Nossa Constituição Social, Desenvolvimentista, Republicana e Democrática de Direito de 1988 prevê que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é garantir o desenvolvimento nacional (art. 3º, II).
Por isso um dos objetivos do Direito é garantir que a nação brasileira persiga seu desenvolvimento, como por exemplo assegurar o crescimento da indústria nacional, garantir empregos para os trabalhadores brasileiros, aumentar o turismo no país, fomentar a sociedade civil organizada nacional, entre outras políticas públicas.
Segundo a mesma Constituição a bandeira nacional é um dos símbolos da República Federativa do Brasil (art. 13).
Não, as cores do Brasil não são devidas às suas matas, ouro, céu e paz.
O verde entrou na bandeira em 1822 para homenagear a Casa Real Portuguesa de Bragança do Imperador.
O amarelo, no mesmo ano, representou a Casa Imperial Austríaca de Habsburgo da Imperadora.
Em 1889 a esfera azul-celeste com as estrelas mostra os estados brasileiros e a frase positivista “Ordem e Progresso” escrita em verde homenageou os positivistas.
Não é recente na história do país que sua elite financeira se utilize das cores da bandeira brasileira, o verde amarelo, como as cores da manutenção do status quo.
A mesma elite financeira que quando viaja para o exterior fala mal do Brasil; adora usar vestimentas com as cores estadunidenses; envia recursos brasileiros para o exterior em contas em paraísos fiscais e para compras; explora os trabalhadores brasileiros em suas empresas e residências; sonega tributos, o que gera menos dinheiro para ser investido na saúde, educação e segurança públicos; ensina seus filhos a odiar os diferentes; entre outras atuações indefensáveis.
Na década de 1920, Plínio Salgado (que depois fundou o integralismo nazista no país) e outros membros da vertente conservadora do movimento modernista criaram o grupo dos “Verde-Amarelos”. Defendiam o autoritarismo, a colonização portuguesa, o nacionalismo e o predomínio de instituições conservadoras.
Anos depois a mesma elite, por meio da UDN e Carlos Lacerda, indignaram-se contra as reformas populares de Getúlio Vargas e, com o discurso pelo fim da imoralidade, corrupção e crise de confiança no governo, forçaram o suicídio de Vargas em 1954.
Juscelino Kubitschek em 1955 venceu as eleições, em aliança PSD-PTB e com o apoio do Partido Comunista, com 36% dos votos. A UDN de Carlos Lacerda tentou impugnar o resultado das eleições, e depois, com um movimento golpista, tentou impedir a posse de JK, com o apoio da ala conservadora do Exército. A posse ocorreu depois de um levante militar.
Após a renúncia de Jânio Quadros em 1961, a elite brasileira tentou barrar que o vice-presidente eleito João Goulart assumisse a presidência. Jango fazia uma visita diplomática à China e chegaram a empossar o então presidenta da Câmara dos Deputados como presidente.
Leonel Brizola liderou a campanha da legalidade, o Congresso Nacional aprovou o parlamentarismo e Jango assumiu a presidência, com Tancredo Neves (PSD) como primeiro-ministro. Após um plebiscito o presidencialismo voltou em 1963.
Em 1º de abril de 1964 Jango sofre um golpe militar-empresarial, contra as reformas populares, com apoio da elite brasileira.
Durante a ditadura militar foi criado pelo governo do General Emílio Garrastazu Médici o lema ufanista “Brasil, ame-o ou deixe-o”, com as cores da bandeira, contra os brasileiros críticos à ditadura.
O primeiro presidente eleito pós-ditadura, o caçador de marajás eleito com o apoio da elite brasileira contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1989, Fernando Collor de Mello, em momento de crise no governo em 1992, por causa da corrupção, conclamou o povo brasileiro para sair às ruas em apoio ao governo neoliberal com as cores verde e amarelo.
Os estudantes saíram às ruas sim, mas todos de preto, os chamados cara-pintadas, movimento que ajudou a derrubar o governo.
Antes da melhor Copa do Mundo de futebol de todos os tempos em 2014, a mesma elite fez uma campanha tão grande contra o evento (“Imagina na Copa”), que os brasileiros tinham vergonha de usar o verde amarelo até o primeiro apito. Justamente quando mais se justifica a utilização dessas cores. A Copa foi um sucesso, durante o evento os brasileiros voltaram a usar o verde-amarelo, mas poderia ter sido uma Copa ainda maior e com resultados econômicos para o país ainda mais efetivos.
A mesma elite financeira, com apoio dos setores mais atrasados do país, inclusive da velha mídia, com o mesmo discurso anti-trabalhador e, com muita hipocrisia, contra a corrupção, simplesmente não deixou que a presidenta Dilma Rousseff (PT) iniciasse seu segundo governo. Desde o final de 2014, após as eleições perdidas pelo PSDB, vêm boicotando a primeira mulher eleita e depois reeleita no Brasil, com o uso das cores verde e amarela, inclusive com o uso da camisa da CBF, uma das instituições mais corruptas do mundo.
Não vou comentar o nível dos presidentes das duas casas legislativas, eleitos pelos seus pares, que são eleitos graças ao financiamento do mercado financeiro e que, infelizmente, não representam a maioria da sociedade brasileira.
Além de enfraquecer Dilma, com a tentativa de pressionar o Impeachment injustificável da governanta, o alvo agora é o ex-presidente Lula, até então favorito para ser eleito presidente em 2018 pelo Partido dos Trabalhadores.
Estamos no meio desse turbilhão. A crise econômica não é tão grande. O desemprego não é tão alto. A inflação não é tão alta. O dólar não estão tão alto. Mas a mídia nos convenceu que sim.
E infelizmente o governo Dilma não vem ajudando que os movimentos sociais e a ala progressista da sociedade ajude o seu governo, com a implementação de medidas econômicas e sociais recessivas e neoliberais.
Tarso Cabral Violin – advogado e Professor de Direito Administrativo, mestre e doutorando (UFPR), autor do Blog do Tarso
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