Mais de 6 mil políticos com cargo no serviço público estão inelegíveis, diz TCU
19 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
No Sul21
No Mais de 6 mil políticos que ocupam algum cargo de gestão no serviço
público já estão inelegíveis por oito anos a contar das eleições
municipais de outubro. Essas pessoas tiveram suas contas julgadas
irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, por isso, serão
atingidos pela Lei da Ficha Limpa.
A informação é do presidente do TCU, Benjamim Zymler, que hoje
entrega a lista completa dos gestores, às 17 horas, à presidenta do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia. “Este é um momento
muito importante porque dá consequência concreta ao julgamento das
contas irregulares do TCU”, destacou o presidente do tribunal.
Zymler acrescentou que além da punição por multas e quitação dos
débitos pendentes por causa de má gestão de recursos públicos, essas
pessoas estarão inelegíveis. O ministro lembrou que todos os gestores
tiveram suas contas julgadas em caráter definitivo, prerrogativa para
que uma pessoa seja enquadrada na Lei da Ficha Limpa.
“Realmente essa é uma consequência importante, e muito bem-vinda a
possibilidade de tornar inelegíveis aqueles que não souberam lidar com o
dinheiro público de forma adequada”, ressaltou Benjamim Zymler. O
presidente do TCU lembrou que esses gestores tiveram direito, até a
última instância, à ampla defesa.
O presidente do TCU entregou hoje (19) ao presidente do Senado, José
Sarney (PMDB-AP), o relatório de análise das contas do governo federal.
As ações da presidenta Dilma Rousseff em seu primeiro ano de gestão
foram aprovadas com 25 ressalvas e 40 recomendações, já encaminhadas ao
Executivo. O relator, ministro José Múcio Monteiro, destacou que todas
as ressalvas estão relacionadas a aspectos de conformidade da receita
pública, da dívida pública, da execução do orçamento e das demonstrações
contábeis.
Com informações da Agência Brasil
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Prefeito do Recife ganha na Justiça direito de disputar a reeleição
19 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaNo Blog do Noblat
Francisco Julião de Oliveira Sobrinho, juiz da 3a Vara Civil do
Recife, mandou o Diretório Municipal do PT homologar a candidatura à
reeleição do prefeito João da Costa.
O juiz entendeu que foi
válida a prévia realizada pelo partido em 20 de maio último onde João da
Costa derrotou por quase 600 votos de diferença o deputado federal
Maurício Rands.
A Executiva Nacional do PT anulou a prévia que ela
mesma patrocinara. Alegou que haviam votado militantes que não estavam
aptos. E marcou data para uma nova prévia.
Rands desistiu de enfrentar João da Costa pela segunda vez às vésperas da nova prévia.
A Executiva Nacional do PT então decidiu que o candidato a prefeito seria o senador Humberto Costa.
A candidatura de Humberto foi homologada pelo Diretório Municipal.
O
juiz considerou indevida a interferência da Executiva Nacional. A
prévia, segundo ele, "cumpriu todas as normas do regulamento de prévias
do PT".
Cabe recurso da decisão do juiz. O PT poderá entrar com ação nesse sentido junto ao Tribunal de Justiça do Estado.
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Jatene discursa na Rio+20 e diz que Desmatamento zero na Amazônia é possível até 2020
13 de Junho de 2012, 21:00 - Um comentário
No site SUL21.
Desmatamento zero na Amazônia é possível até 2020, disse nesta
quinta-feira (14) o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), durante um
debate sobre políticas públicas de combate ao desmatamento da Amazônia,
no Forte de Copacabana, zona sul da capital fluminense.
“Já assinamos a redução do desmatamento em 80% até 2020, mas acho que
podemos, sim, assumir desmatamento zero líquido. É possível
intensificar a utilização das áreas abertas e modernizar pelo menos
metade da pecuária em um curto espaço de tempo sem grandes custos.”
De acordo com o governador, existem hoje cerca de 33 milhões de
hectares de áreas abertas (desmatadas) da Floresta Amazônica no estado.
Desse total, cerca 1,5 milhão de hectares são usados para a produção
agrícola. Cerca de 31 milhões estariam, segundo ele, ocupados pela
agropecuária, abandonados ou subutilizados.
“O uso dessa área já aberta é muito baixo e podemos elevar a
produtividade, mas precisaremos experimentar o que chamo de tripla
revolução, que é pelo conhecimento, pela produção e por novas formas de
gestão e governança e alguns municípios estão provando que isso é
possível.”
O pesquisador da Fundação Imazon Adalberto Veríssimo acredita que o
desmatamento zero no Pará é possível e, se for concretizado, vai gerar
mais renda e emprego para a região. “Conseguimos reduzir, em três anos,
50% do desmatamento e, hoje, a sociedade está cada vez mais consciente
de que não é preciso desmatar mais para crescer. É possível manter a
floresta e aproveitar bem todas as áreas que já foram desmatadas, que
são muitas.”
O Programa Municípios Verdes (PMV) implantado pelos governos estadual
e federal há pouco mais de um ano foi abordado pelos palestrantes como
ferramenta fundamental para a redução do desmatamento ao auxiliar os
municípios do estado a promover uma economia de baixo carbono e alto
valor agregado, com incentivos para negócios rentáveis e ambientalmente
sustentáveis e criação de pactos entre a iniciativa privada, a população
e o terceiro setor.
“O protagonismo local é o diferencial desse programa. Temos
ambientalistas e pecuaristas participando, pessoas ligadas ao setor
madeireiro florestal, Ministério Público, instituições do estado e
município e a sociedade local. É fundamental que o desenvolvimento
sustentável saia do papel e entre no cotidiano das pessoas”, completou o
governador.
O procurador do Ministério Público, Daniel Azeredo, elogiou o
Cadastro Ambiental Rural que ganhou força com o Programa Municípios
Verdes. “O cadastro realiza o zoneamento das propriedades no Pará e o
controle ambiental da Amazônia tem ajudado como uma ferramenta de gestão
da Amazônia”, comentou o procurador. Ele acrescentou que, por meio de
benefícios aos produtores, o número de propriedades cadastradas subiu de
cerca de 600 em 2009 para 54 mil propriedades em 2012.
“O acesso ao crédito rural só é dado para aqueles que estão no
cadastro, além disso, o produtor ganha segurança jurídica, regularização
fundiária e com os Municípios Verdes houve uma adesão maciça.”
“Temos condições de devolver para a floresta de 20% a 30% das áreas
hoje abertas que têm baixa produtividade para a agropecuária e que foram
abertas equivocadamente”, comentou o presidente do Sindicato dos
Produtores Rurais de Paragominas, Mauro Lucio, município paraense que
esteve, até 2010, no primeiro lugar da lista negra de desmatamento do
governo federal e hoje é o que mais faz reflorestamento no estado. O
município também tem apresentado os melhores resultados na queda do
desmatamento da Amazônia. “Mas isso só foi possível porque investimos em
tecnologia e melhoria de vida. Sem melhorar a qualidade de vida das
pessoas da região, falar em sustentabilidade é conversa fiada. Crédito
sem conhecimento é jogar dinheiro fora, por isso, investir em
conhecimento é o que vai mudar os padrões de vida.”
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SERPRO Cidadão: 10 anos de Responsabilidade Social e Inclusão Digital
13 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda |
| Jaqueline é monitora do Programa que atende gratuitamente cerca de 800 pessoas por ano. |
Com apenas 17 anos,
Jaqueline Barrozo já concluiu o ensino médio e sonha cursar a faculdade de
Odontologia ou Fisioterapia, mas por enquanto é monitora do Programa SERPRO de
Inclusão Digital há 04 meses e trabalha 04 dias por semana, 04 horas por dia e
um dia por semana participa de aulas em cursos profissionalizantes do Programa
Jovem Aprendiz do Governo Federal, que lhe concede uma bolsa-salário de R$
250,00 em dinheiro, mais R$ 220,00 em Ticket Alimentação e R$ 80,00 em vale-transporte
digital.
Segundo a adolescente, a
remuneração garante uma boa ajuda à renda familiar, já que é órfã do pai e mora
com a avó (pensionista), a mãe e a tia (desempregadas) e um irmão menor de
idade, em uma pequena casa no bairro da Terra-firme, apontado com um dos
bolsões de miséria mais violentos e populosos de Belém.
 |
| Servidores de outras empresas participam de cursos de qualificação profissional. |
O Programa SERPRO de Inclusão
Digital - da qual a adolescente Jaqueline Barrozo é monitora, junto com mais
outros quatro adolescentes, indicados por entidades comunitárias do bairro da
Terra-firme - atende cerca de
800 pessoas por ano, nos três projetos que desenvolve: Espaço Cidadão, Oficina
de Inclusão Social e Telecentros Comunitário e nesta quinta-feira (14),
comemora 10 anos de existência, com uma série de atividades voltadas à comunidade e entidades parceiras, tais como Palestras,
Oficinas na área da informática e uma atraente programação cultural, que
contará com a participação especial de Alan Carvalho e Ronaldo Silva (Arraial do
Pavulagem), seguida de um coquetel que será oferecido ao público presente.
 |
| Sede do SERPO Cidadão, acesso gratuíto à internet e cursos de informática à comunidade. |
O representante
regional do programa, José Ricardo de Carvalho, conclui: “Com a ajuda de
parceiros com entidades comunitárias, ONGs e o Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS) do Bairro da Terra Firme, conseguimos capacitar e oferecer
serviços através do Espaço SERPRO Cidadão para milhares de pessoas que nos
procuram, sem cobrar nada e oferecendo conforto, bons equipamentos e assistência
profissional para a Inclusão Social e Digital da comunidade, que conta inclusive
com cursos de Educação à Distância”.
Serviço:
Comemoração
dos 10 anos do Espaço SERPRO Cidadão.
Programação:
08 às 12h - Oficinas de
Stop Motion, Manutenção de Micros/Tablets
e Internet.
16: 30 - Programação
Cultural com Coquetel e shows com artistas da terra. Participação especial de
Alan Carvalho e Ronaldo Silva (Arraial do Pavulagem).
Local: SERPRO – Serviço
Federal de Processamento de Dados - Av. Perimetral da Ciência, nº 2010, bairro da Terra Firme.
Informações: Ricardo Carvalho - 9207-7393.
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A história viva: 25 anos do assassinato de Paulo Fonteles
10 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Enviado por Paulo Fonteles Filho.
11 de Junho, vigésimo-quinto aniversário
do assassinato do advogado de posseiros do Sul do Pará, Paulo Fonteles
No
transcurso do vigésimo-quinto aniversário do assassinato do ex-deputado e
advogado de posseiros do Sul do Pará, Paulo Fonteles, ocorrido em 11 de Junho
de 1987 é, mais do que nunca necessário avaliar suas ideias e legado para atual
fase da luta pela terra no Brasil. E isso num momento de franca expansão do
Agronegócio, particularmente na Amazônia e a odiosa tentativa de criminalização
dos movimentos sociais brasileiros, praticadas pela grande mídia e reacionários
de todas as espécies.
A vida de combates de Paulo Fonteles atravessou mais de três décadas de profundo compromisso com questões concernentes aos temas mais urgentes da nação brasileira como a democracia, as liberdades políticas, a reforma agrária e o socialismo.
A saga daquele que seria uma das mais contundentes vozes da luta contra o latifúndio iniciou a atividade política quando o Brasil estava encarcerado pela quartelada de 31 de Março de 1964 que submeteu o país a infame ditadura e a submissão aos interesses externos, notadamente estadunidenses.
Como muitos jovens de sua geração iniciou sua militância no ambiente da igreja católica quando a juventude do Brasil e do mundo davam passos insurgentes naqueles longínquos anos de 68 na qual Zuenir Ventura ensina-nos que jamais acabou porque fora um marco, verdadeiro divisor de águas e, ainda é referência tanto na cultura, no comportamento e na política pelo que introduziu na vida brasileira. Eram os generosos anos das figuras heroicas de Che Guevara, da passeata dos 100 mil a enfrentar a dura ditadura hasteando o sangue paraense do estudante Edson Luís assassinado pela repressão no restaurante Calabouço, como uma emergência para mudar os destinos nacionais através de um poderoso movimento de massas.
Eram tempos da rebelião juvenil francesa e da primavera de Praga, de mudanças tecnológicas e da incerteza da guerra fria, da guerra do Vietña, da estreia na Broadway do musical "Hair", do lançamento do "Álbum Branco" dos Beatles, do acirramento da luta pelos direitos civis nos Estados Unidos e também do assassinato de Martin Luther King e do engendramento do Apartheid na África do Sul. As mulheres, historicamente, proibidas de atuar na vida pública queimaram sutiãs e a juventude passou a ter, na sociedade uma presença social autônoma. No Brasil de 68 Chico Buarque estreia "Roda-Viva" e logo os artistas da peça sofrem atentado patrocinado pelo Comando de Caça aos Comunistas (CCC), Caetano Veloso e Gilberto Gil lançam o manifesto onde apresentam a "Tropicália", do contundente discurso do jornalista Márcio Moreira Alves contra a ditadura, estopim para o Ato Institucional 5 (AI-5). É por essa época que o General Costa e Silva promove torpe censura contra o cinema e o teatro e é criado o Conselho Superior de Censura.
O jovem Paulo Fonteles tomou parte nas manifestações que eclodiram naquele período na qual a cidade de Belém, que por ser terra de legado cabano não poderia ficar de fora, tendo como referência a necessidade de derrubar os direitistas de fardas instalados no poder na qual a juventude brasileira ganhou pessoa e postura.
Militando na Ação Popular Marxista-Leninista (APML) e disposto a radicalizar muda-se com a mulher Hecilda Veiga para Brasília.
Estudante do curso de História da UNB e professor de cursinho adquire o codinome de "Peixoto" e é um dos principais dirigentes de juventude universitária da APML que o levou, junto com a esposa, grávida, em outubro de 1971 a conhecer toda selvageria e barbárie da repressão política quando fora preso e severamente torturado. Seus relatos daquele período, pela força da sua poesia, revelam a permanente luta pela vida na forma da denúncia da bestialidade dos torturadores que alcunhava como "cães febrentos". Ali, no famigerado Pelotão de Investigações Criminais (PIC), um dos maiores centros de tortura do país onde os algozes foram adestrados pela Escola do Panamá de inspiração norte-americana, tomou, a partir do contato com camponeses presos na guerrilha do Araguaia a decisão de ingressar, mesmo no calvário dos porões, no Partido Comunista do Brasil.
Em Brasília militou com Honestino Guimarães, contribuiu para fortalecer a União Nacional dos Estudantes (UNE) e na prisão conheceu o campesino Zé Porfírio, líder de Trombas e Formoso.
Enquadrado pelo 477, terrível instituto criado pelo coronel Jarbas Passarinho, então Ministro da Educação, que proibia estudantes insubmissos de retornarem aos estudos por três anos depois de presos, Paulo Fonteles vai trabalhar nas fazendas dos irmãos e ao cumprir tal período e sem nenhuma vocação para capataz retorna a Universidade e, concomitantemente para a luta popular.
Formado em Direito pela UFPa vai, a convite do Poeta Rui Barata, ter seu primeiro teste na defesa dos camponeses envolvidos na luta da Fazenda Capaz. Aquele convite marcaria dali para frente sua opção e militância.
É por esse tempo que, junto com outros companheiros, como Iza e Humberto Cunha, Hecilda Veiga, Paulo Roberto Ferreira, Jaime Teixeira, João Marques, Egidio Salles Filho, Rui Barata, Luís Maklouf de Carvalho e tantos outros organizam a Sociedade Paraense de Direitos Humanos e lança, naquele período o Jornal "Resistência", verdadeiro ícone da imprensa de combate à ditadura militar. É uma pena que na historiografia brasileira, quando tratam da imprensa alternativa, o "Resistência" não tenha tido até hoje o reconhecimento merecido, seja pela ousadia da linha editorial e formato diferente de tudo que havia na época.
Paulo Fonteles é eleito o primeiro presidente da SPDDH e nesse ambiente se coloca à disposição da Comissão Pastoral da Terra (CPT) para advogar para os camponeses do Sul do Pará.
Frei Ivo me disse quando o conheci, há alguns anos em Belém, que na época a CPT havia convidado vários advogados para a tarefa e apenas o advogado comunista havia topado o desafio, contando com a ajuda, sempre generosa do amigo, também advogado Egidio Salles Filho no sentido de resolver intrincados processos onde tudo conspirava contra o interesse camponês, desde o judiciário marcado pelo interesses dos poderosos até a polícia que "jagunçava" para os donos das grandes extensões de terra . Em grande parte a sua decisão fora tomada pela experiência da Fazenda Capaz e a comovente relação estabelecida com os camponeses e a dura realidade encontrada como também pela enorme curiosidade de saber dos acontecimentos da Guerrilha do Araguaia.
Todo esse ambiente do final da década de setenta fora de muita luta e no mesmo momento em que os operários paralisavam no ABC paulista que revelou para a cena brasileira o metalúrgico Luís Inácio Lula da Silva, os camponeses dos sertões paraenses ocupavam 250 mil hectares de terras no Baixo-Araguaia, numa verdadeira guerra de guerrilhas contra o poderio dos latifundiários.
Esse momento foi de militarização da política fundiária, com o engendramento do Grupo Executivo Araguaia-Tocantins (Getat) que, a bem da verdade estava ali por conta dos vultosos e alienígenas projetos para a Amazônia no sentido de conter a luta dos lavradores. Porque tanto naquela época quanto na atualidade os trabalhadores do campo sempre ofereceram destemida oposição à entrega das riquezas nacionais. .
Enfrentando o poder dos coronéis das oligarquias rurais, Paulo Fonteles logo é reconhecido pelos homens e mulheres simples do campo e por eles é carinhosamente chamado de “advogado-do-mato”.
E nesse momento que seu nome começa a figurar nas tenebrosas listas de marcados para morrer, muito em função de sua atuação como advogado da oposição sindical nas contendas contra o pelego Bertoldo, preposto dos militares, na luta para retomar para as mãos dos lavradores o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição do Araguaia. Naquela época tal município englobava Rio Maria, Xinguara e Redenção.
A chapa de Bertoldo era apoiada abertamente por gente de triste estirpe como os famigerados Major Curió e o Ministro Jarbas Passarinho. Todos os instrumentos repressivos do regime atuaram para derrotar a oposição e até a Rádio Nacional de Brasília fazia campanha para os caudatários do militarismo.
Nesse contencioso é assassinado Raimundo Ferreira Lima, o "Gringo". O candidato à presidência da oposição sindical fora a primeira liderança camponesa assassinada no Sul do Pará quando retornava de longa viagem onde percorreu o país amealhando apoio político e financeiro para o contencioso eleitoral. A oposição vence os caudatários do regime e a eleição é empastelada pelo Ministério do Trabalho.
Daquela chapa, de 1980, participaram ainda João Canuto de Oliveira, Belchior e Expedito Ribeiro de Souza, além de Paulo Fonteles e todos, sem exceção, foram mortos pelo latifúndio nos anos que iriam se seguir.
É também neste período que procura sistematizar os acontecimentos dos combates da Guerrilha do Araguaia e certamente foi seu primeiro pesquisador. Conhece gente como o "Velho Doza", antigo militante das Ligas Camponesas onde fora citado como exemplo de combatividade e inteligência no livro de memórias de Gregório Bezerra, publicado em 1947. Militante comunista Bezerra fora eleito em 1946 Deputado Federal Constituinte na lendária bancada do Partido Comunista do Brasil que contava com Luís Carlos Prestes, primeiro senador eleito pelo PC, além de figuras legendárias como João Amazonas, Maurício Grabois, Carlos Marighela, Jorge Amado, dentre outras. Conhece, também, Amaro Lins, ligado às Forças Guerrilheiras do Araguaia.
Cumpre importante papel de advogado de familiares de mortos e desaparecidos que, em histórica caravana percorrem a região por mais de dez dias em fins de 1980. Tal caravana é um marco da luta dos direitos humanos no Brasil. Dessa atividade escreve um conjunto de artigos para a "Tribuna da Luta Operária" onde afirma que no Araguaia a luta fora de massas, tomando a posição contrária de que nas matas da Amazônia a mais contundente oposição ao regime militar teria sido um "foco" que, na linguagem política é o mesmo que atuar sem o povo, como uma espécie de seita. Compreendeu, como poucos que a luta é um problema científico do ponto de vista de entender as necessidades populares.
Em 1982 é eleito Deputado Estadual sob a consigna de "Terra, Trabalho e Independência Nacional" e no curso de sua atuação parlamentar é constantemente ameaçado e por diversas vezes denuncia da tribuna da Assembleia Legislativa do Pará as macabras listas de marcados para morrer onde figurava. Em 1985, um Coronel do Exército e latifundiário, Eddie Castor da Nóbrega anuncia num dos principais jornais paraenses que iria atentar contra a vida do então Deputado. Fonteles no mesmo jornal responde que "se um Coronel tem a ousadia de ameaçar de morte um Deputado abertamente, o que este senhor não faz com os trabalhadores rurais de sua fazenda", concluiu.
Um dos aspectos de sua passagem pelo parlamento fora a denúncia contra a ditadura militar e a necessidade histórica de passarmos para um regime democrático, onde as liberdades políticas pudessem estar asseguradas no altar da vida pública brasileira.
Denunciava, também, o entreguismo do governo militar com sua subserviência aos poderosos internacionais e os projetos do imperialismo para a Amazônia. Atuava com um pé no Plenário e outro nas ruas, aliado não apenas dos camponeses, mas também da juventude e dos trabalhadores urbanos.
Na luta de ideias fazia fogo contra o revisionismo contemporâneo soviético, da era Gorbachev e afirmava que a Revolução Bolchevista de 1917 havia sofrido um duro golpe "por dentro" e que logo o regime da Perestroika iria agudizar o fim da experiência socialista o que seria uma histórica derrota para povos e para toda a humanidade. Afinal, o fim da Rússia socialista marcou o início de uma Nova Ordem Mundial que, através do malsinado "Consenso de Washington" engendrou tempos neoliberais de profunda ofensiva do capital contra o mundo do trabalho. A vitória do pensamento dos grandes financistas construiu uma realidade mundial belicista, unipolar e cada vez mais vai revelando, na atualidade, o caráter sistêmico da crise do capitalismo que nos dias atuais enfrenta profunda deterioração.
Em 1986 é candidato à Deputado Federal Constituinte, porém não conseguiu êxito eleitoral.
Fora do parlamento cria o Centro de Apoio ao Trabalhador Rural e Urbano (CEATRU) e apoia, como advogado, a luta contra os pelegos no Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil que baniu o interesse patronal do seio do sindicato e da categoria.
Em 11 de Junho de 1987 todas as ameaças se confirmam e no final da manhã daquele dia é assassinado à mando da União Democrática Ruralista (UDR) na região metropolitana de Belém. A ação que atentou contra a vida de Paulo Fonteles ocorreu no mesmo momento em que se votava, no âmbito da constituinte, o capítulo da terra.
Os latifundiários para obter êxito nesse contencioso utilizaram a tática de comprar parlamentares, um deles, paraense, até então comprometido com a questão da reforma agrária sumiu misteriosamente da votação.
Outro aspecto da agenda política dos donos do poder no campo era intimidar o movimento camponês através da covardia da pistolagem e o alvo fora uma das mais combativas lideranças e Paulo Fonteles fora o escolhido. Tanto que seu desaparecimento mereceu a atenção de dirigentes nacionais da UDR como o do funesto Ronaldo Caiado que, indiretamente pelo fato de presidir tão demoníaca organização deve ter tido, pelo controle estabelecido, relação com os mandantes do tão sórdido acontecimento.
Tramada na Fazenda Bamerindus, hoje chamada de "Palmares" porque fora ocupada pelo MST, entre Xinguara e Paraoapebas, a ação que vitimou tão brilhante vida teve como intermediário e executores gente do antigo regime que vieram para a Amazônia organizar milícias no sentido de proteger a grande propriedade rural da "ameaça" camponesa. O fato é que os latifundiários instalados na Amazônia utilizaram largamente, com a derrota do regime, de gente do SNI que promoveram uma espécie de "diáspora" para o norte do Brasil. Esse é o caso, por exemplo, de James Vita Lopes, julgado e condenado como intermediário da ação que vitimou Fonteles e que pertenceu aos quadros da Operação Bandeirantes de São Paulo como também do Serviço Nacional de Informações (SNI).
Até hoje os mandantes do assassinato de Paulo Fonteles não foram levados a julgamento e, como centenas de casos da pistolagem perpetradas pelo latifúndio seu crime permanece impune o que revela o caráter do judiciário paraense e brasileiro.
Mais do que nunca, diante do recrudescimento da violência do latifúndio, as forças vivas da sociedade paraense e brasileira devem travar o combate contra a impunidade e criar ambiente propício, mesmo com o recalcitrante judiciário local, para punir os históricos crimes do latifúndio e passar a ofensiva na luta contra os violentos que tudo resolvem na intimidação e na liquidação física de lideranças camponesas e seus apoiadores. Uma das importantes saídas para a impunidade é a federalização dos crimes praticados pelos poderosos do campo.
O advogado comunista Paulo Fonteles era um homem de partido e suas ideias continuam atuais porque a luta pela reforma agrária e pelo socialismo são absolutamente atuais, desta quadra histórica, deste momento brasileiro que, mais do que nunca é preciso exemplos para reforçar o caráter das mudanças para o desenvolvimento, com valorização do mundo do trabalho para o futuro de progresso social da nação brasileira.
Sua vida de combates continua inspirando até os nossos dias a luta histórica dos trabalhadores no sentido de sua emancipação social.
A vida de combates de Paulo Fonteles atravessou mais de três décadas de profundo compromisso com questões concernentes aos temas mais urgentes da nação brasileira como a democracia, as liberdades políticas, a reforma agrária e o socialismo.
A saga daquele que seria uma das mais contundentes vozes da luta contra o latifúndio iniciou a atividade política quando o Brasil estava encarcerado pela quartelada de 31 de Março de 1964 que submeteu o país a infame ditadura e a submissão aos interesses externos, notadamente estadunidenses.
Como muitos jovens de sua geração iniciou sua militância no ambiente da igreja católica quando a juventude do Brasil e do mundo davam passos insurgentes naqueles longínquos anos de 68 na qual Zuenir Ventura ensina-nos que jamais acabou porque fora um marco, verdadeiro divisor de águas e, ainda é referência tanto na cultura, no comportamento e na política pelo que introduziu na vida brasileira. Eram os generosos anos das figuras heroicas de Che Guevara, da passeata dos 100 mil a enfrentar a dura ditadura hasteando o sangue paraense do estudante Edson Luís assassinado pela repressão no restaurante Calabouço, como uma emergência para mudar os destinos nacionais através de um poderoso movimento de massas.
Eram tempos da rebelião juvenil francesa e da primavera de Praga, de mudanças tecnológicas e da incerteza da guerra fria, da guerra do Vietña, da estreia na Broadway do musical "Hair", do lançamento do "Álbum Branco" dos Beatles, do acirramento da luta pelos direitos civis nos Estados Unidos e também do assassinato de Martin Luther King e do engendramento do Apartheid na África do Sul. As mulheres, historicamente, proibidas de atuar na vida pública queimaram sutiãs e a juventude passou a ter, na sociedade uma presença social autônoma. No Brasil de 68 Chico Buarque estreia "Roda-Viva" e logo os artistas da peça sofrem atentado patrocinado pelo Comando de Caça aos Comunistas (CCC), Caetano Veloso e Gilberto Gil lançam o manifesto onde apresentam a "Tropicália", do contundente discurso do jornalista Márcio Moreira Alves contra a ditadura, estopim para o Ato Institucional 5 (AI-5). É por essa época que o General Costa e Silva promove torpe censura contra o cinema e o teatro e é criado o Conselho Superior de Censura.
O jovem Paulo Fonteles tomou parte nas manifestações que eclodiram naquele período na qual a cidade de Belém, que por ser terra de legado cabano não poderia ficar de fora, tendo como referência a necessidade de derrubar os direitistas de fardas instalados no poder na qual a juventude brasileira ganhou pessoa e postura.
Militando na Ação Popular Marxista-Leninista (APML) e disposto a radicalizar muda-se com a mulher Hecilda Veiga para Brasília.
Estudante do curso de História da UNB e professor de cursinho adquire o codinome de "Peixoto" e é um dos principais dirigentes de juventude universitária da APML que o levou, junto com a esposa, grávida, em outubro de 1971 a conhecer toda selvageria e barbárie da repressão política quando fora preso e severamente torturado. Seus relatos daquele período, pela força da sua poesia, revelam a permanente luta pela vida na forma da denúncia da bestialidade dos torturadores que alcunhava como "cães febrentos". Ali, no famigerado Pelotão de Investigações Criminais (PIC), um dos maiores centros de tortura do país onde os algozes foram adestrados pela Escola do Panamá de inspiração norte-americana, tomou, a partir do contato com camponeses presos na guerrilha do Araguaia a decisão de ingressar, mesmo no calvário dos porões, no Partido Comunista do Brasil.
Em Brasília militou com Honestino Guimarães, contribuiu para fortalecer a União Nacional dos Estudantes (UNE) e na prisão conheceu o campesino Zé Porfírio, líder de Trombas e Formoso.
Enquadrado pelo 477, terrível instituto criado pelo coronel Jarbas Passarinho, então Ministro da Educação, que proibia estudantes insubmissos de retornarem aos estudos por três anos depois de presos, Paulo Fonteles vai trabalhar nas fazendas dos irmãos e ao cumprir tal período e sem nenhuma vocação para capataz retorna a Universidade e, concomitantemente para a luta popular.
Formado em Direito pela UFPa vai, a convite do Poeta Rui Barata, ter seu primeiro teste na defesa dos camponeses envolvidos na luta da Fazenda Capaz. Aquele convite marcaria dali para frente sua opção e militância.
É por esse tempo que, junto com outros companheiros, como Iza e Humberto Cunha, Hecilda Veiga, Paulo Roberto Ferreira, Jaime Teixeira, João Marques, Egidio Salles Filho, Rui Barata, Luís Maklouf de Carvalho e tantos outros organizam a Sociedade Paraense de Direitos Humanos e lança, naquele período o Jornal "Resistência", verdadeiro ícone da imprensa de combate à ditadura militar. É uma pena que na historiografia brasileira, quando tratam da imprensa alternativa, o "Resistência" não tenha tido até hoje o reconhecimento merecido, seja pela ousadia da linha editorial e formato diferente de tudo que havia na época.
Paulo Fonteles é eleito o primeiro presidente da SPDDH e nesse ambiente se coloca à disposição da Comissão Pastoral da Terra (CPT) para advogar para os camponeses do Sul do Pará.
Frei Ivo me disse quando o conheci, há alguns anos em Belém, que na época a CPT havia convidado vários advogados para a tarefa e apenas o advogado comunista havia topado o desafio, contando com a ajuda, sempre generosa do amigo, também advogado Egidio Salles Filho no sentido de resolver intrincados processos onde tudo conspirava contra o interesse camponês, desde o judiciário marcado pelo interesses dos poderosos até a polícia que "jagunçava" para os donos das grandes extensões de terra . Em grande parte a sua decisão fora tomada pela experiência da Fazenda Capaz e a comovente relação estabelecida com os camponeses e a dura realidade encontrada como também pela enorme curiosidade de saber dos acontecimentos da Guerrilha do Araguaia.
Todo esse ambiente do final da década de setenta fora de muita luta e no mesmo momento em que os operários paralisavam no ABC paulista que revelou para a cena brasileira o metalúrgico Luís Inácio Lula da Silva, os camponeses dos sertões paraenses ocupavam 250 mil hectares de terras no Baixo-Araguaia, numa verdadeira guerra de guerrilhas contra o poderio dos latifundiários.
Esse momento foi de militarização da política fundiária, com o engendramento do Grupo Executivo Araguaia-Tocantins (Getat) que, a bem da verdade estava ali por conta dos vultosos e alienígenas projetos para a Amazônia no sentido de conter a luta dos lavradores. Porque tanto naquela época quanto na atualidade os trabalhadores do campo sempre ofereceram destemida oposição à entrega das riquezas nacionais. .
Enfrentando o poder dos coronéis das oligarquias rurais, Paulo Fonteles logo é reconhecido pelos homens e mulheres simples do campo e por eles é carinhosamente chamado de “advogado-do-mato”.
E nesse momento que seu nome começa a figurar nas tenebrosas listas de marcados para morrer, muito em função de sua atuação como advogado da oposição sindical nas contendas contra o pelego Bertoldo, preposto dos militares, na luta para retomar para as mãos dos lavradores o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição do Araguaia. Naquela época tal município englobava Rio Maria, Xinguara e Redenção.
A chapa de Bertoldo era apoiada abertamente por gente de triste estirpe como os famigerados Major Curió e o Ministro Jarbas Passarinho. Todos os instrumentos repressivos do regime atuaram para derrotar a oposição e até a Rádio Nacional de Brasília fazia campanha para os caudatários do militarismo.
Nesse contencioso é assassinado Raimundo Ferreira Lima, o "Gringo". O candidato à presidência da oposição sindical fora a primeira liderança camponesa assassinada no Sul do Pará quando retornava de longa viagem onde percorreu o país amealhando apoio político e financeiro para o contencioso eleitoral. A oposição vence os caudatários do regime e a eleição é empastelada pelo Ministério do Trabalho.
Daquela chapa, de 1980, participaram ainda João Canuto de Oliveira, Belchior e Expedito Ribeiro de Souza, além de Paulo Fonteles e todos, sem exceção, foram mortos pelo latifúndio nos anos que iriam se seguir.
É também neste período que procura sistematizar os acontecimentos dos combates da Guerrilha do Araguaia e certamente foi seu primeiro pesquisador. Conhece gente como o "Velho Doza", antigo militante das Ligas Camponesas onde fora citado como exemplo de combatividade e inteligência no livro de memórias de Gregório Bezerra, publicado em 1947. Militante comunista Bezerra fora eleito em 1946 Deputado Federal Constituinte na lendária bancada do Partido Comunista do Brasil que contava com Luís Carlos Prestes, primeiro senador eleito pelo PC, além de figuras legendárias como João Amazonas, Maurício Grabois, Carlos Marighela, Jorge Amado, dentre outras. Conhece, também, Amaro Lins, ligado às Forças Guerrilheiras do Araguaia.
Cumpre importante papel de advogado de familiares de mortos e desaparecidos que, em histórica caravana percorrem a região por mais de dez dias em fins de 1980. Tal caravana é um marco da luta dos direitos humanos no Brasil. Dessa atividade escreve um conjunto de artigos para a "Tribuna da Luta Operária" onde afirma que no Araguaia a luta fora de massas, tomando a posição contrária de que nas matas da Amazônia a mais contundente oposição ao regime militar teria sido um "foco" que, na linguagem política é o mesmo que atuar sem o povo, como uma espécie de seita. Compreendeu, como poucos que a luta é um problema científico do ponto de vista de entender as necessidades populares.
Em 1982 é eleito Deputado Estadual sob a consigna de "Terra, Trabalho e Independência Nacional" e no curso de sua atuação parlamentar é constantemente ameaçado e por diversas vezes denuncia da tribuna da Assembleia Legislativa do Pará as macabras listas de marcados para morrer onde figurava. Em 1985, um Coronel do Exército e latifundiário, Eddie Castor da Nóbrega anuncia num dos principais jornais paraenses que iria atentar contra a vida do então Deputado. Fonteles no mesmo jornal responde que "se um Coronel tem a ousadia de ameaçar de morte um Deputado abertamente, o que este senhor não faz com os trabalhadores rurais de sua fazenda", concluiu.
Um dos aspectos de sua passagem pelo parlamento fora a denúncia contra a ditadura militar e a necessidade histórica de passarmos para um regime democrático, onde as liberdades políticas pudessem estar asseguradas no altar da vida pública brasileira.
Denunciava, também, o entreguismo do governo militar com sua subserviência aos poderosos internacionais e os projetos do imperialismo para a Amazônia. Atuava com um pé no Plenário e outro nas ruas, aliado não apenas dos camponeses, mas também da juventude e dos trabalhadores urbanos.
Na luta de ideias fazia fogo contra o revisionismo contemporâneo soviético, da era Gorbachev e afirmava que a Revolução Bolchevista de 1917 havia sofrido um duro golpe "por dentro" e que logo o regime da Perestroika iria agudizar o fim da experiência socialista o que seria uma histórica derrota para povos e para toda a humanidade. Afinal, o fim da Rússia socialista marcou o início de uma Nova Ordem Mundial que, através do malsinado "Consenso de Washington" engendrou tempos neoliberais de profunda ofensiva do capital contra o mundo do trabalho. A vitória do pensamento dos grandes financistas construiu uma realidade mundial belicista, unipolar e cada vez mais vai revelando, na atualidade, o caráter sistêmico da crise do capitalismo que nos dias atuais enfrenta profunda deterioração.
Em 1986 é candidato à Deputado Federal Constituinte, porém não conseguiu êxito eleitoral.
Fora do parlamento cria o Centro de Apoio ao Trabalhador Rural e Urbano (CEATRU) e apoia, como advogado, a luta contra os pelegos no Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil que baniu o interesse patronal do seio do sindicato e da categoria.
Em 11 de Junho de 1987 todas as ameaças se confirmam e no final da manhã daquele dia é assassinado à mando da União Democrática Ruralista (UDR) na região metropolitana de Belém. A ação que atentou contra a vida de Paulo Fonteles ocorreu no mesmo momento em que se votava, no âmbito da constituinte, o capítulo da terra.
Os latifundiários para obter êxito nesse contencioso utilizaram a tática de comprar parlamentares, um deles, paraense, até então comprometido com a questão da reforma agrária sumiu misteriosamente da votação.
Outro aspecto da agenda política dos donos do poder no campo era intimidar o movimento camponês através da covardia da pistolagem e o alvo fora uma das mais combativas lideranças e Paulo Fonteles fora o escolhido. Tanto que seu desaparecimento mereceu a atenção de dirigentes nacionais da UDR como o do funesto Ronaldo Caiado que, indiretamente pelo fato de presidir tão demoníaca organização deve ter tido, pelo controle estabelecido, relação com os mandantes do tão sórdido acontecimento.
Tramada na Fazenda Bamerindus, hoje chamada de "Palmares" porque fora ocupada pelo MST, entre Xinguara e Paraoapebas, a ação que vitimou tão brilhante vida teve como intermediário e executores gente do antigo regime que vieram para a Amazônia organizar milícias no sentido de proteger a grande propriedade rural da "ameaça" camponesa. O fato é que os latifundiários instalados na Amazônia utilizaram largamente, com a derrota do regime, de gente do SNI que promoveram uma espécie de "diáspora" para o norte do Brasil. Esse é o caso, por exemplo, de James Vita Lopes, julgado e condenado como intermediário da ação que vitimou Fonteles e que pertenceu aos quadros da Operação Bandeirantes de São Paulo como também do Serviço Nacional de Informações (SNI).
Até hoje os mandantes do assassinato de Paulo Fonteles não foram levados a julgamento e, como centenas de casos da pistolagem perpetradas pelo latifúndio seu crime permanece impune o que revela o caráter do judiciário paraense e brasileiro.
Mais do que nunca, diante do recrudescimento da violência do latifúndio, as forças vivas da sociedade paraense e brasileira devem travar o combate contra a impunidade e criar ambiente propício, mesmo com o recalcitrante judiciário local, para punir os históricos crimes do latifúndio e passar a ofensiva na luta contra os violentos que tudo resolvem na intimidação e na liquidação física de lideranças camponesas e seus apoiadores. Uma das importantes saídas para a impunidade é a federalização dos crimes praticados pelos poderosos do campo.
O advogado comunista Paulo Fonteles era um homem de partido e suas ideias continuam atuais porque a luta pela reforma agrária e pelo socialismo são absolutamente atuais, desta quadra histórica, deste momento brasileiro que, mais do que nunca é preciso exemplos para reforçar o caráter das mudanças para o desenvolvimento, com valorização do mundo do trabalho para o futuro de progresso social da nação brasileira.
Sua vida de combates continua inspirando até os nossos dias a luta histórica dos trabalhadores no sentido de sua emancipação social.
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Lúcio Flávio Pinto chuta o balde - VEJA: O suicídio pela palavra
6 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Publicado em Cartas da Amazônia por Lúcio Flávio Pinto no portal Yahoo!
"Veja",
uma das cinco revistas semanais de informações mais importantes do
mundo, levou 2.272 edições, em 44 anos de circulação, para cometer o
maior "nariz de cera" da sua história, do jornalismo brasileiro em
muitos anos e talvez da imprensa mundial. Sua matéria de capa do último número, do dia 6, abre com 98 linhas da mais medíocre "encheção de linguiça", como se diz "no popular".
Se tivessem mesmo que sair, esses quatro enormes parágrafos, numa
matéria de apenas oito períodos, tirando boxes e penduricalhos outros
para descansar a vista (e relaxar a cabeça), caberiam na Carta ao
Leitor, espaço reservado à opinião do dono. Mas lá já estava o devido
editorial da "casa", repleto de adjetivações e subjetividades, conforme o
estilo.
A tarefa do repórter Daniel Pereira não era competir em fúria
acusatória com a voz do dono, mas dar-lhe — se fosse o caso — suporte
informativo. Sua matéria devia conter fatos, que constituem a arma de combate do repórter, infalível diante de qualquer assunto sob sua investigação.
Ao invés disso, metade da sua falsa reportagem, com presunção de
trazer novidades e gravidades suficientes para merecer a capa da edição,
é um rosário de imprecações opiniáticas, no mais grosseiro e primário
estilo, num desabamento de qualidade em relação à Carta ao Leitor.
Em tom professoral digno de um sábio de almanaque Capivarol, o editor
da sucursal de Brasília, distinto e ilustre desconhecido (ainda,
claro), faz gracejo insosso com o fracasso da estratégia de Lula de usar
a "CPI do Cachoeira" como manobra diversionista para tirar o foco do
julgamento dos integrantes da "quadrilha do mensalão".
Tentando reparar o efeito inverso gerado pela iniciativa, Lula
procurou o ministro Gilmar Mendes, do STF, para um acerto, "movimento
tão indecoroso que, ao contrário do imaginado pela falconaria petista,
se voltou contra o partido", sentencia o jornalista.
Não sou petista. Nunca fui. Também não sou nem nunca serei filado a
qualquer partido político, enquanto minha profissão me conceder um
espaço para opinar e interpretar. É onde faço política: tentando armar o
meu leitor para ter sua agenda atualizada aos grandes temas ao alcance
da sua vontade.
Votei uma única vez em Lula para presidente da República, na primeira
tentativa dele, contra Collor, em 1989. Ninguém encontrará um artigo de
louvor a ele no meu Jornal Pessoal. Como não moro em Brasília,
São Paulo, Rio de Janeiro ou Belo Horizonte, mas em Belém do Pará,
distante dois mil quilômetros da capital federal, não me atrevo a
escrever reportagens a respeito dele.
Para isso, precisaria estar em contato com pessoas do centro do
poder, testemunhar acontecimentos, criar fontes com acesso às
informações diretas. Mas minhas análises, feitas à distância, não
ultrapassam o limite da possibilidade de demonstrar com fatos o que
digo. E só digo o que os fatos me autorizam.
Ao autorizar um repórter, encarregado de produzir uma reportagem, que
requer tudo que está fora do meu alcance, justamente porque não
disponho dos recursos ao alcance de Daniel Pereira, "Veja" mostra que
não respeita a si, aos seus jornalistas e ao leitor. Desrespeita a
própria história, que a fez ocupar um lugar tão destacado na imprensa
mundial e ter-se estabilizado há muitos anos em 1,2 milhão de exemplares
de tiragem.
O respeito e a admiração que as pessoas tem hoje pelos jornalistas da
TV Globo era o mesmo, com outra substância, do início dos anos 1970,
quando "Veja" se consolidou como a mais importante novidade na imprensa
brasileira. Antes de passar a trabalhar na revista, via-me diante de
humilhação partilhada por repórteres das outras publicações, como as
minhas. Depois de dar entrevista coletiva, o personagem da reunião se
desculpava e atendia à parte o representante de "Veja", que costumava
assistir calado ao pingue-pongue de perguntas e respostas entre os
colegas e o entrevistado.
Mas não ficávamos furiosos ou nos revoltávamos pelo privilégio dado
ao concorrente. Veríamos, quando a revista circulasse, que o tratamento
diferenciado tinha uma motivação fundamentada na qualidade do trabalho
da revista. Por opção editorial, as matérias não eram assinadas. Mas
tanto os profissionais que iam às ruas atrás das notícias eram bons como
ótimos eram aqueles que reescreviam tudo na redação, estabelecendo uma
homogeneidade de alto nível em todos os textos, do primeiro ao último.
Essa boa novidade levou ao exagero da padronização, logo corrigido
pela liberação dos freios da centralização: cada jornalista pode
desenvolver seu estilo e as matérias começaram a sair assinadas.
Muitas das matérias que forniram as páginas da revista eram do melhor
jornalismo, vizinho dos textos de autores da melhor literatura. Tanto
pelo domínio do vernáculo como pela consciência de que jornalismo é a
vida pulsando todos os dias em sua materialização factual, sempre
sujeita ao humano, demasiado humano (o que serviu de halo para o "novo
jornalismo" americano).
Com a sucessão de textos do tipo que agride a essência do jornalismo
já há bastante tempo, "Veja" está prestando um grave desserviço ao
Brasil, a pretexto de brecar o avanço do "lulismo" tirânico e
irresponsável. Está fazendo o país retroceder a um jornalismo praticado
até seis décadas atrás, quando o Diário Carioca introduziu o lide no manual de redação jornalística. Sucederam-se a partir daí os aperfeiçoamentos que "Veja" consolidou.
A começar pelo curso de formação que deu aos seus futuros integrantes
antes de começar a circular, uma revolução em matéria de recrutamento
de quadros. E pelo elevado padrão de profissionalismo que estabeleceu,
tornando-se uma meta para todos aqueles que queriam avançar no seu
ofício e ter uma vida digna, decente e confortável — conquistas das
quais só a última era frequente, à custa da venda da alma ao diabo; até
"Veja" demonstrar que jornalista também pode ganhar bem sem se
prostituir.
É profundamente lamentável que essa mesma revista esteja agora, num
paroxismo editorial difícil de explicar e mais difícil ainda de
entender, renunciando a todas essas conquistas para se entregar a uma
voragem de apoplexia palavrosa, se a tipologia cabe nessa forma
surpreendente de patologia. Lula pode sobreviver a esse tipo de vírus. O
jornalismo, não.
Querendo ser a coveira de um líder político esquivo e ambíguo, "Veja" está,
na verdade, cometendo um haraquiri patético, capaz de arrastar consigo
muito mais gente do que a que sucumbiu sob outro desses líderes em
transe: Jim Jones.
(Saio da bitola amazônica nesta carta jornalística pela
necessidade de desabafar, que partilho com meus leitores. Quase meio
século de jornalismo autorização a quebra da bitola, I presume.)
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