UFPA nega ônibus solicitados por entidades dirigidas pelo PSTU/PSOL
25 de Novembro de 2016, 9:24
Em Nota Oficial, a Reitoria da Universidade Federal do Pará nega o pedido feito por sindicatos e diretório estudantil, ambos dirigidos pelo PSTU/PSOL e diz que movimentos sociais devem ser autônomos e não financiados com dinheiro público.
Leia:
REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
NOTA OFICIAL
A Reitoria da Universidade Federal do Pará tem manifestado publicamente a sua posição contrária à aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional 55/2016, que congela os gastos públicos por vinte anos, comprometendo seriamente o futuro de toda a rede pública de educação superior, o desenvolvimento da pesquisa e a prestação de serviços à sociedade.
Junto com a ANDIFES, tem também envidado esforços para sensibilizar a sociedade, inclusive a classe política, para a necessidade de evitar a aprovação daquela proposta. Internamente, a Reitoria da UFPA tem respeitado os movimentos de discentes, técnicos e docentes, contrários à mesma PEC 55/2016, buscando dialogar com todos e respeitando as suas manifestações políticas, que são legítimas.
Em particular, tem dialogado com os discentes que ocupam a instituição com atividades de mobilização e conscientização da comunidade. Na última semana, a Reitoria foi solicitada pelos sindicatos de docentes (ADUFPA) e de técnicos (SINDITIFES) e pelo DCE a disponibilizar dois ônibus para o transporte de manifestantes até Brasília, a fim de participarem de um protesto contra a PEC 55/2016.
Em que pese ser também legítima a atividade programada para ocorrer em Brasília, entendemos que não cabe custeá-la com os recursos que a sociedade deposita na Universidade para a realização de atividades acadêmicas. Sabemos que esta é também a posição de muitos dos que estão ocupando a UFPA e lutando contra a PEC 55/2016, que entendem, como nós, que movimentos sociais devem ser autônomos e não financiados com o dinheiro público.
A Reitoria espera que prevaleça na comunidade da UFPA o sentimento de defesa da instituição, de preservação da integridade do seu patrimônio e de compromisso com o futuro da educação superior pública no país.
Belém, 25 de novembro de 2016.
Emmanuel Zagury Tourinho.
Reitor da UFPA.
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A nova crise política só tem um pai: Temer
25 de Novembro de 2016, 6:58 |
| Assim como Cristina Lobo, comentarista da Globo News, Noblat abandona Temer e o joga aos lobos. |
No blog do Ricardo Noblat, em O Globo
O artigo nono da lei 1.079 de 10 de abril de 1950, invocada para tirar Dilma Rousseff do cargo, define os crimes de responsabilidade que podem levar um presidente a julgamento e à perda do mandato.
Diz o inciso três do artigo que é crime “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”.
Diz o inciso sete do mesmo artigo que é crime “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.
Haverá certamente quem encontre em tais disposições amparo bastante para propor o impeachment do presidente Michel Temer caso reste provado que ele fez o que o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero lhe imputa.
Disse Calero a certa altura do seu depoimento à Polícia Federal sobre a pressão que sofreu do ministro Geddel Vieira Lima, secretário do governo, para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) liberasse a construção de um prédio em Salvador onde ele comprara um apartamento:
"Que na [última] quinta, 17, o depoente foi convocado pelo presidente Michel Temer a comparecer no Palácio do Planalto; que nesta reunião o presidente disse ao depoente que a decisão do Iphan havia criado 'dificuldades operacionais' em seu gabinete, posto que o ministro Geddel encontrava-se bastante irritado; que então o presidente disse ao depoente para que construísse uma saída para que o processo fosse encaminhado à AGU [Advocacia-Geral da União], porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução";
"Que, no final da conversa, o presidente disse ao depoente 'que a política tinha dessas coisas, esse tipo de pressão'”.
A revista VEJA publicou, ontem à noite, em seu site, que Calero entregou à Polícia Federal gravações de conversas que teve com Temer, mas também com Geddel e o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil. E que elas provariam tudo o que ele afirmou no depoimento.
O governo obteve a confirmação da existência dos áudios. “As gravações não são de boa qualidade, porque foram feitas com um aparelho que aparentemente estava no bolso do Calero”, informou à VEJA um ministro com gabinete no Palácio do Planalto.
O episódio que pôs Calero em rota de colisão com Geddel, e que o levou a pedir demissão, foi promovido à condição de uma robusta crise política por envolver agora o presidente da República e alguns dos seus mais prestigiados auxiliares.
Nunca antes na história do país um presidente teve conversas gravadas por um dos seus ministros. Nunca antes um ministro foi à polícia e relatou as causas de sua saída do governo. A polícia agiu as pedido da Procuradoria Geral da República, que pensava em abrir inquérito para investigar Geddel.
Pensará em fazer o mesmo com Temer depois do que contou Calero, o mais novo homem-bomba da República?
A oposição ao governo lambe os beiços diante do que lhe foi servido de graça. O governo balança como uma vara fina sujeita a ventos fortes. O estado delicado da economia não passará ileso pela mais nova crise política que tem um único pai: Temer com suas fraquezas.
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Lula é inocentado por delatores da Lava Jato. E agora Moro?
25 de Novembro de 2016, 6:06
O juiz paranaense de primeira instância Sérgio Moro está ouvindo, nesta semana, as testemunhas de acusação elencadas pelo MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná) em processo movido contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A tese dos procuradores do Paraná é a de que Lula seria o "proprietário oculto" de um imóvel no Guarujá, e o teria recebido de uma empreiteira em troca de favores e fraudes efetuadas em contratos da Petrobras com a construtora. Pois bem: das oito testemunhas ouvidas até agora, todas disseram que jamais conversaram com Lula sobre qualquer atividade fraudulenta em contratos da Petrobras. Também disseram não ter qualquer conhecimento ou prova de que o apartamento do Guarujá guarda alguma relação com Lula ou com as atividades desenvolvidas pela empreiteira na estatal petrolífera.
É isso mesmo. Os procuradores da Operação Lava Jato afirmam ter convicção de que Lula obteve vantagens ilícitas de uma empreiteira por ter facilitado fraudes em contratos da Petrobras. Mas nenhuma das testemunhas convocadas pelos próprios procuradores confirma essa tese. Veja, abaixo, o que disseram cada uma das oito testemunhas a respeito do assunto:
1 - Delcídio do Amaral - ex-senador
O ex-senador Delcidio do Amaral afirmou nunca ter tido qualquer conversa com o ex-presidente a respeito de qualquer procedimento ilícito. Disse também que não tem nenhuma prova de que Lula tenha feito parte de qualquer procedimento fraudulento. Por fim, disse que não teve conversa direta ou tem prova de que o ex-presidente saberia de fraudes que aconteciam na Petrobras. Leia mais aqui.
2 - Augusto Mendonça Neto - empresário
Assim foi perguntado e assim respondeu a testemunha em audiência realizada na última segunda-feira (21):
Advogado - O senhor sabe se algum consórcio pagou alguma vantagem indevida ao ex-presidente Lula?
Augusto Mendonça Neto - Não sei
Advogado - O senhor sabe ou tem provas se ex-presidente Lula tem alguma relação com o apartamento 164-A, no Guarujá?
Augusto Mendonça Neto - Não tenho a menor ideia. Leia mais aqui.
3 - Dalton Avancini - executivo
O ex-presidente da Camargo Corrêa tornou-se delator premiado da Lava Jato em junho de 2015, quando assinou um acordo com os procuradores do MPF-PR e confessou a Sérgio Moro que havia pago, no ano de 2006, R$ 8,7 milhões em propina para a campanha de Eduardo Campos (PSB) para o governo de Pernambuco.
Já sobre Lula, em seu depoimento da última segunda-feira, o delator afirmou jamais ter conversado com o ex-presidente sobre qualquer manobra ilícita no âmbito da Petrobras. Também disse não ter nenhuma prova de que Lula tenha recebido algum tipo de benefício financeiro por meio de um apartamento no Guarujá. Leia mais aqui.
4 - Eduardo Leite - executivo
Ex-diretor vice-presidente da Camargo Corrêa foi condenado a 15 anos de cadeia, mas está em casa cumprindo pena graças ao contrato de delação que assinou com Sérgio Moro.
Na audiência da última segunda-feira, assim como seu colega Dalton Avancini, Eduardo Leite afirmou nada ter a dizer em relação a ilícitos ou vantagens recebidas de empreiteiras por parte de Luiz Inácio Lula da Silva. Veja mais aqui.
5 - Pedro Correa - político
O ex-deputado federal e ex-presidente do PP Pedro Correa admitiu, em depoimento nesta quarta-feira (23), em Curitiba, que, quando se apresentou ao MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná) para depor contra o ex-presidente Lula, estava agindo dentro do processo de busca de vantagem por meio de uma delação premiada que reduzisse suas penas.
Correa contou ainda que não tem conhecimento de nenhum pedido de vantagem indevida pelo ex-presidente Lula, ou nada relacionado ao apartamento tríplex no Guarujá, cuja “propriedade oculta” o MPF-PR insiste em reputar a Lula. Saiba mais aqui.
6 - Pedro Barusco - executivo
Sobre a acusação específica que faz o MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná) ao ex-presidente, de que Lula teria recebido vantagem indevida por meio de um apartamento do Guarujá, o ex-gerente da Petrobras disse não ter nenhuma informação sobre o caso.
Também disse nunca ter tido nenhuma reunião ou contato com o ex-presidente, tendo o visto apenas em eventos públicos. Em acordo de delação fechado com os procuradores curitibanos, Barusco pagou multa R$ 6,5 milhões e devolveu mais de US$ 90 milhões que recebeu no exterior. Leia mais aqui.
7 - Paulo Roberto Costa - executivo
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras disse nunca ter tido nenhuma reunião sozinho com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, muito menos qualquer conversa a respeito de atividades fraudulentas.
"Nunca tive intimidade com o presidente Lula. Nunca tive uma reunião sozinho com o presidente Lula", afirmou. Paulo Roberto disse ainda que as vezes em que viu Lula foram sempre na companhia do então presidente da empresa, para informações sobre projetos de desenvolvimento dos Estados. E que desconhece qualquer pedido ou recebimento de vantagem indevida pelo ex-presidente Lula. Saiba mais aqui.
8 - Nestor Cerveró - executivo
O ex-diretor da Petrobras disse jamais ter tido uma reunião sozinho com Lula ou discutido com o ex-presidente qualquer irregularidade. Disse também que nada sabe a respeito do apartamento 164-A, no Guarujá, cuja propriedade é da construtora OAS.
O ex-diretor também confirmou no depoimento que o ex-senador Delcídio do Amaral teria negociado propina no Governo FHC com as empresas Alstom e GE, e que repassou ao ex-senador Delcídio cerca de 2,5 milhões de dólares de vantagens indevidas, pago algumas vezes atendendo a pedidos do senador Delcídio, que fechou um acordo de delação e é uma das testemunhas da acusação no processo contra Lula. Veja mais aqui.
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Advogados de Lula: "Moro quer condenar Lula por um contexto que só existe na cabeça dele"
25 de Novembro de 2016, 1:58
Via Repórter do Dia
Logo após audiência em Curitiba, os advogados de Lula concederam entrevista coletiva onde falaram, que mais uma vez, o Ministério Público não conseguiu fazer qualquer prova da sua acusação contra Lula. Nenhuma das testemunhas ouvidas soube dizer algo sobre a acusação. Nem mesmo Delcídio do Amaral, que segundo os advogados fez uma delação baseada em suas opiniões e ilações.
Os advogados também citaram que o juiz Sérgio Moro a todo momento evocava um contexto probatório para desrespeitar o direito de defesa, mais uma vez surge uma questão parecida a da não temos provas mas temos convicção. Dessa vez, pode-se dizer que o juiz não conseguiu provas, mas acredita num contexto da sua cabeça para querer incriminar Lula.
Ao final da audiência, a defesa de Lula se disse satisfeita com o fato de todas as cinco testemunhas ouvidas (além de Delcídio, empresários) não terem apresentado provas de que ele é dono do triplex.
Batochio, porém, avaliou que tudo indica que Moro vai condenar o ex-presidente “pelo contexto probatório”, embora a “prova incriminadora”, no processo, seja “zero”.
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Pombagira é proibida em escola e causa polêmica
25 de Novembro de 2016, 1:17
Por Diógenes Brandão
O Centro Educacional Trindade, escola particular localizada na Rua Júlia Cordeiro, 175, no município de Ananindeua, foi o cenário de mais uma cena de preconceito e intolerância religiosa. A diretora, proprietária e autora da prática discriminatória se chama Ana Trindade e ganhou notoriedade depois que alunos que gravaram a cena, publicaram nas redes sociais sua reação, ao saber que os estudantes iriam apresentar uma música sobre a Pombagira cigana, personagem que faz parte dos cultos afro-religiosos.
Os jornais OLiberal e Diário do Pará deram divulgação sobre o fato e coletaram informações com estudiosos como foi o caso de Zélia Amador, para quem o episódio é um evidente caso de racismo, que precisa ser denunciado junto à polícia. “Mais do que intolerância religiosa, é racismo. A diretora tem o discurso usado há séculos de demonizar as religiões de matriz africana, segregando, diminuindo e invisibilizando”, critica Zélia, que é coordenadora do Grupo de Trabalho Afro-Amazônico da Universidade federal do Pará e fundadora do Centro de Estudos de Defesa do Negro do Pará (Cedenpa).
Para Zélia, o argumento de que a escola “é cristã” e por isso não aceita abordar outras religiões é equivocado e nocivo ao próprio ensino e formação cidadã. “A educação deve ser laica. A religião da diretora pode ser o cristianismo, tudo bem, ela tem todo o direito. Mas impor a religião dela a todos os que frequentam a escola é um problema”, destaca. A pesquisadora observa que o discurso de intolerância é a base das violências sofridas por grupo de afro religiosos. “Tivemos diversas mortes de líderes afro religiosos em Belém nos últimos meses. Isso é alarmante. Queremos que haja uma resolução por parte da Secretaria de Segurança para prevenir esse tipo de crime de ódio, intolerância e racismo e preservar a vida das pessoas”.
OLiberal e Diário do Pará ouvira a diretora
Em OLiberal:
Ana Trindade disse que impediu a apresentação do trabalho dos alunos porque “pais mais conservadores não gostam que seus filhos assistam a esse tipo de tema”. “Trabalho na educação há 36 anos. Em anos anteriores já vivi experiências que foram desagradáveis por causa dessa questão. Os pais pediram a medida. Os pais é que não gostam”, declarou a diretora, que explicou que a Feira da Cultura, que será realizada nesta sexta (25), terá a participação de alunos de diversas faixas etárias, e que considera certos assuntos inadequados os estudantes menores.
Questionada sobre a segregação de religiões não cristãs na escola, a diretora disse “que não tem nada contra outras crenças”. “Tomei apenas cautela para evitar constrangimento aos alunos”.
No Diário do Pará:
Diretora da escola, que preferiu ter a identidade preservada. Segundo ela, os alunos disseram, inicialmente, que iriam "baixar" uma entidade na sala de aula, e devido a isso, ela proibiu a atividade. Porém, no vídeo não é possível ver a cena relatada pela diretora.
"A forma como eles queriam apresentar foi errada. Chegaram dizendo para a turma que iriam baixar uma entidade na sala, então pedi a eles que não apresentassem" explica.
Perguntada se considera seu comportamento um ato de intolerância, a diretora admitiu que sim, mas fez ressalvas. "Pode até ser que fui intolerante, mas diante da situação foi necessário. Não aparece no vídeo, mas teve um momento em que os alunos ameaçaram, inclusive, 'fechar' a escola com a entidade deles. Temos alunos de várias religiões na escola, e muitos pais reclamam da umbanda, então, pensando na maioria, acabei proibindo o trabalho", diz.
"Eles vieram dizendo que essa entidade era considerada folclore, eu nunca ouvi isso. Eu não tenho conhecimento sobre essa religião, mas sempre ouvi comentários que essa entidade que eles falam no vídeo tras diversos problemas a pessoas que estão ligadas a ela. Então como vou aceitar isso em sala de aula?", indaga a diretora.
Por fim, a diretora afirma que acionou seu advogado para tomar medidas cabíveis contra ofensas e perseguições que têm recebido por internet. "Desde que gravaram esse vídeo, sem o meu consentimento, estou sendo ofendida e perseguida nas redes sociais. Os jovens de hoje não querem se colocar no lugar deles e respeitar. Como educadora, não posso admitir dentro de uma escola atitudes de desrespeito. A partir do momento que vai para uma rede social me desmoralizando, irei tomar medidas contra isso", relata.
Na dinâmica escolar, o tema do trabalho a ser apresentado na Feira da Cultura da esolca seria escolhido nesta quarta-feira(23), e a apresentação seria na sexta-feira (25). A diretora continua afirmando que os alunos não irão apresentar o tema.
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Vazou a nova trilha de abertura do programa Roda Viva
24 de Novembro de 2016, 20:57Receba atualização do Blog no seu email.
Transição municipal: O interesse da população em primeiro lugar
23 de Novembro de 2016, 18:23
Por Diógenes Brandão
Com pouco mais de um mês para a posse dos futuros prefeitos eleitos, muitos desafios se colocam para aqueles que estão saindo e para aqueles que estão chegando na administração dos municípios brasileiros. Embora saibamos na beligerante disputa travada nas eleições, a transição administrativa precisa ser incorporada por todos. Mesmo respaldada por leis, muitos prefeitos depois que perdem, recusam-se a fazer uma transição administrativa de forma transparente e que dê prevalência do interesse público, com a garantia da continuidade de ações, projetos e programas em andamento e por consequência, uma passagem de governo sem prejuízo dos serviços essenciais, publicidade e transparência da administração pública em todas as informações necessárias ao início do novo governo.
O principal objetivo da formação de uma equipe de transição é que o novo prefeito tome conhecimento, no período entre a eleição e a posse, da situação financeira do município, bem como das ações em andamento. O prefeito eleito é quem deve indicar os membros da equipe, que poderá ter um coordenador, e quantidade de membros no máximo igual ao número de secretarias e autarquias municipais. O ideal seria que a transição fosse iniciada logo após a promulgação do resultado oficial das eleições, com encerramento até a data de posse.
O prefeito cessante deve designar um representante de cada pasta, para quem a comissão deverá formalizar os pedidos. As informações de cada secretaria/autarquia deverão ser repassadas pelo membro designado pela atual administração ao coordenador da comissão de transição.
Entre as informações que o novo governo pode solicitar, estão os detalhes de funcionamento de cada órgão da administração direta e indireta, as dívidas de cada pasta (detalhadas por credor e datas de vencimento, inclusive de longo prazo), medidas e procedimentos para a regularização de contas municipais junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), prestação de contas e convênios firmados com a União e o Governo Estadual, situação dos contratos de obras e serviços em execução, relação de cargos e vagas de provimento efetivo e em comissão (com as respectivas remunerações), assuntos que demandem decisão do novo governo no primeiro semestre do ano seguinte, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício seguinte e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício seguinte, mesmo que ainda esteja tramitando na Câmara, e as licitações vigentes.
Consultado por diversos prefeitos, Dornélio Silva, cientista político da DOXA pesquisas disse ao blog que diversos municípios precisam de ajuda externa para o planejamento e a intermediação na negociação política, para que consigam fazer uma transição que esteja acima dos conflitos partidários, afim de dar cumprimento às leis de transparência pública e de controle social vigentes.
"As prefeituras são instituições do povo e por isso precisam ser administradas com o espírito republicano, ou seja, quem está saindo tem a obrigação de receber a nova equipe, deixando-a a par de tudo que está sendo feito, gasto e em caixa. Os prefeitos eleitos, por sua vez devem acionar profissionais que façam a aplicação de metodologias para uma transição, planejamento e monitoramento da gestão pública municipal antes mesmo de serem diplomados em Janeiro", conclui o cientista político que mais resultados positivos apresentou nesta eleição municipal de 2016, acertando em 85% dos 60 municípios paraenses onde realizou pesquisas eleitorais.
"As prefeituras são instituições do povo e por isso precisam ser administradas com o espírito republicano, ou seja, quem está saindo tem a obrigação de receber a nova equipe, deixando-a a par de tudo que está sendo feito, gasto e em caixa. Os prefeitos eleitos, por sua vez devem acionar profissionais que façam a aplicação de metodologias para uma transição, planejamento e monitoramento da gestão pública municipal antes mesmo de serem diplomados em Janeiro", conclui o cientista político que mais resultados positivos apresentou nesta eleição municipal de 2016, acertando em 85% dos 60 municípios paraenses onde realizou pesquisas eleitorais.
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Quem conhecia o Geddel era o ACM…
23 de Novembro de 2016, 5:18
Por Renato Rovai, em seu blog
Em 2001, após três anos da morte do seu filho Luiz Eduardo, o então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), comprou uma briga com Jader Barbalho, que queria sucedê-lo na presidência da Casa, e ambos acabaram tendo que renunciar aos seus mandatos tamanha a beligerância da quizumba.
Mas a luta campal acabou fazendo estragos na vizinhança. Na ocasião, ACM divulgou uma fita cujo título era: “Geddel Vai às Compras”. E a distribuiu tanto à imprensa quanto para deputados e senadores.
Na fita, ACM acusa o então líder do PMDB na Câmara dos Deputados de enriquecimento ilícito, juntamente com alguns de seus familiares.
ACM afirmava que a família de Geddel havia comprado 12 fazendas na Bahia e seis apartamentos em Brasília sem ter recursos para tais operações. E chegou a dizer que o único pecado de seu filho, o falecido Luis Eduardo Magalhães, foi ter salvado Geddel, quando este “havia sido fisgado” pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou desvio de verbas públicas no orçamento da União.
ACM falava do escândalo que ficou conhecido como a CPI dos Anões do Orçamento, em que parlamentares foram acusados de manipular emendas com a participação de empreiteiras no desvio de verbas. Muitos deles acabavam lavando a grana em apostas na Loteria Esportiva.
Na ocasião, segundo ACM, por influência de Luis Eduardo, Geddel escapou.
Geddel ainda é um dos nomes que estaria citado na Operação Lava Jato por atuar em favor da OAS dentro da Caixa Econômica Federal e também na Secretaria de Aviação Civil, além da Prefeitura de Salvador, que é governada, vejam como o mundo da voltas, pelo seu neo-aliado, ACM Neto.
Temer, muito provavelmente, não sabe de nada disso. Por isso que não levou em conta a declaração do ex-ministro da Cultura, Marcelo Callero, sobre o crime que seu ministro chefe da Secretaria de Governo teria cometido, o de tráfico de influência para benefício próprio.
Mas Temer podia ao menos perguntar a Geddel como ele comprou seu apartamento no prédio que estaria sendo construído de forma irregular. É uma pergunta boba, mas pelo que dizia ACM e pelo que sugeriu o ex-ministro Juca Ferreira, faria todo sentido.
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Jurista que “puxou a orelha” de Moro em audiência é sumidade entre criminalistas
23 de Novembro de 2016, 4:21
Via Justificando
O “puxão de orelha” que recentemente viralizou nas redes sociais como a mais tensa audiência da Lava Jato encabeçada pelo Juiz Sérgio Moro trouxe ao conhecimento do público um respeitado conhecido do Direito Penal no país: Juarez Cirino dos Santos.
Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná, Cirino destaca-se como pioneiro e maior nome da Criminologia Radical, a qual relaciona o crime e controle do Estado como processos estruturais e institucionais decorrentes do capitalismo e a relação entre explorador e explorado. Seu livro “Curso de Direito Penal” é aclamado pela academia como uma das grandes obras já produzidas pela intelectualidade brasileira.
“O melhor Curso de Direito Penal já escrito. Sim, de todos os tempos. Sim, em todo o mundo. “O” livro que você precisa, mas pode chamar de bíblia dos criminalistas críticos. É antes/depois de Cirino (aC/dC)” – exaltou nas redes sociais o Professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo, Maurício Stegemann Dieter, sobre o livro escrito por Cirino sobre o Direito Penal Crítico.
Cirino representa o ex-presidente Lula, ao lado dos advogados Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio, na ação que discute o apartamento no Guarujá. Os outros dois advogados também tiveram falas de destaque na discussão com o magistrado.
Ao fim da discussão, meio jurídico exalta Cirino
A discussão entre Cirino e o Juiz Federal foi sobre as perguntas do magistrado às testemunhas que iam além da acusação. No Processo Penal, tanto acusação, quanto a magistratura estão limitados aos fatos descritos na denúncia, que é um documento processual que descreve do que a pessoa está sendo acusada. A restrição à acusação inicial é conhecida como princípio da correlação.
Ao ser interpelado por Cirino pela “fuga” do tema, Moro apenas retrucava dizendo que poderia sair da correlação pois “há um contexto”. “Mas qual é o contexto? Só existe na cabeça de vossa excelência. O contexto, para nós, é a denúncia” – retrucou o Professor e Advogado.
“O que houve é que ele não se limitava a esclarecer as perguntas feitas às testemunhas, mas queria trazer fatos novos, que não tinham sido objeto de denúncia ou de depoimentos e, por isso, ele violava os princípios do contraditório e da ampla defesa” – explicou Cirino na saída do julgamento.
O episódio circulou nas redes sociais e foi muito bem recebido pelo meio jurídico. Uma aula de resistência ao autoritarismo, afirmou o Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Salo de Carvalho.
Já o Professor da PUC/RS, Aury Lopes Júnior, também destacou o trabalho de Cristiano Zanin e Batochio ao lado de Cirino – “três grande advogados e reconhecido juristas em ação: Cristiano Zanin Martins, Juarez Cirino Dos Santos e José Roberto Batochio. Mostrando como ser combativo, sem perder a postura e a dignidade, e não pactuar com a prepotência. Pena que quando falta autoridade no argumento, sobram argumentos de autoridade, culminando com um corte do microfone. Mas nada disso cala uma defesa competente”.
Coluna no Justificando
Cirino assina uma coluna no Justificando, onde publica artigos sobre direito criminal e atualidades. No seu último artigo, o Professor destacou a transferência da política tradicional para a Vara Federal de Curitiba onde ele travou o caloroso debate:
A estratégia política das classes dominantes, percebida como alternativa real de reconquista do Poder Executivo, é a novidade da luta de classes na sociedade brasileira: a possibilidade de deslocar o cenário de campanha política das praças públicas para alguns órgãos da justiça criminal brasileira – ou melhor, a transferência dos tradicionais comícios populares em palanques públicos para o espaço judicial monocrático da 13ª Vara Federal Criminal do Juiz Sérgio Moro, de Curitiba – escreveu.
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O Liberal em fúria
22 de Novembro de 2016, 20:06
Por Lúcio Flávio Pinto, em seu blog
Hoje é um dia em que se pode ler com proveito o Repórter 70, a principal coluna de O Liberal.
Os Maioranas sempre fizeram parte do poder. Por frequentarem seus bastidores e alcovas, têm informações privilegiadas no circuito da restrita elite local. Em geral, reservam para si esse cardápio privilegiado. Mas quando seus interesses (contrariados ou não integralmente satisfeitos) exigem, destilam informações, mas em linguagem cifrada.
Assim a mensagem vai diretamente aos destinatários, só resvalando pela opinião pública. E de tal forma codificada que sugere o que os personagens precisam fazer para corresponder às expectativas do autor da mensagem. Mais uso lateral da informação para fins políticos e comerciais do que exatamente jornalismo.
PRIMEIRA NOTA
A nota de abertura da coluna é só maldade. Diz:
“Todos estão carecas de saber que corre sangue dos Barbalhos nas veias do advogado Sábato Rssetti, contratado para defender o prefeito Zenaldo Coutinho no processo de cassação do TRE.
O que pouca gente sabe – comenta-se nos bastidores do tribunal– é que teria sido o próprio advogado camaleão que armou a arapuca que quase tirou o prefeito da eleição e agora barganha uma saída para a contenda judicial, que estaria empatada em 3 a 3 no pleno do Tribunal, faltando um voto para decidir em favor de Zenaldo ou Edmilson. A questão é: para qual dos dois lados sobrará o preço alto dessa fatura?”.
De pronto a nota sugere que os votos – no todo ou em parte – foram comprados. Se não em dinheiro vivo, em função de algum jogo de pressão fora dos autos. Para não lançar lama sobre pessoas limpas ou condenar inocentes, a coluna, se praticasse o jornalismo, prosseguiria na notícia, substituindo a especulação por fatos.
Daria então os nomes dos três juízes que estão a favor de Zenaldo Coutinho, do PSDB, o vencedor da eleição, e dos outros três do lado de Edmilson Rodrigues, do PSOL, o derrotado nas urnas, que apelou para o judiciário, acusando o rival de abuso de poder para conseguir votos. Uma vez identificados os juízes definidos, ficaria revelado o nome daquele que teria o voto de Minerva.
Como sobram especulações e insinuações, a nota pode ter o objetivo de queimar Rossetti com o seu cliente. Ou, em manobra mais tortuosa, criar a imagem de traído para Zenaldo conseguir simpatia.
SEGUNDA NOTA
A segunda nota da coluna é mais um disparo contra os seus terríveis concorrentes comerciais e inimigos políticos, os Barbalhos:
“O cerco está se fechando em torno das concessões de rádio e TV dos Barbalhos. Ao endossar as cassações, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acabou jogando um balde de água fria nos planos do ministrinho [trata-se de Helder Barbalho, da Integração Nacional] de pavimentar sua candidatura ao governo do Estado, em 2018, numa campanha que já dura quatro anos e tem nas emissoras de rádio e TV uma espécie de mala propulsora. Bem, a mentira tem pernas mais curtas do que se pensa”.
A observação procede: se for cumprida a lei, os Barbalhos perderão mesmo as concessões públicas. Eles e dezenas (ou centenas) de políticos na mesma situação em todo país. Até agora a lei não foi cumprida nesses casos.
Só faltou acrescentar que se os Barbalhos usam seus veículos de comunicação como mola propulsora da candidatura de Helder, os Maioranas usam as suas como instrumento de faturamento, poder e prestígio. O roto falando do esfarrapado.
TERCEIRA NOTA
Por ironia, com 48 horas de atraso, o Repórter 70 repetiu o comentário que o Repórter Diário, a principal coluna do Diário do Pará, fez no domingo e este blog meses atrás:
“Tem um influente desembargador do Tribunal de Justiça tentando fazer lobby junto ao governo do Estado para aumentar mais seis vagas no desembargo. O objetivo seria preencher o cargo com a nomeação de um parente próximo. É esperar e conferir”.
O desembargador é Milton Nobre. O parente é o seu filho, Marcelo, que responde pelo escritório do ex-presidente do TJE desde o seu afastamento para assumir um dos lugares do tribunal. Como vai se aposentar (é o decano dos desembargadores), Milton está articulando para o filho ser indicado na vaga que pertence à OAB, no quinto constitucional, caminho por ele mesmo seguido até o desembargo, sem precisar fazer carreira na magistratura.
Daí a necessidade de mais seis vagas para a garantia da eventual presença de Marcelo na lista de candidatos à vaga, primeiro no processo eleitoral da Ordem para montar a lista que será submetida ao despacho final do governador Simão Jatene.
Por que o R-70 não deu os nomes? Porque deve estar querendo estabelecer um entendimento à parte com Milton Nobre? Porque há alguma divergência entre eles? Ou o desembargador traiu os Maioranas?
Aliás, para ser fiel à “verdade verdadeira”, diga-se o certo: quem está por trás dessas notas costuma ser apenas um único deles, Romulo Maiorana Júnior.
Ele deve estar furioso com alguma coisa, como a ingratidão. Por isso a primeira nota Em Poucas Linhas, com licença da lógica: “O assoalho do inferno é feito de tábua [naturalmente, de madeira que não queima] e mal-agradecidos. E por falar nisso, em Belém é o que não falta”.
Enfatizando a revolta, a citação de uma frase de 32 anos atrás atribuída a Romulo Maiorana, o pai: “Não quero que me paguem pelo bem que faço. Quero que Deus me ensine a perdoar os ingratos”.
Para o redator da coluna, Romulo estava se referindo “àqueles que costumam virar as costas a quem o [os] ajudou em momentos difíceis”.
Por favor, ingratos: se apresentem, assumam suas culpas e paguem (mas paguem mesmo) a penitência pelo grande delito cometido.
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Zenaldo é novamente condenado e Maioranas levantam suspeitas de traição do seu advogado
22 de Novembro de 2016, 17:26
O principal fato político desta terça-feira (21) foi a sentença do juiz Antônio Cláudio Von Lohrmann Cruz, da 97ª Zona Eleitoral de Belém que determinou novamente a cassação da candidatura do prefeito de Belém Zenaldo Coutinho (PSDB) e do vice-prefeito Orlando Reis (PSDB). Durante a campanha eleitoral, o mesmo juiz já havia
O processo que condenou Zenaldo Coutinho é parte de uma série de inquéritos que denunciaram crimes eleitorais cometidos pelo prefeito reeleito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB).
De acordo com o Tribunal Eleitoral do Pará (TRE-PA), a condenação se deu por prática de conduta vedada e abuso de poder político e econômico, entre os quais a concessão de gratuidade da tarifa aos passageiros do BRT durante o mês de julho, o que significa distribuição de bem da prefeitura; a instalação de placas de obras da prefeitura, com o slogan da gestão tucana, em período vedado pela legislação eleitoral; a produção de matérias jornalísticas elogiosas a Zenaldo pela Agência Belém, da própria prefeitura.
Algo de estranho no ninho tucano
Antes mesmo do anúncio da decisão do juiz, uma notinha publicada no cabeçalho da coluna Repórter 70, do jornal OLiberal deixa claro que os principais aliados do PSDB no Pará, a família Maiorana, dona da TV, rádio e jornal OLiberal e Amazônia, estão preocupados com a possibilidade de Zenaldo Coutinho "levar o farelo", como se diz pela periferia de Belém.
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| Coluna Repórter 70, do jornal OLiberal desta terça-feira (21). |
Colocando em xeque a fidelidade do advogado do prefeito Zenaldo Coutinho e a imparcialidade dos que farão o seu julgamento no pleno do TRE-PA, formado por dois (02) desembargadores, dois (02) juízes, dois (02) advogados e um (01) juiz federal, o jornal suscita suspeitas de que no julgamento, a decisão que pode condenar e cassar a diplomação do seu registro de candidatura.
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Mesmo cassado, Zenaldo pode ser diplomado e o processo subir para instâncias superiores como o TSE e o STF e lá ter pedidos de vistas dos ministros que historicamente os engavetam ou os julgam, de acordo com suas conveniências.
O PSOL, partido que deu entrada ao pedido de cassação e concorreu com Edmilson Rodrigues que ficou em segundo colocado nas eleições, comemora mais uma vitória na justiça paraense, mas sabe que a "parada" ainda não está decidida e nem tão próxima de ser lhe ser favorável, já que para quem viu o ex-prefeito Duciomar Costa sofrer diversas investigações, processos e condenações na justiça e sair da prefeitura 8 anos depois, rico e livre, o despacho do juiz Antônio Cláudio Von Lohrmann Cruz, não empolga ninguém.
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Paulo Rocha responde acusações de militante do PT
20 de Novembro de 2016, 23:32 |
| Acusado de receber propina e de práticas corruptas, Paulo Rocha se defende das acusações de um militante do PT. |
No jornal Diário do Pará
Uma bomba política estourou nas mídias sociais esta semana, com a divulgação de um vídeo gravado por Josué Carvalho Costa, militante do PT, com denúncias contra o senador Paulo Rocha (PT/PA). Entre as acusações, estavam o suposto uso de tráfico de influência, direcionamento de licitações e divisão de propina, entre 2008 e 2010. Envolve programas do Governo Federal, merenda escolar na Secretaria de Estado de Educação, lobby na Companhia Docas do Pará e cartão-alimentação para uma empreiteira de Belo Monte. O delator diz que praticou atos ilícitos e que foi aconselhado a vender uma casa, para pagar dívidas de campanha do senador. O DIÁRIO procurou o senador Paulo Rocha para falar sobre o assunto.
P - Josué Carvalho, que está fazendo acusações contra o senhor, foi seu assessor, já prestou serviços ao senhor?
R Não. Nunca. Conheço Josué como um filiado do PT que sempre circulou em nosso meio. Nunca pedi nada a ele e nem o autorizei a tratar de qualquer coisa em meu nome.
P - Como o senhor explica a acusação de que ele era uma das pessoas responsáveis por arrecadar dinheiro para suas campanhas?
R É pura invenção dele. As contas das minhas campanhas, desde 1990, quando disputei a primeira eleição para a Câmara Federal, foram todas aprovadas pela Justiça Eleitoral.
P - Josué cita uma pessoa como lobista, a senhora Tiana Marques, que teria operado como mediadora entre empreiteiras de obras e as prefeituras onde deveriam ser construídas casas do programa Minha Casa, Minha Vida.
R O Minha Casa, Minha Vida tem regras claras. Quem gerencia o programa é a Caixa Econômica Federal. Essa história é mais um delírio de Josué. Vou fazer uma representação à Procuradoria Geral da República (PGR) para que Josué apresente provas de todas as acusações que fez contra mim.
P - Mas Tiana Marques é sua lobista?
R. Não tenho lobistas. Tiana é minha amiga. Sou uma pessoa que dialoga com todo mundo. Recebo no meu escritório, em Belém, e no meu gabinete, em Brasília, do cidadão comum a qualquer autoridade, representantes de movimentos sociais, empresários. Estou sempre aberto para a formulação de ações legislativas, de mediação de conflitos e na busca de solução para os interesses do Pará.
P - E o envolvimento da senhora Socorro Pirâmide, diretora-financeira da Companhia de Docas do Pará (CDP), acusada de articular um esquema chamado de “mensalinho” a seu favor?
R - É outro desatino do meu acusador. A senhora Socorro Pirâmide é uma servidora íntegra, que sempre agiu com muita lisura na diretoria da CDP.
P - Josué também lhe acusa de receber propina de um conluio sobre merenda escolar na Seduc, cujo beneficiado seria o empresário do ramo de alimentação Paulo Góes.
R - Não tenho nada a ver com a Seduc ou merenda escolar. Tenho o maior interesse no esclarecimento dessa gravíssima e irresponsável acusação. É por isso que estou entrando com uma representação na PGR. Segundo tomei conhecimento, o Ministério Público Estadual no Pará já instaurou um procedimento que certamente vai convocar o senhor Josué, que terá de apresentar provas das denúncias.
P - Ele acusa os mesmo personagens, Tiana Marques e Paulo Goés, de serem beneficiados na contratação, pela empresa Andrade Gutierrez, de cartão-alimentação para as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte. Como o senhor reage a isso?
R - Quando eu assisti ao vídeo com essas acusações, percebi que as tais “denúncias” são inconsistentes. Não têm data, valor, não informa os critérios de contratação de uma empresa privada, se houve disputa, quem participou e se houve fraude. Mais uma vez, vou repetir: quero que ele apresente as provas do meu envolvimento.
P - O denunciante também cita dois coronéis da Polícia Militar que, juntos com o seu assessor, Albertinho Leão, teriam arrecadado dinheiro para o senhor.
R Mais uma mentira. Pra começo de conversa, Albertinho Leão não era meu assessor no período a que ele se refere. Creio que os dois oficiais da PM e mais o Albertinho Leão também devem ter o maior interesse que a verdade venha à tona.
P - O que o senhor tem a dizer a respeito da denúncia de arrecadação de R$ 1 milhão para que o senhor adquirisse um apartamento em Brasília?
R - Isso demonstra que determinadas pessoas não têm limite quando se trata de atingir a honra alheia. Em Brasília, minha esposa (que é de lá) tem um apartamento, adquirido através de financiamento, pago mensalmente. Quem me conhece sabe que não tenho casa em Belém, onde ocupo um apartamento alugado há mais de 15 anos. O espaço onde funciona o meu escritório também é alugado. Por isso, essa é uma das acusações que mais me magoa, pois nunca fiz política visando qualquer ganho pessoal. Meu trabalho está voltado ao interesse coletivo. Quem quiser que investigue a minha produção em mais de 25 anos de atuação no parlamento brasileiro.
P - A última acusação de Josué Carvalho foi de que o senhor mandou que ele vendesse a casa dele para pagar dívidas da sua campanha.
R - Outra mentira. Isso me deixou indignado. Eu jamais agiria dessa maneira. Qualquer pessoa inteligente raciocina que só um cidadão insano é capaz de vender a casa que abriga a sua família para pagar uma dívida que não é sua. Aqui está, provavelmente, a causa desse amontoado de acusações contra mim. Nunca contratei nada com o senhor Josué e nem o autorizei a usar meu nome para qualquer tipo de negociação com quem quer que seja. Por isso, recorro ao único caminho que me resta, a via judicial, para provar que não procedem nenhuma das acusações contra mim.
P - O senhor descarta motivações políticas por trás do ato de Josué?
R - Não quero acreditar que possa haver outra motivação além da chantagem, mas não descarto. Suponho que movido por pressão de algum credor, que o chantageia, Josué se desfez de seu único imóvel e agora precisa arranjar um culpado para justificar a sua situação.
P - O poder mudou a sua vida pessoal?
R - Não. E é por isso que fico indignado com essa tentativa de enlamear a minha vida. Mantenho os mesmos hábitos simples de quando atuei no movimento sindical. Meu empenho foi sempre dedicado à luta por conquistas sociais e não me deixei seduzir pelos encantos do poder. Não acumulei bens, nem ostento um padrão de vida diferente da minha condição de servidor público. Então, é inaceitável que tentem me atingir naquilo que é mais sagrado para mim: a minha integridade moral no trato com a coisa pública.
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Lula aciona Sergio Moro e pede sua prisão
19 de Novembro de 2016, 19:47
Por Altamiro Borges, em seu blog
Não dá mais para silenciar diante das arbitrariedades do "justiceiro" Sergio Moro - com suas prisões arbitrárias, seus métodos "refinados" de tortura, seus vazamentos seletivos e seu conluio com a mídia golpista. Cada vez mais, o "juiz" deixa de lado as suas funções para se apresentar como líder político, emitindo sentenças que mais se parecem com plataforma de um candidato. Não é para menos que os fascistas que invadiram a Câmara Federal nesta semana deram tantos "vivas" a Sergio Moro, o seu herói do momento. Diante dos riscos à democracia, cabe elogiar a corajosa iniciativa dos advogados do ex-presidente Lula que ingressaram com uma "queixa-crime subsidiária contra o agente público federal Sergio Fernando Moro, em virtude da prática de abuso de autoridade".
A ação foi protocolada nesta sexta-feira (18) no Tribunal Regional Federal em nome de Lula, de sua mulher, Marisa Letícia, e dos filhos do casal. Após elencar as várias arbitrariedades cometidas contra o ex-presidente e a sua família, os advogados pedem que o seletivo juiz "seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão".
Confira abaixo a íntegra da ação:
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Na qualidade de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua esposa e filhos ingressamos na data de hoje (18/11/2016) com queixa-crime subsidiária contra o agente público federal Sérgio Fernando Moro, em virtude da prática de abuso de autoridade.
Em 16/6/2016, Lula e seus familiares protocolaram na Procuradoria Geral da Republica uma representação, na forma do artigo 2º. da Lei 4.898/65, pedindo providências em relação a fatos penalmente relevantes praticados pelo citado agente público no exercício do cargo de juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. Os fatos relatados são os seguintes:
(i) a condução coercitiva do ex-Presidente, para prestar depoimento perante autoridade policial, privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente 6 (seis) horas;
(ii) a busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares, nas suas respectivas residências e domicílios e, ainda, nos escritórios do ex-Presidente e de dois dos seus filhos (diligências ampla e estrepitosamente divulgadas pela mídia) e, mais,
(iii) a interceptação das comunicações levadas a efeito através dos terminais telefônicos utilizados pelo ex-Presidente, seus familiares, colaboradores e até mesmo de alguns de seus advogados, com posterior e ampla divulgação do conteúdo dos diálogos para a imprensa.
A ilegalidade e a gravidade dessa divulgação das conversas interceptadas foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida nos autos da Reclamação 23.457.
Até a presente data, nenhuma providência foi tomada pelo Ministério Publico Federal após a citada representação. Essa situação está documentada em ata notarial lavrada pelo notário Marco Antonio Barreto De Azeredo Bastos Junior, do 1.º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, Distrito Federal, que acompanhou advogados de Lula e seus familiares em diligências específicas para a obtenção de informações sobre a mencionada representação.
Diante disso, o artigo 16 da Lei 4.898/65 autoriza que a vítima de abuso de autoridade, no caso Lula e seus familiares, possa propor diretamente a ação penal por meio de peça denominada “queixa-crime subsidiaria”, tal como a que foi protocolada nesta data perante o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, que tem competência originaria para conhecer e julgar ações penais contra agente público investido nas funções de juiz federal na circunscrição de Curitiba.
Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão.
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Zé Geraldo (PT-PA) cobra um novo movimento social e ocupações dos bancos ao invés das escolas e universidades
19 de Novembro de 2016, 18:59Receba atualização do Blog no seu email.
O dia que a bandeira do Japão virou comunista
18 de Novembro de 2016, 3:58Por Todd Tomorrow, via Facebook.
Pode parecer piada, mas não é! É verídico! Essa é uma das vozes pela intervenção militar que invadiram/ocuparam o plenário da Câmara. Ouça suas afirmações a respeito do painel em comemoração ao centenário da imigração japonesa no Brasil, que fica exposto permanentemente no Congresso Nacional desde 2008.
[+] Bandeira nacional japonesa http://bit.ly/2fXFTPd
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