O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores deve exigir a saída de Paulo Bernardo do Ministério das Comunicações
8 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
Em 2011, no ínicio do governo da presidenta Dilma Rousseff, Paulo
Bernardo indicou a possibilidade de enviar para consulta pública o texto
proposto para o Marco Regulatório das Comunicações recebido do governo
anterior. Na avaliação de diversos movimentos sociais, essa foi uma ação
equivocada e preocupante para o setor. Nos anos seguintes, diversas
outras ações também se mostraram equivocadas.
Nenhuma das deliberações da primeira Conferência Nacional de
Comunicação (Confecom), realizada em 2009, foi encaminhada, demonstrando
que o projeto em curso não considera a comunicação com um fator
estratégico para a promoção do desenvolvimento nacional e para a
consolidação da democracia. Esta opção aponta para o alinhamento a
setores conservadores e a manutenção da concentração no setor.
As falhas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), segundo o
Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), vão desde o não cumprimento do
acordo de ampla divulgação, condição para empresas de telecomunicação
participarem do plano, à limites de download impostos pelas empresas
participantes.
E a expansão do serviço, da forma como tem sido
conduzida, não garante que seja prestado com qualidade.
As opções pela descontinuidade de programas de inclusão digital e
pelo fim do diálogo com os movimentos sociais para a elaboração de
políticas públicas efetivas evidenciam que o caminho escolhido pelo
Ministério das Comunicações se afasta cada vez mais a participação da
sociedade civil.
A atuação do Ministério junto ao governo na tentativa de
“relativizar” o conceito de neutralidade da rede no texto do Marco Civil
da Internet, discutido amplamente pela sociedade civil e agora em
tramitação na Câmara dos Deputados, atende somente aos interesses
comerciais das empresas de telecomunicações.
Declaração recente do ministro Paulo Bernardo afirmando que nunca
haverá marco regulatório para a comunicação no Brasil mostra sua total
falta de compreensão sobre o assunto. Em países como Canadá, Estados
Unidos, França, Alemanha e Inglaterra, apenas para citar alguns
exemplos, há regulamentação para o setor de comunicações. A Inglaterra
atualizou sua legislação recentemente e será criado um órgão regulador
independente que poderá multar veículos de comunicação em até um milhão
de Libras.
A entrega definitiva dos bens da Telebrás às empresas de
telecomunicações, anunciada sob a forma de “estímulo aos investimentos
na expansão da banda larga”, não só enfraquece o Estado em sua
capacidade de ser agente central na condução de políticas de expansão do
acesso a internet, mas também efetiva a privatização de patrimônio
público estratégico.
Por tudo isso, e tendo em vista que recentes resoluções do
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores apontam para a
necessidade de democratização dos meios de comunicação no Brasil,
acredito que o Partido deve exigir a retirada de Paulo Bernardo do
Ministério das Comunicações. Caso contrário, não restará dúvida de que
as referidas resoluções não terão passado de medidas de gestão de crise.
Assine AQUI a petição. É rápido e fácil!
Azenha: "Processos contra blogs são decisões políticas com o objetivo de intimidar”
7 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários ainda |
| Luiz Carlos Azenha: processado por Ali Kamel, diretor da Central Globo de Jornalismo. |
Ex-correspondente da Rede Globo em Nova York, o jornalista Luiz
Carlos Azenha mantém há mais de 10 anos um dos blogs progressistas mais
influentes do Brasil. Recentemente condenado, em primeira instância, a
pagar R$ 30 mil ao diretor da Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel,
por suposta campanha difamatória na rede, Azenha anunciou o fim do Viomundo. Em entrevista ao Sul21,
ele explica a atitude emocionada e diz que está batalhando para
alcançar recursos para manter-se ativo na blogosfera. Contrário a ideia
de receber verbas publicitárias dos governos, ele defende que esta
desvinculação permite a liberdade de conteúdo crítico. “Porém, o
Viomundo é um blog de esquerda, o que dificulta a conquista de
patrocinadores que queiram se relacionar com o nosso conteúdo”, fala.
Desde o resultado do processo judicial, há duas semanas, o jornalista
Luiz Carlos Azenha acabou movimentando uma campanha espontânea de
apoiadores contrários ao monopólio da comunicação no país. Políticos e
militantes utilizaram o caso para criticar a política do governo Dilma
que pouco avançou para um Marco Regulatório das Comunicações. “A
política do governo federal deveria estimular em todos os campos a
diversidade. Porque quando você estimula o a diversidade, estimula o
debate político, e encontra outros caminhos, alternativas”, afirma o
jornalista.
Segundo ele, com o avanço da internet e da horizontalidade da
informação na rede, as grandes empresas veem o seu modelo de negócio
ameaçado. Este é o principal motivo pelo qual elas optariam pelo caminho
da judicialização a fim de calar as vozes dissidentes. “Se houvesse
opção em debater política, poderia ser exigido o direito de resposta. O
direito de resposta tem que existir na legislação brasileira. Isto não é
regulamentado porque não é bom para a grande imprensa”, afirma.
Conselhos Tutelares mais fortes por uma sociedade mais justa
7 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
Escola de Conselhos comemora dois anos e realiza II Seminário Crianças e Adolescentes da Amazônia Paraense
Na próxima terça-feira (09), será realizada a comemoração pelos dois anos do núcleo de formação continuada de Conselheiros Tutelares e de Direitos de todo o Estado do Pará, a Escola de Conselhos. A partir das 15h, no Auditório Benedito Nunes da Universidade Federal do Pará, será promovido o II Seminário Crianças e Adolescentes da Amazônia Paraense.
Vem à Belém para o evento o advogado cearense Renato Roseno, um reconhecido militante da área da infância, que entre outros trabalhos foi coordenador Estadual da Pesquisa de Tráfico sobre Crianças, Adolescentes e Mulheres para fins de Exploração Sexual, da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED).
Ele ministrará o Seminário com mediação do professor na Universidade Federal do Pará (UFPA), Carlos Maciel. Será o momento de falar sobre os desafios da gestão das políticas de garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Também prestigiará o evento o coordenador do Programa de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SDG) da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Marcelo Nascimento. O Seminário contará ainda com a presença do grupo musical Braços da Amazônia, do Movimento República de Emaús, que desenvolverá atividades junto aos participantes.
Dois anos de sucesso
Mais de mil participações de conselheiros tutelares e de direitos, além de atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente com mais instrumentos e mais capacitados para um melhor exercício de suas funções, ações de formação para enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual, ao crack e outras drogas, estão entre as conquistas destes dois anos de Escola de Conselhos.
Mais recente, a Escola também conseguiu estimular a criação do novo curso de Especialização em Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes e aprovar o Projeto Diálogos em Rede, junto ao Pnud/SDH, que vai avaliar o Disque 100.
“Também estamos em preparação de nosso livro que vai contar toda essa nossa experiência, dos educadores, dos parceiros, que tivemos no Pará”, avalia o coordenador, Salomão Hage.
Início da Vivência Formativa
O Seminário dá início à segunda vivência formativa destinada aos conselheiros que atuam nos municípios da Região Metropolitana de Belém (RMB). Pela grande quantidade de conselheiros de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara. O curso será promovido em dois momentos: o primeiro será nos dias 10, 11 e 12 e o segundo, nos dias 15, 16 e 17. As formações acontecerão no auditório do Instituto de Ciências da Educação.
Serviço
Data: 09 de abril de 2013
Hora: a partir das 15h
Local: Auditório Benedito Nunes da UFPA – Av. Bernardo Sayão. Guamá.
Contato: Kassya Fernandes, assessoria de Comunicação da Escola de Conselhos – (91)8132-6060
Por que as cotas raciais deram certo no Brasil
7 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
No Portal Africas.
Antes de pedalar pelas ruas de Amsterdã com uma bicicleta vermelha e um
sorriso largo, como fez na tarde da quarta-feira da semana passada,
Ícaro Luís Vidal dos Santos, 25 anos, percorreu um caminho duro, mas que
poderia ter sido bem mais tortuoso. Talvez instransponível. Ele foi o
primeiro cotista negro a entrar na Faculdade de Medicina da Federal da
Bahia. Formando da turma de 2011, Ícaro trabalha como clínico geral em
um hospital de Salvador. A foto ao lado celebra a alegria de alguém que
tinha tudo para não estar ali. É que, no Brasil, a cor da pele determina
as chances de uma pessoa chegar à universidade. Para pobres e alunos de
escolas públicas, também são poucas as rotas disponíveis. Como tantos
outros, Ícaro reúne várias barreiras numa só pessoa: sempre frequentou
colégio gratuito, sempre foi pobre – e é negro. Mesmo assim, sua
história é diferente. Contra todas as probabilidades, tornou-se doutor
diplomado, com dinheiro suficiente para cruzar o Atlântico e saborear a
primeira viagem internacional. Sem a política de cotas, ele teria
passado os últimos dias pedalando nas pontes erguidas sobre os canais de
Amsterdã? Impossível dizer com certeza, mas a resposta lógica seria
“não”.
Desde que o primeiro aluno negro ingressou em uma universidade pública
pelo sistema de cotas, há dez anos, muita bobagem foi dita por aí. Os
críticos ferozes afirmaram que o modelo rebaixaria o nível educacional e
degradaria as universidades. Eles também disseram que os cotistas
jamais acompanhariam o ritmo de seus colegas mais iluminados e isso
resultaria na desistência dos negros e pobres beneficiados pelos
programas de inclusão. Os arautos do pessimismo profetizaram
discrepâncias do próprio vestibular, pois os cotistas seriam aprovados
com notas vexatórias se comparadas com o desempenho da turma considerada
mais capaz. Para os apocalípticos, o sistema de cotas culminaria numa
decrepitude completa: o ódio racial seria instalado nas salas de aula
universitárias, enquanto negros e brancos construiriam muros imaginários
entre si. A segregação venceria e a mediocridade dos cotistas acabaria
de vez com o mundo acadêmico brasileiro. Mas, surpresa: nada disso
aconteceu. Um por um, todos os argumentos foram derrotados pela simples
constatação da realidade. “Até agora, nenhuma das justificativas das
pessoas contrárias às cotas se mostrou verdadeira”, diz Ricardo
Vieiralves de Castro, reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(Uerj).
As cotas raciais deram certo porque seus beneficiados são, sim,
competentes. Merecem, sim, frequentar uma universidade pública e de
qualidade. No vestibular, que é o princípio de tudo, os cotistas estão
só um pouco atrás. Segundo dados do Sistema de Seleção Unificada, a nota
de corte para os candidatos convencionais a vagas de medicina nas
federais foi de 787,56 pontos. Para os cotistas, foi de 761,67 pontos. A
diferença entre eles, portanto, ficou próxima de 3%. ISTOÉ entrevistou
educadores e todos disseram que essa distância é mais do que razoável.
Na verdade, é quase nada. Se em uma disciplina tão concorrida quanto
medicina um coeficiente de apenas 3% separa os privilegiados, que
estudaram em colégios privados, dos negros e pobres, que frequentaram
escolas públicas, então é justo supor que a diferença mínima pode,
perfeitamente, ser igualada ou superada no decorrer dos cursos. Depende
só da disposição do aluno. Na Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ), uma das mais conceituadas do País, os resultados do último
vestibular surpreenderam. “A maior diferença entre as notas de ingresso
de cotistas e não cotistas foi observada no curso de economia”, diz
Ângela Rocha, pró-reitora da UFRJ. “Mesmo assim, essa distância foi de
11%, o que, estatisticamente, não é significativo.”
Por ser recente, o sistema de cotas para negros carece de estudos que
reúnam dados gerais do conjunto de universidades brasileiras. Mesmo
analisados separadamente, eles trazem respostas extraordinárias. É de se
imaginar que os alunos oriundos de colégios privados tenham, na
universidade, desempenho muito acima de seus pares cotistas. Afinal,
eles tiveram uma educação exemplar, amparada em mensalidades que custam
pequenas fortunas. Mas a esperada superioridade estudantil dos não
cotistas está longe de ser verdade. A Uerj analisou as notas de seus
alunos durante 5 anos. Os negros tiraram, em média, 6,41. Já os não
cotistas marcaram 6,37 pontos. Caso isolado? De jeito nenhum. Na
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que também é referência no
País, uma pesquisa demonstrou que, em 33 dos 64 cursos analisados, os
alunos que ingressaram na universidade por meio de um sistema parecido
com as cotas tiveram performance melhor do que os não beneficiados. E
ninguém está falando aqui de disciplinas sem prestígio. Em engenharia de
computação, uma das novas fronteiras do mercado de trabalho, os
estudantes negros, pobres e que frequentaram escolas públicas tiraram,
no terceiro semestre, média de 6,8, contra 6,1 dos demais. Em física, um
bicho de sete cabeças para a maioria das pessoas, o primeiro grupo
cravou 5,4 pontos, mais dos que os 4,1 dos outros (o que dá uma
diferença espantosa de 32%).
Em um relatório interno, a Unicamp avaliou que seu programa para pobres e
negros resultou em um bônus inesperado. “Além de promover a inclusão
social e étnica, obtivemos um ganho acadêmico”, diz o texto. Ora, os
pessimistas não diziam que os alunos favorecidos pelas cotas acabariam
com a meritocracia? Não afirmavam que a qualidade das universidades
seria colocada em xeque? Por uma sublime ironia, foi o inverso que
aconteceu. E se a diferença entre cotistas e não cotistas fosse
realmente grande, significaria que os programas de inclusão estariam
condenados ao fracasso? Esse tipo de análise é igualmente discutível.
“Em um País tão desigual quanto o Brasil, falar em meritocracia não faz
sentido”, diz Nelson Inocêncio, coordenador do núcleo de estudos
afrobrasileiros da UnB. “Com as cotas, não é o mérito que se deve
discutir, mas, sim, a questão da oportunidade.” Ricardo Vieiralves de
Castro fala do dever intrínseco das universidades em, afinal,
transformar seus alunos – mesmo que cheguem à sala de aula com
deficiências de aprendizado. “Se você não acredita que a educação é um
processo modificador e civilizatório, que o conhecimento é capaz de
provocar grandes mudanças, não faz sentido existir professores.” Não faz
sentido existir nem sequer universidade.
Mas o que explica o desempenho estudantil eficiente dos cotistas? “Os
alunos do modelo de inclusão são sobreviventes, aqueles que sempre foram
os melhores de sua turma”, diz Maurício Kleinke, coordenador-executivo
do vestibular da Unicamp. Kleinke faz uma análise interessante do
fenômeno. “Eles querem, acima de tudo, mostrar para os outros que são
capazes e, por isso, se esforçam mais.” Segundo o professor da Unicamp,
os mais favorecidos sabem que, se tudo der errado na universidade, podem
simplesmente deixar o curso e voltar para os braços firmes e seguros de
seus pais. Para os negros e pobres, é diferente. “Eles não sofrem da
crise existencial que afeta muitos alunos universitários e que faz com
que estes desistam do curso para tentar qualquer outra coisa.” Advogado
que entrou na PUC do Rio por meio de um sistema de cotas, Renato
Ferreira dos Santos concorda com essa teoria. “Nós, negros, não podemos
fazer corpo mole na universidade”, diz. Também professor do departamento
de psicologia da Uerj, Ricardo Vieiralves de Castro vai além. “Há um
esforço diferenciado do aluno cotista, que agarra essa oportunidade como
uma chance de vida”, diz o educador. “Ele faz um esforço pessoal de
superação.” Esse empenho, diz o especialista, é detectável a cada
período estudantil. “O cotista começa a universidade com uma performance
mediana, mas depois se iguala ao não cotista e, por fim, o supera em
muitos casos.”
O cotista não desiste. Se desistir, terá de voltar ao passado e
enfrentar a falta de oportunidades que a vida ofereceu. Por isso, os
índices de evasão dos alunos dos programas de inclusão são baixos e, em
diversas universidades, até inferiores aos dos não cotistas. Para os
críticos teimosos, que achavam que as cotas não teriam efeito positivo, o
que se observa é a inserção maior de negros no mercado de trabalho.
“Fizemos uma avaliação com 500 cotistas e descobrimos que 91% deles
estão empregados em diversas carreiras, até naquelas que têm mais
dificuldade para empregar”, diz Ricardo Vieiralves de Castro. Com o
diploma em mãos, os negros alcançam postos de melhor remuneração, o que,
por sua vez, significa uma chance de transformação para o seu grupo
social. Não é difícil imaginar como os filhos dos cotistas terão uma
vida mais confortável – e de mais oportunidades – do que seus pais
jamais tiveram.
Por mais que os críticos gritem contra o sistema de cotas, a realidade
nua e crua é que ele tem gerado uma série de efeitos positivos. Hoje, os
negros estão mais presentes no ambiente universitário. Há 15 anos,
apenas 2% deles tinham ensino superior concluído. Hoje, o índice
triplicou para 6%. Ou seja: até outro dia, as salas de aula das
universidades brasileiras lembravam mais a Suécia do que o próprio
Brasil. Apesar da evolução, o percentual é ridículo. Afinal de contas,
praticamente a metade dos brasileiros é negra ou parda. Nos Estados
Unidos, a porcentagem da população chamada afrodescendente corresponde
exatamente à participação dela nas universidades: 13%. Quem diz que não
existe racismo no Brasil está enganado ou fala isso de má-fé. Nos
Estados Unidos, veem-se negros ocupando o mesmo espaço dos brancos – nos
shoppings, nos restaurantes bacanas, no aeroporto, na televisão, nos
cargos de chefia. No Brasil, a classe média branca raramente convive com
pessoas de uma cor de pele diferente da sua e talvez isso explique por
que muita gente refuta os programas de cotas raciais. No fundo, o que
muitos brancos temem é que os negros ocupem o seu lugar ou o de seus
filhos na universidade. Não há outra palavra para expressar isso a não
ser racismo.
Com a aprovação recente, pelo Senado, do projeto que regulamenta o
sistema de cotas nas universidades federais (e que prevê que até 2016
25% do total de vagas seja destinado aos estudantes negros), as próximas
gerações vão conhecer uma transformação ainda mais profunda. Os negros
terão, enfim, as condições ideais para anular os impedimentos que há 205
anos, desde a fundação da primeira faculdade brasileira, os afastavam
do ensino superior. Por mais que os críticos se assustem com essa
mudança, ela é justa por fazer uma devida reparação. “São muitos anos de
escravidão para poucos anos de cotas”, diz o pedagogo Jorge Alberto
Saboya, que fez sua tese de doutorado sobre o sistema de inclusão no
ensino superior. Acima de tudo, são muitos anos de preconceito. Como se
elimina isso? “Não se combate o racismo com palavras”, diz o sociólogo
Muniz Sodré, pesquisador da UFRJ. “O que combate o racismo é a
proximidade entre as diferenças.” Não é a proximidade entre as
diferenças o que, afinal, promove o sistema de cotas brasileiro?
Fotos: Arquivo pessoal; Adriano Machado/Ag. Istoé; Ana Carolina Fernandes; Orestes Locatel; Link Photodesign
Jornalista cubana é impedida de entrar nos EUA. Cadê a defesa de Yoani Sànchez?
7 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários ainda |
| Liberdade seletiva: Elaine Díaz Rodríguez, jornalista e blogueira cubana, é impedida de ir aos EUA (Foto: Flickr). |
No Opera Mundi.
“É humilhante que neguem vistos a acadêmicos enquanto recebem de braços abertos a Yoani", analisa Elaine.
Na última semana, a professora da Universidade de Havana, Elaine Díaz Rodrígues, teve o seu visto negado para entrar nos EUA. Elaine, que também é jornalista e blogueira, teve o seu trabalho aprovado para ser apresentado no XXXI Congresso Internacional de Estudo Latino-Americanos - que é um dos maiores eventos de Ciências Socias do Mundo. As informações são do site Jornalismo B Notícias.
“Quem cerceia a liberdade? Cuba ou os EUA? “Não tive nenhum problema com Cuba para sair, nunca”, ponderou a professora.
Segundo Jornalismo B Notícias, Elaine também criticou a administração de Barack Obama e questionou o porquê do visto de Yoani Sanchez ter sido aceito e o dela não. “É humilhante que neguem vistos a acadêmicos enquanto recebem de braços abertos a Yoani (Sanchez)”, reiterou.
Elaine teve seu trabalho aprovado pela Associação de Estudos Latino-Americanos, organizadora do evento, que também deu a ela uma bolsa para a viagem. Mesmo assim, o governo dos EUA não concedeu o visto – documento que garante a presença legal em solo norte-americano.
A cobertura política é mais perigosa do que a policial para jornalistas
7 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
No FNDC
No Brasil, a cobertura mais perigosa para jornalistas não é a
policial ou de conflitos, mas a ligada a temas políticos, defende Celso
Schröder, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj),
segundo a Agência Brasil, no último domingo (7/4). Para ele, "há uma
dificuldade de relacionamento muito evidente entre setores do poder
político e econômico e a publicização de seus atos".
Schröder afirma que essa violência não é somente um atentado contra
os direitos humanos do cidadão, mas um preocupante ataque aos princípios
democráticos do Estado de Direito que, entre outras consequências, traz
prejuízos à liberdade de expressão e ao direito de acesso à informação.
"Essa violência ocorre, em geral, poque há segmentos que entendem que
o exercício do jornalismo atrapalha seus interesses e impedem que eles
se realizem. O problema é que se isso não for combatido com efetividade,
a situação deixa de ser um crime espontâneo e passa a representar uma
ação organizada de enfrentamento ao Estado”, disse.
Para ele, o governo e a sociedade civil têm "acordado" para a
situação. Ele citou a proposta de criação do Observatório da Violência
contra Profissionais da Comunicação, que vai analisar as denúncias de
violência e monitorar o desdobramento de cada caso, no âmbito da
Secretaria de Direitos Humanos e o Projeto de Lei 1.078/2011, em
tramitação no Congresso Nacional, que transfere à esfera federal a
responsabilidade de apurar os crimes cometidos contra jornalista no
execício da atividade, quando as autoridades estaduais não esclarecerem o
caso em 90 dias.
“As empresas precisam se comprometer a construir uma cultura de
segurança. Jornalistas têm que ser treinados para lidar com situações de
risco, mas não como militares. Devem ter respaldo para buscar a notícia
sem assumir riscos desnecessários”, acrescentou ele, que defende a
instituição de um Protocolo Nacional de Segurança, a ser adotado pelas
empresas de comunicação.
Eu queria que a Dilma estivesse frente a frente comigo
7 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
O ministro Bernardo vai girar a maçaneta?
3 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
O governador tucano Geraldo
Alckmin levou a tiracolo um estafeta e notório defensor da ditadura à cerimonia
de entrega dos arquivos digitalizados do DOPS, em São Paulo.
O episódio ilustra o corredor de
camaradagem que liga as portas abertas da democracia e os socavões escuros da
ditadura ainda existentes na sociedade brasileira.
Quarenta e nove anos depois do
golpe militar-empresarial e midiático de 64, e passados quase 30, desde o fim
da ditadura, a verdade é que a democracia permanece refém de certos interditos.
Eles são incompatíveis com o
pleno trânsito do regime da liberdade.
Só agora, e muito timidamente,
portas permanentemente fechadas, diante das quais passaram poderes eleitos sem
nunca indagar o que havia dentro, começam a ser devassadas depois da soleira.
A mais notória delas guarda os
nomes dos mortos e desaparecidos políticos e os de seus respectivos algozes.
Outra, intocada, abriga a
colaboração estreita entre o mundo empresarial, a repressão e a barbárie.
Um lacre merecedor da mais prestigiada
das omissões salvaguarda a intocabilidade do monopólio do sistema de
comunicação, setor cuja centralidade em nossa história dispensa apresentações.
Trata-se, talvez, do coração do
arbítrio preservado no metabolismo democrático. E travestido de um de seus mais
sagrados direitos: a liberdade de expressão.
Meia dúzia de corporações
gigantes detém no Brasil um poder emissor incontrastável por quaisquer outros
meios.
Exceto, talvez, se o Estado
convocasse por igual tempo , com idêntica aplicação e abrangência, a
prerrogativa da rede nacional que a Constituição lhe faculta.
‘Mas aí seria a ditadura
chavista!’.
É o que retrucariam , sublevados,
os que hoje se abalam em apontar o dedo desqualificador à pauta de regulação da
mídia, hasteada por amplos setores democráticos e progressistas.
Curiosa democracia de pratos
pensos.
À nunca desmobilizada rede
nacional do conservadorismo, de reconhecidos serviços prestados à lubrificação
do golpe de 64, dá-se o nome de liberdade de expressão.
À contraface equivalente em tempo
e exclusivismo, o de ‘autoritarismo populista’.
O ministro das Comunicações,
Paulo Bernardo, é um dos desenvoltos defensores dessa peculiar faceta, da não
menos peculiar ideia de democracia que borbulha entre graúdos integrantes do
setor em que atua .
Bernardo escudou-se o quanto pode
nessa cambalhota conceitual para desqualificar um projeto sério de marco
regulatório da área pela qual responde atualmente.
Herdou-o de um antecessor que à
diferença do titular atual conhece a engrenagem das comunicações brasileiras
por dentro e por fora.
Como jornalista, como combatente
da ditadura, como homem público a serviço da democracia. E, sobretudo, como
alguém que teve a coragem, e a dignidade, de afrontar o lugar de onde veio.
De poucos se poderá dizer o mesmo
na área em questão, atualmente.
O ex-ministro Franklin Martins
construiu uma proposta de regulação das telecomunicações e da radiodifusão, na
forma de um protocolo equilibrado, pluralista, moderno e centrado num alicerce
inquestionável: fazer respeitar a Constituição.
Nada mais.
Para isso, porém, é preciso abrir
a porta de um recinto até hoje não bafejado pelas decisões soberanas da
Constituinte de 1988, que redesenhou o marco legal de um país egresso da
ditadura militar.
O ministro Paulo Bernardo sabe
que a essência do que se entende por democratização da mídia passa por
regulamentar artigos da Carta, não contemplados até hoje.
Mas sabe também que isso envolve
redistribuição de poder.
O reconhecido e respeitado
pesquisador e professor, Venício Lima,
tem detalhado esse aspecto à exaustão em conferências, livros e artigos,
inclusive em Carta Maior, da qual é colaborador.
Entre os ordenamentos constitucionais há mais de 21 anos à espera da regulamentação nesse sentido encontra-se o caput do artigo 223, que diz:
Entre os ordenamentos constitucionais há mais de 21 anos à espera da regulamentação nesse sentido encontra-se o caput do artigo 223, que diz:
“Compete ao Poder Executivo
outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de
radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da
complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”.
Não há complementariedade sem
equilíbrio em termos de poder emissor, hoje monopolizado pelo sinal privado.
Sobretudo, não haverá
complementariedade sem a intrínseca redistribuição equitativa de uma verba
publicitária federal, hoje devorada pantagruelicamente pelos de sempre.
A emissora líder do oligopólio
midiático, a Globo, abocanha cerca de 70% de tudo o que o Estado brasileiro
gasta em publicidade e informação de utilidade pública.
Essa endogamia não é nova.
Remonta a uma união carnal
estreitada sobremaneira desde o golpe de 64.
De um lado, o quase monopólio de
um poder dotado de descomunal capacidade de autopreservação; de outro, os
interesses de um conservadorismo em permanente litígio com as aspirações
históricas mais amplas da sociedade brasileira.
Dois colossos.
A presidenta Dilma experimentou
na carne, na semana passada, as consequências desse entrelaçamento, que seu
ministro das Comunicações tinge de virtude democrática.
Sua declaração em Durban, na reunião dos BRICS, sobre a precedência do desenvolvimento em relação a clamores de aperto monetário, foi, como disse a própria Presidenta , ‘manipulada’ pela mídia.
Sua declaração em Durban, na reunião dos BRICS, sobre a precedência do desenvolvimento em relação a clamores de aperto monetário, foi, como disse a própria Presidenta , ‘manipulada’ pela mídia.
Objetivo?
Engrossar o caldo da campanha rentista pelo aumento dos juros, a pretexto de uma negligência com a inflação.
Fazer política econômica, enfim,
exacerbando o efeito da própria tendenciosidade do noticiário sobre as
expectativas gerais do mercado.
Disseminar incerteza e
pessimismo, a ponto de anular o efeito dos incentivos e garantias sinalizados
pelo governo para destravar projetos de infraestrutura e expansão industrial.
Tudo indica que o episódio de Durban teve um efeito pedagógico na percepção da Presidenta.
Os interesses rentistas de bolso, palanque e ideologia vocalizados pela mídia, adquirem um poder exacerbado de sabotar o manejo da política econômica na travessia para um novo ciclo de investimentos.
Tudo indica que o episódio de Durban teve um efeito pedagógico na percepção da Presidenta.
Os interesses rentistas de bolso, palanque e ideologia vocalizados pela mídia, adquirem um poder exacerbado de sabotar o manejo da política econômica na travessia para um novo ciclo de investimentos.
A mídia, nesse momento, distorce
o debate e interdita qualquer resposta não ortodoxa para os problemas do
desenvolvimento brasileiro.
Essa barragem de fogo arma o
cerco em torno do governo, na tentativa de imobiliza-lo até 2014.
A indignação de Dilma com o uso
distorcido de suas palavras, num momento em que o país necessita, justamente,
evitar o contágio infeccioso da inflação e o consequente aperto monetário,
causou sugestiva mudança em Bernardo.
À volta da Presidenta, o ministro
passou a concede a hipótese de desengavetar o projeto herdado de Franklin
Martins .
Mas o faz com inoxidável má
vontade.
Como se pagasse um pedágio ao
mercado, equipara o pleito da democratização da mídia a ímpetos dissimulados de
censura.
O ministro não esconde a
contrariedade com a missão de faxinar um esqueleto da ditadura, que gostaria de
preservar no formol confortável da omissão.
O tempo econômico e o calendário
político se fundem na mesma urgência.
Até quando a mão do governo
poderá hesitar sobre a maçaneta dessa porta, sem o risco de ser decepada pelas
baionetas do seu interior?
Blogueiros criam fundo para batalhas nos tribunais
3 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
Uma reunião realizada nesta segunda-feira (02/04) no
Centro de Estudos Barão de Itararé (SP), onde estavam presentes diversos ativistas
digitais, blogueir@s e advogados, criou o que antes já vinha sendo idealizado: O fundo de
apoio à blogueiros e jornalistas perseguidos via judicial pelo exercício da
liberdade de expressão.
Com a criação do fundo, aqueles que
forem perseguidos por exercer sua liberdade de expressão, caso seja processado
e/ou condenado, poderão usufruir de apoio jurídico e financeiro para custear os
tramites de seu processo.
As perseguições e processos movidos
contra o jornalista paraense Lúcio
Flávio Pinto foram lembrados na reunião e ele acabou sendo indicado por
consenso como o primeiro beneficiado pelo fundo, já que está condenado por
diversos processos judiciais movidos por grileiros e barões da mídia paraense.
Como representante do Pará na
Comissão Organizadora do III Encontro
Nacional de Blogueiros, realizado em Junho do ano passado, indiquei Lúcio
Flávio Pinto para compor a mesa de abertura do evento e os demais aceitaram por
unanimidade, mas ele declinou do convite alegando que um dos processos que
moviam contra ele, estava consumindo-o à ponto de não lhe permitir uma única
ausência do Estado – ele mesmo faz sua defesa.
Insisti bastante, pois seu relato é
prova cabal e exemplo de como os poderosos tentam silenciar as vozes que não os
acompanham, mas Lúcio foi irredutível e não foi.
Como alternativa, combinei que
faríamos uma transmissão de vídeo on line,
mas na hora da abertura do evento, Lúcio só pode fazer sua fala através de
uma ligação que fiz de meu celular, o qual foi conectado ao sistema de som da TVT que realizava a cobertura e
transmissão do encontro. Finalmente, todos os participantes daquele evento
realizado num hotel em Salvador, puderam testemunhar as nuances de uma das
maiores perseguições contra um jornalista brasileiro, em seu exercício do
direito democrático da livre-expressão, sendo massacrado e condenado pela
justiça deste país por enfrentar o poder da máfia que toma de assalto terras,
concessões de rádio, TV e compra/mantém jornais e revistas.
Admiro e faço de tudo para me espelhar no
profissionalismo de pessoas como Lúcio Flávio Pinto, Nino Carta, Eduardo
Guimarães, Luiz Carlos Azenha, Rodrigo Vianna, Altamiro Borges, Conceição de
Oliveira (@maria_fro) Paulo Henrique Amorim, e tantos outros que se utilizam da
internet como veículo de comunicação para divulgar suas ideias, a agenda e
lutas dos movimentos sociais brasileiros e internacionais, além de expressar
suas opiniões sobre temas variados, de um ponto de vista que a grande imprensa
simplesmente deturpa, ignora ou manipula ao seu bel prazer e interesse.
Quando li que o blog VioMundo estava sob ameaça de sair do
ar, pelo mesmo fato de não poder dar conta de sustentar os ataques via
judicial, tratei imediatamente de escrever uma matéria para o Blog “As Falas da Pólis”, onde lembrei que
nosso Lúcio Flávio Pinto, condenado por denunciar a maior grilagem de terras do
mundo, havia dito: “Os tribunais se transformaram em instâncias finais. Não examinam nada,
não existe mais o devido processo legal. E isso não acontece só comigo.
São milhares de pessoas em todo o Brasil, todos os dias, que não têm
direito ao devido processo legal. Em 95% dos casos julgados no país
rejeitam-se os recursos. Não tem jeito”.
Após publicar nas redes sociais, remeti
a matéria para os demais membros da Comissão Organizadora do IV Encontro Nacional de Blogueiros e
Ativistas Digitais, os quais tomaram a importante decisão nesta terça-feira
(02/04) de criar o fundo para ajudar quem esteja, ou porventura, ainda venha
sofrer perseguições por manifestar seu direito de opinar e /ou denunciar os
esquemas fraudulentos que lesam a pátria e sufocam aqueles que a constituição
protege, mas os poderosos tentam esmagar.
Lutamos pela justiça e o cumprimento
das leis brasileiras e vamos lutar para vê-las sendo cumpridas.
