A Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que trata dos contratos de terceirização no setor privado e nas empresas estatais, que possibilitará a terceirização inclusive das atividades-fim, com 324 votos a favor do texto, 137 contra e 2 abstenções.
Luiz Inácio Lula da Silva, após ser deputado federal constituinte nota 10 e antes de ser Presidente da República, disse em 1993, na época do escândalo dos Anões do Orçamento no Congresso Nacional que “há no congresso uma minoria que se preocupa e trabalha pelo país, mas há uma maioria de uns trezentos picaretas que defendem apenas seus próprios interesses”.
Em 1995 os Paralamas do Sucesso lançaram a música “Luís Inácio (300 Picaretas)”, composta por Herbert Vianna, em homenagem à famosa frase de Lula. Em 2015 o ex-ministro da Educação, Cid Gomes, em um visita à Universidade do Pará disse que “tem lá na Câmara dos Deputados uns 400 deputados, 300 deputados que quanto pior melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”.
Eu diria hoje que na Câmara dos Deputados há 324 picaretas, o número exato de deputados que aprovaram a PL 4330. São os deputados que recebem ordens diretas ou indiretas das empresas que financiam suas campanhas eleitorais e que pretendem escravizar ainda mais o trabalhador brasileiro, gerando altos lucros para o mercado.
Terceirizações geram mais precarização, mas exploração, mais trabalho e menos ganhos para os trabalhadores, com uma representação sindical pior, e risco maior de perdas em seus direitos e remunerações.
Quando dizem que o Congresso Nacional é o retrato da sociedade brasileiro, eu discordo. O Congresso Nacional, em sua maioria, é composto por parlamentares pertencentes às elites econômicas e políticas, com representantes do agronegócio, da velha mídia, da indústria armamentista, das igrejas fundamentalistas e do mercado financeiro.
Os trabalhadores são a maioria no país. E vejam, trabalhadores sem ligação direta com os grupos acima citados. Mas esses mesmos trabalhadores acabam votando não em seus representantes diretos, mas sim em deputados pertencentes ou representantes de grupos que massacram, achacam, enganam e exploram os próprios trabalhadores.
Parte da culpa é do nosso sistema eleitoral, que privilegia os políticos ricos ou financiados por empresas. Parte da culpa é da velha mídia, composta por TVs, rádios, jornais e revistas, que influenciam no voto dos eleitores em defesa dos candidatos representantes do grande capital. Parte da culpa é da falta de cultura política dos brasileiros, graças aos mais de 20 anos de ditadura militar no país.
Tudo isso vai mudar apenas com uma reforma política que privilegie o debate de ideias, projetos e ideologias, sem a influência do poder econômico; uma democratização da mídia com o fim dos oligopólios dos meios de comunicação e com um fomento às pequenas mídias; uma cultura política que vai crescer com o tempo, com mais eleições, mais democracia e mais debates políticos.
Enquanto isso vamos ter que combater os riscos de retrocessos a serem implementados pelo Congresso Nacional, como o PL 4330, aumento de privilégios aos políticos, a proposta de redução da maioridade penal, as propostas de redução dos direitos dos trabalhadores, as propostas de reforma política que vão piorar ainda mais nossas eleições (voto distrital misto, distritão, unificação das eleições, manutenção do financiamento empresarial, fim do voto obrigatório), proposta de Impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) sem qualquer fundamento jurídico, as propostas de radicalização das privatizações, a não criação dos impostos para as grandes fortunas, entre outras barbaridades.
Caberá aos partidos políticos de esquerda e centro-esquerda como PSOL, PT, PCdoB, etc., movimentos sociais, sindicatos, estudantes, professores, advogados, servidores públicos, blogueiros progressistas, ativistas digitais e demais cidadãos conscientes dos riscos de retrocesso saírem às ruas, debaterem na internet e na Academia, com o intuito de pelo menos barrarmos retrocessos, ou quem sabe avançarmos nas conquistas sociais e democráticas em nosso país.
Tarso Cabral Violin – advogado, professor universitário, mestre e doutorando (UFPR), Autor do Blog do Tarso, presidente da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs
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