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Centenas de advogados e advogadas inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Paraná estão indignados com a manifestação pública do Conselho Pleno da OAB-PR favorável à abertura de processo de Impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT).
Os advogados dizem que não há fundamento jurídico para o Impeachment, pois não há qualquer comprovação de crime de responsabilidade; que com essa decisão a OAB-PR acaba marchando ao lado de grupos anti-democráticos e contrários aos direitos fundamentais; que a entidade não teria se indignado com as denúncias de corrupção contra o governador Beto Richa (PSDB); e que a OAB-PR teria gastado dinheiro de contribuições dos advogados e advogadas na divulgação, em horário nobre na TV, da manifestação pública. Veja a nota dos advogados aqui.
O grupo de advogados defende “um Estado Democrático de Direito no Brasil, sem rupturas autoritárias”, acreditam na justiça social, na redução das desigualdades sociais e regionais e contra preconceitos e discriminações, e não necessariamente têm as mesmas posições ideológicas, preferências partidárias, ou apoio ou não às políticas do governo federal. Ou seja, uma um movimento suprapartidário e com ideologias diversas, mas todos defensores do Estado Democrático de Direito.
Por fim, cobram do Conselho Federal da OAB “que seja um real defensor da República e da Democracia e não aceite atuações autoritárias de quaisquer dos Poderes, com o intuito de preservar o interesse público, os direitos fundamentais e as conquistas democráticas. Que não se repita o apoio da OAB ao golpe militar de 1964, mas sim sua atuação decisiva na redemocratização nos anos 1980”.
Assinam a petição advogados e professores universitários consagrados e recém-formados em Direito como Carlos Marés, Juarez Cirino dos Santos, Aloisio Surgik, Edésio Passos, Paulo Ricardo Schier, Cláudio Ribeiro, Wilson Ramos Filho (Xixo), Sérgio Said Staut Júnior, Valdyr Lesnau Perrini, Mirian A. Gonçalves, Katie Arguello, Andre Passos, Mauro José Auache, Francisco Monteiro Rocha Jr, Gleisi Hoffmann, Mariel Muraro, Sandro Lunard Nicoladeli, Claudia Barbosa, Nasser Ahmad Allan, Sidnei Machado, Tarso Cabral Violin, Ludimar Rafanhim, Ivete Maria Caribé da Rocha, Tania Mandarino, assim como a Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs (que faz defesa jurídica de internautas) e o Coletivo Advogados Livres, entre outros respeitáveis profissionais de todo o Paraná.
Se você pretende assinar a petição, clique aqui. Advogados e cidadãos, não apenas do Paraná, podem assinar o documento.
Amanhã (16), às 11h30, vários advogados e advogadas que assinaram a nota vão entregar o documento na sede da OAB-PR.
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