Nunca a corrupção vai acabar. O que podemos fazer é criar instrumentos para diminuir a corrupção.
A reforma política pode diminuir substancialmente a corrupção. Ou não.
A reforma política das elites financeiras pode piorar o cenário político-institucional do país:
1. O voto distrital misto, proposto pelo PSDB e demais conservadores, é inconstitucional por restringir o poder das minorias.
2. O distritão, defendido pelo vice-presidente Michel Temer e pelo PMDB vai beneficiar os campeões de votos e vai enfraquecer os partidos políticos e o debate de ideias.
3. O fim do voto obrigatório vai despolitizar a sociedade brasileira, que ainda está aprendendo a votar, uma vez que nossa democracia representativa é recente.
4. A unificação das eleições vai ser pior para a Democracia. Primeiro porque o povo brasileiro vai votar apenas de quatro em quatro anos. Segundo porque hoje, de dois em dois anos, as eleições para os cargos de senador, deputados federais e estaduais e vereadores já são deixadas de lado. Imaginem se todas as eleições forem centralizadas, até a eleição para prefeito será desprestigiada, priorizando apenas as eleições para a presidência e governos estaduais.
A reforma política ideal é a que cria:
1. Financiamento público de campanha, para permitir que quem não tem dinheiro possa ter a mínima chance de vencer uma eleição, sem se vender para o corrupto mercado financeiro.
2. A limitação do financiamento privado apenas para pessoas físicas, com limite de valores, vai diminuir o caixa dois, a corrupção via caixa 1 e o poder financeiro do dinheiro nas eleições. Vejam, na prática não vai acabar com a corrupção e caixa 2, vas vai diminuir significamente. Se o Congresso não proibir o corrupto financiamento empresarial, o STF o fará, em ação em andamento no Supremo.
3. Voto em lista fechada, com limite de reeleição, cotas para mulheres e jovens, o que permitirá fortalecer o debate de ideias, projetos e ideologias nas eleições, irá fortalecer os partidos políticos, que são essenciais para a Democracia. E não vai eternizar o poder dos poderosos dentro de partidos, pois deverá haver a limitação de reeleições e cotas para jovens.
4. Fim das coligações, o que diminuirá a existência de partidos de aluguel, diminuindo também a compra de apoios.
Entendo que essa reforma política pode ser feita via alterações na legislação, sem mudança constitucional, o que é mais fácil de se aprovar no Congresso nacional, desde que haja pressão popular.
Sou contra a Assembleia Constituinte Exclusiva, pois hoje, com os vícios de hoje, a Assembleia Constituinte escolhida teria os mesmo vícios de representatividade e aberrações do Congresso de hoje, e portanto também seria conservadora, e ainda essa Assembleia poderia alterar nossa Constituição e retirar direitos e garantias asseguradas hoje pela Constituição Social, Repúblicas, Desenvolvimentista e Democrática de Direito de 1988, o que seria uma ruptura na ordem democrática.
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