Blogueiros progressistas e ativistas sociais do Paraná. Foto de Cleverson Lima

Blogueir@s, tuiteir@s, facebuqier@s, representantes de movimentos sociais e ativistas virtuais de Curitiba e região metropolitana participaram neste sábado (01), de uma reunião para um balanço das atividades e ações promovidas em 2012 pelo Coletivo #ParanaBlogs, além da definição de ações para o ano de 2013.

Foi definido o grupo de trabalho que dará origem à comissão organizadora do segundo encontro de blogueir@s, redes sociais e cultura digital do Paraná. Foz do Iguaçu e Curitiba foram as cidades propostas para sediarem o encontro. A definição da cidade sede dependerá dos patrocínios e apoios obtidos.

A integração com rádios, jornais e tvs comunitárias, sindicatos, movimentos sociais e faculdades também esteve em pauta, bem como a liberdade de expressão, judicialização da censura da blogosfera, criminalização dos movimentos sociais e violência policial.

Marco Civil da Internet

Um dos pontos mais discutidos na reunião foi a realização de uma campanha pela aprovação do Marco Civil da Internet, PL 2126/2011, que vem tendo sua votação adiada na Câmara Federal, principalmente pela divergência sobre a neutralidade na rede, que impede que as operadores diferenciem pacotes de dados para fins comerciais.

É consenso entre os ativistas que a aprovação de um Marco Civil da Internet que dê prioridade ao cidadão só acontecerá com uma grande mobilização para a conscientização dos cidadãos de todo o país. Os presentes defendem o texto inicial do Marco Civil da Internet (elaborado em rede) acrescentando as propostas apresentadas por ParanaBlogs durante a audiência pública ocorrida em Curitiba.

#ParanaBlogs

O Coletivo #ParanaBlogs foi criado em 2010, após a realização do 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, realizado em São Paulo.

Em abril de 2011 foi realizado em Curitiba o 1º Encontro Paranaense de Blogueiros Progressistas do Paraná, que contou com a participação de mais de cinquenta blogueiros e ativistas de todo o estado.

Ex-deputado que virou aspone não é visto por lá nem arrastando as correntes

A Celepar – Companhia de Informática do Paraná, empresa que é excelência em desenvolvimento de softwares, já foi reconhecida pela proteção e hospedagem segura de sites institucionais em plataforma livre, pela manutenção de sistemas e banco de dados, tem se transformado no governo tucano de Beto Richa em uma espécie de cabide para acomodação políticos que não se reelegeram e pessoas não qualificadas para contribuir com o objetivo-fim da instituição.

Até um ex-jogador de futebol, carrasco dos atacantes adversários e dono de títulos nacionais que o levaram à seleção canarinho na década de 80, está entre os comissionados de Richa na Celepar. Instalou-se, por conta disso, um clima constrangedor. O ex-zagueiro coxa-branca Alceu Mentta, o Caxias, que já foi comentarista esportivo na TV e, antes disso, campeão brasileiro com o Coritiba em 1985, virou assessor de assuntos externos da Celepar, uma função que não existia e que não serve para nada nem coisa nenhuma. Tremenda injustiça com o próprio craque, que, certamente, estaria mais feliz numa pasta dos esportes, sua praia, motivando crianças a se tornarem ídolos da bola e não ocupando a vaga de um especialista em informática e tecnologia da informação. Isso coloca os demais funcionários em rota de atrito desnecessária com o “Caxias”. Cartão vermelho para Beto Richa!

Scarpelini “apavora”!

Já o ex-deputado, José Domingos Scarpelini (PSB), investigado por receptação de veículo, não é visto por lá nem arrastando as correntes que o prendem ao cargo de assessor. Sua nomeação foi motivo de denúncia à Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região por parte do SINDPD-PR, sindicato dos trabalhadores da Celepar.

Internauta que enviou estas informações seguiu as pistas dadas por comentário postado em blog político:

Ricardo

Sábado, 23 de Junho de 2012 – 22:58 hs

Existe até ex-jogador de futebol, (…) ex-comentarista e que hoje figura de assessor da celepar. Alceu Caxias, (…) assessor para assuntos da Fundação Celepar, função que sequer existe pois a Fundação é dos funcionários da Celepar! Vergonha!(Comentário em matéria do Blog do Fábio Campana).

Na Carta Capital

OEA pode rever as penas do STF, diz analista argentino

Com o fim do julgamento do “mensalão”, os advogados dos réus condenados começam a se movimentar para recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), última instância do Judiciário brasileiro. Um dos caminhos avaliados seria buscar um reexame das sentenças na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), órgão ao qual as decisões o Brasil se compromete a submeter por ser um dos signatários do Pacto de San Jose.

“Se a Corte Interamericana entender que o julgamento, por alguma razão, não respeitou determinadas garantias e obrigações assumidas pelo Estado brasileiro, ele poderia ter de ser refeito”, acredita o professor argentino de Direito Administrativo Pablo Gutiérrez.

O docente da Universidad Nacional del Comahue, que esteve em São Paulo para realizar uma palestra na sede da Advocacia-Geral da União, na terça-feira 27, é especialista em direitos humanos e em aplicação de  tratados internacionais.

A possibilidade de recorrer à OEA foi aventada diretamente pelo deputado Valdemar Costa Neto,condenado a de 7 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele defende o direito do duplo grau de jurisdição em seu julgamento. Uma tese também apoiada pelo ex-ministro da Justiça e advogado de um dos condenados Marcio Thomaz Bastos. Segundo ele, os advogados de outros réus estudam esse caminho após a fase de embargos de declaração no STF. “O réu deve também ter o direito de apelar da decisão ou de tê-la revisada por um segundo tribunal, a dupla instância. Se no sistema interno de cada país isso não é garantido, seria possível apresentar o caso à Corte Interamericana por violações destes direitos”, diz Gutiérrez na entrevista abaixo.

Dois ministros do Supremo se manifestaram sobre o assunto. O relator do caso e presidente do STF, Joaquim Barbosa, chamou a possível ação de tentativa de “enganar o público leigo” e  cinismo” por pensar que poderia ser revertida. Já Marco Aurélio Mello definiu o eventual recurso dos condenados como “direito de espernear”.

Pablo Gutiérrez entende que a OEA exige julgamento em duas instâncias. Foto: Gabriel Bonis

CartaCapital – Alguns réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do “mensalão” estudam a possibilidade de recorrer da sentença à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Quais são as possibilidades deles? A OEA costuma analisar esses casos?

Pablo Gutiérrez – Em qualquer julgamento deve haver certas garantias para que ele seja válido e justo, não importando o objeto discutido. Para o funcionamento do sistema, o julgamento deve ser feito por um juiz imparcial, com respeito pleno ao devido processo, ao direito de oferecer provas, em prazo razoável e com a devida fundamentação. O réu deve também ter o direito de apelar da decisão ou de tê-la revisada por um segundo tribunal, a dupla instância. Se no sistema interno de cada país isso não é garantido, seria possível apresentar o caso à Corte Interamericana por violações destes direitos.

CC – O julgamento do “mensalão” ocorre em instância única no STF. Isso poderia abrir espaço para recursos em massa por parte dos condenados à OEA?

PG – O sistema interno está obrigado a garantir uma segunda instância. Caso não a tenha, isso será revisado e controlado na Corte da OEA. O órgão não analisa a sentença, mas se houve ou não alguma violação daquilo que o Estado assumiu conforme o Pacto de San Jose, na Costa Rica. Isso inclui assegurar um julgamento justo e o direito a duas instâncias.

CC – A OEA, caso acionada, analisaria quais aspectos do julgamento?  

PG – No sistema interamericano se avalia se uma pessoa foi julgada com as garantias exigidas pela OEA, como se houve o devido processo. Não se controla se a condenação é justa ou não, mas se o julgamento ocorreu seguindo as obrigações assumidas internacionalmente. Também não se revisa a sentença, ou se volta a julgá-la porque este é um tema de direito interno. É um assunto do Brasil.

CC – O que poderia acontecer em uma eventual condenação do Brasil na OEA por este caso?  

PG – Na Argentina, houve casos de processo já terminados na Justiça que foram submetidos à Corte de Direitos Humanos, nos quais o órgão internacional entendeu não ter ocorrido uma investigação suficiente. Quando a sentença da Corte Interamericana foi anunciada, o Tribunal máximo do país, semelhante ao Supremo Tribunal Federal brasileiro, reabriu o caso. Deixou de lado a “causa julgada” porque é mais importante seguir a sentença da OEA. É uma obrigação do Estado argentino, que assumiu soberanamente cumprir a sentença. É um tema complexo, mas se um país assina um tratado está obrigado a cumpri-lo em todas as suas repartições públicas. Então, se a Corte Interamericana entendesse que o julgamento [do “mensalão”], por alguma razão não respeitou determinadas garantias e obrigações assumidas pelo Estado brasileiro, ele poderia ter que ser refeito.

CC – Em uma eventual sentença neste sentido, o Brasil poderia não cumpri-la sem sanções?

PG – Os países, quando assinam determinados acordos, se obrigam a cumpri-los de boa fé. Caso não o façam, as condenações seguem sendo reiteradas e a Corte Interamericana, junto com a OEA, supervisionem o seu cumprimento. O órgão também realiza boletins sobre quem cumpre ou não as sentenças. Como estamos em um sistema globalizado, no qual os países dependem uns dos outros, é importante saber que alguns organismos internacionais de assistência financeira e econômica não realizam aportes em locais que não respeitam os direitos humanos. Na Europa, para que um país entre na União Europeia é preciso que primeiro adira ao Tratado Europeu de Direitos Humanos, por exemplo. As sanções são interdependentes, seja no sistema de direitos humanos ou em alguns econômicos.

CC – Os condenados poderiam recorrer a outro tribunal internacional além da OEA?

PG – Não creio que haja outro sistema judicial, mas podem existir outras instâncias político-institucionais. Na América Latina, a Corte Interamericana é a última instância jurisdicional em matéria de direito fundamental e direitos humanos.