A Presidenta Dilma Rousseff (PT), reeleita ontem, fará a reforma político-eleitoral, conforme prometeu na campanha e reafirmou em seu discurso da vitória.
Dilma disse que a reforma política será “a primeira e mais importante”, que é “responsabilidade constitucional do Congresso e que deve mobilizar a sociedade num plebiscito por meio de uma consulta popular”. Disse ainda que “como instrumento dessa consulta, o plebiscito, nós vamos encontrar a força e a legitimidade exigida nesse momento de transformação para levarmos a frente a reforma política. Quero discutir esse tema profundamente com o novo Congresso Nacional e com toda a população brasileira. E tenho convicção de que haverá interesse de setores do congresso, dos setores da sociedade, de todas as forças ativas na nossa sociedade para abrimos a discussão e encaminhar as medidas concretas. Quero discutir igualmente com todos os movimentos sociais e as forças da sociedade civil”.
Os pontos principais da reforma eleitoral:
1. Financiamento público de campanha. De preferência com o fim do financiamento por pessoas jurídicas e limitação com os das pessoas físicas. Não acabará com o Caixa 2, mas o reduzirá, e proporcionará que quem não tem dinheiro possa concorrer com mais chances de vitória. A melhoria das instituições e do controle popular na fiscalização das eleições continua sendo essencial.
2. Voto em lista fechada. Fortalecerá o debate de propostas e ideológico para o parlamento. Deve vir junto com uma obrigatoriedade da democratização dos partidos políticos, com prévias amplas e democráticas para a escolha da lista, com cotas para as mulheres, jovens, negros e índios, assim como limitação de reeleições.
3. Fim das coligações partidárias.
Não é democrática a centralização das eleições, pois se hoje os brasileiros já não “dão muita bola” para as eleições para senadores, deputados e vereadores, se unificarmos as eleições, a eleição para prefeito também ficará em segundo plano, e faz bem para a democracia eleições de dois em dois anos. Devem ser implementados instrumentos de controle para que a Administração Pública e os parlamentos não parem de dois em dois anos, por causa das eleições.
Também não é democrático o voto distrital, que simplesmente elimina as minorias e transforma os deputados em um “vereadorzão”.
O distritão também á absurdo, que é o fim da eleição proporcional e implementação do voto majoritário para os deputados.
Manutenção da obrigatoriedade do voto também é essencial, até quando nossa democracia estiver consolidada.
Sobre o fim da reeleição, não tenho opinião 100% formada, mas me parece que quatro ou cinco anos é pouco para um governo conseguir implementar todas as suas políticas públicas. Outra vez, é essencial que o controle da Administração Pública seja cada vez mais efetivo para evitar abusos dos governantes.
Que venha a reforma política, que venha o plebiscito!
Tarso Cabral Violin – advogado, professor de Direito Administrativo e autor do Blog do Tarso
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