Charge: privatização, mercantilização e planos de saúde

22 de Agosto de 2013, 17:17, por Desconhecido - 0sem comentários ainda
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Delegado suspeito de corrupção pede ajuda para secretário de Beto Richa. Governador “não se lembra”

22 de Agosto de 2013, 17:17, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Veja o vídeo, clique na imagem.

Do G1

Ligações telefônicas gravadas com a autorização da justiça mostram o delegado da Polícia Civil do Paraná, Luiz Carlos Oliveira, negociando a permanência dele na Divisão de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP). Na conversa, o interlocutor é Ezequias Moreira, assessor do governador Beto Richa (PSDB) desde a época em que ele era deputado e que atualmente ocupa o cargo de secretário Especial de Cerimonial e Relações Institucionais do governo estadual.

De acordo com o Ministério Público, as gravações foram feitas em fevereiro, quando época em que Oliveira já era investigado por desvios de conduta enquanto ocupava o cargo. O delegado foi apontado pela promotoria de chefiar um esquema de recebimento de propina na época em que comandou a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos de Curitiba.

Oliveira - Fala meu brother?

Ezequias - Fala meu brother. Você me ligou?

Oliveira – Então, deixa eu te falar. Eles estão querendo fazer uma mudança aí, entendeu? Isso em termos internos da Polícia Civil. Eu acho que você pode até falar com o chefe porque anteriormente, quando foi tratado ali, foi combinado comigo que nós iríamos ficar ali onde nós estamos.

Além de passar por essas delegacias, Oliveira também fez parte do Conselho da Polícia Civil. O órgão interno é responsável por deliberar sobre questões estratégicas da corporação. Na terça-feira (20), o delegado afirmou que foi indicado para o conselho pelo próprio governador, informação confirmada em nota enviada pelo Palácio Iguaçu no mesmo dia.

Outro trecho da gravação mostra ainda a proximidade entre Oliveira e Ezequias. Na conversa, o delegado pede que este converse com o então delegado-geral da polícia, Marcus Vinícius Michelotto para mantê-lo no cargo.

Oliveira - Você não daria uma palavra com o nosso Michelotto? Fala, oh, o chefe.. Pergunta, ah, vai ter mudança? Oh, o chefe falou que não quer que mexa com o Luiz Carlos.

Ezequias - Primeiro eu tenho que ver o que eu é, depois… Eu não sei… Eu não estou lá no palácio. Eu não sei se foi combinado alguma coisa, Luiz.

Oliveira - Não, não. Não tem nada com o chefe, não tem nada de nada. É uma coisa lá do Michelotto.

Ezequias - Eu vou dar uma olhada… Depois, se, se falamos (sic)

Oliveira - Dá uma observada nisso, ajuda o teu amigo que está necessitado.

Nesta quarta-feira (21), porém, Richa afirmou não se lembrar de ter nomeado Oliveira para o cargo. “Veja bem, tenho nomeação de mais de 4 mil funcionários. Servidores, de cargos, de representação, gerentes e secretarias, diretores, conselhos, pessoas encarregadas, despachos em diversas secretarias, eu não me lembro, são 4 mil servidores. O importante é o seguinte: nosso governo não tem compromisso com o erro”, afirmou o governador.

Já o ex-delegado-geral nega ter conversado com Ezequias ou com o próprio Oliveira a respeito da manutenção dele no cargo. O advogado do delegado suspeito diz que o cliente era perseguido dentro da corporação e que não há ilegalidade na conversa entre Oliveira e Ezequias.

O secretário especial Ezequias afirmou que não vai se pronunciar sobre o caso até ter acesso a todo o conteúdo das gravações do Ministério Público.

Entenda o caso
Além de Oliveira, os delegados Gerson Machado, Anderson Franco e Marco Antonio de Goes também são citados na investigação.

No total, 23 pessoas foram denunciadas – quatro delegados, 15 investigadores, um agente de apoio e três comerciantes. Segundo as investigações comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), vinculado ao MP, havia um esquema na DFRV da capital paranaense de cobrança de propina paga por donos de lojas de autopeças e ferros-velhos para que policiais e delegados não denunciassem irregularidades como o comércio de peças roubadas e sem notas fiscais.

Na terça-feira, o atual delegado-geral, Riad Braga Farhat, anunciou o afastamento de todos os policiais envolvidos nas denúncias. Conforme o comunicado, eles vão cumprir funções administrativas até que o caso seja esclarecido. Quanto a Oliveira, não foi informado se ele será impedido de retomar as funções.

De acordo com o Gaeco, a média mensal de arrecadação com propina era de R$ 30 mil, chegando a R$ 50 mil em algumas ocasiões. Ainda conforme o Gaeco, em troca de pagamentos mensais, os policiais permitiam que as revendas desmontassem e vendessem as peças de carros roubados em Curitiba e Região Metropolitana. Todos os delegados envolvidos já haviam negado participação no esquema criminoso.

O delegado Cassiano Aufiero, que assumiu a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos de Curitiba há 15 dias, trocou boa parte da equipe de 66 funcionários. Nesse período, 123 carros foram recuperados. “Momento de demonstrar que a polícia está aqui para servir e proteger”, pontou Aufiero.

Para o delegado-geral, a troca de 12 investigadores é normal. “Todo delegado gosta de trabalhar com investigadores da sua confiança. Ele já trabalhava com esses investigadores há muito tempo. Ele, lógico, procurou afastar alguns investigadores que ele não confiava. Ele quis trazer com isso o seu método de trabalho. Iisso é natural, e é salutar esse tipo de mudança”

Ladrão de carros confessou esquema 
No domingo (18), o programa Fanstástico exibiu imagens exclusivas do pagamento de propina de um comerciante de ferro-velho para um policial civil, além de conversas telefônicas gravadas e depoimentos dos envolvidos ao Ministério Público.

Um ladrão de carros, que está entre as mais de 80 pessoas ouvidas por promotores do Ministério Público, afirmou, em depoimento ao MP, que existia um acordo entre policiais e assaltantes para definir onde carros podiam ser roubados na Região de Curitiba. Ele é uma das testemunhas mais importantes da investigação do Gaeco.

No depoimento, o ladrão de carros confirmou o pagamento aos agentes e contou que policiais iam até a loja pegar o dinheiro em troca do silêncio.  “A hora que eles chegam lá, ele [dono da loja] fala assim: ‘Se esconda, se esconda…’ Aí vinha os polícia (sic) entrando lá pra dentro lá (sic). Para pegar o dinheiro lá”. O assaltante revelou que o dono do desmanche fez um acordo com a polícia para derrubar os índices de roubo de carro na capital do Paraná.

Operação Vortex
Em abril de 2013, o Gaeco e a Corregedoria da Polícia Civil cumpriram 18 mandados judiciais de busca e apreensão em Curitiba e na Região Metropolitana. Na época, três policiais civis foram presos em flagrante por porte de armas sem registro. Noventa e oito mil dólares e munição de uso restrito foram apreendidos com um dos detidos.

As investigações do Gaeco duraram cerca de oito meses com a intenção de apurar suposta corrupção da polícia e ilegalidades relacionadas a desmanche de carros. O foco da operação foi a Divisão de Crimes Contra o Patrimônio, a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos e o 6º Distrito Policial. Os mandados foram cumpridos nessas três unidades, em casas de policiais e comerciantes de ferro-velho e estabelecimentos de revenda de peças de veículos usadas.

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Enquete: quem é o melhor vice para Gleisi Hoffmann (PT) para o governo do Paraná?

21 de Agosto de 2013, 21:14, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

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Resolução 156/2012 do CNJ proíbe comissionados criminosos, improbos e fichas-sujas no Poder Judiciário

21 de Agosto de 2013, 21:14, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Resolução nº 156, de 8 de agosto de 2012

Proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e considerando que o § 4º do art. 103-B da Constituição Federal atribui competência ao CNJ para o controle da atuação administrativa do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, nos autos do procedimento nº 0000898-23.2012.2.00.0000, na sua 151ª Sessão, realizada em 31 de julho de 2012;

CONSIDERANDO que os princípios constitucionais da moralidade, da legalidade e da probidade devem orientar todos os atos administrativos, em especial aqueles que emanam do Poder Judiciário;

RESOLVE:

Art. 1º Fica proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha sido condenada em decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional colegiado, nos seguintes casos:

I – atos de improbidade administrativa;

II – crimes:

a) contra a administração pública;

b) contra a incolumidade pública;

c) contra a fé pública;

d) hediondos;

e) praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;

f) de redução de pessoa à condição análoga à de escravo;

g) eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;

h) de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Art. 2º Na mesma proibição do art. 1º incidem aqueles que tenham:

I – praticado atos causadores da perda do cargo ou emprego público;

II – sido excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória judicial ou administrativa do órgão profissional competente;

III – tido suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, por decisão irrecorrível do órgão competente.

Art. 3º Não se aplicam as vedações do art. 1º quando o crime tenha sido culposo ou considerado de menor potencial ofensivo.

Parágrafo único. Deixam de incidir as vedações dos arts. 1º e 2º depois de decorridos cinco anos da:

I – extinção da punibilidade do crime respectivo, salvo em caso de absolvição pela instância superior, que retroagirá para todos os efeitos;

II – decisão que tenha ocasionado a exclusão do exercício profissional, a perda do cargo ou emprego público;

III – rejeição das contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas; ou

IV – cessação dos efeitos da suspensão dos direitos políticos.

Art. 4º É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à disposição dos Tribunais para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º, devendo tal condição constar expressamente dos editais de licitação.

Parágrafo único. No prazo de cento e vinte dias os Presidentes dos Tribunais que tenham empresas prestadoras de serviços contratadas deverão adotar os procedimentos necessários à plena observância desta Resolução.

Art. 5º O nomeado ou designado, antes da posse, declarará por escrito, sob as penas da lei, não incidir em qualquer das hipóteses de vedação previstas em lei ou nesta Resolução.

§ 1º Os Tribunais verificarão a veracidade da declaração, mediante a exigência e análise, no mínimo, das seguintes certidões ou declarações negativas:

I – das Justiças:

a) Federal;

b) Eleitoral;

c) Estadual ou Distrital;

d) Revogado pela Resolução nº 173, de 08.04.2013;

e) Militar;

II – dos Tribunais de Contas da União, do Estado e, quando for o caso, do Município;

III – do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça;

IV – do conselho ou órgão profissional competente, constando a informação de que não foi excluído do exercício da profissão;

V - dos entes públicos em que tenha trabalhado nos últimos dez anos, constando a informação de que não foi demitido ou exonerado a bem do serviço público.

V - dos entes públicos ou órgãos jurisdicionais, em que tenha trabalhado nos últimos dez anos, constando a informação de que não foi demitido ou exonerado a bem do serviço público. (Redação dada pela Resolução nº 173, de 08.04.2013)

§ 2º As certidões ou declarações negativas de que tratam os incisos I e II do § 1º deste artigo devem ser emitidas pelos órgãos com jurisdição sobre o domicílio do nomeado ou designado.

Art. 6º No prazo máximo de noventa dias, os Tribunais realizarão recadastramento, exigindo dos atuais ocupantes dos cargos em comissão ou função de confiança os documentos indicados no art. 5º.

Parágrafo único. Os Presidentes dos Tribunais, no prazo máximo de cento e oitenta dias, promoverão a exoneração dos atuais ocupantes de cargos em comissão e a dispensa dos ocupantes de funções de confiança que se encontrem nas situações previstas nos arts. 1º e 2º ou que deixem de cumprir com as disposições previstas no art. 5º, comunicando tudo ao Conselho Nacional de Justiça.

Art. 7º A aplicação das disposições desta Resolução far-se-á por decisão motivada, assegurada a ampla defesa.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro AYRES BRITTO

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XIV Congresso Paranaense de Direito Administrativo, dias 7 a 9 de outubro, em Curitiba

21 de Agosto de 2013, 17:13, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Entre os dias 07 a 09 de outubro de 2013 a nossa querida Curitiba vai receber o XIV CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO, em homenagem ao Prof. Dr. Luiz Alberto Blanchet, professor da PUC/PR que foi membro da minha banca do mestrado na UFPR.

Ocorrerá no Auditório da OAB-PR, na Rua Brasilino Moura, 253, numa promoção do IPDA – INSTITUTO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO, que está celebrando 21 anos.

O Estado conta hoje com uma escola do Direito Administrativo paranaense, liderada pelo nosso professor Romeu Felipe Bacellar Filho (PUC/PR e UFPR).

O responsável do evento é o Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo, Paulo Roberto Ferreira Motta, meu professor na minha especialização de Direito Administrativo e também membro da minha banca de mestrado na UFPR.

São palestrantes Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Angela Cássia Costaldello, Márcio Cammarosano, Clèmerson Merlin Clève, Clóvis Beznos, Emerson Gabardo e vários outros notórios juristas paranaenses.

Vou palestrar sobre os “Limites da Revisão Judicial das decisões proferidas em Processo Administrativo” em mesa com meus amigos Mara Angelita Ferreira (presidenta), Luciano Reis, Paola Ferrari e minha colega na Universidade Positivo, Ana Cláudia Finger.

Meus alunos, ex-alunos, colegas advogados, professores, juristas e leitores do Blog do Tarso estão todos convidados.

Maiores informações, clique aqui.

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Justiça nega recurso e Lerner continua devendo R$ 4,3 milhões aos paranaenses

21 de Agosto de 2013, 1:12, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Na terça-feira (20) o Tribunal de Justiça do Paraná, por meio do desembargador Abraham Lincoln Calixto, rejeitou o recurso do ex-governador Jaime Lerner (ex-PFL), que vai ter que pagar indenização de R$ 4,3 milhões aos cofres públicos do Estado.

Lerner mandou pagar indevidamente por uma expropriação de terras em Cascavel aos empresários Marcos Formighieri e Antonio Reis, que receberam indenização de R$ 40 milhões, nos últimos dias da gestão Lerner, em dezembro de 2002. Jaime vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.

Jaime Lerner foi um dos piores governadores do Paraná de todos os tempos. Privatizou o Banestado, tentou privatizar a Copel, privatizou as estradas e implantou o pedágio com tarifas altíssimas, precarizou a Administração Pública, terceirizou atividades-fim, entre outros absurdos. Tudo com o apoio do então deputado estadual Beto Richa (PTB e PSDB), que atualmente também é considerado um dos piores governadores do estado de toda a história.

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Charge: velha e tucana mídia

20 de Agosto de 2013, 9:10, por Desconhecido - 0sem comentários ainda
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