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No Mais de 6 mil políticos que ocupam algum cargo de gestão no serviço
público já estão inelegíveis por oito anos a contar das eleições
municipais de outubro. Essas pessoas tiveram suas contas julgadas
irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, por isso, serão
atingidos pela Lei da Ficha Limpa.
A informação é do presidente do TCU, Benjamim Zymler, que hoje
entrega a lista completa dos gestores, às 17 horas, à presidenta do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia. “Este é um momento
muito importante porque dá consequência concreta ao julgamento das
contas irregulares do TCU”, destacou o presidente do tribunal.
Zymler acrescentou que além da punição por multas e quitação dos
débitos pendentes por causa de má gestão de recursos públicos, essas
pessoas estarão inelegíveis. O ministro lembrou que todos os gestores
tiveram suas contas julgadas em caráter definitivo, prerrogativa para
que uma pessoa seja enquadrada na Lei da Ficha Limpa.
“Realmente essa é uma consequência importante, e muito bem-vinda a
possibilidade de tornar inelegíveis aqueles que não souberam lidar com o
dinheiro público de forma adequada”, ressaltou Benjamim Zymler. O
presidente do TCU lembrou que esses gestores tiveram direito, até a
última instância, à ampla defesa.
O presidente do TCU entregou hoje (19) ao presidente do Senado, José
Sarney (PMDB-AP), o relatório de análise das contas do governo federal.
As ações da presidenta Dilma Rousseff em seu primeiro ano de gestão
foram aprovadas com 25 ressalvas e 40 recomendações, já encaminhadas ao
Executivo. O relator, ministro José Múcio Monteiro, destacou que todas
as ressalvas estão relacionadas a aspectos de conformidade da receita
pública, da dívida pública, da execução do orçamento e das demonstrações
contábeis.
Com informações da Agência Brasil
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