Uma campanha no ar: o uso de aviões por candidatos que a Justiça não vê

Após o célebre escândalo político no Pará envolvendo o uso ilegal de aviões oficiais na campanha eleitoral de 2002, a conexão entre candidatos e apoiadores com as continentais dimensões terriroriais do estado do Pará tem rendido muitas inovações nos investimentos aos quais estes atores dedicam recursos.

Naquele momento, o episódio conhecido com o "Escândalo dos Aviões", resultou na cassação da chapa e na acusação dos envolvidos.

As eleições eram as de 2002, a chapa governista eleita para o governo do Pará, composta por Simão Jatene e Valéria Pires Franco, foi formalmente acusada de abuso de poder político e econômico.

O estopim da denúncia foi a utilização de aeronaves do governo estadual para realizar deslocamentos e comícios de campanha eleitoral.

O governador era Almir Gabriel, homem tido como probo, frequente acusador de atos de corrupção em desfavor de seus opositores. À época do caso, Almir Gabriel cumprindo seu segundo mandato. Ele era o principal padrinho político da chapa de Jatene e Valéria e foi acusado de ceder a estrutura do Estado, incluindo os aviões governamentais e servidores públicos, para beneficiar seus aliados na disputa eleitoral.

Diante das provas de uso indevido dos bens públicos, o Tribunal Regional Eleitoral chegou a cassar o diploma de Simão Jatene e Valéria Pires Franco antes mesmo de tomarem posse.

Todavia, movimentando céus e o inferno eles conseguiram liminares e recursos no Tribunal Superior Eleitoral para assumir e governar o estado entre 2003 e 2006, enquanto o processo era julgado.

Depois disso, os aviões oficiais passaram a ser repelidos por todos, o aviso serviu para manter aquelas aeronaves guardadas como se o poste fosse o responsável pela conduta do cachorro.

É certo, portanto, que daquele episódio outro fenômeno passou a tomar conta dos bastidores políticos. Empresários sem lá muita densidade patrimonial e até mesmo políticos com poucas horas de vôo em seus mandatos, passaram a adquirir aeronaves, sem que este investimento tivesse lá muita coerência com seus acervos patrimoniais e até políticos, necessariamente.

O montante de recursos utilizados na pré-campanha e os gastos com voos de táxi aéreo e fretamento de aeronaves realizados por parlamentares e políticos em geral, ficou claramente exorbitante, ou mesmo, a benevolência de empresários nos empréstimos frequentes daqueles equipamentos.

O fato é que após aquele episódio com aviões oficiais os hangares particulares passaram a dispor de uma gama infindável de modelos de aeronaves, muitas compartilhadas com mais de um punhado de empresários e utilizadas por um significativo contingente de políticos.

Em meio a essa pleiade de coincidências, empresários, aeronaves, empréstimos e fretamentos, algo comum os ligam, além dos investimentos em patrimônio de mesma natureza e compartilhamento deste notório sinal de prosperidade, os contratos com o poder público surgem como fenômeno comum.

Neste sentido, registros mostram que poucas são as aeronaves que não são de algum empresário que atua na área pública ou de políticos sem lá grande histórico na política. São como velhos conhecidos em uma nova modalidade de apoio político.

Resta saber se este fenômeno não vem sendo notado pelas autoridades, pergunta que os registros públicos não conseguem dar sinais de forma transparente, já que pouco se tem notícias de investigações a esse respeito, como se a benevolência fosse um pilar da iniciativa privada ou os mandatos dos novos na política viesse com um afago dos ares.

Os novos ricos: advogados paraenses surgem do nada para o estrelato e a riqueza

Por Diógenes Brandão

Nesses tempos de eleição, assistindo alguns movimentos nas redes sociais, me fez lembrar dos "novos ricos lava jato". Naquele momento, o termo "novos ricos da Lava Jato" foi utilizado para nominar alguns advogados criminalistas que ascenderam financeiramente e ganharam projeção nacional defendendo empreiteiros, políticos e executivos investigados na operação.

Uma operação emblemática que noutro momento, por meio de intenso e minucioso trabalho jornalístico investigativo, revelou o verdadeiro esquema que envolveu juiz, acusador e investigação, que escolhia seus alvos politicamente e liberava das denúncias construídas, aqueles que contratavam os causídicos "certos".

Diante dessa espécie de indicação midiática, os profissionais outrora anônimos, passaram a cobrar honorários milionários devido à "complexidade" e ao alto risco das causas.

A ascensão dos advogados seguia os holofotes dirigidos pelos esquisitos, mas frequentes vazamentos das investigações.

As grandes bancas de advocacia e criminalistas renomados assistiam dezenas de processos simultâneos saírem de seus espectros de atuação, caindo como mágica em bancas sem qualquer expressividade, que beiravam a mediocridade. Aqueles profissionais tiveram suas carreiras impulsionadas, passando a integrar um seleto grupo que atua em causas de altíssimo valor do dia para noite.

O êxito em tribunais superiores para obter solturas e desbloqueio de bens consolidou o sucesso financeiro dessa classe, acompanhava as notícias sobre os tais vazamentos e repercussão polêmica, mudava a rotina dos corredores da justiça. Foi natural que os ganhos desses profissionais gerassem debates e críticas.

A Revista Veja na época, tomou em destaque o estilo de vida luxuoso adotado por alguns desses defensores, o que provocou reações da classe advocatícia, que defendeu a legitimidade e o sigilo dos contratos de honorários.

Momento muito semelhante venho percebendo de um tempo para cá, especificamente no Pará. Profissionais sem nenhuma visível expressividade no meio jurídico, passaram a constar em publicações e diários da justiça. 

A diferença dos nossos tempos é que talvez alertados pela repercussão daqueles colegas da época da operação lava jato, os tais causídicos vêm construindo uma imagem digital que artificializa suas próprias carreiras, numa espécie de lastro, que ultrapassa a ostentação dos "novos ricos da lava jato".

Vê-se algumas bancas despontando nas redes sociais, seja por meio da participação no apoio de eventos jurídicos, criação de entidades, premiação de jornalistas ou lançamento de lovros sem necessariamente contribuir com qualquer parcela do conteúdo jurídico temático, seja promovendo encontros festivos reunindo autoridades e políticos, que acabam transformando os presentes em verdadeiros influencers daquelas bancas. 

Um dia desses vi notícias até de livros sendo produzidos por uma dessas bancas, sem nenhum histórico acadêmico do titular, uma compilação de obras de outras personalidades, que custei a entender o motivo da divulgação.

No sentido contrário, bancas e causídicos tradicionalmente renomados e reconhecidos no meio jurídico em suas especialidades, seguem a mesma discrição ética que os consolidou por meio de seus êxitos e conteúdos produzidos, sem que isso os coloque à margem da clientela.

A pergunta que me vem, é se estaríamos diante de uma nova fase da advocacia, onde a imagem digital teria tomado o lugar do bom debate jurídico, ou se apenas se trata de um revival daquele tempo da operação lava jato, já que muitas dessas neocelebridades jurídicas, por uma espécie de coincidência dos céus, também mantém ligações diretas ou relações próximas com figuras políticas conhecidas, muitas tradicionais do cenário local. 

Seguirei observando para conclusão futura.

Criador e a criatura: a volta de Lei da Mordaça, agora em Ananindeua

Daniel Santos (PODE) seria o criador da ideia de emplacar a "Lei da Mordaça" na Câmara Municipal de Ananindeua, resgatando os moldes do que foi aprovado na ALEPA, durante sua presidência

A Câmara Municipal de Ananindeua acaba de replicar projeto de resolução aos moldes daquela que ficou connhecida como "Lei da Mordaça", instituída na ALEPA em 2020, quando o ex-prefeito Daniel Santos presidiu a Casa de Lei e era filiado ao MDB.

Cópia fiel, o presidente da CMA, o vereador Vanderray Silva (PDB) aprovou uma lei que impõe uma verdadeira censura a todo e qualquer cidadão, jornalista, ou comunicador, que porventura noticie qualquer informação sobre gestores públicos e parlamentares da famigerada "República de Ananindeua".

Ignoram que todo cidadão tem o direito de assistir às sessões, filmar os trabalhos, manifestar opiniões, e até usar a palavra nos momentos previstos, e somente neste último caso é que o regimento pode dispor a forma.

A Câmara Municipal não pode proibir manifestações pacíficas, pois as sessões são públicas e garantidas pela Constituição Federal, que protege a liberdade de expressão e o direito de reunião. 

A proposição de seu aliado vem de forma bastante conveniente, já que o Dr. Daniel tem enfrentado intensas críticas e denúncias por parte da imprensa e jornalistas investigativos paraenses a respeito de investigações do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). 

As denúncias recaem com provas e farto material comprobatório com objetos de luxo, além de aeronaves, fazendas e demais imóveis supostamente atribuidos ao seu patrimônio. 

Em meio às investigações e às notícias geradas após a divulgação pelos órgãos de fiscalizaão e julgamento, o silenciamento dos profissionais de imprensa é imperioso para quem pretende manter tudo por baixo dos panos. 

O uso da justiça para retirar conteúdos do ar não vêm sendo suficiente para conter as denúncias e a repercussão. A solução milagrosa, mais uma vez é cercear discursos, já que não vem sendo possível bloquear investigações e controlar o fluxo de informações que chegam ao conhecimento público.

Crise: Edmilson Rodrigues perde seu braço esquerdo no PSOL

Luiz Araújo deixou o PT para fundar o PSOL, onde viveu até então organizando a corrente interna "Primavera Socialista" e supostamente deve assumir a direção da corrente de Guilherme Boulos, a "Revolução Solidária".

Luiz Araújo é um velho militante socialista, de correntes partidárias que viveram na ilegalidade, até formarem o PT, onde viveu a maior parte de sua história. Parceiro do prefeito de Belém desde então, foi um quadro intectual que aderiu à saída do PT, junto com seu irmão, Aldenor Jr, atual chefe de gabinete de Edmilson Rodrigues. Juntos, os três formaram a tríade que fundou o PSOL no Pará, após a expulsão de diversos companheiros do PT, em 2004, dois anos após a primeira vitória de Lula à presidência do país.

Um dos expulsos foi o ex-deputado federal Babá, que com sua corrente interna no PT defendia posicionamentos considerados "radicais" pela ala petista mais alinhada a Lula e seu grupo interno do PT: a Articulação Unidade na Luta.

Ao saírem do PT dizendo que o partido já não mais representava os interesses genuínos da classe trabalhadora, Babá, Edmilson e os irmão Luiz Araújo e Aldenor Jr junto com outras lideranças nacionais aderiram ao Partido do Socialismo e Liberdade - PSOL, com a concepção de que o partido seria diferente do PT.

No entanto, em Junho do ano passado, Babá anunciou que ele e seu grupo estavam se desligando do PSOL, dizendo que a sigla “rasgou suas bandeiras” ao apoiar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à presidência da República.

Em um Manifesto, a Corrente Socialista dos Trabalhadores (CST), da qual Babá é fundador, disse que o petista fez alianças com “representantes dos banqueiros, agronegócio, multinacionais e setores da extrema-direita”. A corrente ainda faz críticas ao texto da âncora fiscal enviada ao Congresso e destaca posições consideradas “anti-ambientais de ministros do governo.

“Antes o PSOL rejeitava os governos de conciliação com a classe dominante, hoje ele os integra e apoia. A CST mantém a coerência com o programa que sempre defendemos”, acrescenta. “Não fundamos o PSOL para estimular a conciliação com os patrões, mas para combatê-la", concluiu o Manifesto do grupo de Babá. 

Agora, o racha ideológico no PSOL chega à Belém, com o anúncio de que o braço esquerdo de Edmilson Rodrigues, informa o seu desligamento do seu grupo político interno no PSOL, a "Primavera Socialista", e mesmo evitando entrar em detalhes sobre sua decisão, manifestou sua contrariedade aos rumos que o partido vem tomando, sobretudo à frente da Prefeitura de Belém, onde foi nomeado Diretor Geral da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Belém para logo depois assumir a Secretaria Municipal de Controle, Integridade e Transparência do município de Belém e assumiu a função de coordenador do Grupo de Trabalho COP30 da Prefeitura de Belém, sendo substituído por Cláudio Puty, atual secretário de Planejamento e Gestão.

Há quem diga que entre os motivos da saída do companheiro de tendência de Edmilson, seja a relação mantida entre o governo municipal com os vereadores e partidos que dão sustentação à gestão, onde a promiscuidade e o toma lá, dá cá dominam as tratativas entre secretários municipais, assessores, parlamentares e empresários.

Leia abaixo, a carta de Luiz Araújo:

Essa deve ser uma das decisões mais difíceis da minha vida. Desde os 15 anos dedico minha vida a transformar o mundo. E nesses 46 anos sempre estive construindo meus sonhos na mesma organização. É muito tempo, muita aposta num único caminho. Passei pelo racha sofrido pelo MEP em 82, pela fusão que formou o MCR, pela decisão de ser uma tendência interna no PT (Força Socialista), pela saída doída do PT (reconhecendo que havíamos perdido a batalha de torná-lo um instrumento de transformação social radical), pela criação da APS, ajudei a administrar o rescaldo após o racha na APS e estou aqui após a criação da Primavera Socialista. Acompanhei entrada e saída do PT e acompanhei entrada e luta para construir uma maioria dentro do PSOL. 

O que me manteve na mesma posição durante mais de quatro décadas, com tantas mudanças de conjuntura e de ambiente onde a disputa revolucionária acontecia? É uma pergunta que tem pelo menos duas respostas. A primeira que vem a minha mente é a concordância com um projeto coletivo, projeto em que vários revolucionários dedicaram a melhor época de suas vidas. A segunda, não menos importante, é que sempre fugimos do isolamento, nosso projeto sempre esteve ancorado na certeza de que uma transformação social é obra de milhões e sem dialogar com seus sentimentos seríamos apenas um grupo irrelevante e com boas ideias. 

Mas, com o passar dos anos, como escrevi em documento interno ao debate do 2º Encontro da Primavera Socialista, fomos perdendo algumas características fundamentais enquanto grupo político e não tenho lido, ouvido e principalmente visto, vontade ou disposição para mudar as carências e deficiências que foram se acumulando e, mesmo que lentamente, corroendo o sentido coletivo de nossa existência. 

No documento “É preciso coragem para um novo começo”, escrito por mim e pela Joyce Garófalo, enumeramos as principais deficiências que acumulamos, dentre elas perda de nossa capacidade de formulação teórica, funcionamento de uma federação de grupos locais, unidos numa memória histórica comum e em objetivos comuns imediatos, não conseguimos manter um funcionamento democrático, seja no funcionamento das instâncias, em todas as esferas, seja na circulação de orientações e decisões. E mesmo os avanços pontuais de formulação não tiveram as consequências práticas necessárias, o que explica perda de várias lideranças, especialmente negras. Nos tornamos uma força relevante por que controlamos o aparato partidário, mas não temos relevância em nenhum movimento social, seja antigo ou novo. 

O documento resumia nosso pensamento: “o formato que temos hoje, nosso funcionamento e nossa formulação (ou limite dela) não nos permite cumprir as tarefas de ser um agrupamento bem posicionado para a próxima fase da luta social em nosso país. Estamos diante de um esgotamento das potencialidades do que somos e isso não começou agora, mas no momento os sinais são claros e não podem ser ignorados”. 

Os dois anos e meio de retorno a Belém, maior base política de nossa organização e local onde militei a maior parte da vida ao invés de me realimentar para enfrentar os problemas que precisamos resolver, deu-me a certeza de que o que achava que éramos é mais uma imagem do passado do que uma realidade do presente. Se não posso reproduzir o que somos no Pará para todo o Brasil, mas asseguro que com cores fortes é parte significativa de nossa fotografia. No berço da Cabanagem somos grandes, temos parlamentares, governamos a capital do estado, temos ampla maioria no PSOL, mas não somos uma organização. Temos valorosos militantes, isolados e sendo formados num emaranhado de grupos de interesse, de mandatos e futuros mandatos, sem espirito de corpo, sem nenhuma discussão política relevante e formativa, sem solidariedade com os demais. Pequenos ou grandes grupos em torno de projetos pessoais ou, quando coletivos, de uma fração do coletivo. Algo desalentador. 

Não me eximo das responsabilidades que me cabem no quadro que vivemos. Estive em posições de comando e devo ter feito menos do que poderia ou deveria. Vi a perda de lideranças negras incomodadas com falta de espaço e nada fiz. Vi a consolidação de projetos pessoais em várias partes e nada fiz. Aceitei determinadas práticas sempre em nome do bem maior, não deixar o PSOL se tornar irrelevante. Mas não medi ou alertei o suficiente para as consequências dos caminhos escolhidos. 

Por motivos de saúde não pude estar presente no debate do Encontro Nacional, mas lendo as resoluções e acompanhando os seus desdobramentos (ou não desdobramentos), fica nítido de que os problemas crônicos não foram enfrentados ou foram considerados administráveis. Continuamos priorizando os calendários eleitorais e partidários e esperando por um milagre. 

Certa vez, num debate com a militância da Primavera em Belém fui chamado de romântico. Pode ser, acredito que me levanto todo dia com vontade de lutar por que acho que estou dando minha parcela de contribuição para um projeto coletivo. Vou completar 61 anos daqui a 2 meses, me sobram 19 anos úteis, período produtivo e que não estarei ainda dando trabalho para outras pessoas. Sinceramente, depois de 46 anos de dedicação a um projeto que foi perdendo o sentido coletivo, deixando o sonho de transformação social em segundo plano, pretendo dedicá-los essas duas últimas décadas a um projeto que pelo menos me empolgue a me levantar e sair para lutar todos os dias. Preciso disso, é a vida que sei viver. Não vejo na Primavera mais a possibilidade de me oferecer esse sonho coletivo de mudanças que me alimente nessas últimas duas décadas de vida útil. E chegar a essa conclusão é algo profundamente dolorido para mim. 

Não sei viver sem militar pela transformação social. É o que sempre deu sentido a minha existência. Seguirei fazendo o que sempre fiz, ajudando a construir projetos coletivos. 

Assim, anuncio a nossa militância que estou me desligando da corrente. 

Tenho consciência de que quando saímos a tendência é realçar nossas falhas e defeitos, forma de evitar sangrias internas. Por isso, falhas eu reconheço de imediato. Poupo o trabalho. 

Desejo que minha saída sirva de reflexão. 

Março de 2024.

Luiz Araújo.

Medo da prisão está na origem e no desfecho da trama do golpe

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