O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, ao ensejo do seu XXVII Congresso Brasileiro, volta suas atenções para o imperioso dever de concretização dos valores insculpidos na Constituição da República Federativa do Brasil.
Todos os que nos dedicamos ao estudo do Direito, especialmente os que somos seus operadores, professores e estudantes, temos consciência de que os fundamentos e objetivos da nossa República, assinalados nos artigos 1º e 3º da Constituição de 88, devem ser conhecidos, respeitados, e realizados, não como algo que tenha data predeterminada para acontecer, mas como processo permanente, de sorte que sempre é possível avançar, corrigir desvios, fazer melhor.
Referidos fundamentos e objetivos refletem o que moveu o Constituinte de 88 a, representando o povo brasileiro, instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.
Esses valores devem orientar a interpretação e aplicação não apenas das normas constitucionais, mas de todas as normas jurídicas, destacando-se dentre elas as que compõem o Direito Administrativo, que instrumentaliza a atuação do Estado ao mesmo tempo em que se põe a serviço da cidadania.
Neste XXVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, com o qual o IBDA dá continuidade ao seu trabalho, de décadas, contribuído para o aperfeiçoamento da cultura e das nossas instituições jurídicas mais caras, sejamos igualmente protagonistas desse esforço, com a convicção de que, assim procedendo, seremos exemplo a fecundar o entusiasmo dos que, mais jovens hoje, haverão de fazer melhor amanhã.
Márcio Cammarosano
Instituto Brasileiro de Direito Administrativo
Presidente
Segunda-Feira, 04 de novembro
08:00hs – Credenciamento
Presidente do IBDA - Márcio Cammarosano (SP)
Presidente de honra do IBDA - Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)
Anfitrião em Fortaleza - Valmir Pontes Filho (CE)
08:30hs – Abertura Oficial
Palavra do Presidente do IBDA – Márcio Cammarosano (SP)
Palavra do Anfitrião – Valmir Pontes Filho (CE)
Palavra do Prefeito do Município de Fortaleza – Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra (CE)
Palavra do Presidente do Conselho Seccional da OAB/Ceará – Valdetário Andrade Monteiro (CE)
Palavra do Presidente do Conselho Federal da OAB – Marcus Vinicius Furtado Coelho (PI)
Palavra do Governador do Estado do Ceará – Cid Ferreira Gomes (CE)
09:30hs – Conferência de Abertura
Presidente de Mesa: Professor Roberto Martins Rodrigues (CE)
Ministro de Estado de Justiça José Eduardo Martins Cardozo
(SP) - Segurança pública e federalismo de cooperação
10:20hs – Homenagens
10:40hs – Painel n° 1 - Processo de contratações públicas
Presidente de Mesa: Conselheiro Francisco de Paula Aguiar – Presidente do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios (CE)
Joel de Menezes Niebuhr (SC) - Regime de contratação: lei 8666/93 ou RDC?
Cristiana Fortini (MG) - Aditamentos qualitativos e quantitativos e os limites legais
Carlos Ari Sundfeld (SP) - Contratação de Serviços advocatícios – exigibilidade ou inexigibilidade de licitação?
12:00hs – Almoço
14:00hs – Painel n° 2 - Agentes Públicos
Presidente de Mesa: Dr. Fernando Antônio Costa Oliveira – Procurador Geral do estado do Ceará.(CE)
Pedro Paulo de Almeida Dutra (MG) - Cargos, empregos públicos e pessoal temporário
José dos Santos Carvalho Filho (RJ) - Cargos de provimento em comissão
Carolina Zancaner Zockun (SP) - Admissão de pessoal e terceirização
Fabrício Motta (GO) - Concurso público – isonomia e sistema de cotas
Perguntas e respostas
15:45hs – Intervalo para o café
16:00hs – Mesa de Debates n° 1: Da opacidade à transparência do Estado
Mediador: Francisco Taveira Neto (GO)
Debatedores: Flávio Unes (MG) / Emerson Gabardo (PR) / Edgar Guimarães (PR) / Raquel Dias da Silveira (PR)
- Na gestão administrativa de órgãos de poder
- Na gestão administrativa dos órgãos de controle externo
17:30hs – Conferências
Presidente de Mesa: Desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido
- Presidente do Tribunal de Justiça (CE)
Ministro – Carlos Ayres Britto (SE) - Princípios jurídicos: Usos e abusos na sua aplicação
Ministra – Carmen Lúcia Antunes Rocha (MG) - Controle de constitucionalidade e ativismo judicial
Terça-Feira, 05 de novembro
08:30hs – Conferências
Presidente de Mesa: Professora Lígia Melo Casimiro (CE)
Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) - Instrumentos personalizados de atuação da Administração e a fuga do direito público
Clovis Beznos (SP) - Responsabilidade do Estado por danos durante manifestações populares
Juarez Freitas (RS) - Controle administrativo de políticas públicas
10:00hs – Mesa de debates n° 2 – Administração Pública e gestão democrática
Mediador: Jader Ferreira Guimarães (ES)
Debatedores: Paulo Motta (PR) / Luis Manuel Fonseca Pires (SP)/ Edimur Ferreira de Faria (MG) / Maria Cristina César Oliveira (PA)
- Da revisão de atos administrativos em face de manifestações populares
- Gestão administrativa e termos de ajustamento de conduta: da cooperação à submissão
12:00hs – Almoço
14:00hs – Mesa de debates n° 3 - Ministério Público e Advocacia Pública
Mediador: Daniel Wunder Hachem (PR)
Debatedores: Paulo Modesto (BA) / Ricardo Marcondes Martins (SP) / Dr. Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado (CE)
- Autonomia administrativa do Ministério Público
- Advocacia pública: autonomia ou independência?
15:30hs – Intervalo para o café
15:45hs – Painel n° 3 - Advocacia Pública
Presidente de Mesa: Dra. Andrea Maria Alves Coelho – Defensora Pública Geral do Estado - (CE)
Maurício Zockun (SP) - Advocacia forense, consultoria e assessoria jurídicas: peculiaridades do setor público
Luciano Ferraz (MG) - Responsabilidade de administradores por atos fundados em pareceres de advogados públicos
Regina Ferrari (PR) - Institucionalização constitucional de procuradorias municipais
Pedro Estevam Serrano (SP) - A garantia constitucional da inviolabilidade e o exercício da advocacia pública
17:15hs – Conferências
Presidente de Mesa: Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha (CE)
Paulo Bonavides (PE)
Ministro Luis Roberto Barroso (RJ) - Dignidade da pessoa humana e gestão administrativa
Quarta-Feira, 06 de novembro
08:30hs – Mesa de debates n° 4 - Improbidade Administrativa
Mediador: Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira (SP)
Debatedores: Maria Fernanda Pires (MG) / José Roberto Pimenta Oliveira (SP) / Daniel Ferreira (PR) / João Batista Gomes Moreira (DF)
- Improbidade administrativa e elemento subjetivo
- Uso e abuso da ação de improbidade: a cultura do medo?
10:30hs – Conferências
Presidente de Mesa: Desembargador José Valdomiro Távora – Presidente do TCE – Tribunal de Contas do Estado Do Ceará (CE)
Romeu Felipe Bacellar Filho (PR) - Processo administrativo disciplinar: segurança jurídica e a súmula vinculante nº 05 do Supremo Tribunal Federal
Adilson Abreu Dallari (SP) - Revisão de contratos administrativos
Marçal Justen Filho (PR) - Regime de contratação: lei 8987/95 ou PPPs?
12:00hs – Almoço
14:00hs – Painel n° 4: Administração Pública: autonomia, independência e controle
Presidente de Mesa: José Leite Jucá Filho – Procurador Geral do Município (CE)
Dinorá Adelaide Mussetti Grotti (SP) - Controle da interpretação e da discricionariedade
Rodrigo Valgas (SC) - Controle quanto à legitimidade e economicidade operacional e patrimonial
Rafael Valim (SP) - Controle dos órgãos de controle
Raquel Mello Urbano de Carvalho (MG) - Controle judicial de políticas públicas
15:30hs – Intervalo para o café
15:45hs – Painel n° 5: Regime Jurídico Administrativo
Presidente de Mesa: Deputado José Jácome Carneiro Albuquerque -Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - (CE)
Sílvio Luís Ferreira da Rocha (SP) - Utilidade ou inutilidade do conceito de sistema
Sergio de Andréa Ferreira (RJ) - Privatização do Direito Público versus publicização do direito privado; serviço público sob regime privado?
Florivaldo Dutra de Araújo (MG) – O regime jurídico-administrativo e a atuação da Administração Pública sob formas de direito privado
Weida Zancaner (SP) - Supremacia do interesse público: realidade ou mito?
17:30hs – Conferência de Encerramento
Presidente de Mesa: Valmir Pontes Filho - (CE)
Celso Antônio Bandeira de Mello (SP) - Da unidade do direito administrativo à autonomização de seus institutos jurídicos
18:30hs – Palavra do Presidente do IBDA - Márcio Cammarosano
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