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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.

Aécio Neves, o “boi de piranha”, e Beto Richa seu vice

2 de Dezembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

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O Senador Aécio Neves (PSDB-MG) será o “boi de piranha” nas eleições presidenciais de 2014. A presidenta Dilma Rousseff (PT) é franca favorita para se reeleger ainda no primeiro turno.

José Serra (PSDB), depois de perder duas vezes a eleição presidencial e ser derrotado até na eleição para prefeito de São Paulo, nunca mais será candidato a presidente.

Geraldo Alckmin (PSDB) não vai querer arriscar e vai tentar se reeleger governador em São Paulo.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), não vai arriscar se queimar em 2014 e vai deixar para disputar em 2018.

Marina Silva, hoje sem partido, se disputar não vai ter grandes chances, assim como o candidato do PSOL.

Sobrou para Aécio Neves, que tem prestígio em Minas Gerais por ser praticamente o coronel do Estado, com amplo domínio nos meios de comunicação, mas sem grandes chances de decolar no resto do país. Um senador de oposição mediano, passa mais tempo farreando no Rio de Janeiro do que no seu Estado natal.

Foi pego em blitz da Lei Seca e se recusou a assoprar o bafômetro.

Previsão: vitória de Dilma com mais de 60% no primeiro turno, Aécio com no máximo 30% e os demais candidatos com no máximo 10%. Se Marina for candidata Aécio não chega a 30% e Marina fica um pouco acima dos 15%.

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) pretende ser vice de Aécio em 2014, em uma chapa pura tucana. Em dois anos de governo, Beto não aguenta mais ser governador, e ser vice lhe permitiria trabalhar menos, com mais pompa, podendo viajar o mundo atrás das corridas de Fórmula 1 e carros esportivos. Além disso Beto receia não chegar nem no segundo turno se tentar a reeleição, pode ficar atrás de Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB).

Por favor 2014, chega logo!


Filed under: Política Tagged: Aécio Neves, Beto Richa

Enquete: Presidenta Dilma Rousseff 62% e Aécio Neves 12%

2 de Dezembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

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Plínio de Arruda Sampaio do PSOL tem 8%.

Participe da enquete, na coluna da direita um pouco para baixo.

Se você for divulgar essa enquete, informe a seguinte frase prevista na Resolução nº 23.364 do Tribunal Superior Eleitoral, caso contrário você pode levar uma multa de R$ 53.205,00 a 106.410,00 da Justiça Eleitoral:

“Essa enquete não se trata de pesquisa eleitoral (prevista no art. 33 da Lei 9.504/97), e sim mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para a sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado.”


Filed under: Política Tagged: Aécio Neves, Dilma, enquete, Plínio de Arruda Sampaio

Ativistas virtuais preparam encontro estadual e discutem Marco Civil da Internet

1 de Dezembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda
Foto de Cleverson Lima

Blogueiros progressistas e ativistas sociais do Paraná. Foto de Cleverson Lima

Blogueir@s, tuiteir@s, facebuqier@s, representantes de movimentos sociais e ativistas virtuais de Curitiba e região metropolitana participaram neste sábado (01), de uma reunião para um balanço das atividades e ações promovidas em 2012 pelo Coletivo #ParanaBlogs, além da definição de ações para o ano de 2013.

Foi definido o grupo de trabalho que dará origem à comissão organizadora do segundo encontro de blogueir@s, redes sociais e cultura digital do Paraná. Foz do Iguaçu e Curitiba foram as cidades propostas para sediarem o encontro. A definição da cidade sede dependerá dos patrocínios e apoios obtidos.

A integração com rádios, jornais e tvs comunitárias, sindicatos, movimentos sociais e faculdades também esteve em pauta, bem como a liberdade de expressão, judicialização da censura da blogosfera, criminalização dos movimentos sociais e violência policial.

Marco Civil da Internet

Um dos pontos mais discutidos na reunião foi a realização de uma campanha pela aprovação do Marco Civil da Internet, PL 2126/2011, que vem tendo sua votação adiada na Câmara Federal, principalmente pela divergência sobre a neutralidade na rede, que impede que as operadores diferenciem pacotes de dados para fins comerciais.

É consenso entre os ativistas que a aprovação de um Marco Civil da Internet que dê prioridade ao cidadão só acontecerá com uma grande mobilização para a conscientização dos cidadãos de todo o país. Os presentes defendem o texto inicial do Marco Civil da Internet (elaborado em rede) acrescentando as propostas apresentadas por ParanaBlogs durante a audiência pública ocorrida em Curitiba.

#ParanaBlogs

O Coletivo #ParanaBlogs foi criado em 2010, após a realização do 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, realizado em São Paulo.

Em abril de 2011 foi realizado em Curitiba o 1º Encontro Paranaense de Blogueiros Progressistas do Paraná, que contou com a participação de mais de cinquenta blogueiros e ativistas de todo o estado.


Filed under: Política Tagged: Blogueiros Progressistas

Beto Richa privatiza a privatização, sem licitação

1 de Dezembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda
Juntos

Juntos

O então deputado estadual, Beto Richa, da base de governo do então governador Jaime Lerner (1995-2002), apoiou as privatizações do governo neoliberal, inclusive a privatização das estradas do Paraná com preços de tarifas estratosféricas.

O neoliberal governador Beto Richa (PSDB) criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) para fiscalizar as concessões das estradas. A regulação já era feita pelo Estado, pelo DER. Mas as agências são entidades anti-democráticas que retiram o poder do governo de regular, repassando para uma entidade independente com diretores com mandato fixo, que estrapolam o mandato do próprio governador. Ou seja, se Beto Richa perder a eleição em 2014, diretores escolhidos por ele vão estar nas agências no governo de Gleisi Hoffmann (PT) ou Roberto Requião (PMDB).

Se já não bastasse isso, Beto Richa vai privatizar a fiscalização dos pedágios.

A Agepar vai contratar a Fundacão Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe, sem licitação, para avaliar os dados do sistema paranaense de pedágio, por R$ 1,4 milhão.

A Fipe também foi contratada pela agência reguladora de São Paulo, governada por Geraldo Alckmin (PSDB).

O DER já tem economistas e engenheiros para fazerem as análises dos contratos. Se a Agência reguladora não tem condições de fazer essa análise, por que ela foi criada?

E agora vão terceirizar a análise, e sem licitação.

Essa é a política de Beto Richa. Ele não gosta de concurso público. Ele não gosta de servidores públicos profissionalizados. Ele não gosta de licitação. Ele gosta de consultorias privadas “independentes”.

Por favor 2014, chega logo!


Filed under: Política Tagged: agências reguladoras, Beto Richa, Jaime Lerner, pedágio

Ainda sobre a desapropriação do hotel 5 estrelas para uso da PGE

1 de Dezembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda
Imagem de um hotel, apenas ilustrativa

Imagem de um hotel cinco estrelas qualquer, apenas ilustrativa

O governador Beto Richa (PSDB) pretende desapropriar o prédio onde funciona o hotel de luxo Crowne Plaza, no bairro São Francisco, em Curitiba, para a instalação da nova sede Procuradoria-Geral do Estado, no valor de R$ 22 milhões. Parte do dinheiro viria da PGE e outra parte da Cohapar (que poderia ser utilizado para casas populares). O prédio do hotel é de propriedade da construtora Nova Itália Empreendimentos Imobiliários, de Pato Branco.

Em época de Copa do Mundo no Brasil, o ramo hoteleiro tende a crescer, e crescer muito em Curitiba, uma das sedes. Alguém em sã consciência se desfazeria de um hotel em Curitiba hoje? Ainda mais um 5 estrelas? Será que valeria a pena um dono de hotel vender apenas o prédio, sem vender o hotel como um todo?

Será que é mais barato para o Estado do Paraná desapropriar um hotel, onde deverão ser feitas várias adaptações?

Quem são os sócios do hotel?

O dono do hotel tem ligações com o governador? É seu amigo? É seu aliado político? Apoiou algum aliado político de Beto Richa?

Há algum sócio oculto do hotel? É agente público?

O dono do hotel tem outras empresas? Elas prestam serviços para o Estado? Tem alguma coisa a ver com jatos? Ou com saúde?

As empresas são doadoras de campanha?

Por que a PGE não constroi um prédio para ela? Por que não faz uma licitação para comprar um prédio?

O dono do hotel aceitará a desapropriação? E o valor?

São perguntas que devemos fazer. Que o Tribunal de Contas deve fazer. Que os jornalistas investigativos devem fazer. Que o Ministério Público deve fazer.

Por favor 2014, chega logo!


Filed under: Política Tagged: Beto Richa, PGE

Demitidos do ICI vão para a Celepar?

1 de Dezembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda
C

Celepar

Várias denúncias informam que a Celepar – Companhia de Informática do Paraná está cada vez com mais assessores comissionados, contratados sem concurso público, com altos salários, e muitos deles sem a devida qualificação e, o que é ainda pior, alguns com trabalho “externo”.

Lá há como assessor sem concurso público ex-jogador de futebol, há também o presidente do PSB do Paraná, Severino Araújo, que já foi questionado por não parar na Celepar, há advogado especialista em Direito Eleitoral que não é especializado em Direito Administrativo ou Direito Digital, há assessor de confiança que já foi preso por receptação. Enfim, em 2011 o Blog do Tarso já havia denunciado que Beto Richa aumentou em 462% o número de cargos comissionados sem concurso público na Celepar.

O prefeito eleito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), já disse que o ICI – Instituto Curitiba de Informática, em sua gestão, será transparente. E é natural que muitas pessoas de confiança da gestão Luciano Ducci (PSB), que impediram a transparência no ICI, sejam afastadas dessa organização social – OS. Para onde elas vão?

Poderão ir para a Celepar, ocupar as vagas de assessores de confiança livremente criadas pelo governo Beto Richa, com rechonchudos salários.

Por favor 2014, chega logo!


Filed under: Política Tagged: Celepar, Instituto Curitiba de Informática ICI

Até ex-jogador de futebol está na folha da Celepar

1 de Dezembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Foto de premiação em Dez/2009, publicada na Tribuna do Paraná (Anderson Tozato).

Do Blog Lado B

Cabidão

Ex-deputado que virou aspone não é visto por lá nem arrastando as correntes

A Celepar – Companhia de Informática do Paraná, empresa que é excelência em desenvolvimento de softwares, já foi reconhecida pela proteção e hospedagem segura de sites institucionais em plataforma livre, pela manutenção de sistemas e banco de dados, tem se transformado no governo tucano de Beto Richa em uma espécie de cabide para acomodação políticos que não se reelegeram e pessoas não qualificadas para contribuir com o objetivo-fim da instituição.

Até um ex-jogador de futebol, carrasco dos atacantes adversários e dono de títulos nacionais que o levaram à seleção canarinho na década de 80, está entre os comissionados de Richa na Celepar. Instalou-se, por conta disso, um clima constrangedor. O ex-zagueiro coxa-branca Alceu Mentta, o Caxias, que já foi comentarista esportivo na TV e, antes disso, campeão brasileiro com o Coritiba em 1985, virou assessor de assuntos externos da Celepar, uma função que não existia e que não serve para nada nem coisa nenhuma. Tremenda injustiça com o próprio craque, que, certamente, estaria mais feliz numa pasta dos esportes, sua praia, motivando crianças a se tornarem ídolos da bola e não ocupando a vaga de um especialista em informática e tecnologia da informação. Isso coloca os demais funcionários em rota de atrito desnecessária com o “Caxias”. Cartão vermelho para Beto Richa!

Scarpelini “apavora”!

Já o ex-deputado, José Domingos Scarpelini (PSB), investigado por receptação de veículo, não é visto por lá nem arrastando as correntes que o prendem ao cargo de assessor. Sua nomeação foi motivo de denúncia à Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região por parte do SINDPD-PR, sindicato dos trabalhadores da Celepar.

Internauta que enviou estas informações seguiu as pistas dadas por comentário postado em blog político:

Ricardo

Sábado, 23 de Junho de 2012 – 22:58 hs

Existe até ex-jogador de futebol, (…) ex-comentarista e que hoje figura de assessor da celepar. Alceu Caxias, (…) assessor para assuntos da Fundação Celepar, função que sequer existe pois a Fundação é dos funcionários da Celepar! Vergonha!(Comentário em matéria do Blog do Fábio Campana).


Filed under: Política Tagged: Celepar

Pablo Gutiérrez Colantuono diz que OEA pode rever as penas do STF

1 de Dezembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, já defendeu não caber reversão da sentença pela OEA. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, já defendeu não caber reversão da sentença pela OEA. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Na Carta Capital

OEA pode rever as penas do STF, diz analista argentino

Com o fim do julgamento do “mensalão”, os advogados dos réus condenados começam a se movimentar para recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), última instância do Judiciário brasileiro. Um dos caminhos avaliados seria buscar um reexame das sentenças na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), órgão ao qual as decisões o Brasil se compromete a submeter por ser um dos signatários do Pacto de San Jose.

“Se a Corte Interamericana entender que o julgamento, por alguma razão, não respeitou determinadas garantias e obrigações assumidas pelo Estado brasileiro, ele poderia ter de ser refeito”, acredita o professor argentino de Direito Administrativo Pablo Gutiérrez.

O docente da Universidad Nacional del Comahue, que esteve em São Paulo para realizar uma palestra na sede da Advocacia-Geral da União, na terça-feira 27, é especialista em direitos humanos e em aplicação de  tratados internacionais.

A possibilidade de recorrer à OEA foi aventada diretamente pelo deputado Valdemar Costa Neto,condenado a de 7 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele defende o direito do duplo grau de jurisdição em seu julgamento. Uma tese também apoiada pelo ex-ministro da Justiça e advogado de um dos condenados Marcio Thomaz Bastos. Segundo ele, os advogados de outros réus estudam esse caminho após a fase de embargos de declaração no STF. “O réu deve também ter o direito de apelar da decisão ou de tê-la revisada por um segundo tribunal, a dupla instância. Se no sistema interno de cada país isso não é garantido, seria possível apresentar o caso à Corte Interamericana por violações destes direitos”, diz Gutiérrez na entrevista abaixo.

Dois ministros do Supremo se manifestaram sobre o assunto. O relator do caso e presidente do STF, Joaquim Barbosa, chamou a possível ação de tentativa de “enganar o público leigo” e  cinismo” por pensar que poderia ser revertida. Já Marco Aurélio Mello definiu o eventual recurso dos condenados como “direito de espernear”.

Pablo Gutiérrez entende que a OEA exige julgamento em duas instâncias. Foto: Gabriel Bonis

CartaCapital – Alguns réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do “mensalão” estudam a possibilidade de recorrer da sentença à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Quais são as possibilidades deles? A OEA costuma analisar esses casos?

Pablo Gutiérrez – Em qualquer julgamento deve haver certas garantias para que ele seja válido e justo, não importando o objeto discutido. Para o funcionamento do sistema, o julgamento deve ser feito por um juiz imparcial, com respeito pleno ao devido processo, ao direito de oferecer provas, em prazo razoável e com a devida fundamentação. O réu deve também ter o direito de apelar da decisão ou de tê-la revisada por um segundo tribunal, a dupla instância. Se no sistema interno de cada país isso não é garantido, seria possível apresentar o caso à Corte Interamericana por violações destes direitos.

CC – O julgamento do “mensalão” ocorre em instância única no STF. Isso poderia abrir espaço para recursos em massa por parte dos condenados à OEA?

PG – O sistema interno está obrigado a garantir uma segunda instância. Caso não a tenha, isso será revisado e controlado na Corte da OEA. O órgão não analisa a sentença, mas se houve ou não alguma violação daquilo que o Estado assumiu conforme o Pacto de San Jose, na Costa Rica. Isso inclui assegurar um julgamento justo e o direito a duas instâncias.

CC – A OEA, caso acionada, analisaria quais aspectos do julgamento?  

PG – No sistema interamericano se avalia se uma pessoa foi julgada com as garantias exigidas pela OEA, como se houve o devido processo. Não se controla se a condenação é justa ou não, mas se o julgamento ocorreu seguindo as obrigações assumidas internacionalmente. Também não se revisa a sentença, ou se volta a julgá-la porque este é um tema de direito interno. É um assunto do Brasil.

CC – O que poderia acontecer em uma eventual condenação do Brasil na OEA por este caso?  

PG – Na Argentina, houve casos de processo já terminados na Justiça que foram submetidos à Corte de Direitos Humanos, nos quais o órgão internacional entendeu não ter ocorrido uma investigação suficiente. Quando a sentença da Corte Interamericana foi anunciada, o Tribunal máximo do país, semelhante ao Supremo Tribunal Federal brasileiro, reabriu o caso. Deixou de lado a “causa julgada” porque é mais importante seguir a sentença da OEA. É uma obrigação do Estado argentino, que assumiu soberanamente cumprir a sentença. É um tema complexo, mas se um país assina um tratado está obrigado a cumpri-lo em todas as suas repartições públicas. Então, se a Corte Interamericana entendesse que o julgamento [do “mensalão”], por alguma razão não respeitou determinadas garantias e obrigações assumidas pelo Estado brasileiro, ele poderia ter que ser refeito.

CC – Em uma eventual sentença neste sentido, o Brasil poderia não cumpri-la sem sanções?

PG – Os países, quando assinam determinados acordos, se obrigam a cumpri-los de boa fé. Caso não o façam, as condenações seguem sendo reiteradas e a Corte Interamericana, junto com a OEA, supervisionem o seu cumprimento. O órgão também realiza boletins sobre quem cumpre ou não as sentenças. Como estamos em um sistema globalizado, no qual os países dependem uns dos outros, é importante saber que alguns organismos internacionais de assistência financeira e econômica não realizam aportes em locais que não respeitam os direitos humanos. Na Europa, para que um país entre na União Europeia é preciso que primeiro adira ao Tratado Europeu de Direitos Humanos, por exemplo. As sanções são interdependentes, seja no sistema de direitos humanos ou em alguns econômicos.

CC – Os condenados poderiam recorrer a outro tribunal internacional além da OEA?

PG – Não creio que haja outro sistema judicial, mas podem existir outras instâncias político-institucionais. Na América Latina, a Corte Interamericana é a última instância jurisdicional em matéria de direito fundamental e direitos humanos.


Filed under: Direito Tagged: Pablo Gutiérrez Colantuono, STF

Pablo Gutiérrez Colantuono diz que OEA pode rever a penas do STF

1 de Dezembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, já defendeu não caber reversão da sentença pela OEA. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, já defendeu não caber reversão da sentença pela OEA. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Na Carta Capital

OEA pode rever as penas do STF, diz analista argentino

Com o fim do julgamento do “mensalão”, os advogados dos réus condenados começam a se movimentar para recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), última instância do Judiciário brasileiro. Um dos caminhos avaliados seria buscar um reexame das sentenças na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), órgão ao qual as decisões o Brasil se compromete a submeter por ser um dos signatários do Pacto de San Jose.

“Se a Corte Interamericana entender que o julgamento, por alguma razão, não respeitou determinadas garantias e obrigações assumidas pelo Estado brasileiro, ele poderia ter de ser refeito”, acredita o professor argentino de Direito Administrativo Pablo Gutiérrez.

O docente da Universidad Nacional del Comahue, que esteve em São Paulo para realizar uma palestra na sede da Advocacia-Geral da União, na terça-feira 27, é especialista em direitos humanos e em aplicação de  tratados internacionais.

A possibilidade de recorrer à OEA foi aventada diretamente pelo deputado Valdemar Costa Neto,condenado a de 7 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele defende o direito do duplo grau de jurisdição em seu julgamento. Uma tese também apoiada pelo ex-ministro da Justiça e advogado de um dos condenados Marcio Thomaz Bastos. Segundo ele, os advogados de outros réus estudam esse caminho após a fase de embargos de declaração no STF. “O réu deve também ter o direito de apelar da decisão ou de tê-la revisada por um segundo tribunal, a dupla instância. Se no sistema interno de cada país isso não é garantido, seria possível apresentar o caso à Corte Interamericana por violações destes direitos”, diz Gutiérrez na entrevista abaixo.

Dois ministros do Supremo se manifestaram sobre o assunto. O relator do caso e presidente do STF, Joaquim Barbosa, chamou a possível ação de tentativa de “enganar o público leigo” e  cinismo” por pensar que poderia ser revertida. Já Marco Aurélio Mello definiu o eventual recurso dos condenados como “direito de espernear”.

Pablo Gutiérrez entende que a OEA exige julgamento em duas instâncias. Foto: Gabriel Bonis

CartaCapital – Alguns réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do “mensalão” estudam a possibilidade de recorrer da sentença à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Quais são as possibilidades deles? A OEA costuma analisar esses casos?

Pablo Gutiérrez – Em qualquer julgamento deve haver certas garantias para que ele seja válido e justo, não importando o objeto discutido. Para o funcionamento do sistema, o julgamento deve ser feito por um juiz imparcial, com respeito pleno ao devido processo, ao direito de oferecer provas, em prazo razoável e com a devida fundamentação. O réu deve também ter o direito de apelar da decisão ou de tê-la revisada por um segundo tribunal, a dupla instância. Se no sistema interno de cada país isso não é garantido, seria possível apresentar o caso à Corte Interamericana por violações destes direitos.

CC – O julgamento do “mensalão” ocorre em instância única no STF. Isso poderia abrir espaço para recursos em massa por parte dos condenados à OEA?

PG – O sistema interno está obrigado a garantir uma segunda instância. Caso não a tenha, isso será revisado e controlado na Corte da OEA. O órgão não analisa a sentença, mas se houve ou não alguma violação daquilo que o Estado assumiu conforme o Pacto de San Jose, na Costa Rica. Isso inclui assegurar um julgamento justo e o direito a duas instâncias.

CC – A OEA, caso acionada, analisaria quais aspectos do julgamento?  

PG – No sistema interamericano se avalia se uma pessoa foi julgada com as garantias exigidas pela OEA, como se houve o devido processo. Não se controla se a condenação é justa ou não, mas se o julgamento ocorreu seguindo as obrigações assumidas internacionalmente. Também não se revisa a sentença, ou se volta a julgá-la porque este é um tema de direito interno. É um assunto do Brasil.

CC – O que poderia acontecer em uma eventual condenação do Brasil na OEA por este caso?  

PG – Na Argentina, houve casos de processo já terminados na Justiça que foram submetidos à Corte de Direitos Humanos, nos quais o órgão internacional entendeu não ter ocorrido uma investigação suficiente. Quando a sentença da Corte Interamericana foi anunciada, o Tribunal máximo do país, semelhante ao Supremo Tribunal Federal brasileiro, reabriu o caso. Deixou de lado a “causa julgada” porque é mais importante seguir a sentença da OEA. É uma obrigação do Estado argentino, que assumiu soberanamente cumprir a sentença. É um tema complexo, mas se um país assina um tratado está obrigado a cumpri-lo em todas as suas repartições públicas. Então, se a Corte Interamericana entendesse que o julgamento [do “mensalão”], por alguma razão não respeitou determinadas garantias e obrigações assumidas pelo Estado brasileiro, ele poderia ter que ser refeito.

CC – Em uma eventual sentença neste sentido, o Brasil poderia não cumpri-la sem sanções?

PG – Os países, quando assinam determinados acordos, se obrigam a cumpri-los de boa fé. Caso não o façam, as condenações seguem sendo reiteradas e a Corte Interamericana, junto com a OEA, supervisionem o seu cumprimento. O órgão também realiza boletins sobre quem cumpre ou não as sentenças. Como estamos em um sistema globalizado, no qual os países dependem uns dos outros, é importante saber que alguns organismos internacionais de assistência financeira e econômica não realizam aportes em locais que não respeitam os direitos humanos. Na Europa, para que um país entre na União Europeia é preciso que primeiro adira ao Tratado Europeu de Direitos Humanos, por exemplo. As sanções são interdependentes, seja no sistema de direitos humanos ou em alguns econômicos.

CC – Os condenados poderiam recorrer a outro tribunal internacional além da OEA?

PG – Não creio que haja outro sistema judicial, mas podem existir outras instâncias político-institucionais. Na América Latina, a Corte Interamericana é a última instância jurisdicional em matéria de direito fundamental e direitos humanos.


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A hora da verdade para Lula e o PT

30 de Novembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

pt A hora da verdade para Lula e o PT

Do Balaio do Kotscho, por Ricardo Kotscho

Caros leitores,

pelos comentários enviados até agora, dá para perceber como o tema do texto abaixo provocou opiniões polêmicas, com muitos discordando de mim, o que só mostra duas coisas: a riqueza da democracia e do debate na internet, em que não há espaço para a unanimidade, ao contrário do que ocore com o pensamento único da grande imprensa.

Só esqueci de responder uma coisa ao leitor Fernando Aleador, que me levou a escrever este post: imparcialidade não existe no jornalismo.

Todos os jornalistas e donos de meios de comunicação têm lado. Só escrevo o que penso e sinto, sem pedir licença nem querer agradar ou desagradar a ninguém.

Nem precisava dizer isso para quem acompanha meu trabalho há quase 50 anos, mas para os que estão chegando agora é bom repetir: meu lado é o do Lula, do PT e o da maioria do povo brasileiro, que venceu 500 anos de opressão e hoje vive num país melhor e mais justo.

Ricardo Kotscho

***

“Por que o bloguista inexplicavelmente não conta nada sobre Rosemary e o possível envolvimento do ex-presidente Lula em algumas operações ilícitas? Aonde está a sua imparcialidade de jornalista?”, pergunta o leitor Fernando Aleador, em comentário enviado às 04h57 desta sexta-feira.

Tem toda razão o leitor.

Demorei para escrever e dar esta resposta porque, para mim, estes últimos foram os dias mais difíceis da minha já longa carreira, posto que os fatos envolvem não só velhos amigos meus, como é do conhecimento público, mas um projeto político ao qual dediquei boa parte da minha vida.

Simplesmente, não sabia mais o que dizer. Ao mesmo tempo, não podia brigar com os fatos nem aderir à guerra de extermínio de reputações e de desmonte da imagem do ex-presidente Lula e do PT que está em curso nos últimos meses.

A propósito, escrevi no começo de novembro um texto que se mostrou premonitório sob o título “O alvo agora é Lula na guerra sem fim”, quando o STF consumou a condenação dos ex-dirigentes do PT José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares.

De uma hora para outra, a começar pelo julgamento do mensalão, até chegar às revelações da Operação Porto Seguro, o que era um projeto vitorioso de resgate da cidadania reconhecido em todo o mundo levou um tiro na testa e foi jogado na sarjeta das iniquidades.

“O que me intriga é saber por que agora, por que assim e por que tamanha insistência. É claro que o esforço para acabar com a corrupção é legítimo e louvável, mas não terminaram recentemente de sangrar o PT até a entrada do necrotério? Quem estaria sedento por mais?”, pergunta-se a colunista Barbara Gancia, na edição de hoje da Folha, e são exatamente estas as respostas que venho procurando para entender o que está acontecendo.

Talvez elas estejam na página A13 do mesmo jornal, em que se lê: “FHC acusa Lula de confundir interesses públicos e privados”. Em discurso num evento promovido pelo PSDB no Jóquei Clube de São Paulo, na quinta-feira, o ex-presidente pontificou, mesmo correndo o risco de falar de corda em casa de enforcado:

“Uma coisa é o governo, a coisa pública, outra coisa é a família. A confusão entre seu interesse de família ou seu interesse pessoal com o interesse público leva à corrupção e é o cupim da democracia”.

Sem ter o que propor ao eleitorado, após sofrer três derrotas consecutivas nas eleições presidenciais, e perder até mesmo em São Paulo na última disputa municipal, o PSDB e seus alíados na mídia e em outras instituições nacionais agora partem para o vale-tudo na tentativa desesperada de eliminar por outros meios o adversário que não conseguem vencer nas urnas.

Nada disso, porém, exime o ex-presidente Lula e o PT de virem a público para dar explicações à sociedade porque não dá mais para fazer de conta que nada está acontecendo e tudo se resume a uma luta política, que é só dar tempo ao tempo.

A bonita história do partido, que foi fundamental na redemocratização do país, e a dos milhões de militantes que ajudaram a levar o PT ao poder merecem que seus líderes venham a público, não só para responder a FHC e às denúncias sobre a Operação Porto Seguro publicadas diariamente na imprensa, mas para reconhecer os erros cometidos e devolver a esperança a quem acreditou em seu projeto político original, baseado na ética e na igualdade de oportunidades para todos.

Chegou a hora da verdade para Lula e o PT.

É preciso ter a grandeza de vir a público para tratar francamente tanto do caso do mensalão como do esquema de corrupção denunciado pela Operação Porto Seguro, a partir do escritório da Presidência da República em São Paulo, pois não podemos eternamente apenas culpar os adversários pelos males que nos afligem. Isso não resolve.

Mais do que tudo, é urgente apontar novos caminhos para o futuro, algo que a oposição não consegue, até porque não há alternativas ao PT no horizonte partidário, para uma juventude que começa a desacreditar da política e precisa de referências, como eu e minha geração tivemos, na época da luta contra a ditadura.

Conquistamos a democracia e agora precisamos todos zelar por ela.


Filed under: Política Tagged: Lula, Ricardo Kotscho