Todos os dias, os noticiários mostram o drama vivido pelas famílias que migram de seus países de origem em busca de uma vida melhor, distante de guerras, catástrofes e perseguições das mais diversas naturezas e que têm enfrentado conflitos tão violentos e desumanos quanto os que as expulsaram de suas cidades quando se deparam com as portas fechadas nos países que não querem acolhê-las.
No Brasil, a grande dificuldade não está na autorização para entrada dessa população, mas na sobrevivência em si de milhares de migrantes contemporâneos – sírios, haitianos e mesmo os vizinhos latino-americanos -, que vêm para cá atrás de trabalho e vida digna, mas também encontram condições por vezes degradantes e crueis logo após a primeira recepção. A mais recente fronteira nesse debate, com vistas à produção do conhecimento e à formulação de propostas, políticas públicas e ações institucionais, é tema da abertura das atividades em 2016 do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (PPGD/UFPR).
O PPGD/UFPR traz na próxima segunda-feira (7 de março) à Curitiba a professora norte-americana de Direito do Trabalho e Migração, Jennifer Gordon, da Universidade de Fordham, em Nova Iorque. Ela fará uma conferência sobre “Migração Contemporânea: direito e organização dos trabalhadores migrantes”, voltada para a comunidade acadêmica, mas também para operadores do Direito, com o intuito sensibilizar e conscientizar para transformações necessárias na realidade e na garantia de direitos fundamentais a essas milhares de famílias de migrantes no Brasil.
Jennifer Gordon, além de especialista nessa questão, é também coordenadora de projetos sociais na área da organização dos trabalhadores, que têm alcançado resultados expressivos nos Estados Unidos, por meio da ação de ONGs e fundações, e coordena os chamados “worker centers” e serviços de “advocacy”, que prestam auxílio aos imigrantes e trabalhadores do chamado “underground” (submundo) da economia em diversas áreas, como o ensino do idioma local, a consultoria jurídica e o estabelecimento de políticas públicas efetivas, que dêem conta de minimizar o drama das famílias.
“Já se avançou na conquistou de alterações significativas na legislação da cidade de Nova Iorque para punir empregadores que não cumprirem as obrigações trabalhistas com os migrantes”, conta a professora de Direito Internacional da UFPR, Tatyana Friedrich, que acaba de retornar de um pós-doutorado na Universidade de Fordham e conheceu de perto os trabalhos desenvolvidos por Jennifer Gordon.
Friedrich também participa de um programa de extensão da UFPR que assessora trabalhadores migrantes que vivem em Curitiba por meio de aulas de Português, assistência jurídica e administrativa, aulas de informática, de História do Brasil e do atendimento em psicologia aplicada à área de recursos humanos. “A ideia é extrair desse contato e das experiências da professora Jennifer conhecimentos que venham a contribuir com os trabalhos feitos aqui e com a ampliação do debate em torno do trabalho decente”, explica a professora da Federal. “O migrante chega no País já em condições desfavoráveis e tem de se submeter a sobreviver no submundo das relações de trabalho. Mora na periferia, fechado em guetos e vive nas cidades brasileiras alijado do processo político e da cidadania, sem a garantia de direitos sociais ou acesso precário às políticas públicas existentes para ele e sua família, isso sem levar em conta o preconceito e a discriminação que sofrem constantemente”, informa Friedrich.
A iniciativa de extensão universitária da UFPR já fez com que 18 imigrantes que haviam interrompido seus cursos e formações acadêmicas pudessem continuar os estudos dentro da universidade.
A conferência de Jennifer Gordon acontecerá no dia 7 de março de 2016 (segunda-feira), às 10h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, que fica no Prédio Histórico da universidade – na Praça Santos Andrade – 1º andar – e as inscrições estão abertas pelo site www.ppgd.ufpr.br. A palestra será em espanhol. Jennifer Gordon é professora da Escola de Direito da Fordham desde 2010 e atua como consultora para outras universidades e instituições nessa área do Direito do Trabalho e da Migração, além dos projetos sociais voltados à agenda do trabalho decente.
Além da conferência na UFPR, a professora norte-americana também participará de um encontro na terça-feira (8 de março) para debater com advogados, na sede da OAB-PR, as garantias do trabalho decente no mundo globalizado, com vistas às abordagens coletiva, pública e privada. O convite foi uma iniciativa da Comissão de Direito Sindical da entidade e o encontro acontecerá na Sala do Conselho, às 19h. A OAB-PR funciona na rua Brasilino Moura, 253, no bairro do Ahú.
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