A sabatina que está ocorrendo com Luiz Edson Fachin na Comissão de Constituição e Justiça do Senado está aberta à participação do público na internet, sobre sua indicação para o STF. isso ocorre pela primeira vez.
As perguntas podem ser enviadas por meio do portal e-Cidadania (clique aqui que vai direto) e serão encaminhadas ao relator da indicação na CCJ, senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Fiz a seguinte pergunta: Professor Fachin, o senhor entende que a Lei das OS é constitucional, quando ela permite que autarquias sociais (educação, saúde, etc) sejam extintas, ou que sua gestão sejam repassadas para Organização Sociais sem licitação, entidades privadas que não realizam licitação e nem concurso público?
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