Ontem (18), no dia em que o povo saiu às ruas em defesa da Democracia e contra o golpe, o Conselho Federal da OAB decidiu entrar com pedido de Impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), em consonância com o que querem setores reacionários da sociedade brasileira, como FIESP, a mídia monopolista e movimentos fascistas e autoritários. Hoje advogados e advogadas denunciaram o apoio da OAB ao golpe e contra a Democracia.

O relator-conselheiro federal Erick Venâncio Lima do Nascimento (AC), concluiu em seu voto que há elementos que conduzem a um pedido de impedimento em função de atos contábeis, como infrações à Lei Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal. O que juridicamente é um motivo bastante frágil (veja aqui). Em Curitiba o governador tucano do Paraná Beto Richa (PSDB) cometeu irregularidades muito mais gravosas no âmbito financeiro e orçamentário e nunca a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Paraná pediu o Impeachment do governador, apenas com questionamentos mais dóceis.

Em 29 de abril de 2015 Richa e sua polícia militar massacraram os professores em Curitiba, na frente da Assembleia Legislativa, e a OAB/PR não pediu o Impeachment do governador. Nem apoiou o pedido feito por juristas (veja aqui).

No voto do relator também é apontada a tentativa de obstrução de Justiça por parte de Dilma, no que diz respeito à indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um cargo de ministro, mudando o foro de suas investigações para o STF.

A OAB, nesse caso, se mostra totalmente seletiva e atua de forma político-partidária, uma vez que em situação muito mais gravosa cometida pelo governador tucano do Paraná Beto Richa (PSDB), a OAB/PR não entrou com pedido de Impeachment.

Richa nomeou em 2013 o pivô do escândalo da sogra fantasma, Ezequias Moreira, para o cargo de secretário especial do Cerimonial e Relações Internacionais. Ezequias admitiu publicamente que desviou recursos dos cofres da Assembleia Legislativa no caso que ficou conhecido como sogra fantasma em 2007. Ele foi condenado por ato de improbidade administrativa e ainda responde na Justiça pelo crime de desvio de dinheiro público. Estava marcada para aproximadamente uma semana depois da nomeação uma audiência de instrução e julgamento do caso na 5.ª Vara Criminal de Curitiba. Havia a possibilidade de que a sentença fosse proferida. Mas com a nomeação de Ezequias para o secretariado, o processo foi remetido ao Tribunal de Justiça por causa da prerrogativa do foro.

Richa recorreu à Bíblia para explicar a nomeação de Ezequias para a Sanepar. “Ezequias reconheceu o erro e pagou a conta dele. Nesses casos, sempre me refiro a uma citação bíblica que fala de perdoar o pecador e não o pecado”.

A relação de Ezequias com a família Richa é próxima e antiga. Ele acompanha Beto Richa desde a época em que o atual governador exercia mandato de deputado na Assembleia. Ezequias foi chefe de gabinete de Richa na prefeitura de Curitiba. Deixou o cargo em 2007, quando estourou o caso da sogra fantasma. Na época, foi revelado que a sogra de Ezequias, Verônica Durau, possuía um cargo em comissão na Assembleia havia 11 anos, mas ela própria admitiu que jamais trabalhou no Legislativo estadual. Os salários de Verônica eram depositados na conta de Ezequias. Depois que o caso veio à tona, ele espontaneamente devolveu pouco mais de R$ 530 mil aos cofres públicos.

O governo estadual disse que não há qualquer restrição legal quanto à nomeação dele: “Ezequias Moreira, inclusive, ressarciu os valores em questão aos cofres públicos. E a única determinação judicial foi à aplicação de multa”.

Richa disse que não tinha ciência do atraso que a nomeação provocaria ao julgamento do caso na esfera criminal, alegou que não tem informação sobre tramitação de processos envolvendo funcionários e que respeita a Lei da Ficha Limpa estadual, sancionada por Richa. O advogado de Ezequias é Marlus Arns. O processo está parado no Tribunal de Justiça e provavelmente prescreverá. Informações da Gazeta do Povo.

Ezequias, um obscuro, Lula, considerado um dos maiores políticos do país.

Ezequias já era réu e seria julgado em uma semana, Lula não é réu e não tem processo contra ele.

Seletividade da OAB, na onda do golpe das elites econômicas e midiáticas.

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