Debate sobre os Tribunais de Contas com Gerson Sicca e Diogo Ringenberg

10 de Agosto de 2013, 0:28, por Desconhecido - sem comentários ainda

No V Congresso Catarinense de Direito Administrativo, ocorrido no dia 09 de maio de 2013.

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Partido dos Trabalhadores pode se renovar em sua eleição interna

10 de Agosto de 2013, 0:28, por Desconhecido - sem comentários ainda

O Partido dos Trabalhadores é o único partido brasileiro que abre eleições diretas internas para a escolha de seus dirigentes. O primeiro turno do Processo de Eleição Direta – PED ocorrerá no dia 10 de novembro de 2013 e o segundo turno no dia 24.

As eleições acontecem nos âmbitos nacional, estadual, municipal e regional (dentro dos municípios maiores).

Seis candidatos estão inscritos para participar do PED 2013 para a disputa da presidência nacional do PT: Markus Sokol (O Trabalho), Paulo Texeira (Mensagem ao Partido), Renato Simões (Militância Socialista), Rui Falcão (apoiado pela tendência Construindo um Novo Brasil – CNB), Serge Goulart (Esquerda Marxista) e Valter Pomar (Articulação de Esquerda).

São oito as chapas para a eleição nacional:

Constituinte por Terra, Trabalho e Soberania. Da corrente O Trabalho, cujo candidato à presidência é Markus Sokol. Clique aqui para ver a chapa. Clique aqui para ver a tese.

A esperança é Vermelha. Da corrente Articulação de Esquerda, cujo candidato à presidência é Valter Pomar. Clique aqui para ver a chapa. Clique aqui para ver a tese.

Mensagem ao Partido. É a chapa do deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), candidato à presidência nacional, e do deputado federal Doutor Rosinha (PT/PR). Clique aqui para ver a chapa. Clique aqui para ver a tese.

Partido é para todos, na luta. Das tendências Socialismo Século XXI, a Tribo, o Movimento PT, que também apoia Rui Falcão. É a chapa do deputado federal Assis do Couto (PT/PR). Clique aqui para ver a chapa. Clique aqui para ver a tese.

Contraponto Socialista. Clique aqui para ver a chapa. Clique aqui para ver a tese.

É pela esquerda que queremos o Brasil. Da corrente Militância Socialista, cujo candidato à presidência é Paulo Teixeira, e do deputado estadual Tadeu Veneri (PT/PR). Clique aqui para ver a chapa. Clique aqui para ver a tese.

O Partido que muda o Brasil. Da tendência Construindo um Novo Brasil – CNB, do candidato a reeleição para a presidência, Rui Falcão, e do deputado Zeca Dirceu (PT/PR). Clique aqui para ver a chapa. Clique aqui para ver a tese.

Virar À Esquerda! Reatar com o Socialismo! Do candidato à presidência Serge Goulart, da tendência Esquerda Marxista. Clique aqui para ver a chapa. Clique aqui para ver a tese.

Haverá debates entre os candidatos à presidência nas seguintes cidades, estados e dias, com transmissão pela internet:

PA – Belém – 5 de setembro
CE – Fortaleza – 20 de setembro
RS – Porto Alegre – 26 ou 27 de setembro
RJ – Rio de Janeiro – 17 ou 18 de outubro
DF – Brasília – 24 ou 25 de outubro

A tendência é que haja uma renovação no PT, tanto no âmbito nacional, no estado do Paraná quanto em Curitiba. O partido necessita radicalizar sua democracia interna, precisa ao mesmo tempo apoiar a presidenta Dilma Rousseff e as políticas iniciadas por Lula, mas com independência, criticando e propondo alternativas a algumas ações do governo influenciada por forças conservadoras, reacionárias ou neoliberais. E é claro, ser implacável em defesa da nossa Constituição Social, Democrática, Republicana e de Direito de 1988, contra a corrupção, o patrimonialismo e em defesa de uma sociedade democrática, desenvolvida e com justiça social.

O Blog do Tarso participará dos debates do PED.

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A arbitragem e o papel do Poder Judiciário – Luiz Edson Fachin

9 de Agosto de 2013, 12:24, por Desconhecido - sem comentários ainda

A arbitragem, no Brasil, está chancelada como meio válido de solução de controvérsias, de há muito com a respectiva constitucionalidade da legislação específica reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

Foi importante, nessa direção, a contribuição que deu, desde 2003, o novo Código Civil ao admitir nos contratos a cláusula compromissória para resolver divergências mediante juízo arbitral, e o fez valorizando o modo estabelecido em lei especial da arbitragem brasileira.

Tem ocorrido, no entanto, apenas como forma de impedir ou interromper o procedimento arbitral, ajuizamentos de ações que questionam a abrangência dos poderes arbitrais ou mesmo que intentam anular da convenção de arbitragem. Preservados os limites legais, dúvida não pode haver sobre a validade e eficácia da cláusula, nem mesmo sobre a extensão probatória arbitral.

Por isso, sentença judicial que extingue, sem julgamento de mérito, ação proposta com a nítida finalidade ilegítima de somente obstar a constituição ou o regular funcionamento de juízo arbitral, presta relevante serviço tanto à plenitude da cláusula quanto ao próprio sentido relevante da arbitragem em nosso país.

É que, em expressivo número de situações, a busca de amparo perante o Poder Judiciário se transforma num mecanismo de tentativa de protelação do prosseguimento e às vezes da própria instauração da arbitragem. Os argumentos empregados nas petições iniciais de tais demandas são diversos, e compreendem não raro matéria exclusivamente de direito (por exemplo, invalidade por vício do consentimento como dolo omissivo do contrato que prevê a cláusula arbitral).

Mostra-se totalmente induvidoso que o árbitro ou o painel arbitral (cuja regular eleição passou pelo crivo das partes) não somente pode (como deve, aliás) promover todos os meios de prova admissíveis, inclusive pericial, sem exclusão de quaisquer outras necessárias.

Evidentemente não se deve arrostar o princípio constitucional do amplo acesso à jurisdição estatal, uma garantia fundamental. Cumpre, sem embargo, separar com nitidez o direito de petição do fenômeno da “sham litigation”. O Judiciário não pode ser utilizado como escudo para dar abrigo a pretensões que configuram exercício abusivo do direito de ação.

Embora em outro contexto processual, circunstância similar tem se apresentado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no que diz respeito à homologação de sentença estrangeira. Também não raro, no curso do procedimento aplicável à hipótese no âmbito do STJ, toma lugar na cena dos debates de contrato internacional inadimplido (cujo descumprimento foi adequadamente examinado por tribunal arbitral) o argumento sobre a possibilidade, no Brasil, de ocorrer o cognominado “juízo de delibação”. Não procede.

Tem, por isso, decidido com acerto o STJ quando se recusa a examinar o mérito, obstando, pois, aquele juízo mencionado, uma vez que não pode mesmo se imiscuir em tema de invalidade do contrato, pois se assim o fizesse estaria ultrapassando os limites de sua própria atuação. Ao tribunal cumpre apenas, com efeito, ponderar se a sentença estrangeira não viola a soberania nacional e a ordem pública, temas que, por si só, são de grande monta.

Dúvida, por conseguinte, não pode haver quanto à eficácia cabal da regra arbitral nas relações jurídicas, ainda que elejam foro arbitral internacional. É válida a eleição de arbitragem internacional e também tem efeitos integrais o dispositivo assim pactuado.

Justamente para dar segurança jurídica, celeridade e previsibilidade é que emerge o caráter indiscutivelmente vinculante da cláusula compromissória. No Brasil, a autonomia privada é princípio constitucional integralmente vinculante às relações jurídicas entre particulares ou empresas.

Basta a convenção estar regularmente deduzida por escrito, veiculando a faculdade das partes contratantes em escolher a arbitragem. Nos contratos denominados “de adesão”, é necessário, adicionalmente, que o aderente concorde, expressamente, com a cláusula; neste caso, “form follows function”, isto é, o modo pelo qual há a concordância é importante, mas é menos decisivo do que a demonstração da inequívoca consciência do aderente, circunstância que conduz, no prevalecer da autonomia das partes, à competência do árbitro e não do juiz estatal.

Não é, pois, da competência do Poder Judiciário o exame do mérito de controvérsia cuja resolução prevê o caminho da arbitragem. Tendo sido a convenção de arbitragem validamente composta pela vontade das partes e assumida nos termos da lei, a orientação de nossos tribunais e Cortes superiores têm, em regra, dado a resposta correta às demandas forjadas para desviar a arbitragem: trata-se de inequívoca incompetência do juízo estatal, merecendo as pretensões apresentadas com tal finalidade a extinção sem apreciação do mérito.

Luiz Edson Fachin é professor titular de direito civil da UFPR, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Civil e advogado integrante de Fachin Advogados Associados

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Beto Richa, o Rei do Nepotismo

9 de Agosto de 2013, 12:24, por Desconhecido - sem comentários ainda

Não foi Beto Richa que inventou o nepotismo no Paraná. Vários ex-governadores, prefeitos, magistrados, deputados, membros do Ministério Público, vereadores, entre outras autoridades já praticaram o nepotismo. Muitas vezes influenciando que seus parentes conquistassem cargos públicos, mesmo sem qualquer preparo para o cargo. Algumas vezes parentes competentes ocuparam ou ocupam cargos de confiança ou secretarias estaduais e municipais.

Isso é um reflexo do que acontece no Brasil desde 1500, quando Pero Vaz de Caminha pediu emprego para seu parente na famosa carta ao rei de Portugal.

Mas Beto Richa está exagerando. Ele está sendo chamado de “O Rei do Nepotismo” ou o “Super Nepotista”.

Beto Richa, quando foi prefeito de Curitiba, colocou sua esposa na Fundação de Assistência Social – FAS e seu irmão em uma secretaria municipal.

Quando saiu da prefeitura, colocou seu filho, Marcello Richa, ainda estudante de Direito, como secretário municipal na gestão de Luciano Ducci (PSB), posteriormente derrotado na eleição de 2012.

Colocou a tia de sua esposa, Maria Christina de Andrade Vieira (infelizmente já falecida), como presidenta da Fundação Cultural de Curitiba.

Indicou vários parentes de políticos no Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC), uma entidade privada ligada à FAS em Curitiba.

Como governador ele está batendo todos os recordes no quesito nepotismo.

A esposa Fernanda Richa é super-secretária da Família e Desenvolvimento Social. Beto Richa disse que isso não é nepotismo, pois Fernanda é rica (ou seja, nepotismo é coisa de pobre):

O irmão José Richa Filho é super-secretário de Infra-Estrutura e Logística.

Colocou Cláudia Queiroz Guedes, a então esposa do presidente da Câmara Municipal de Curitiba, o ex-vereador João Cláudio Derosso (ex-PSDB), na TV Paraná Educativa, atual e-Paraná.

Nomeou José Lupion Neto, irmão do deputado federal Abelardo Lupion (DEMO), na coordenação do Procon.

Escolheu Nelson Cordeiro Justus, filho do ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus, como diretor na Companhia de Habitação do Paraná.

Colocou a nora de Justus como coordenadora de Assuntos Internacionais na Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul.

Beto Richa traiu seu amigo, o deputado Plauto Miró (DEMO), e permitiu que o vencedor nas eleições para Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná fosse o ex-deputado Fábio Camargo (PTB), filho do presidente do Tribunal de Justiça, Clayton Camargo.

Beto Richa encheu seus gordos cargos comissionados e diretorias de estatais com filhos e parentes de poderosos.

O deputado estadual Antônio Carlos Salles Belinati (PP), filho do ex-prefeito de Londrina Antônio Belinati (PP), que foi cassado, ocupava a diretoria comercial na Sanepar com remuneração de aproximadamente R$ 30.000,00. Ele era suplente de Fábio Camargo e voltou para a Assembleia Legislativa.

Com isso, sabe quem Beto Richa colocou em seu lugar?

A ex-vice-governadora de Jaime Lerner, Emília Belinati, mãe do Belinatinho (PP) e ex-esposa do Belinati pai, que também já foi deputada estadual.

Emília e Beto Richa não quiseram se manifestar sobre esse absurdo.

Abro o espaço dos comentários para mais casos de denúncias de nepotismo no governo Beto Richa.

Apenas lembro que o STF permite o nepotismo para cargos políticos como de secretários, mas não em cargos de comissão. mas é claro que deveria ter um mínimo de justificativa, de motivação, para cada escolha de parente para cargos de confiança no Poder Público.

Por favor 2014, chega logo!

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Pelo fim das emendas individuais do orçamento – Rhodrigo Deda

9 de Agosto de 2013, 12:24, por Desconhecido - sem comentários ainda

Na coluna O coro da multidão da Gazeta do Povo de hoje

Não é só uma queda de braço entre o governo federal e o Congresso Nacional. O projeto que torna obrigatório o pagamento das emendas parlamentares, que está na pauta da Câmara dos Deputados da próxima semana, tem como beneficiários apenas os próprios parlamentares. Pior. A proposta traz a ilusão que acabaria com a troca de favores entre os poderes Executivo e Legislativo. Além disso, tem como efeito prático apenas assegurar a deputados e senadores cerca de R$ 10 milhões – valor fixo anual que poderá ser usado nas bases eleitorais para garantir a reeleição. É um debate que começou torto, mas a sociedade pode consertá-lo.

Em vez de tornar obrigatório o pagamento das emendas individuais, é preciso acabar com elas. Essas emendas nada acrescentam à democracia e acabam sendo usadas de forma duvidosa. No início do ano, na época em que Henrique Alves (PMDB-RN) ainda era candidato à presidência da Câmara, a imprensa divulgou que o peemedebista teve parte dos recursos de emendas orçamentárias destinada a uma empresa de propriedade de Aluizio Dutra de Almeida – empresário que também era assessor de gabinete de Alves e segundo tesoureiro do Diretório Estadual do PMDB do Rio Grande do Norte.

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo de janeiro de 2013, pelo menos três prefeituras do Rio Grande do Norte receberam recursos de emendas de Alves para, em seguida, contratar a empresa de Aluizio Almeida para executar as obras. Na época, Alves disse por meio de sua assessoria que tudo aconteceu de forma legal. O assessor do deputado afirmou não haver conflito de interesses no fato de uma empresa de sua propriedade receber, por via indireta, recursos de emenda do chefe.

São fatos como esse que, embora não sejam ilegais, despertam o “sexto sentido” da população, que não é idiota e percebe que há algo de muito estranho no uso das emendas parlamentares. São fatos como esse que causam indignação e fazem as pessoas saírem de casa para protestar.

Mas, se no caso de Alves não dá para dizer que houve ilegalidade, nos episódios envolvendo recursos de emendas parlamentares destinadas pelo Ministério do Turismo é outra história. Ao investigar indícios de desvio de verba na pasta em dezembro de 2010, a Controladoria-Geral da União já alertava que o uso de emendas parlamentares na pasta de Turismo era “bastante vulnerável e fértil de problemas”.

As emendas parlamentares são alvo constante de questionamentos de corrupção, desvios éticos e caixa dois. Discussões mais amplas sobre o orçamento público trariam benefícios mais sólidos do que aceitar ter no sistema político um instrumento flagrantemente clientelista. Torná-las obrigatórias, no cenário atual, é uma desfaçatez.

A discussão sobre as emendas parlamentares não é uma mera disputa entre governo e parlamentares. É uma discussão sobre que instituições o país quer. Os parlamentares estão dizendo o que querem. E a sociedade? Em junho a população deu sinais claros do que não quer dos políticos. Se o projeto que torna obrigatório o pagamento das emendas for aprovado, o Congresso está dando sua cota de contribuição para que os brasileiros voltem a se indignar.

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Neoliberalismo-gerencial, Terceiro Setor, privatização e corrupção

9 de Agosto de 2013, 12:24, por Desconhecido - sem comentários ainda

A Polícia Federal acabou ontem com um esquema de corrupção de R$ 6,6 milhões (o valor pode ser muito maior) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná – IFPR, com 18 presos, entre eles professores do Instituto e funcionários de duas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs.

O atual reitor (Irineu Colombo, ex-deputado federal pelo PT) foi afastado por 90 dias, e alega que foi ele que denunciou o esquema. O último reitor, Alípio Leal, atual secretário de Ciência Tecnologia e Ensino Superior do governo Beto Richa (PSDB), também é suspeito de estar envolvidos no esquema.

A autarquia federal, ao invés de realizar seus serviços por meio de professores concursados, ou terceirizando atividades meio por meio de licitações públicas, simplesmente se utilizou de recursos do Ministério da Educação para a celebração de convênios (ou termos de parceria), sem licitação, com as OSCIPs Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas para Otimização da Tecnologia e da Qualidade Aplicada – Ibepoteq e Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social – Abdes.

OSCIPs são qualificações concedidas pelo Ministério da Justiça para associações ou fundações privadas sem fins lucrativos, que atuem pelo interesse público e podem ser fomentadas pelo Poder Público. Mas elas não podem ser utilizadas para fins de privatização ou terceirização.

O esquema é velho conhecido: celebrados convênios, termos de parceria ou contratos para serviços que não eram prestados em sua totalidade, com prestações de contas forjadas.

Esses esquemas de corrupção surgiram com mais força a partir da década de 90 no Brasil, com os governos neoliberais e a implementação do chamado gerencialismo no país. Com a privatização/terceirização de serviços por meio de entidades do Terceiro Setor, como associações privadas qualificadas como OSCIPs e OSs – organizações sociais. Essa ideologia neoliberal-gerencial gera mais corrupção, mais nepotismo, mais clientelismo e mais patrimonialismo.

Ao invés de se estruturar os órgãos e entidades estatais, com concursos públicos e licitações, com plena fiscalização da sociedade, se privatiza para fugir de controles, o que gera aumento da corrupção.

O problema é que esse ideário neoliberal corrupto, que foi trazido para o Brasil por governos de partidos de direita como o ex-PFL (atual DEMO) e PSDB, hoje também é utilizado inclusive por governos municipais, estaduais e federal ditos de esquerda ou centro-esquerda.

Tem muita gente ganhando muito dinheiro com essa farra. Até quando?

Não são apenas os governos os culpados. Ministério Público, Tribunais de Contas e Poder Judiciário muitas vezes são coniventes com esses absurdos.

Xô neoliberalismo-gerencial!

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Requião cobra que Fruet acabe com a privatização da informática via ICI

9 de Agosto de 2013, 0:21, por Desconhecido - sem comentários ainda

O senador Roberto Requião (PMDB) cobrou no Twitter que o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), acabe com a privatização da tecnologia da informação e comunicação via o Instituto Curitiba de Informática – ICI em Curitiba.

O ICI é uma Organização Social – OS, uma entidade privada criada na gestão do prefeito Cassio Taniguchi e mantida nos governos dos prefeitos Beto Richa (PSDB), Luciano Ducci (PSB) e Fruet. Ganha milhões de reais por mês, sem licitação, e terceiriza os serviços de informática para empresas privadas, também sem licitação. E atua com total falta de transparência, desrespeitando a Lei de Acesso à Informação.

É um exemplo de aplicação do neoliberalismo-gerencial e de burla ao Direito Administrativo e Direito Constitucional.

Requião recomenda que o SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados, uma empresa pública da Administração federal, assuma os serviços. O SERPRO é uma das maiores organizações públicas de TI no mundo.

Em 2003 Requião, em seu primeiro ano de governo, anulou as privatizações dos serviços de informática realizadas pelo governador Jaime Lerner (PFL) para empresas privadas, e repassou os serviços para a Celepar – Companhia de Informática do Paraná, que assumiu os serviços com softwares livres, melhores e mais baratos.

#ficaadica

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As eleições para governador do Paraná em 2014

8 de Agosto de 2013, 16:20, por Desconhecido - sem comentários ainda

Já estão definidos os três candidatos com chances de vitória para o governo do Paraná em 2014: o atual governador Beto Richa (PSDB), a senadora licenciada e atual Ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT) e o senador e ex-governadsor Roberto Requião (PMDB).

Beto Richa está fazendo um péssimo governo e terá dificuldades em se reeleger. Ele está na briga se é ou não é o pior governador do Paraná de todos os tempos (veja a enquete ao lado). Alguns leitores entendem que ele é muito ruim, mas Jaime Lerner (PFL) e Moysés Lupion podem ter sido piores.

Se Beto perceber que não se reelege e com medo de entrar para o limbo da política, como ocorreu com o ex-prefeito de Curitiba derrotado na tentativa de reeleição, Luciano Ducci (PSB), pode ser que Richa saia candidato ao senado e Alvaro Dias (PSDB) entre na disputa para o governo.

Gleisi não será candidata apenas se não quiser. Não será candidata só se a presidenta Dilma Rousseff (PT) estiver mal nas pesquisas, o que é improvável, pois sua aprovação começa a melhorar. Nesse caso pode Osmar Dias (PDT) deixar de ser candidato ao senado e tentar o governo.

Requião quer a candidatura e não será apenas se o PMDB não deixar, o que seria um equívoco do partido. Há três correntes no PMDB do Paraná. A corrente da maioria dos deputados estaduais, que quer que o PMDB apoie Beto Richa em 2014, com a indicação do vice-governador no lugar de Flávio Arns (PSDB). A segunda corrente é a de Orlando Pessuti, que pretende apoiar Gleisi ou Beto, dependendo das conversas e das pesquisas. A terceira corrente é a que quer Requião candidato, composta pelo deputado federal João Arruda, pelo ex-prefeito de Curitiba Rafael Greca e por militantes do velho MDB de guerra. Requião no páreo é a garantia de segundo turno, o que é desesperador para Beto Richa, que vai fazer de tudo para deixar Requião de lado.

Beto fará dobradinha com Aécio Neves (PSDB). Gleisi com Dilma. Requião provavelmente também estará no palanque de Dilma, mas pode ainda ser o candidato de Marina Silva (PV ou Rede), caso Marina venho com um discurso de esquerda ou centro-esquerda, e não apolítico como fez em 2010.

2014 promete!

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José Serra sugeriu acordo com Siemens

8 de Agosto de 2013, 12:20, por Desconhecido - sem comentários ainda

José Serra (PSDB), ex-governador de São Paulo, sugeriu à Siemens um “acordo” em licitação da CPTM com a Siemens, em 2008, conforme relata um e-mail enviado por um executivo da Siemens a seus superiores.

Serra nega, dizendo que a licitação foi limpa.

O escândalo do cartel na licitação do Metrô de São Paulo também envolve o ex-governador, já falecido, Mário Covas e o atual Geraldo Alckmin, todos tucanos.

Veja mais no post Siemens denuncia licitações fraudulentas nos governos tucanos de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra e na Folha de S. Paulo de hoje.

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Denúncia: Beto Richa faz política rasteira em horário de trabalho com medo de Requião

8 de Agosto de 2013, 12:20, por Desconhecido - sem comentários ainda

Coluna de hoje do Celso Nascimento na Gazeta do Povo:

Medo

O governador manteve périplo intenso ontem em Brasília. A pretexto de tomar o café da manhã com Aécio Neves, candidato presidencial pelo PSDB, aproveitou o dia para contatos ministeriais buscando boa vontade para superar as dificuldades financeiras do estado. Mas também esteve com o deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara, na tentativa de conseguir apoio para barrar a candidatura do senador Roberto Requião ao governo. Assessores do governador argumentam que, com Requião no páreo, a eleição irá fatalmente para o segundo turno, pondo em risco o projeto da reeleição.

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Pesquisa Ibope/OAB: brasileiros querem financiamento público de campanha e voto em lista fechada

8 de Agosto de 2013, 12:20, por Desconhecido - sem comentários ainda

OAB divulgou a pesquisa na última terça-feira

Na última terça-feira (6) foi divulgada pesquisa Ibope pela Ordem dos Advogados do Brasil.

85% dos entrevistados são favoráveis à reforma política. Para quem tem ensino superior o percentual é de 92%.

92% dos entrevistados são a favor de projeto de lei por iniciativa popular sobre reforma política.

78% dos entrevistados são contrários à doação por empresas privadas aos partidos políticos e candidatos. O percentual é de 84% para quem reside na periferia e para quem recebe até um salário mínimo.

56% dos entrevistados querem o voto em lista fechada. O percentual é ainda maior, de 63%, entre os jovens entre 16 e 24 anos; e de 62% entre os jovens de 25 a 34 anos. Entre os moradores da região sul do Brasil o percentual é de 61%. As pessoas com menos instrução e renda preferem votar em pessoas, e não em partidos políticos ou ideias: 45% entre os que recebem até um salário mínimo; 44% são moradores do norte e centro-oeste e 43% têm instrução de 5ª a 8ª série.

Foram entrevistadas 1.500 pessoas por telefone em todo o país de 27 a 30 de julho, com margem de erro de 3 pontos para maios ou para menos.

Veja mais detalhes, clique aqui.

O Blog do Tarso também defende uma reforma polícia com o financiamento público de campanha e o voto em lista fechada.

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Participe da enquete: Beto Richa é o pior governador do Paraná de todos os tempos?

8 de Agosto de 2013, 8:19, por Desconhecido - sem comentários ainda

Além do problema com o robô ou comissionado atuando pró-Beto Richa, muitos estão enviando mensagens no sentido de que Beto Richa (PSDB) é um dos piores, mas talvez não o pior. Vários leitores do Blog do Tarso apontam como piores Jaime Lerner (ex-PFL, DEMO), pelas privatizações e desestruturação do Estado ou Moysés Lupion, pelo patrimonialismo, conservadorismo e por causa da ditadura militar.

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Parte de palestra de Celso Antônio Bandeira de Mello em evento da OAB em comemoração aos 25 anos da Constituição

8 de Agosto de 2013, 0:18, por Desconhecido - sem comentários ainda

O evento recomendou em Carta um novo inciso (LXXIX) no art. 5º da Constituição Social e Democrática de Direito de 1988: “fica assegurado a qualquer investigado, em qualquer procedimento investigatório, o direito de apresentar razões, assistido por advogado”.

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Santa Zilda Arns

7 de Agosto de 2013, 16:17, por Desconhecido - sem comentários ainda

Zilda Arns Neumann, fundadora da Pastoral da Criança, médica pediatra e sanitarista, falecida aos 75 anos no dia 12 de janeiro de 2010 no terremoto do Haiti, enquanto fazia uma palestra para voluntários e colaboradores da Pastoral da Criança em Porto Príncipe, poderá ser mais uma santa brasileira.

Em 2015 será iniciado o processo de beatificação e canonização, segundo o arcebispo da Paraíba, dom Aldo di Cillo Pagotto, presidente do Conselho Diretor da Pastoral da Criança. Caberá ao arcebispo de Curitiba, dom Moacyr Vitti, iniciar o processo.

Zilda é irmã do cardeal dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo emérito de São Paulo, corinthiano, que foi um lutador pelo fim da ditadura no Brasil.

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