O Tribunal de Contas do Paraná aprovou com oito ressalvas as contas do governo Beto Richa (PSDB) de 2012, na quinta-feira (15).

Beto Richa não cumpriu a obrigação constitucional de destinar 12% da arrecadação para a saúde. Aplicou apenas 9,05% (R$ 1,63 bilhão), quando deveria ter gasto R$ 2,17 bilhões. Richa alega que cumpre os 12%, mas não é verdade. Ele inclui despesas ilegais segundo a Lei Complementar 141/2012 (gastos com o programa Leite das Crianças, despesas médicas do sistema penitenciário e com o SAS – saúde dos servidores). Com isso Beto Richa descumpre mais uma promessa de campanha, conforme divulgou o jornalista Rogério Galindo em seu Blog Caixa Zero:

Ao mesmo tempo Beto Richa aumentou em 668,57% os gastos com publicidade institucional com relação a 2011. Até o conselheiro Ivan Bonilha, ex-procurador-geral do Estado na gestão Richa, e ex-advogado eleitoral de Beto, criticou os gastos excessivos e disse que os TCs de todo país precisam investigar o mérito dos gastos com publicidade.

Além disso o governo Richa apresentou de forma incompleta exigências do TC; apresentou inconsistência contábil; não registrou o repasse de R$ 295 milhões destinados ao pagamento de benefícios previdenciários; divergência nos dados relativos a saldo de precatórios (R$ 106 milhões); ausência de registro contábil dos juros de mora em precatórios; descumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (divergência de R$ 589 milhões); e tratamento inadequado dado ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb.

Por favor 2014, chega logo!

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