A última vez que passamos por um golpe foi em 1964, quando grandes empresários, os militares, a OAB, o governo estadunidense e demais setores oligárquicos da sociedade brasileira, com o apoio de uma classe média manipulável pelos jornais da época, implementaram a destituição do presidente João Goulart – Jango e a ditadura militar que durou até 1985.
Paulo Bonavides diz que “na sociedade subdesenvolvida (…) a eficácia do sistema fica (…) preponderantemente sujeita à imprevisível ação de grupos de pressão, lideranças políticas ocultas e ostensivas, organizações partidárias lícitas e clandestinas, elites influentes, que produzem ou manipulam uma opinião pública dócil e suspeita em sua autenticidade. (…) os golpes de Estado, a violação contumaz do Direito Constitucional,o fermento revolucionário oriundo da insatisfação social, a luta de classes, brutalmente axarcebada pelo privilégio ou por violentas discrepâncias econômicas, compõem um quadro onde o processo político e a realidade do poder escapam não raro aos limites modestos da autoridade institucionalizada” (Ciência Política, 23ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 49).
Para Bonavides golpe “significa simplesmente a tomada do poder por meios ilegais”, “seus protagonistas tanto podem ser um governo como uma assembleia, bem assim autoridades já alojadas no poder”, “sempre a expensas da Constituição e se apresenta qual uma técnica específica de apoderar-se do governo, independente das causas e dos fins políticos que a motivam”, onde se aliam “traição e medo” e “os autores do golpe com frequência se envergonham” (p. 454 e 455).
O autor, citando Curzio Malaparte, aduz sobre “a possibilidade de um grupo de pessoas extremamente reduzido paralisar os ‘centros nervosos’ técnicos de uma nação. Através da ocupação de pontos chaves, como os meios de transporte (estações rodoviárias, estradas de ferro e aeroportos), usinas hidrelétricas e de abastecimento d’água, estações de correios e telégrafos, centrais telefônicas, redações de jornais e estações de televisão, os autores do golpe de Estado imobilizam a reação do governo, cuja queda acarretam numa ação rápida e fulminante” (p. 457).
O jurista conclui dizendo que “o golpe é a prevalência do interesse egoístico de um grupo ou a satisfação de uma sede pessoal de poder” (p. 459).
Norberto Bobbio alerta que “o golpe de Estado é um ato realizado por órgãos do próprio Estado”, mas deixa claro que esse golpe nem sempre é um golpe realizado por militares. O autor também cita Malaparte no sentido de que o primeiro objetivo para coroar de êxito o golpe de Estado é ocupar, controlar e neutralizar os centros de poder tecnológico do Estado, como as redes de telecomunicações, rádios e TVs, centrais elétricas e de transporte, o que “permitirá o controle dos órgãos do poder político” (Dicionário de Política, 12ª ed. Brasília: UNB, 2004, vol. I, p. 545-547).
Não há crime de responsabilidade da presidenta Dilma Rousseff (PT) e, portanto, não há fundamento jurídico para o Impeachment da nossa Chefe do Poder Executivo Federal (ver aqui).
Assim, caso o Congresso Nacional decida pelo Impeachment, sem interferência do Supremo Tribunal Federal, o Brasil sofrerá mais um golpe, como já ocorreu em 1889, 1937 e 1964.
1. Será a tomada do poder de forma traiçoeira e com o discurso do medo, pelo vice-presidente Michel Temer de forma ilegal e inconstitucional, com apoio do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB), do PSDB, da OAB, da FIESP, da Rede Globo, da Revista Veja, da Folha de S. Paulo, do O Estado de S. Paulo, assim como outros setores da elite econômica e midiática de nosso país, e de governos de outros países e multinacionais contrários aos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT, de 2003-2010), e de Dilma Rousseff (PT, de 2011 até os dias atuais). ATENDIDO O REQUISITO DE GOLPE DE BONAVIDES.
2. Os protagonistas do golpe seriam os senadores e deputados federais. ATENDIDO O REQUISITO DE GOLPE DE BONAVIDES.
3. Já antes de ocorrer o golpe os apoiadores do Impeachment, que na verdade é golpe, já estão envergonhados e desesperados com a pecha de golpistas que levarão para toda suas vidas pessoais, políticas e profissionais. ATENDIDO O REQUISITO DE GOLPE DE BONAVIDES.
4. O golpe está sendo arquitetado dentro dos jornais, rádios e TVs, chamados de “centro nervosos técnicos” ou “centros de poder tecnológico do Estado” por Malaparte. Matérias “jornalísticas” tendenciosas, propagandas pagas de movimentos golpistas, chamamento para manifestações pró-golpe e silêncio prévio e desconstrução posterior quanto às manifestações contra o golpe, falta de opiniões técnicas contrárias ao golpe na programação, etc. Há golpismo inclusive em meios de transporte (liberação do metrô em São Paulo para as manifestações contra o governo, greves de caminhoneiros determinadas pelos patrões, etc.). ATENDIDO O REQUISITO DE GOLPE DE MALAPARTE.
5. Pelo caráter elitista do golpe, prevalência dos interesses da velha mídia, dos industriários, grandes empresários e agronegócio, já com menções de projetos anti-trabalhadores, há a prevalência clara dos interesses egoísticos da classe dominante e da sede pessoal de poder de Michel Temer e todos os que o rodeiam sedentos por cargos e poder. ATENDIDO O REQUISITO DE GOLPE DE BONAVIDES.
6. A desnecessidade de que um golpe seja militar para fins do controle dos órgãos do poder político. ATENDIDO O REQUISITO DE GOLPE DE BOBBIO.
Ainda acredito que os deputados federais ou senadores podem barrar o Impeachment, que na verdade é golpe. Caso nossos parlamentares pratiquem o golpe, ainda é possível que o STF anule essa decisão contrária à Constituição. De qualquer forma, caso o golpe realmente ocorra, com Michel Temer presidente e, em suas ausências, Eduardo Cunha presidente, para todo o sempre as pessoas e instituições envolvidas no movimento golpista serão cobradas e responsabilizadas por mais esse momento triste de nossa história.
E nada que as urnas, em 2018, não possam recolocar nos trilhos a Democracia brasileira.
#NãoVaiTerGolpe
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