Após agredir gravemente os professores, estudantes e servidores no massacre do Centro Cívico de Curitiba no dia 29 de abril de 2015, ontem (14) o governo Beto Richa (PSDB) ameaçou os professores públicos do Paraná, com desconto de dias parados dos professores em greve, abertura de processos por insubordinação contra diretores que estimularam a greve, apenas 5% de reajuste, encerramento das negociações com os servidores e abertura de seleção de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de novos professores temporários para retomada das aulas.
Além de não cumprir a Lei do Piso que estabeleceu a partir de janeiro um reajuste de 13,01%, agora pretende descumprir a lei estadual da data-base que determina, em maio, a reposição da inflação dos últimos 12 meses. Este índice deve ficar em torno de 8,17%. O governo, porém, anuncia apenas 5% em duas parcelas e sem data para pagamento. Para o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão, isso é uma afronta aos servidores que tentam desde o início do ano diálogo com este governo: “Além de nos receber com bombas e violência no dia 29, agora lança outro ataque: aos nosso direitos”.
Nota oficial da Direção Estadual da APP-Sindicato
Nos manteremos mobilizados e ainda em greve. Governo escolheu o caminho da ameaça e do medo, comum a governantes déspotas
O governador Beto Richa instaurou no Paraná um “Estado de exceção”. Governa cassando direitos e colocando-se acima das leis estaduais e federais. Parece que não há limites para sua tirania. No dia 29 jogou a polícia contra professores, professoras, funcionários e funcionárias de escola e demais servidores e servidoras públicas. Numa sequência, tentando justificar o injustificável que foi a barbárie do dia 29, demitiu secretários e promoveu alteração na cúpula da polícia militar e numa jogada de puro marketing, deu entrevistas dizendo-se ferido e arrependido de que estaria aberto ao diálogo.
Pois bem, depois da retórica e do chororô das entrevistas, era de se esperar, e porque o bom senso indicava, de que as negociações seriam retomadas. Qual nossa primeira surpresa quando na reunião de negociação de terça feira (12) o governo fez cara de paisagem e não apresentou nenhuma proposta, numa atitude de completo descompromisso e descaso com os servidores e as servidoras públicos. A atitude da APP, bem como das demais entidades do Fórum das Entidades Sindicais (FES), foi exigir do governo uma proposta para o pagamento da data-base, de cumprimento da lei. Estas atitudes do governo só serviram para aumentar ainda mais o sentimento de indignação na categoria. O ataque de bom mocismo do governador Beto Richa, de um homem aberto ao diálogo e democrático que se espraiou no último final de semana na velha mídia, esvaiu-se com as atitudes de seus séquitos secretários e secretárias na reunião do dia 12.
No entanto, seguindo o manual do bom tiranismo e atendendo ao Estado de exceção instaurado por ele, o que tinha sido feito até então, ainda não era suficiente, daí nossa segunda surpresa essa semana. No dia de ontem (14), uma nota publicada pela agência de noticias estadual traz que o governo encerrou as negociações e que encaminhará à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) reajuste da data-base em 5% divididos em duas vezes, sem data prevista para pagamento. Uma atitude unilateral, de um governo que não dialoga, que como sabemos, usa da violência para impor-se, tal qual ditadores fazem aqui e ali nesse mundo. Não obstante, a nota assedia os servidores e servidoras para que retornem ao trabalho como pena de prejuízos à carreira e promoção. Num ato ainda mais ditatorial indica abertura de processos contra diretores e diretoras que forem “insubordinados”. O termo da insubordinação até é previsto em códigos militares e não cabe para a sociedade civil, ainda mais em pleno regime democrático como é o Estado brasileiro, a não ser que se trate de um Estado de exceção.
É assim que o governador Beto Richa tratou e trata educadores e educadoras: primeiro com bombas, balas, depois o descaso, descompromisso, retirada de direitos, descumprimento de leis estaduais com a lei da data-base e lei nacional como a lei do piso e, agora, surgem as ameaças, a coação e assédio àqueles e àquelas que exercem o pleno direito constitucional de greve.
Mas ele não nos calará! Não calará os diretores e diretoras de escola e demais educadores e educadoras que continuam firmes no movimento de greve e resistirão às ameaças da exceção. Não nos calou quando fomos ameaçados que pela violência física das armas no dia 29 e muito menos nos calará pela violência simbólica do retorno à escola sob ameaça das faltas, possíveis processos administrativos, troca por PSS entre outras medidas.
Por tudo isso, cada vez mais a sociedade se coloca do lado dos educadores e educadoras, pois enxergam nesse senhor uma ameaça à democracia. É também por tudo isso que nos quatro cantos deste estado e do Brasil, pessoas das mais diferentes vertentes políticas gritam “Fora Beto Richa”, e ao dizerem isso, manifestam o descontentamento com policialesco estado de exceção criado no Paraná. Do lado de cá, nos manteremos atentos, vigilantes, mobilizados e ainda em greve porque o governo escolheu o caminho da exceção, da ameaça e do medo, comuns de governantes déspotas.
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