Ministro do PSB trama para privatizar o Porto de Paranaguá
17 de Fevereiro de 2013, 21:00 - sem comentários aindaQual a diferença do PSB, PPS e PSDB? Me parece que nenhuma. Os três são sedentos por privatizações quando assumem o governo.
José Leônidas Menezes Cristino, Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Portos, divulgou hoje a lista de 159 terminais em Portos Marítimos Organizados que poderão ser privatizados nos termos da MP dos Portos, a Medida Provisória 595.
Um deles é o Porto de Paranaguá.
Infelizmente ele está convencendo a presidenta Dilma Rousseff (PT) e a Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), a autorizarem essas concessões de serviços públicos, a serem realizadas por meio de licitações.
As associações empresariais defendem as privatizações, pois estão sedentas pelo lucro fácil.
O PSB vem realizando governos neoliberais pelo país, como foi a prefeitura de Curitiba, o atual prefeito de Belo Horizonte e os governadores do Ceará e Pernambuco. O Ministro Leônidas Cristino é ex-prefeito de Sobral/CE, sucessor de Cid Gomes, atual governador do Ceará, irmão de Ciro Gomes.
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Foto do dia: o povo contra Yoani Sánchez
17 de Fevereiro de 2013, 21:00 - sem comentários aindaE adivinha quem foi pegar a cubana no aeroporto de Pernambuco? Ele mesmo: Demétrio Magnoli, o preferido do P.I.G.
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Ditadura militar iniciada com o golpe de 1964 matou mais um
17 de Fevereiro de 2013, 21:00 - sem comentários aindaCarlos Alexandre Azevedo suicidou-se no sábado (16), filho de ex-preso político que havia sido torturado com apenas um ano e oito meses pela ditadura.
“A indenização não vai apagar nada do que aconteceu na minha vida. Mas a anistia é o reconhecimento oficial de que o Estado falhou comigo.”
“Para mim a ditadura não acabou.” (Carlos Alexandre Azevedo, conforme divulgou via Twitter o Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão)
Vejam a mensagem de seu pai, divulgada em seu facebook (Facebook.com/dermi.azevedo):
Aos meus amigos e às minhas amigas,
LUTO
Meu coração sangra de dor. O meu filho mais velho, Carlos Alexandre Azevedo, suicidou-se na madrugada de hoje, com uma overdose de medicamentos. Com apenas um ano e oito meses de vida, ele foi preso e torturado, em 14 de janeiro de 1974, no DEOPS paulista, pela “equipe” do delegado Sérgio Fleury, onde se encontrava preso com sua mãe. Na mesma data, eu já estava preso no mesmo local. Cacá, como carinhosamente o chamávamos, foi levado depois a São Bernardo do Campo, onde, em plena madrugada, os policiais derrubaram a porta e o jogaram no chão, tendo machucado a cabeça. Nunca mais se recuperou. Como acontece com os crimes da ditadura de 1964/1985, o crime ficou impune. O suicídio é o limite de sua angústia.
Conclamo a todos e a todas as pessoas que orem por ele, por sua mãe Darcy e por seus irmãos Daniel, Estevao e Joana, para que a sua/nossa dor seja aliviada.
Tenho certeza de que Cacá encontra-se no paraíso, onde foi acolhido por Deus. O Senhor já deve ter-lhe confiado a tarefa de consertar alguns computadores do escritório do céu e certamente o agradecerá pela qualidade do serviço. Meu filhinho, você sofreu muito. Só Deus pode copiosamente banhar-te com a água purificadora da vida eterna.
Seu pai
Dermi
Vejam matéria da Istoé sobre Carlos Alexandre em 2010:
“A ditadura não acabou”
Filho de militantes de esquerda, Carlos Alexandre foi preso e torturado quando era bebê. Cresceu agressivo e isolado. Aos 37 anos, ele ainda sente os efeitos dos anos de chumbo: vive recluso, sem trabalho nem amigos – sofre de fobia social
Solange Azevedo
No vídeo abaixo você confere os depoimentos de Dermi Azevedo, pai de Carlos Alexandre
Carlos Alexandre Azevedo, 37 anos, torturado quando era bebê.
Ele tem olhos de aflição e feições de dor. Suas palavras saem cadenciadas, são quase sussurros. “Minha família nunca conseguiu se recuperar totalmente dos abusos sofridos durante a ditadura”, diz. “Os meus pais foram presos e eu fui usado para pressioná-los.” Carlos Alexandre Azevedo tinha 1 ano e 8 meses quando policiais invadiram a casa da família, na zona sul de São Paulo, e o levaram para a sede do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops). Era 15 de janeiro de 1974. Bem armados e truculentos, os agentes da repressão o encontraram na companhia da babá – uma moça de origem nordestina conhecida como Joana. Chegaram dando ordens. Exigiram que os dois permanecessem imóveis no sofá. Apenas Joana obedeceu. Como castigo pelo choro persistente, Carlos Alexandre levou uma bofetada tão forte que acabou com os lábios cortados. Foram mais de 15 horas de agonia. O drama de Carlos Alexandre – um dos mais surpreendentes dos anos de chumbo – veio à tona no momento em que o governo brasileiro discute a criação da Comissão Nacional da Verdade para apurar casos de tortura, sequestros, desaparecimentos e violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985). Carlos Alexandre decidiu revelar sua história, com exclusividade, à ISTOÉ depois que o seu processo de anistia foi julgado pelo Ministério da Justiça. No dia 13 de janeiro, ele foi declarado “anistiado político”. Deve receber uma indenização de R$ 100 mil por ter sido vítima dos militares. “Muita gente ainda acha que não houve ditadura nem tortura no Brasil. No julgamento, em Brasília, me senti compreendido.
As pessoas sabiam que o que eu vivi foi verdade”, alega. “A indenização não vai apagar nada do que aconteceu na minha vida. Mas a anistia é o reconhecimento oficial de que o Estado falhou comigo. Para mim, a ditadura não acabou. Até hoje sofro os seus efeitos. Tomo antidepressivo e antipsicótico. Tenho fobia social.” Fragmentos da vida de Carlos Alexandre, hoje com 37 anos, estão guardados na memória do pai, o jornalistae cientista político Dermi Azevedo. Outros ficaram entre as lembranças da mãe, a pedagoga Darcy Andozia. “Minha família sempre foi muito retraída, sem diálogo. Não costumávamos falar sobre tortura. Esse assunto sempre foi tabu entre nós”, conta Carlos Alexandre. Ele descobriu o próprio passado ao remexer em gavetas, aos 10 ou 11 anos de idade. Misturado a fotografias antigas e a uma porção de papéis, encontrou o desenho de uma vaquinha, conhecida na época por simbolizar a “esperança”, com o seguinte recado: “Deops 1974: Quando você ficar mais velho, seus pais vão te contar a sua história.” Parte do sofrimento da infância lhe foi revelada pela mãe. “Cacá apanhou porque estava chorando de fome. Os policiais falavam que, naquela idade, ele já era doutrinado e perigoso”, lamenta Darcy. Presas políticas disseram ao pai que o menino fora torturado no Deops. “Meses depois de sair da prisão, soube que o meu filho tinha sido vítima de choques elétricos e outras sevícias. Ele foi jogado no chão e bateu a cabeça”, afirma Dermi. “Maltratar um bebê é o suprassumo da crueldade.” Quando os agentes levaram Carlos Alexandre e a babá, Darcy não estava em casa – seria trancafiada no Deops horas depois.
“Até hoje sofro os efeitos da ditadura. Tomo antidepressivo e antipsicótico. Tenho fobia social”
Ela havia saído cedo em busca de ajuda para o marido preso. Aquela era a segunda invasão à residência dos Azevedo. Na noite anterior, policiais vasculharam todos os cômodos em busca de “material subversivo”. Encontraram um livro intitulado “Educação Moral e Cívica & Escalada Fascista no Brasil” e o consideraram uma injúria às autoridades. Dermi, Darcy e a educadora Maria Nilde Mascellani foram processados – e absolvidos – sob a acusação de tentar difamar o Estado brasileiro. Dermi e Darcy eram ligados aos padres dominicanos e a uma das principais vozes que lutavam contra a ditadura, o então cardeal de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns. Faziam parte da retaguarda do movimento de resistência – abrigavam militantes que se preparavam para embarcar para o Exterior. O período de cárcere foi tenso e doloroso. Darcy permaneceu mais de 40 dias na cadeia. Foi pressionada psicologicamente, mas não sofreu violência física. Dermi ficou cerca de quatro meses no xadrez. Apanhou muito. Quando já não suportava mais a dor, invocava o nome d’Ele: “Ai, meu Deus. Meu Deus.” Enquanto Darcy esteve atrás das grades, Carlos Alexandre foi cuidado pelos avós – e continuou a sofrer as consequências de escolhas que não foram suas. “Em certos momentos, tive raiva porque meus pais expuseram os filhos. Mas depois senti orgulho porque eles lutaram contra os abusos dos militares e fazem parte da história do Brasil”, diz. Carlos Alexandre padece de um transtorno chamado pela ciência de fobia social: um medo excessivo e persistente de se expor à avaliação alheia. Quem tem esse distúrbio se esquiva sistematicamente de contatos interpessoais – principalmente com pessoas do sexo oposto, desconhecidas ou autoridades – porque teme ser humilhado ou rejeitado.
Dermi Azevedo, jornalista, pai de Carlos Alexandre, em frente ao prédio onde funcionava o Deops
O diagnóstico foi mencionado pela psicóloga Ana Maria Falvino, que tratou de Carlos Alexandre, num documento encaminhado à Comissão de Anistia. No texto, a psicóloga detalha a evolução do transtorno no paciente e situações relatadas pela família Azevedo. Mas não afirma categoricamente que o problema dele é consequência direta de tortura. As situações vividas por CarlosAlexandre, no entanto, o inserem no grupo de risco descrito pela medicina. De acordo com o médico Márcio Bernik, coordenador do Ambulatório de Transtornos de Ansiedade do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo, cerca de 30% dos casos de fobia social têm origem genética. Os outros 70% se devem a vivências complexas.Os pais são o primeiro modelo para a criança. Observar como eles lidam com as adversidades, se enxergam o ambiente social como fonte de prazer e alegria ou como algo desconfortável e ameaçador, se são tímidos ou têm muitos amigos, é de extrema importância para o bom desenvolvimento infantil. Bernik afirma que crianças provocadas e maltratadas por colegas e que vivem experiências marcantes de rejeição e de sofrimento são mais suscetíveis à fobia social na vida adulta. Logo que Dermi deixou a prisão, em maio de 1974, a família toda se mudou para a sua terra natal, o Rio Grande do Norte. Primeiro foi para Currais Novos, no interior do Estado. Em seguida para a capital, Natal. A violência psicológica e as agressões físicas – como as intermináveis sessões no pau de arara e os repetidos golpes na cabeça, chamados nos porões da ditadura de “telefone” – derrubaram Dermi. Durante um bom período, ele não foi capaz sequer de sair da cama. Passava o tempo todo coberto. Teve crises de paranoia e medo de tudo. Não podia trabalhar. O aperto financeiro desestabilizava ainda mais a família. Ele foi recuperando devagar a coragem de se levantar, ir à esquina, andar sozinho.
“Meses depois de sair da prisão, soube que o meu filho tinha sido vÍtima de choques elétricos e outras sevÍcias. ele foi jogado no chão e bateu a cabeça. maltratar um bebê é o suprassumo da crueldade”
“Dermi não se destruiu. Transformou o trauma numa batalha pela vida e continua lutando pela dignidade humana”, avalia a psicanalista Miriam Schnaiderman, codiretora do documentário “Sobreviventes”, que narra experiências de pessoas que passaram por situações-limite. Enquanto Dermi tentava se recuperar, Darcy tinha de se desdobrar para dar conta da casa e dos filhos – do primogênito e de dois meninos que vieram depois. Carlos Alexandre demonstrou os primeiros sinais de isolamento já em Currais Novos. Não interagia comoutras crianças, tornou-se agressivo e andava sempre triste. Às vezes, acordava agitado procurando pela mãe: “Mamãe, onde é o barulho do trem?” A sede do Deops, onde ele esteve detido durante algumas horas, era na região da Estação da Luz. De lá, dava para ouvir o som do vai e vem das composições. Apesar de a família estar longe de São Paulo, onde a perseguição seria mais severa, os Azevedo eram constantemente vigiados pelos militares locais e discriminados pela vizinhança. Viviam sendo apontados como “bandidos”, “terroristas” e tratados como se tivessem alguma doença contagiosa. Carlos Alexandre cresceu sob intensa pressão, testemunhando as crises do pai e a inquietude da mãe. Chorava para não ir à escola. Não suportava ficar distante dos pais. A instabilidade e a dinâmica familiar contribuíram para aumentar o afastamento de Carlos Alexandre. “A perseguição afetou os outros filhos, mas não de maneira tão intensa quanto ele”, relata Dermi. As mudanças de casa e de cidade eram constantes a ponto de os meninos não serem capazes de criar laços de amizade ou se adaptar completamente à escola.
Darcy Andozia, pedagoga aposentada, mãe de Carlos Alexandre
O único período de relativa calmaria e imobilidade durou cerca de quatro anos – entre 1981 e o início de 1985, quando os Azevedo moraram em Piracicaba, no interior paulista. A filha mais nova nasceu lá. Todos eram respeitados. Darcy e Dermi tinham vínculo com uma universidade do município – já não eram encarados como “bandidos” ou “terroristas”, mas como intelectuais. E a ditadura militar caminhava para o fim. A saída de Piracicaba foi traumática para Carlos Alexandre. “Era o único lugar em que eu tinha amigos. Foi aí que me isolei de vez. Parei de estudar e me tranquei em casa”, lembra. Carlos Alexandre tinha acabado de entrar na adolescência. No interior paulista, costumava brincar na rua, jogar bola e frequentar festinhas vestindo short e camiseta. Não se importava muito com o figurino. Os novos desafios da cidade grande o fizeram submergir no medo. Ele já não era mais convidado para festas, se sentia incapaz de dançar com as meninas e apanhava dos garotos cotidianamente. Quando tentava revidar, era pior. Apanhava mais. “Por ser introvertido, não ser muito bonito nem me vestir como eles, eu era humilhado e vivia sendo alvo de chacotas”, afirma. Carlos Alexandre sucumbiu à crueldade adolescente e se enterrou nas próprias fragilidades. Afirma ter passado cerca de sete anos (dos 13 aos 20) praticamente sem sair de casa. Tentou frequentar a escola. Não conseguiu. Nos momentos de nervosismo intenso, quebrava tudo o que encontrasse pela frente. Engordou 40 quilos em seis meses. Tentou o suicídio “algumas vezes”. Quando decidiu enfrentar o medo da rua, trabalhou como auxiliar de escritório.
“O meu filho apanhou dos policiais do deops porque estava chorando de fome. levou um tapa tão forte que cortou os lábios”
Ficou um ano no emprego – seu recorde com carteira assinada. Depois atuou como operador de microcomputador e diagramador. Interagir era tão penoso que Carlos Alexandre pediu demissão e foi demitido diversas vezes porque não suportava conviver com os colegas de trabalho. “As pessoas começavam a perguntar da minha vida: o que eu fazia, se tinha estudado, se tinha namorada, quem eu era, aonde eu ia. Acabava ficando um clima ruim”, conta. “Estar no meio de muitas pessoas é muito cansativo para mim. Falar também. Sair de casa e sentar num bar é um incômodo muito grande. Mas hoje já não entro em pânico porque estou em tratamento.” Um ou dois amigos visitam Carlos Alexandre esporadicamente. Vão ao apartamento que ele divide com a mãe na região central de São Paulo. Seus outros – raros – amigos são todos virtuais. Ao optar pela rede, ele se protege da sociedade. “Quando rompo o ciclo vicioso, consigo até ter uma vida. Mas tenho muito medo de recaídas”, diz. Atualmente, ele costuma sair três vezes por semana para ir à academia. De vez em quando, vai à banca comprar gibis japoneses. Sua rotina é singela. Mas Carlos Alexandre quer mais. “Não sou feliz. Sinto vergonha de não trabalhar. Também gostaria de ter uma família minha, com mulher e filhos. Mas tenho consciência de que devo dar um passo de cada vez. Talvez, com um pouco de sorte, eu consiga recomeçar. Mesmo estando com 37 anos.”
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A Rede é uma porcaria, não presta
17 de Fevereiro de 2013, 21:00 - sem comentários aindaNão gosto do filme “A Rede” (The Net) de 1995, com Sandra Bullock.
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Vídeos com sátiras sobre Yoani Sánchez (em espanhol)
16 de Fevereiro de 2013, 22:00 - sem comentários ainda
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Publicização, e não privatização dos partidos políticos
15 de Fevereiro de 2013, 22:00 - sem comentários aindaHoje uma colunista da velha mídia disse que se os partidos políticos agissem de maneira empresarial, ocorreria uma redução no fluxo de dinheiro que entra de forma ilícita no bolso dos políticos. É um dos grandes absurdos que ouvi nos últimos tempos. Os partidos políticos devem ser publicizados, democratizados. Se a colunista quis dizer que os partidos políticos lidam com recursos não contabilizados, com caixa 2, será que ela sabe de onde vem o dinheiro do caixa 2? Vem do caixa 2 das próprias empresas privadas. Caixa 2 é o dinheiro não contabilizado pelas empresas privadas, dinheiro que elas não declaram, dinheiro que elas não pagam os impostos devidos. Dinheiro que financia campanhas eleitorais de políticos, que se vencerem vão retribuir as empresas privadas com favores imorais e ilegais. Com dinheiro público.
Repito: a reforma política deve criar o financiamento público de campanha e o voto em lista fechada nas eleições para deputados e vereadores. E nada dos partidos políticos se espelharem nas corruptas empresas privadas, que sonegam impostos, exploram seus trabalhadores e arrasam com o meio ambiente.
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Hospital do Bairro Novo é desprivatizado após ineficiência da iniciativa privada
15 de Fevereiro de 2013, 22:00 - sem comentários aindaOs ex-prefeitos de Curitiba Cassio Taniguchi (ex-PFL atual DEMO), Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB) haviam privatizado a gestão de vários hospitais públicos municipais por meio de convênios com universidades privadas.
A Prefeitura de Curitiba, sob a administração de Gustavo Fruet (PDT), vai assumir a gestão do Hospital do Bairro Novo, por meio da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde – Feaes, uma vez que o Hospital Evangélico denunciou o convênio que tinha com o Município.
A Feaes é uma fundação estatal de direito privado. Ou seja, é estatal, pública, mas tem servidores regidos pela CLT e mantém contratos com o Município.
Por enquanto a Secretaria de Saúde, comandada pelo médico Adriano Massuda, enviará profissionais do quadro de servidores do município para garantir o atendimento dos cidadãos, até que a Feaes contrate novos servidores.
Isso não pode ser desculpa, pois a Lei 8.666/93 obriga que a empresa contratada tenha condições de prestar os serviços mesmo com até 3 meses de atraso nos pagamentos.
O funcionários do Hospital Evangélico dizem que a crise do hospital privado se deve à má administração do hospital privado, segundo o G1. Ou seja, ineficiência. A direção do hospital joga a culpa nos atrasos de Ducci e do SUS.
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10 anos de Estratégia contra a Corrupção
15 de Fevereiro de 2013, 22:00 - sem comentários aindaPor José Eduardo Cardozo e Paulo Abrão, no Blog do Ministério da JustiçaEste mês de janeiro entrou em funcionamento um mecanismo coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça para a interligação dos cartórios de notas informatizados com a possibilidade de acesso direto de órgãos do poder público a informações e dados correspondentes ao serviço notarial. Trata-se de mais uma ação prioritária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) que inaugura este ano o ciclo comemorativo de 10 anos de existência como um dos instrumentos mais relevantes de que dispõem o Estado e a sociedade brasileira no enfrentamento a estes crimes.
Concebida em 2003 durante o Governo Lula, a ENCCLA inseriu o tema da lavagem de dinheiro na agenda nacional e, passada uma década, a matéria se mantém como objeto de preocupação das autoridades nacionais e estrangeiras.
Não poderia ser diferente. É realmente espantoso observar o poder econômico acumulado pelas organizações criminosas, que, em decorrência da alta margem de lucro que envolve suas atividades, conseguem se perpetuar no tempo e se capilarizar geográfica e institucionalmente.
Graças, contudo, a uma nova cultura institucional que se difundiu a partir da criação da ENCCLA, hoje se tem maior consciência de que o verdadeiro combate ao crime organizado e à corrupção passa necessariamente por uma atuação do Estado focada no estrangulamento dos ativos ilícitos que financiam o crime organizado e, que, além de tudo, são extremamente nocivos ao sistema financeiro, ao comércio internacional e à economia mundial.
A corrupção impossibilita a igualdade efetiva de participação dos cidadãos nas decisões públicas e, sob o ponto de vista da Administração, enfraquece a força institucional do Estado na medida em que promove o desvio da capacidade pública para atender a interesses privados. Ainda, como efeito mais nefasto, a corrupção afeta a legitimidade do regime democrático perante a sociedade, que deixa de apoiar as instituições por identificar nestas a prática de condutas ilícitas.
Através da formação de uma rede de atores multidisciplinares composta por mais de sessenta órgãos a ENCCLA compreende todas as fases de atuação do Estado, desde a prevenção, fiscalização, controle, investigação e persecução. E a Estratégia tem gerado um modelo bem sucedido de articulação estatal e constituição de um espaço permanente de integração para o Brasil formular políticas públicas de cunho verdadeiramente estratégico, afastando as atuações isoladas ou casuísticas, muitas vezes duplicadas ou incoerentes, as quais têm lugar quando o país não está organizado no enfrentamento a esses crimes.
São inúmeras as conquistas articuladas pela ENCCLA neste tempo, para muito além das operações repressivas como por exemplo: a criação do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, a implementação do Cadastro Nacional de Clientes do Sistema Financeiro, a criação do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro viabilizando a interrupção do fluxo financeiro das organizações criminosas, a criação das Delegacias Especializadas em Crimes Financeiros, a estruturação do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, no âmbito dos Ministérios Públicos Estaduais, a recuperação de ativos e o ressarcimento ao erário; a criação de diversas bases de dados tais como o Cadastro Nacional de Entidades, o Cadastro de Entidades Inidôneas e Suspeitas, o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, o Sistema Nacional de Bens Apreendidos, além de diversas propostas legislativas, merecendo destaque a recente mudança da Lei de Lavagem de Dinheiro, que colocou o Brasil no mesmo patamar de legislação dos países que melhor combatem esse tipo de crime em questão.
As conquistas da ENCCLA foram objeto de reconhecimento internacional por parte do Grupo de Ação Financeira Contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo – GAFI, organismo que avalia os países e formula recomendações com vista à prevenção e repressão da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo, cujos padrões, inclusive, são reconhecidos pelo Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional.
A ENCCLA assim, renova-se neste instante como um espaço para o estabelecimento e difusão de boas práticas, bem como para o firmamento de padrões mínimos no que diz respeito à erradicação da corrupção e da lavagem de dinheiro. Cria-se e dissemina-se uma cultura de repúdio a estas condutas a qual se vê refletida nas instituições e em toda a sociedade brasileira.
Jose Eduardo Cardozo é Ministro da Justiça e Paulo Abrão é Secretário Nacional de Justiça.
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Academia Fit & Fun para quem reside nos arredores do Seminário, Batel e Ecoville
14 de Fevereiro de 2013, 22:00 - sem comentários aindaFiled under: Variedades Tagged: Fit & Fun
Assista os 5 curtas de animação que concorrem ao Oscar 2013
14 de Fevereiro de 2013, 22:00 - sem comentários aindaPaperman - EUA (Disney):
Maggie Simpson: The Longest Daycare - EUA:
Head over Heels - Reino Unido:
Adam and Dog- EUA:
Fresh Guacamole - EUA:
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Privatização de presídio aprofunda discussão sobre responsabilidades do Estado
14 de Fevereiro de 2013, 22:00 - sem comentários aindaRibeirão das Neves, cidade que recebeu a primeira unidade prisional privatizada, já abriga 10% de toda população carcerária do estado de Minas Gerais. Modelo de gestão incomoda moradores e é questionado por especialistas e organizações sociais
José Francisco Neto da Redação do Brasil de Fato
Atividades educativas e de formação profissional, salas de aula, oficinas e atividades de lazer. A descrição parece a de um Centro Educacional Unificado (CEU), mas essa é a estrutura oferecida pelo primeiro presídio privatizado do Brasil. Situado em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte (MG), o Complexo Prisional Público-Privado (CPPP) foi inaugurado oficialmente no dia 28 de janeiro deste ano.
Porém, a novidade gerou indignação nos moradores do município, que já conta com cinco unidades prisionais além do novo complexo. Ao todo, Ribeirão das Neves abriga 10% de toda população carcerária do estado de Minas, de acordo com dados do Infopen, do Ministério da Justiça.
“A cidade tem mais de 5 mil presos. Mas com a família deles, a gente pode contar de 8 a 10 mil pessoas que chegam na cidade. É um impacto muito grande sobre os serviços públicos – educação, moradia e saúde – que já são precários”, ressalta Rosely Carlos Augusto, integrante da Rede “Nós Amamos Neves” e moradora do município.
O novo complexo será composto por cinco unidades – três de regime fechado e duas de regime semiaberto –, com 3.040 vagas. O governo estadual pagará às empresas administradoras R$ 2,7 mil por preso, mais que os R$ 2,1 mil que gasta atualmente com cada detento do sistema público.
O consórcio que administrará o presídio é formado por cinco empresas que terão 380 metas para cumprir. O contrato de concessão prevê a exploração da atividade por um prazo de 27 anos.
Julita Lemgruber, ex-diretora do sistema penitenciário do estado do Rio de Janeiro, critica o longo prazo da concessão e avalia que a privatização esbarra em questões éticas, políticas e ideológicas.
“O Estado priva alguém da liberdade, então o Estado precisa administrar essa privação da liberdade. Portanto, não é legítimo que o Estado ceda à iniciativa privada a administração da privação da liberdade de alguém”, ressalta Julita.
Em artigo publicado recentemente no blog Sem Juízo, Marcelo Semer, juiz de direito em São Paulo, diz que esse modelo é um negócio altamente lucrativo. Segundo ele, “será um estímulo para que a criminalidade continue crescendo”.
Superlotação
Ainda de acordo com Julita, o problema da superlotação nos presídios brasileiros é uma questão que poderia ser resolvida de outra maneira. Ela ressalta que a maioria das pessoas que estão presas no Brasil cometeu delitos sem violência, e que poderiam ser punidas com penas alternativas.
“Em todos os estados tem um número muito grande de presos provisórios que estão privados de sua liberdade ilegalmente. Aqui no Rio, nós fizemos uma pesquisa e mostramos que de cada três presos provisórios, dois estavam presos ilegalmente”, relata.
Dados da pesquisa realizada pela equipe “Direito Direito” mostram que apenas nove crimes são responsáveis por 94% dos aprisionamentos. Entre eles o tráfico de drogas, com 125 mil presos, e os crimes patrimoniais – furto, roubo e estelionato -, com 240 mil. A pesquisa ainda demonstra que nos últimos 20 anos a população carcerária no Brasil cresceu 350% – a mais alta expansão do mundo.
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Preso não é mercadoria, Cadeia não é negócio!
14 de Fevereiro de 2013, 22:00 - sem comentários aindaDo site do deputado estadual de MG: Rogério Correia
O que o governo de Minas Gerais não disse e a imprensa não quis ouvir sobre a inauguração de presídio privatizado em Ribeirão das Neves.
Nessa semana (14 a18/01/13) o governo de Minas Gerais abriu as portas da primeira unidade de mais um complexo penitenciário em Ribeirão das Neves para a imprensa. Os jornais noticiaram, repetidamente, as inovações tecnológicas de segurança e as instalações físicas do que consideram a maior inovação do sistema penitenciário na América Latina: privatizar o sistema, ou seja, abrir mais um negócio para os capitalistas. No caso, empresas (do ramo da construção civil) dos estados do Paraná e São Paulo.
Complexo penitenciário em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, o primeiro presídio privado do país – Foto: Carlos Alberto Secom/MG
Mas o que o Governador e o Secretário de Defesa Social não disseram é que na contabilidade capitalista não existe filantropia, não existe trabalho ou negócio sem lucro. De onde vão tirar o lucro? Primeiro, a fonte anunciada de investimento foi o BNDES. Segundo, elevaram o preço dos custos por preso para R$2.700,00 mensais (preço de inauguração!). E não tem mágica, para tirar lucro. Para tal, os salários deverão aos poucos serem corroídos e rebaixados, a qualidade dos serviços deverá cair para a segunda ou terceira categoria, as promessas dos serviços de assistência espaçados e rebaixados. Essa história todos nós conhecemos. No final, quem “paga o pato” é a sociedade e, no caso, diretamente, o preso.
Nos EUA, onde esse negócio já existe há mais de uma década, tem rendido muito aos capitalistas, mas a violência não diminuiu. O que aumentou foi o número de pessoas nas cadeias. E o ser humano, que já não vale nada (“é bandido!”), tem sua desumanidade aprofundada e levada ao extremo. E ninguém duvida da péssima qualidade que temos nos presídios do Brasil, o que é declarado até pelas autoridades constituídas.
Não serão , é lógico, os capitalistas que vão melhorar essa realidade. A sociedade contribui com impostos e definiu na Constituição Federal que é o Estado Brasileiro o responsável pelos cuidados e a execução das penas de quem vai para as prisões. Mas aquiem Minas Gerais, o governo está se desresponsabilizando de suas funções, a imprensa não divulga e os órgãos de justiça não condenam.
O governo estadual não disse e a impressa não quis ouvir que a população de Neves repudia essa inauguração e vem lutando, desde 2005, contra mais prisões na cidade. Não porque tem preconceito contra preso, mesmo porque aqui vive boa parte dos familiares dos detentos de todo o estado de Minas Gerais. O que a imprensa não quis ouvir e o governo não disse, é que mais prisões implicam em que os serviços públicos de saúde, transporte, educação e assistência social, que já são precários, vão ficar ainda piores no município. Sem falar da precariedade física e de pessoal nos órgãos judiciários, que vão ficar mais lotados e morosos com mais presos e seus familiares na cidade.
A imprensa tem memória curta, e o governo não contou para ela que suas promessas de compensação social para a cidade nunca chegaram. Prometeu, desde 2003, melhorar a rodovia estadual (LMG 806) que liga o centro da cidade a Justinópolis e BH. Mas ela continua estreita, lenta e matando gente. Mas, com certeza, já rendeu muitos votos ao governo atual. Os políticos anunciam todos os anos que o governo estadual está mandando milhões de dinheiro para o Hospital São Judas Tadeu, mas eles não chegam. O governo diz que mandou e o prefeito diz que não viu. Onde está o recurso? Será que o “gato comeu”?
O governo não disse e a imprensa não quis ouvir que não há compensação e o governo ainda aumentou sua dívida social e ambiental para com a cidade. Ele está construindo o complexo penitenciário de14,5 ha, num terreno de2000 hada Fazenda Mato Grosso, área declarada como de preservação ambiental (APA), destruindo matas e córregos. E está destruindo mais uma dezena de hectares para construir uma nova estrada ligando o presídio à BR 040. E conseguiu isso com muita manipulação dos órgãos e conselhos de meio ambiente do estado.
O que o governo não disse e a imprensa não quis ouvir é que está agindo de forma inconstitucional e ilegal, ferindo a Constituição federal e a Lei estadual 12.936/98, que em seu artigo 6º limita a capacidade da unidade a um máximo de 170 (cento e setenta) presos, sendo que estão sendo construídas cinco unidades para 3040 (três mil e quarenta) sentenciados, distribuindo em cada uma, cerca de 600 presos. Além disso, a própria lei que regulamenta as parcerias público-privado (PPP), Lei 11.079/04, estabelece “a indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado”, ou seja, o Estado não pode e não deve repassar suas funções sociais para serem executadas pela iniciativa privada.
O que o governo não disse e a imprensa não quer ouvir é que a inauguração de mais um presídio em Ribeirão das Neves, em parceria público-privada, não tem nada de novo e é ilegal, imoral e inconstitucional.
O que a imprensa não quer divulgar é que a sociedade civil organizada da cidade vem se fazendo ouvir e exercendo sua liberdade de expressão desde 2005, quando criou a Rede Nós Amamos Neves exatamente para expressar a recusa da população de Neves à imposição autoritária dessa penitenciária privatizada ao município, que já acolhe mais de 10% dos 45 mil detentos de Minas Gerais. E assim a população vai continuar: lutando e denunciando seja na rua, ou nas ações jurídicas contra esse projeto de injustiça e morte.
CEPI – Centro de Estudo, Pesquisa e Intervenção Ribeirão das Neves
Rede Nós Amamos Neves
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Gustavo Fruet escolhe Paulo Miranda como Secretário de Informação e Tecnologia
14 de Fevereiro de 2013, 22:00 - sem comentários aindaComo não conseguiu, por enquanto, assumir o poder no Instituto Curitiba de Informática – ICI, o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), vai criar a Secretaria de Informação e Tecnologia, que vai cuidar da tecnologia da informação e comunicação – TIC.
Fruet divulgou hoje quem será o secretário dessa nova pasta. É Paulo Miranda, ex-presidente da Celepar (1991-95, durante o primeiro governo de Roberto Requião e início do governo de Jaime Lerner), superintendente regional do Serpro, diretor técnico da Procergs e atualmente é Diretor de Negócios da BRISA – Sociedade para o Desenvolvimento da Tecnologia da Informação. Engenheiro Civil com mestrado em Administração – Sistemas de Informação pela UFRGS.
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Seja um advogado de Direito Eleitoral!
14 de Fevereiro de 2013, 22:00 - sem comentários aindaConhecer profundamente as licitações e contratos administrativos? Entender como funciona o orçamento público e a responsabilidade fiscal? Saber como aplicar nos casos concretos o regime jurídico-administrativo e os princípios constitucionais da Administração Pública? Ter experiência prática em órgãos da Administração Pública direta e entidades de direito público e de direito privado da Administração indireta? Ser um especialista em Direito Administrativo e Constitucional?
Muitos alunos me perguntam qual área do Direito hoje em dia proporciona mais possibilidades para que eles possam fazer a diferença no Poder Público. Nos últimos anos ando respondendo: SEJA UM ADVOGADO DE DIREITO ELEITORAL!
É claro que o conhecimento aprofundado teórico e prático do Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Financeiro é essencial para qualquer profissional que queira trabalhar no Poder Público. E é claro que os concursos públicos abrem a possibilidade de atuação variada dentro das estruturas públicos, desde juiz, promotor, procurador, etc.
Mas para cargos que dependam de algum tipo de indicação política, hoje em dia os advogados de Direito Eleitoral estão em alta. E isso é quase natural. O político tem mais contato com os advogados que o assessoram durante as eleições. São os advogados eleitoralistas que as vezes até ganham a eleição pelo candidato, tamanha é a intervenção do Poder Judiciário Eleitoral na democracia representativa e nas eleições brasileiras.
Os programas eleitorais da TV são essenciais para a vitória do candidato? É o advogado eleitoral que muitas vezes consegue manter o horário do candidato e retirar o horário do adversário. O candidato é acusado de abuso do poder econômico, propaganda irregular ou antecipada, uso da máquina pública em benefício próprio? É o advogado eleitoral que vai defender o candidato. E o político sagrando-se vencedor, quem será de sua confiança para os cargos estratégicos de indicação política? O advogado de Direito Eleitoral!
Ainda bem que muitos advogados eleitorais, atualmente, também são profundos conhecedores do Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Financeiro. E assim merecem a indicação política.
Ministro do STF, Ministros e Conselheiros do Tribunal de Contas da União e dos Estados, dirigente das agências reguladoras, Ministro da Justiça e secretários estaduais e municipais de assuntos jurídicos, desembargadores escolhidos pelo quinto constitucional, Advogado Geral da União e procuradores-gerais dos Estados e Municípios, diretorias jurídicas nas empresas estatais, assessoria jurídica em Ministérios e Secretarias estaduais e municipais. A tendência é o domínio dos advogados eleitorais.
Se você gosta de Direito Público e quer fazer a diferença no Estado, estude Direito Eleitoral!
Se você é advogado eleitoralista e quer galgar cargos mais altos nas estruturas estatais: conheça também de forma aprofundada o Direito Administrativo, o Direito Constitucional e o Direito Financeiro!
Tarso Cabral Violin – autor do Blog do Tarso, advogado e professor de Direito Administrativo
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Declaração final do 2º Seminário Internacional Redes Sociais e Mídias Alternativas
14 de Fevereiro de 2013, 22:00 - sem comentários aindaDo Blogoosfero
Los participantes en el “II Taller Internacional sobre las redes sociales y los medios alternativos, nuevos escenarios de la comunicación política en el ámbito digital”, efectuado en La Habana, Cuba, los días 11, 12 y 13 de febrero de 2013, procedentes de Alemania, Angola, Argentina, Belarús, Bélgica, Bolivia, Brasil, China, Cuba, Ecuador, El Salvador, España, Estados Unidos, Francia, Guinea Ecuatorial, Irán, Italia, Japón, México, Nicaragua, Palestina, República Dominicana, Rusia, Suiza y Venezuela, consideran que:
1. Este encuentro aporta claro beneficio en tanto confluyen en él, desde perspectivas diversas, pero con una visión progresista, preocupaciones y voluntades comunes frente a las pretensiones hegemónicas que intentan monopolizar el desarrollo y control de las tecnologías de la información y la comunicación (TIC).
2. Internet es hoy también expresión de un mundo desigual e injusto, regido por la privatización y comercialización voraces. La democratización de la gobernanza global de Internet debe ubicarse en el centro de la agenda internacional; está en juego no sólo la seguridad de los Estados, sino también la soberanía, autodeterminación y coexistencia pacífica de las naciones, y el derecho universal y sin discriminación al conocimiento.Desde las redes sociales debe crecer el respaldo a los esfuerzos que apuntan a la imperiosa democratización de la gobernanza global de Internet.
En consonancia con lo antes enunciado, acordamos:
1. Respaldar los reclamos de Cuba frente a las restricciones para acceder a numerosos servicios informáticos y de Internet, que le imponen las autoridades y empresas de los Estados Unidos en virtud de un anacrónico y genocida bloqueo de más de cinco décadas,que no sólo es económico, comercial y financiero, sino también tecnológico,cultural y mediático.
2. Continuar intensificando el trabajo en las redes sociales para exigir el retorno a la patria de los Cinco cubanos injustamente encarcelados en Estados Unidos. En consecuencia, refrendar la Declaración Especial sobre los Cinco adoptada en el Panel “Las redes sociales por los Cinco”, realizado el día 11 de febrero, como parte de este mismo evento.
3. Expresar la más firme solidaridad de todos los delegados con la Revolución Bolivariana y con el presidente Hugo Chávez, frente a las campañas mediáticas y la acción desestabilizadora de los enemigos del proceso revolucionario en Venezuela.
4. Reiterar, asimismo, el apoyo y solidaridad con la Revolución ciudadana de Ecuador y los mayores éxitos al Presidente Rafael Correa en las elecciones del domingo 17 de febrero; así como con la lucha del pueblo palestino y de todos aquellos que defienden su soberanía y derecho a la autodeterminación.
5. Promover la difusión de un pensamiento descolonizador sobre el uso de estas tecnologías y la promoción del uso de Internet, no acotado por la regulación del mercado, sino en beneficio de todos los pueblos y en particular, de los que menos tienen, alejados del mercenarismo y los patrones consumistas de los países occidentales hegemónicos.
6. Dar pasos decididos, a partir de este II Taller Internacional de Redes Sociales y Medios Alternativos, con el propósito de socializar contenidos, información, contactos yexperiencias para el trabajo con las plataformas y herramientas de Internet, sobre la base de una definida estrategia política.
7. Poner a disposición de los esfuerzos de articulación para dar continuidad a los empeños emanados de este foro, las iniciativas y experiencias exitosas como Telesur, la Radio del Sur y el blog Ventana Política (www.ventanapolitica.cu).
8. Promover la creación de contenidos que nos permitan contrarrestar los desequilibrios en materia de desarrollo tecnológico. Promover, como alternativa a favor del conocimiento, la Enciclopedia Colaborativa EcuRed (www.ecured.cu), en tanto opción anti hegemónica, más allá de lo inducido por las metrópolis del poder.
9. Estimular el aporte de las más jóvenes generaciones en estas nuevas plataformas como fuerzas activas progresistas.
10. Explorar, con las respectivas entidades gubernamentales responsables, la conveniencia de que los mecanismos de integración que existen en América Latina y el Caribe coloquen permanentemente como parte de su agenda, los temas de la comunicación y la información, en tanto constituyen elementos estratégicos de seguridad y soberanía. Instar a que en estos espacios integradores se concierten iniciativas para la capacitación regional.
11. Solicitar a los gobiernos progresistas de América Latina que a través de acuerdos bilaterales o en ámbitos de integración más cercanos, como el ALBA, se promuevan acciones concretas para diseñar políticas y agendas comunes que nos permitan unificar esfuerzos para avanzar en una ofensiva comunicacional liberadora, poniendo a disposición recursos, programas, desarrollos tecnológicos y centros de investigación, sobre la base de la soberanía tecnológica.
12. Promover, frente a la ciberguerra contra los procesos emancipadores, la participación popular en el ciberespacio con énfasis en los sectores marginados históricamente del acceso al conocimiento y la tecnología.
13. Asumir la Declaración Final del II Taller Internacional de Redes Sociales y Medios Alternativos como plan de acción básico, al que se le debe dar seguimiento efectivo. Los delegados asistentes quedan comprometidos en ese empeño.
14. Convocar, para el 2015, al III Taller Internacional de Redes Sociales y Medios, en la modalidad que resulte más conveniente, con el fin de favorecer el uso liberador de las tecnologías, y la instrumentación conjunta de propuestas de enfrentamiento a las campañas mediáticas provenientes de los centros de poder dominantes.
Dado en el Palacio de las Convenciones de La Habana, Cuba, 13 de febrero de 2013.
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