Discurso de posse de Juliano Breda, como o mais jovem presidente da OAB/PR

16 de Janeiro de 2013, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Excelentíssimo Senhor Presidente do CFOAB, Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior,

Sua presença, uma vez mais em Curitiba, reforça os laços de amizade, confiança e respeito construídos ao longo dos últimos 3 anos. Vossa Excelência andou por todo o País, mas escolheu esse Estado como seu segundo lar; aqui encontrou sempre apreço e reconhecimento; o Paraná lhe agradece, com a certeza de que crescemos juntos nessa caminhada.

Excelentíssimos

Presidente José Lúcio Glomb,

Governador do Estado do Paraná Beto Richa,

Prefeito do Município de Curitiba Gustavo Fruet,

Senador Álvaro Dias,

Deputado Federal Rubens Bueno,

Deputado Estadual Valdir Rossoni,

Ministro Aldo Rebelo,

Comemoramos recentemente o centenário de José Rodrigues Vieira Neto, secretário do partido comunista, seu maior intelectual, o grande Presidente da história da OAB/PR, perseguido político por suas ideias e pensamentos. Sua presença lembra o espírito democrático de Vieira Neto, e assim como as demais autoridades nominadas, engrandece essa solenidade.

Excelentíssimos Presidentes de Seccionais, demais autoridades presentes, Advogadas e Advogados, Senhoras e Senhores;

Agradeço, desde logo, aos Presidentes e Diretores de Subseções, aos Conselheiros Federais, Estaduais e Subseccionais, atuais e eleitos, e a todos os colegas que dedicam parte de seu tempo à OAB, em especial aos nossos Ex-Presidentes, ilustres personagens a quem não cansamos de expressar uma profunda gratidão.

E aos meus familiares e amigos, que ao longo do tempo perdoaram meus erros, corrigiram minhas faltas, enxugaram lágrimas e compartilharam sorrisos. A todos vocês dedico a emoção e a intensidade dessa noite.

Com os Diretores Cassio Lisandro Telles, Eroulths Cortiano Júnior, Iverly Dias Ferreira, Oderci José Bega e dezenas de conselheiros e Presidentes de Subseções recebemos hoje nossa maior honra – certo de que jamais terei outra a superá-la: a procuração para representarmos todos os advogados desse Estado.

A dimensão de nosso encargo é conhecida. A Ordem é destinatária de responsabilidades coletivas, defensora da ordem jurídica, da constitucionalidade das leis, dos direitos humanos, das liberdades individuais. A OAB é um centro de convergência de expectativas públicas, um organismo que muitas vezes é o único patrono das reivindicações sociais, um campo vasto em que se semeiam a democracia, a igualdade e o bem-comum.

Com especial relevo destaca-se a vigilância cidadã da administração pública, que se exerce em um movimento pendular, ora de apoio, ora de discordância, sempre, porém, guiado pelo interesse público e pela independência.

Conhecedora dos déficits de legitimidade da representação política no país, a Ordem sempre permaneceu distante do adesismo de conveniência, refratária às seduções do poder, firme nas críticas, serena nos elogios.

A OAB combateu ao longo de sua biografia o autoritarismo com retidão inflexível. Postou-se sempre em favor das vozes minoritárias, sufocadas nos porões dos governos de exceção. Com destemor, esteve ao lado da sociedade brasileira em suas causas mais justas, ao defender o restabelecimento das liberdades, a plenitude do habeas corpus e a redemocratização do País. Irmanou-se ao movimento das Diretas-Já, pediu uma nova Constituição, ajudou a escrevê-la, derrubou um Presidente da República.

Construiu em 80 anos uma obra de indiscutível valor, mostrando-se à altura dos grandes embates que travou em nome do povo brasileiro. O Estado do Paraná guarda uma relação íntima com a trajetória da Ordem dos Advogados. Curitiba, sem qualquer exagero, tornou-se uma referência geográfica obrigatória na prestigiada biografia de nossa instituição.

No período mais obscuro do regime militar, foi nessa Cidade, em 1972, que a OAB iniciou os mais veementes protestos nacionais contra o Estado de Exceção. Em 1978, aqui neste Teatro, os advogados brasileiros, reunidos na VII Conferência Nacional, erigiram a mais aguda oração em favor da reconstrução democrática do Estado.

Esse canto de insurreição ecoou pelo País inteiro e, como em outras nações dominadas pelo arbítrio, o constitucionalismo democrático foi a grande ideologia vitoriosa do século passado, uma eloquente resposta da racionalidade jurídica à difícil tarefa de reconstrução humanitária de décadas dominadas ora pela guerra, ora pelos regimes de terror. E a Constituição de 1988 inseriu-se no contexto desse movimento internacional, oferecendo-se como um dos grandes exemplos da capacidade de um povo pacificar-se e refundar seus princípios e valores a partir do Direito.

Uma Constituição que gravita em torno dos direitos fundamentais da pessoa humana, cuja positivação não é gratuita, como nos lembra HABERMAS:

“Os direitos humanos sempre resultaram, antes de mais nada, da resistência à arbitrariedade, à opressão e à humilhação. Hoje, ninguém pode mencionar um destes artigos respeitáveis” – por exemplo, a vedação à tortura – “sem ouvir o eco destas palavras: o grito de inúmeras criaturas humanas que foram martirizadas e assassinadas”.

É incontestável a importância que a OAB desempenhou nessa jornada, mas certamente ainda há um longo caminho a ser percorrido, com a necessária consciência de que hoje a Ordem passa por uma visível redefinição de seu protagonismo social.

Fundada na tradição de seus valores, credenciada pelo passado virtuoso, a Ordem precisa dar novos passos, navegar outros mares, redigir capítulos inéditos nesse enredo em permanente elaboração. E os caminhos estão traçados.

Se estivemos na vanguarda da redemocratização do País, permaneceremos à frente desse inadiável processo de constitucionalização do Estado brasileiro, imprimindo máxima eficácia aos direitos fundamentais e aos princípios reitores da administração pública. A Ordem exige novas e urgentes mudanças.

Nosso sistema político não pode mais conviver com as relações incestuosas dos financiamentos milionários de campanha, origem evidente da corrupção, a impedir a consolidação de políticas sociais e a distribuição da riqueza, e com a proliferação de partidos sem densidade popular, meras siglas à disposição de coligações tecidas com o fio da fisiologia.

O Estado precisa de uma urgente reforma administrativa, privilegiando os concursos públicos, os critérios técnicos e a meritocracia, em contraposição à distribuição matemática dos espaços de poder, infelizmente ainda a principal avalista da fidelidade política e da atrofia do Legislativo.

Com especial dramaticidade, a segurança pública reclama uma intervenção definitiva. A sociedade não tolera mais permanecer enclausurada entre a ineficácia da prevenção e a abusiva e inútil repressão desordenada. A criminalidade avança com o beneplácito da falência das agências de investigação.

E a sociedade aguarda um novo Poder Judiciário, preocupado não apenas com metas que lhe impõe a rápida aplicação da lei, mas acima de tudo compromissado com a justiça igualitária, acessível e de qualidade. Exigimos um Poder Judiciário contemporâneo dos desafios de seu tempo, sem limitações ou obstáculos ao advogado, que não visita o Fórum, não passeia no Tribunal, mas que lá comparece para exercer a mesma função que um Ministro do STF. Aplicar o direito e realizar a justiça.

Mas os encontros marcados da Ordem com os grandes temas do País não podem desviar nossa atenção à sua finalidade primária: defender e valorizar o Advogado, essencial à justiça, fundamental à liberdade, imprescindível à democracia.

A Ordem não se legitima em si mesma, autossustentando-se institucionalmente, mas convalida dia-a-dia a sua existência a partir da proteção indelegável das condições necessárias ao exercício da profissão e na observação permanente do perímetro ético da atuação de seus inscritos.

Queremos uma Ordem ao lado de seus profissionais, oferecendo-lhes os pressupostos fundamentais para o desempenho de sua função social, mantendo intactas suas prerrogativas, capacitando-os com qualidade para o enfrentamento do mercado e exigindo uma remuneração digna, compatível com a magnitude dessa atividade. Os temas coletivos nos sensibilizam e exigem a intervenção da OAB, mas os dramas individuais de nossas advogadas e advogados terão absoluta prioridade em nossas ações.

O expressivo apoio que recebemos – o maior entre todas as 27 seccionais do País – será retribuído com mais transparência, austeridade, firmeza de propósitos, retidão de caráter, independência e liberdade, predicados irrenunciáveis da atuação dos representantes dessa entidade, como nos ensinou esse Presidente que honrou a instituição e enobreceu a advocacia: José Lúcio Glomb. Suas posturas corajosas contra a improbidade, seus pronunciamentos vigorosos em nome do interesse público serão perpetuados em nossa gestão. A Vossa Excelência, Presidente Glomb, o meu mais sincero agradecimento. Esteja certo de que esse é o sentimento de toda advocacia paranaense.

Com a mesma gratidão, rendo minhas homenagens a um advogado que simboliza a mais abnegada dedicação à OAB, exemplo de lealdade institucional e integridade de desígnios: nosso querido colega José Augusto Araújo de Noronha, reeleito para comandar a Caixa de Assistência.

Estendo com a mesma reverência essas duas homenagem a Cesar Augusto Moreno, Juliana Colle Bretas e Guilherme Kloss Neto, brilhantes companheiros de Diretoria, com quem muito aprendi, e que seguirão juntos nessa caminhada, suprindo por mais três anos nossas limitações.

Não estaria aqui sem o apoio desses grandes advogados e, especialmente, de outra figura singular: meu amigo e Conselheiro Federal reeleito Alberto de Paula Machado. Alberto é o nosso candidato à Presidência do Conselho Federal da OAB.

Alberto submeteu seu passado inatacável, suas décadas de serviço à advocacia e à OAB, sua vida e seu tempo à instituição, com o espírito despojado do medo, com a consciência de que seu passo simbolizava o dever de manter ilesos os mais altos valores que inspiram uma entidade essencial à vida desse país.

Alberto de Paula Machado é o nome que evoca compromisso com os ideais republicanos, com o respeito infranqueável à ética, nome que simboliza um compromisso com nenhum outro centro de poder além da própria advocacia brasileira, dependente outra vez de uma OAB forte e respeitada.

E aqui me despeço, lembrando que a grande missão da Ordem é sua contribuição pública para uma sociedade com mais Justiça, ainda que não saibamos até hoje como seria uma sociedade plenamente justa.

Mesmo assim identificamos todos os dias opressões, injustiças, privações, sofrimentos e humilhações. A impossibilidade da construção de uma sociedade perfeita não serve como sustentáculo do desalento, como uma âncora a nos tragar aos abismos da desesperança.

A Justiça como ideal nos dirige à construção de uma vida com menos intolerância, mais solidariedade, respeito e compreensão. A Justiça como utopia permite acreditarmos na redução das desigualdades, com ações concretas em benefício dos excluídos.

O poeta Bruno Tolentino, ao falar sobre os “graves momentos de ascensão ou descida da alma humana” diz que o homem mede-se “com as grandes questões que o desafiam, é nesse mover-se para cima ou para baixo que o ser alcança sua dignidade e define seu lugar ante o real, o bem, o mal, a vida e a morte”.

O lugar da ORDEM e dos advogados é a Constituição da República, ao lado do sofrimento popular, junto com os movimentos sociais, próximo das instâncias democráticas, dentro da Justiça, longe da subserviência e da opressão, distante do arbítrio e da corrupção.

Acredito na Ordem como o ambiente que nos permite projetar um especial significado a essa milenar profissão,

Acredito na Ordem como um lugar arquitetado à cultura da liberdade e da solidariedade humana,

Acredito na Ordem como um palco público, a acolher todos os atores da transformação social.

Nelson Rodrigues dizia: “Não morreremos nunca. Não há nada mais irreversível que a alma humana”.

Enquanto houver injustiça, a OAB não morrerá. Seu destino é irreversível, sempre ao lado do povo brasileiro. A Ordem dos Advogados do Brasil é a alma cívica dessa nação.

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