! 

Por José Oeiras*

Ao completar 100 dias da gestão do Prefeito Manoel Pioneiro (PSDB), ninguém precisa fazer críticas e cobranças, a própria realidade social da cidade por si só demonstrar essa situação do descaso do poder publico municipal com a população (regra comum daqueles que sempre estiveram no poder em Ananindeua). Até agora nenhuma política ou lei de impacto sobre os rumos da cidade foi apresentado para resolver os inúmeros problemas da cidade como: da gestão dos transportes; do planejamento de melhoria do sistema viário (continua o caos no transito da BR 316, na Rodovia Mário Covas, das vias da Cidade Nova, do Centro de Ananindeua). A máquina administrativa das Secretarias está funcionando com 10, 20% de suas capacidades técnicas, prejudicando o atendimento dos serviços público para a população, em particular nos setores da educação e saúde. A insegurança de servidores públicos contratados, paralisa o serviço publico municipal.

Não se justifica que o Prefeito recebeu a herança do caos da cidade do governo anterior (2004/2012), já que este também recebeu a herança do governo anterior (1996/2004), portanto, os 100 dias representam os 16 anos dos mesmos governos que não tiveram a capacidade política e interesse de tirar Ananindeua - que é uma pequena metrópole -, da condição de cidade campeã nacional por internações hospitalar por diarréia; da 4° cidade mais violenta do país; de zerar e/ou diminuir o déficit de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que não avançou em nada nestes 10 anos, continuando Ananindeua ter os mesmos índices de cobertura de abastecimento de água, com 37,5% de atendimento a população; da rede de esgoto sanitário na marca dos 1,5% e 0% em tratamento de esgoto sanitário. O problema dos resíduos sólidos (apesar ser uma questão metropolitana), só veio à tona por causa do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o Ministério Público Estadual enquadrou no arrepio da lei as Prefeituras da Região Metropolitana (RMB) para resolverem o destino do lixo e fechar o “lixão” do Aurá até agosto de 2014 como determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Não se podem comemorar 100 dias de Governo com políticas paliativas: limpeza de ruas e asfaltamento de ruas, que são serviços inerentes da Prefeitura. Comemora-se 100 dias com ações impactantes como: projeto de mobilidade urbana a ser discutido com a população através de consultas populares; da revisão do Plano Diretor da Cidade (que ano completa sete anos e nunca foi efetivado na prática); o Projeto do Rio Maguariaçu que continua relegado ao abandono (obra estratégica de saneamento para melhorar os problemas das enchentes em áreas populosas do município); não temos noticias da efetivação de medidas que inibam a violência.
 
As “ações políticas” do novo (velho) governo não diminuíram as desigualdades sociais em Ananindeua ou contrario só aumentam. O que a população cobra os compromissos assumidos nas eleições de 2012.
 
Ananindeua só avançou em políticas publicas nos últimos 10 anos, graças às políticas do Governo Federal, as iniciativas de setores empresariais e comerciais e dos pequenos empreendedores (as). Os Governos Lula e Dilma, repassaram recursos para obras de infra-estrutura e saneamento superior a 300 milhões de reais do PAC (obras inacabadas por falta de gestão da Prefeitura); na assistência social o atendimento passa pela política de Transferência de Renda via a Bolsa Família com um atendimento de 38 mil famílias; na saúde a criação das UPAs 24 horas; aumento no repasse para educação que possibilitou a construção de escolas e creches; na regularização fundiária pontuais; no Programa Minha Casa Minha Vida; na ampliação e melhoramento do sistema de captação de água do Bolonha que aumentou a vazão de água para a Cidade Nova e Jaderlandia/Atalaia no Governo do PT de Ana Julia.

Portanto, os 100 primeiros dias do Governo Pioneiro se caracterizam pela inércia e por falta de um Plano de Metas pra tirar Ananindeua da realidade que se encontra.

José Oeiras é Presidente do PT no Município de Ananindeua, o 2º maior colégio eleitoral do Pará.



Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência LGBT entra em consulta pública

8 de Abril de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda


A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (08), para Consulta Pública, o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais. O sistema tem como objetivo incentivar a instalação de Conselhos e Coordenadoras estaduais, distrital e municipais LGBTs, em todo o País. 

O documento, que também deverá contribuir para a construção de políticas públicas de Promoção da Cidadania e Direitos de LGBT, ficará disponível para o recebimento de contribuições da sociedade civil até o dia 29 de abril. As sugestões em torno do tema devem ser enviadas para o e-mail:sistemanacionallgbt@sdh.gov.br.

Confira na íntegra dos documentos:


A proposta de criação do Sistema é fruto de uma demanda do Conselho Nacional de Combate a Discriminação/LGBT.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.



Comunicação pública busca novo modelo de financiamento

8 de Abril de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Seminário promovido pela Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital do governo gaúcho discute dificuldades, limites e necessidade de um novo modelo de financiamento para a comunicação pública. “Nós queremos fazer esse debate, sob o comando da sociedade e não do governo que é sempre transitório”, diz Vera Spolidoro, titular da Secom-RS. Para Nelson Breve, presidente da EBC, enquanto não houver um modelo de financiamento sustentável, a comunicação pública brasileira não avançará.



Porto Alegre - Não há democracia sem democracia na comunicação. A frase proferida pelo presidente da Fundação Piratini, Pedro Osório, na abertura do Seminário “Como financiar a comunicação pública?”, sexta-feira à noite, sintetizou um dos principais obstáculos a serem superados no debate sobre a natureza da informação e da comunicação. O que significa, afinal, a expressão “democracia na comunicação”? Entre outras coisas, significa um sistema de comunicação que funcione segundo os valores da liberdade de expressão, de garantia da diversidade de posições, de defesa da verdade e do interesse público, e que rejeite a concentração da propriedade dos meios de comunicação, o que, na prática, inviabiliza a efetivação dos valores mencionados acima.

Esse debate não é novo na história do Brasil e o fato de que ele ainda não foi realizado de maneira satisfatória é testemunha das enormes dificuldades e obstáculos no seu caminho. A radiodifusão pública teve e tem um papel decisivo na luta pela democracia no Brasil, lembrou Pedro Osório. Mas a democratização da comunicação, ressaltou, esbarra em limites políticos, limites difíceis de superar. Esses limites políticos estão diretamente ligados ao tema central do seminário promovido pela Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital do governo gaúcho. “A questão do financiamento é decisiva. Sem resolvê-la, não avançaremos”, enfatizou Pedro Osório. O problema do financiamento da comunicação pública, portanto, parece diretamente condicionado à possibilidade de superar os limites políticos que hoje atravancam o debate sobre a regulamentação da comunicação e da mídia em nível nacional.



Diógenes Brandão