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| TRE-PA decidirá se Helder Barbalho e Paulo Rocha cometeram crime eleitoral (propina/caixa 2) nas eleições de 2014. |
Por Diógenes Brandão
As investigações que ocorrem no STF e na Polícia Federal que apuram se houve repasses de cerca de R$ 40 milhões da J&F (JBF/FRIBOI) a políticos do MDB durante a campanha eleitoral de 2014 tiveram um novo desdobramento e pode acabar tirando Helder Barbalho (MDB) e Paulo Rocha (PT) das eleições deste ano.
É que o ministro relator do processo no STF, Alexandre de Moraes, determinou que o processo seja remetido ao TRE-PA para apreciação do que a suprema corte entendeu ser crime eleitoral.
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Segundo o advogado João Eudes, especialista em direito eleitoral, a decisão do STF autoriza o TRE-PA a concluir a investigação iniciada no supremo, competindo agora à procuradora regional eleitoral denunciar a dupla de investigados e aos sete julgadores do TRE avaliar se houve crime eleitoral e por consequência aplicar as penalidades a Helder Barbalho e Paulo Rocha, que podem variar de acordo com o que for apurado nas investigações, podendo até serem barrados pela lei da ficha limpa e tornarem-se inelegível por 08 anos.
Veja o despacho do Supremo Tribunal Federal que acaba de chegar com exclusividade ao blog:
Entenda o caso
A delação dos ex-executivos da construtora Odebrecht, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Mário Amaro da Silveira incendiaram o Pará.
Réus confessos, os delatores disseram que o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB), pediu R$ 30 milhões em propinas à empreiteira Odebrecht para utilização em sua campanha eleitoral ao Governo do Pará e ao senado, em 2014.
Conforme a delação, a doação não contabilizada teria sido solicitada por Helder Barbalho e também pelo senador Paulo Rocha, bem como pelo prefeito de Marabá, João Salame. A doação de R$ 1,5 milhão via caixa dois teria sido feita em três parcelas.
Na lista da Odebrecht, o beneficiário dessa doação tem o apelido de “Cavanhaque”.
A contrapartida seria através de contratos de prestações de serviços, hoje executados pela COSANPA.
O dinheiro foi repassado em 03 (três) parcelas de R$ 500 mil, entregues ao ex-senador Luiz Otávio Campos, conhecido no meio político como "Pepeca".
Segundo a delação, o encontro com Helder Barbalho, Paulo Rocha e João Salame teria acontecido em São Paulo. "Ao final dessa conversa, eles explicitaram as dificuldades econômicas da campanha e fizeram um pedido de R$ 30 milhões. E falei: 'Vou levar isso até a nossa presidência lá por dever de ofício, mas acho que é uma coisa totalmente fora de cogitação'", relatou Mário Amaro.
De acordo com o delator, o valor originalmente pedido de 30 milhões foi sendo reduzido "pelo menos 20, pelo menos 10, pelo menos R$ 5 milhões". "A gente até cogitou de não dar nada, um cara que pede R$ 30 milhões, né, mas depois, o Fernando (o ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Reis) falou assim: 'Vamos oferecer o que a gente tem conta de oferecer'", assegurou.
Na época que a notícia veio ao conhecimento do público, Helder Barbalho e Paulo Rocha usaram suas redes sociais, emitindo notas de esclarecimentos, onde negaram todas as acusações. João Salame não se manifestou.
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