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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.

Quer estudar sobre Administração Pública nos EUA e Espanha com tudo pago?

4 de Março de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

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Você é universitário fluente na língua inglesa, tem entre 19 e 23 anos, estudou entre 50 e 75% do curso, já participou do centro acadêmico dos estudantes, de partido político ou entidade social, e quer estudar sobre função pública, Administração Pública e interesse público na Espanha e nos Estados Unidos (Brown University, a sétima universidade mais antiga do país), com tudo pago?

A fundação privada espanhola Botín vai selecionar 10 brasileiros e também estudantes de toda a América Latina para esse curso intensivo, com inscrições até 30 de abril pelo site da Fundação Botín, sendo que o curso ocorrerá de 30 de setembro a 22 de novembro de 2013. Divulgação do resultado no dia 11 de junho.

O universitário deve ter ótimo desempenho acadêmico, com participação em associações estudantis, políticas ou sociais e interesse e vocação para o serviço público, além de uma carta de indicação do reitor de sua universidade.

O que será custeado são os gastos relacionados à matrícula, passagens e estadia.


Filed under: Política Tagged: Administração Pública

Seminário Internacional Infância e Comunicação: Direitos, Democracia e Desenvolvimento

4 de Março de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

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Como editor do Blog do Tarso fui convidado para participar do Seminário Internacional Infância e Comunicação: Direitos, Democracia e Desenvolvimento, pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça. O evento começa amanhã e vai até o dia 8 de março de 2013, em Brasilia.

O Blog do Tarso, junto com o Blogoosfero, participará dos debates sobre direitos, democracia e mídia, junto com outros blogueiros progressistas brasileiros.


Filed under: Política Tagged: Blogueiros Progressistas, infância e adolescência

Deputados do PMDB/PR dizem que amam Beto Richa. Mas só em 2013, pois em 2014 é outra história

3 de Março de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

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A assessoria da bancada do PMDB informou o Blog do Tarso, que os deputados do PMDB se reuniram agora há pouco no Palácio Iguaçu com o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). Os deputados informam que vão continuar “firme e forte” na base aliada de Carlos Alberto na Assembleia Legislativa.

O mais estranho é que os deputados estaduais do PMDB se elegeram em 2010 graças ao governador Roberto Requião (PMDB) e seu governo e discurso progressista. E não ficam nem vermelhos em apoiarem o neoliberalismo privatizante de Beto Richa.

Claro, desde que continuem com duas secretarias (dos deputados Luiz Eduardo Cheida no Meio Ambiente e Luiz Claudio Romanelli no Trabalho) e mais vários carguinhos de comissão em várias secretarias e empresas estatais, com remunerações de até R$ 8.000,00 nas secretarias e muito mais nas estatais.

Mas muitos deixam claro: amam Beto Richa somente em 2013 em troca de cargos.

Em 2014 o PMDB pode ter candidatura própria do senador Roberto Requião (PMDB) ao governo ou de Orlando Pessuti ou outro pmdbista que pode ser vice da senadora licenciada e Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT).

O PMDB não vai apoiar Beto Richa em 2014, pois nacionalmente Michel Temer continuará sendo o vice da presidenta Dilma Rousseff (PT) e, além disso, o vice de Beto Richa será Ratinho Junior (PSC) e a vaga no senado será de Alvaro Dias ou de outro tucano que puxar o tapete do atual senador.


Filed under: Política Tagged: Beto Richa, PMDB

Documentário: Fidel, a história não contada

3 de Março de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda


Filed under: Política Tagged: Cuba, Fidel Castro

Por enquanto 82% não concordam com o aumento dos cargos comissionados. Participe da enquete

3 de Março de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

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Participe da enquete sobre o aumento dos cargos comissionados a serem preenchidos sem concurso público no Poder Executivo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado do Paraná. Na coluna da direita.

 


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Justiça começa a ser feita: Luciano Ducci vai ter que devolver R$ 80 mil à Curitiba

3 de Março de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

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O ex-prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB), apoiado pelo governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e derrotado por pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT) ainda no primeiro turno em 2012, foi condenado pela Justiça Eleitoral ao pagamento de indenização de quase R$ 80 mil aos cofres públicos, conforme decisão do juiz Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral.

Segundo a Justiça Ducci usou telemarketing oficial e do site da Prefeitura em benefício eleitoral próprio, em 2011. Cabe recurso ao TRE/PR.

A Justiça começa a ser feita. Ducci foi quem exigiu do TRE/PR que o Blog do Tarso fosse multado em R$ 106 mil pela divulgação de duas simples enquetes durante a eleição de 2012.

Agora só falta o mesmo TRE/PR manter a condenação a Ducci e o TSE anular a multa injusta aplicada ao autor do Blog do Tarso que vos fala, para se fazer Justiça.


Filed under: Política Tagged: Luciano Ducci

Ford condenada por utilizar entidade do Terceiro Setor para terceirização ilícita e fraude tributária

3 de Março de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

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Conforme o Blog do Sakamoto, a Ford do Brasil foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 400 milhões por terceirização ilícita e fraude tributária, após o Ministério Público do Trabalho processar a empresa por meio de uma ação civil pública. Cabe recurso no processo número 0002153-24.2011.5.15.0116.

Segundo a Justiça do Trabalho e o MPT a Ford contratava empregados por meio da também ré Avape, uma associação privada sem fins lucrativos que atua na promoção de pessoas com deficiência, que contava com isenção fiscal. Dos 280 empregados que a Avape fornecia à Ford por mais de 10 anos, nenhum era deficiente.

A Justiça proibiu qualquer terceirização ilegal, de atividades-fim, permitindo apenas a terceirização de atividades-meio.

Como verificamos, não é apenas a Administração Pública que se utiliza de ONGs para fraudes ao concurso público. O Mercado também se utiliza do mesmo mal para burla ao Direito do Trabalho e Direito Tributário.


Filed under: Política Tagged: Ford, terceirizações, Terceiro Setor

Veja porque o PSDB não quer comparar os governos de FHC, Lula e Dilma

3 de Março de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

A “gastança” pública dez anos depois

No Contexto Livre, divulgado pelo Engajarte

Em 2009, o PSDB soltou uma nota em que afirmava: “o Palácio do Planalto promove uma gastança…”. Em qualquer dicionário, gastança significa excesso de gastos, desperdício. A afirmação feita na nota somente tem utilidade midiática, mas não é útil para a produção de análises e discussões sérias em torno da temática das finanças públicas brasileiras.
A dívida pública deixada para o presidente Lula era superior a 60% do PIB. O déficit público nominal era de 4,4% do PIB. Esses são os números referentes a dezembro de 2002, o último mês de Fernando Henrique Cardoso na presidência.
Gasto social total per capita
De forma ideal, a administração das contas públicas deve sempre buscar a redução de dívidas e déficits. Deve-se buscar contas públicas mais sólidas. A motivação para a busca desta solidez não está no campo da moral, da ética, da religião ou do saber popular que diz “não se deve gastar mais do que se ganha”.
A motivação está no aprendizado da Economia. Aprendemos que o orçamento é um instrumento de combate ao desaquecimento econômico, ao desemprego e à falta de infraestrutura. Contudo, o orçamento somente poderá ser utilizado para cumprir estas funções se houver capacidade de gasto. E, para tanto, é necessário solidez e robustez orçamentárias.
A ideia é simples: folgas orçamentárias devem ser alcançadas para que possam ser utilizadas quando a economia estiver prestes a provocar problemas sociais, tais como o desemprego e a redução de bem-estar. Portanto, a solidez das contas públicas não é um fim em si mesma, mas sim um meio para a manutenção do crescimento econômico, do pleno emprego e do bem-estar.
A contabilidade fiscal feita pela equipe econômica do governo do presidente Lula mostrou como essas ideias podem ser postas em prática. Houve melhora substancial das contas públicas que resultaram da boa administração durante o processo de aceleração das taxas de crescimento. O presidente Lula entregou à presidenta Dilma uma dívida que representava 39,2% do PIB. Ao final de 2012, a dívida foi reduzida ainda mais: 35,1% do PIB. O presidente Lula entregou para a sucessora um orçamento com déficit de 2,5% do PIB. Ao final de 2012, este número foi mantido.
Foi essa administração fiscal exitosa que deu ao presidente Lula autoridade política e solidez orçamentária para enfrentar a crise de 2009, evitando que tivéssemos uma profunda recessão e uma elevação drástica do desemprego. No ano de 2009, a relação dívida/PIB aumentou para 42,1% e o déficit público nominal foi elevado de 2% para 3,3% do PIB. Em compensação, naquele ano de crise, foram criados mais de 1,7 milhão de empregos formais e o desemprego subiu apenas de 7,9%, em 2008, para 8,1%, em 2009.
Dívida líquida do setor público
Dívida líquida do setor público
Em paralelo à consolidação fiscal, os governos dos presidentes Lula e Dilma promoveram ampliação dos gastos na área social. A área social engloba: educação, previdência, seguro desemprego, saúde, assistência social etc. O investimento social per capita cresceu 32% em termos reais entre 1995 e 2002. De 2003 a 2010, cresceu mais que 70%. Cabe ser destacado que mesmo diante da fase mais aguda da crise financeira internacional de 2008-9 os investimentos sociais não foram contidos – a partir de 2009, houve inclusive uma injeção adicional de recursos nessa área.
Os números não são refutáveis. São estatísticas oficiais organizadas por milhares de técnicos competentes. O Estado brasileiro está consolidado em termos de responsabilidade com a geração de estatísticas. No Brasil, não há maquiagem ou ocultação de dados. Portanto, temos elementos para fazer análises consistentes das finanças públicas que dispensam a utilização de termos midiáticos jogados ao ar: gastança! Nos últimos dez anos não houve gastança, houve organização fiscal. Houve também aumento significativo de gastos na área social. Essa é a radiográfica precisa dos números.

A distribuição da renda dez anos depois

O índice de Gini foi reduzido. Este índice mede a distribuição da renda e varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade e quanto mais próximo de zero, maior a igualdade. O Gini brasileiro caiu de 0,585, em 1995, para 0,501, em 2011. Contudo, este é um número que ainda está distante dos índices de países tais como França (0,308) ou Suécia (0,244).
Fonte: IBGE
No início dos anos 1960, o Brasil possuía um Gini inferior a 0,5. Entretanto, os governos militares (1964-1985) adotaram um modelo de crescimento econômico com concentração de renda. O Gini subiu. Em meados dos anos 1990, com a queda da inflação, o índice de Gini sofreu uma redução.
O índice de Gini é calculado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE. Mais de 96% das rendas declaradas na Pnad correspondem às remunerações do trabalho e às transferências públicas. Sendo assim, a desigualdade medida pelo Gini/Pnad não é adequada para revelar a distribuição da renda entre trabalhadores, de um lado, e empresários, banqueiros, latifundiários, proprietários de imóveis alugados e proprietários de títulos públicos e privados, de outro. O índice de Gini não revela a participação das rendas do trabalho e do capital como proporção do Produto Interno Bruto (o PIB, que é o valor de todos os serviços e bens que são produzidos).
Além do Gini, é preciso analisar a distribuição funcional da renda: capital versus trabalho. O processo de desconcentração da renda que está em curso no Brasil vai além da redução do índice de Gini. Ocorre, principalmente, devido ao aumento da participação dos salários como proporção do PIB.
Fonte: IBGE
Houve uma trajetória de queda da razão salários/PIB de 1995 até 2003, quando caiu a um piso de 46,23% (incluindo as contribuições sociais dos trabalhadores e excluindo a remuneração de autônomos). A partir de então, houve uma inflexão na trajetória, que se tornou ascendente. O último dado divulgado pelo IBGE é de 2009. Neste ano, a participação dos salários alcançou 51,4% do PIB superando a melhor marca do período 1995-2003, que foi 49,16%.
São variadas as causas do movimento positivo de aumento da participação dos salários no PIB. O rendimento médio do trabalhador teve um aumento real significativo entre 2003 e 2012. Houve um vigoroso aumento real do salário mínimo nos últimos dez anos. E houve redução dos juros pagos pelo governo aos proprietários de títulos públicos e redução dos juros cobrados das famílias pelos bancos.
O índice de Gini/Pnad e a participação percentual das remunerações dos trabalhadores no PIB são medidas complementares. Ambas representam dimensões da desigualdade e do desenvolvimento socioeconômico do país. As duas medidas mostram que o desenvolvimento socioeconômico brasileiro está em trajetória benigna desde 2003-4. Elas mostram também que no período anterior (1995-2003) as rendas do trabalho perdiam espaço no PIB para as rendas do capital.
A recuperação do poder de compra dos salários foi o principal pilar da constituição de um imenso mercado de consumo de massas que foi constituído no Brasil nos últimos anos. Foi a formação desse mercado que possibilitou ao Brasil sair apenas com pequenos arranhões da crise de 2008-9. O desenvolvimento econômico e social brasileiro depende, portanto, do aprofundamento do processo distributivo em curso. Não existirá desenvolvimento sem desconcentração de renda.
João Sicsú, Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do IPEA entre 2007 e 2011.

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Advogados vão à Argentina fazer doutorado “express”

3 de Março de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

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FLÁVIA FOREQUE e RUBENS VALENTE na Folha de S. Paulo

Advogados brasileiros têm investido cada vez mais numa modalidade “express” de cursos de doutorado, ofertada principalmente por universidades da Argentina.

O modelo é criticados pela Capes, fundação responsável por avaliar os cursos de mestrado e doutorado no Brasil.

Mas é recomendado no país por empresas e entidades de classe diante da “possibilidade de conciliação de tempo para pessoas atarefadas”, como afirma um dos sites de divulgação dos cursos.

Esse tipo de pós-graduação está tão popular que, segundo estimativa da Capes, há três vezes mais estudantes de doutorado em direito na Argentina do que em território nacional.

Aqui, segundo números de 2011, há 1.590 matriculados em doutorados de direito.

O aumento do fluxo de brasileiros para o país vizinho vem preocupando o órgão, que aponta fragilidades nesses cursos. Para a Capes, há o surgimento de um “mercado paralelo” para burlar as exigências de abertura de novas vagas de pós-graduação no Brasil.Nesse modelo de doutorado, as aulas presenciais acontecem num período de duas semanas, nos meses de janeiro e julho, com uma carga horária média de nove horas por dia.

O aluno desenvolve sua pesquisa à distância e retorna ao país vizinho para apresentar sua tese perante a banca de docentes.

“Como um professor que dá dez horas de aula pode dar orientação para esse aluno? E quando o aluno termina os 15 dias de aula, ele volta para suas atividades.

É uma qualidade extremamente duvidosa”, afirmou Martonio Lima, coordenador da área de direito na Capes.

O elevado número de alunos para cada orientador, o baixo convívio acadêmico e a não exigência de mestrado como pré-requisito são alguns pontos que diferenciam o doutorado brasileiro do modelo intensivo, aponta Lima.

“RESERVA DE MERCADO”

Procuradas pela Folha, entidades que divulgam as vagas no país vizinho alegam uma “reserva de mercado” no Brasil, daí a grande demanda pelos cursos argentinos.

“Infelizmente, o acesso é muito restrito. As pessoas buscam formas alternativas, já que no Brasil só uma minoria consegue o ingresso”, disse Thiago Gonzaga, coordenador da Lego Cursos.

Uma das parceiras da empresa é a UMSA (Universidad del Museo Social Argentino), que organiza turmas somente para brasileiros. A Universidad Católica Argentina e a Universidad Nacional de Lomas de Zamora também oferecem cursos intensivos.

As entidades lembram ainda que a carga horária de aulas presenciais dos cursos argentinos (360 horas) é a mesma exigida no Brasil.

“No Brasil há esse equívoco: confundem os cursos de pós-graduação com presença em aula.

Em cursos de strictu sensu [mestrado e doutorado], o que se exige é pesquisa”, afirma Elpídio Donizetti, coordenador acadêmico do Iunib (Instituto Universitário Brasileiro).

“Nós queremos conhecimento ou o aluninho levantando o dedo para dizer ‘presente’? O nosso modelo não serve de inspiração para o mundo”, disse Donizetti.


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Você quer ser colaborador do Blog do Tarso na fiscalização da Administração Pública do Paraná?

2 de Março de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

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O Blog do Tarso vai escolher alguns colaboradores voluntários para a fiscalização da Administração Pública do Estado do Paraná. Talvez seja impossível um colaborador residente em cada um dos 399 municípios do Estado, mas pelo menos um em cada região do Estado e das grandes cidades do Paraná.

A ideia é fiscalizar as ações do governo estadual e o que acontece nas escolas estaduais, hospitais públicos e que recebam dinheiro do Estado, polícia civil e militar, secretarias estaduais, autarquias, empresas estatais, empresas privadas terceirizadas pelo Estado, ONGs que recebam dinheiro público do Paraná, etc.

Nepotismo, corrupção, privatizações inconstitucionais, terceirizações ilícicas, falta de transparência, licitações e concursos públicos irregulares, entre outros possíveis desatendimentos do interesse público.

Você é blogueiro, estudante, advogado, jornalista, um interessado em participar das questões de interesse público do Estado?

Participe, ajude o Blog do Tarso a fazer o controle social da Administração Pública estadual. Se inscreva nos comentários ou pelo e-mail tarsocv@gmail.com, Facebook e Twitter.


Filed under: Política Tagged: Administração Pública

PT quer a democratização da mídia

1 de Março de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda
O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e a presidenta Dilma Rousseff

O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (PT), e a presidenta Dilma Rousseff (PT)

“Democratização da mídia é urgente e inadiável”

O Diretório Nacional do PT, reunido em Fortaleza nos dias 1 e 2/3/2013, levando em consideração:

1. A decisão do governo federal de adiar a implantação de um novo marco regulatório das comunicações, anunciada em 20 de fevereiro pelo Ministério das Comunicações;

2. A isenção fiscal, no montante de R$ 60 bilhões, concedida às empresas de telecomunicações, no contexto do novo Plano Nacional de Banda Larga;

3. A necessidade de que as deliberações democraticamente aprovadas pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada e organizada pelo governo federal e realizada em Brasília em 2009 — em especial aquelas que determinam a reforma do marco regulatório das comunicações, mudanças no regime de concessões de rádio e TV,adequação da produção e difusão de conteúdos às normas da Constituição Federal, e anistia às rádios comunitárias — sejam implementadas pela União;

4. Por fim, mas não menos importante, que o oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso país.

RESOLVE:

I. Conclamar o governo a reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório das comunicações, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no país;

II. No mesmo sentido, conclamar o governo a rever o pacote de isenções concedido às empresas de telecomunicações, a reiniciar o processo de recuperação da Telebrás; e a manter a neutralidade da Internet (igualdade de acesso, ameaçada por grandes interesses comerciais);

II. Apoiar a iniciativa de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pela CUT e outras entidades, conclamando a militância do Partido dos Trabalhadores a se juntar decididamente a essa campanha;

III. Convocar a Conferência Nacional Extraordinária de Comunicação do PT, a ser realizada ainda em 2013, com o tema “Democratizar a Mídia e ampliar a liberdade de expressão, para Democratizar o Brasil”.

Fortaleza/CE, 01 de março de 2013.

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores


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Como dizia Max Weber, a Burocracia não pode se sobrepor à Política

1 de Março de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

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O sociólogo Max Weber era um defensor da Administração Pública Burocrática, profissionalizada, com servidores capacitados e que seguissem procedimentos para o respeito ao interesse público e aos princípios constitucionais.

Mas o mesmo autor, por mais que fosse um defensor da burocracia no sentido técnico da palavra, era contra que o aparato burocrático ganhasse proeminência no jogo político, ou seja, ele defendia o controle político da burocracia, e não o inverso.

O que vemos é que tanto no governo da presidenta Dilma Rousseff (PT), do governador do Paraná Beto Richa (PSDB), na gestão do prefeito de Curitiba Gustavo Fruet (PDT), assim como em diversos outros governos, infelizmente determinados agentes públicos, impregnados por ideologias ultrapassadas que invadiram o Brasil na década de 90, mandam e desmandam nos governos. É a burocracia mandando na política, que é bem o que Weber temia.

Os governos foram eleitos de forma democrática para que possam implementar as políticas públicas nas propostas vencedoras das eleições.

Burocratas influenciados (e as vezes comprados) pelo ideário gerencial-neoliberal e pelo interesses do grande capital forçam ou convencem governos a defenderem privatizações, concessões de serviços públicos, delegação de serviços sociais, precarização do serviço público, entre outros absurdos.

Por que o Ministério das Comunicações não agiliza as discussões sobre o controle social e democratização da mídia?

Por que os atuais dirigentes do ICI – Instituto Curitiba de Informática não “largam o osso” para a atual gestão?

Por que alguns burocratas dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Casa Civil, entre outros, continuam sendo influenciados pela gerencialismo-neoliberal da década de 90, após sucessivas derrotas eleitorais dos responsáveis (ou irresponsáveis) que implementaram o modelo neoliberal, e continuam influenciando governos?

Por que uma minoria bem intencionada do governo Beto Richa aceita a privatização inconstitucional de estabelecimentos prisionais para ONGs?

Por que prefeitos de esquerda ou centro-esquerda escutam mais burocratas do que a voz das urnas e continuam privatizando hospitais públicos por meio de Organizações Sociais?

Algumas respostas: incompetência política, incompetência de gestão, medo, comodismo/preguiça ou má-fé.


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Ministério Público autoriza que a prefeitura de Curitiba pague diretamente aos trabalhadores do ICI

1 de Março de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

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Desde a gestão de Luciano Ducci (PSB), depois dele perder a eleição, a prefeitura de Curitiba não vem pagando o Instituto Curitiba de Informática (ICI), uma entidade privada que recebia milhões do Poder Executivo Municipal para supostamente prestar serviços de TIC – tecnologia da informação e comunicação, sem licitação.

O prefeito Gustavo Fruet (PDT) e sua equipe estão questionando o valor que o ICI recebia, muito alto.

Para não haver prejuízo aos trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho permitiu que a prefeitura pague diretamente aos trabalhadores, para que o ICI não sirva mais de atravessador com altas taxas de administração.

Parabéns à procuradora do Trabalho, Margaret Matos, e à equipe da prefeitura de Curitiba.

Agora falta o atual prefeito, que foi eleito democraticamente, tomar o poder do ICI, a maior caixa-preta de Curitiba.


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Beto Richa, e a Defensoria Pública?

28 de Fevereiro de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda
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Beto Richa na UFPR, há dois anos, quando prometeu a Defensoria Pública até hoje parada.

Os aprovados e chamados no último concurso para o quadro de pessoal da Defensoria Pública do Paraná estão desesperados graças ao governador Beto Richa (PSDB).

A nomeação dos servidores da Defensoria Pública noticiada pelo próprio Carlos Alberto no dia 20 de fevereiro de 2013 foi cancelada por “falta de espaço na agenda do governador” e isso foi avisado aos aprovados apenas horas antes da cerimônia que ocorreria no Palácio Iguaçu. Depois de mais de uma semana do cancelamento até agora não há nenhuma nova data marcada para estas nomeações.

O problema é que como Beto Richa criou uma infinidade de cargos comissionados sem concurso público, para abraçar os demitidos da prefeitura de Curitiba, o estado do Paraná atingiu o limite prudencial nos gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ensino para os meus alunos que existia o patrimonialismo (confusão entre o que é público e o que é privado, nepotismo, clientelismo, corrupção) e que a Administração Pública burocrática (weberiana ou profissional) foi criada para acabar com o nepotismo e clientelismo no Poder Público. Foi a burocracia no sentido técnico que criou a figura do concurso público. O exagero de comissionados é símbolo do patrimonialismo, pois facilita o clientelismo e o nepotismo.

Depois veio a Administração Pública neoliberal-gerencial que sob o discurso falacioso da eficiência, acabou fazendo a Administração Pública brasileira retornar ao patrimonialismo.

Beto Richa é representante do gerencialismo e do neoliberalismo e a tendência é a precarização da Administração Pública.

Por favor 2014, chega logo!


Filed under: Política

A Fundação de Ação Social de Curitiba está em boas mãos

28 de Fevereiro de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

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Acabei de realizar uma entrevista exclusiva para o Blog do Tarso da Presidente da Fundação de Ação Social de Curitiba, Marcia Oleskovski Fruet. A FAS é uma fundação estatal de direito público da Administração Pública indireta da capital do Paraná. A primeira-dama de Curitiba é jornalista e vem fazendo um belo trabalho na entidade.

Márcia, que prefere ser a única dama do prefeito Gustavo Fruet (PDT), disse que herdou R$ 6 milhões de dívidas da administração anterior, acumuladas no ano de 2012, principalmente após o ex-prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), perder as eleições ainda no primeiro turno.

Várias empresas privadas e entidades sociais ficaram sem receber do Poder Público municipal. E o mais grave, o dinheiro das subvenções sociais também não foram repassados às ONGs sociais.

Fruet diz que não ouve transição na FAS, ninguém a recebeu para “passar as chaves” da FAS.

A FAS tem cerca de 1800 servidores públicos concursados, estatutários, sendo que desses aproximandamente 800 são cedidos da Administração direta, de secretarias. Lá há poucos terceirizados e comissionados, e cada vez mais voluntários.

As relações maiores da FAS são com o governo federal. Segundo o art. 204 da Constituição, cabe à esfera federal fixar as normas gerais sobre Assistência Social, e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social. Por isso a relação é maior com a União, que legisla sobre as normas gerais.

Ela diz que uma das suas principais ações na área de Administração Pública é profissionalizar a FAS, com servidores ainda mais motivados, profissionalizados, capacitados, que conheçam bem as políticas sociais e quais as atribuições da entidade para os trabalhos do dia-a-dia.

Isso é algo que sentimos falta no país. Administradores públicos, muitas vezes por incompetência ou mesmo por serem ideologicamente contrários ao Estado e à Administração Pública, ao invés de aplicarem a Constituição Social e Democrática de Direito de 1988, que prevê um Estado do Bem-Estar Social e uma Administração Pública profissionalizada, preferem precarizar as estruturas para que haja desculpa e sejam defendidas as inconstitucionais terceirizações e privatizações.

Márcia Fruet também informa que a população e rua em Curitiba cresceu 450% nos últimos 15 anos, por causa das drogas e demais problemas sociais, e 58% desse público vem da região metropolitana de Curitiba, do interior e das grandes cidades. São 3000 pessoas nas ruas de Curitiba e 1000 ficam em abrigos, sendo que 200 da própria prefeitura e o restante conveniados.

Ela se deparou com populações de rua que perguntam: “o que vão fazer com a gente durante a Copa do Mundo do Brasil de 2014?”. Essas pessoas acham que a política de “higienização” realizada por gestões passadas e por outras cidades vai se repetir na atual gestão, o que é um equívoco. A visão da atual gestão, pelo o que percebi, é bastante progressista e humanitária.

Os Conselhos de Políticas Públicas sob responsabilidade da FAS, dos direitos da criança e da adolescência, dos direitos do idoso, das pessoas portadoras de deficiência e da Assistência Social, serão mais divulgados para a população, para que os curitibanos possam participar mais desses conselhos paritários (meio Estado, meio sociedade civil), importantes instrumentos do controle social e que lidam com somas altas de dinheiro público em seus fundos.

Informa que Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC), uma ONG que se utiliza de prédio dentro da FAS, teve sua nova presidente escolhida nesta semana, a arquiteta Francisca Cury. A proposta de Márcia e deixar o IPCC mais transparente.

Não foi Márcia Fruet que me informou, mas o Blog do Tarso tem informações de que no IPCC trabalham com salários altos parentes de famosos políticos do Paraná, e era mais uma caixa-preta da prefeitura de Curitiba. Afirmação de minha responsabilidade: esse tipo de ONG, de entidade do Terceiro Setor, é utilizada para fins de fuga do regime jurídico administrativo, como diz a jusrista Maria Sylvia Zanella Di Pietro, com o intuito de gastar dinheiro público sem a realização de concurso público, licitações, fiscalização do Tribunal de Contas e da sociedade e demais controles existentes nas entidades estatais.

Por fim, Márcia diz que ser primeira-dama e ser presidente da FAS é uma dupla responsabilidade, mas que ela, no governo, responde apenas pelas questões sociais.

A minha primeira impressão foi ótima com relação à atual gestão da FAS. O Blog do Tarso estará a postos para auxiliar e também cobrar, quando necessário, para que a entidade continue nesse bom caminho.

Essa foi a primeira entrevista de uma série de entrevistas que o Blog do Tarso fará com alguns secretários e dirigentes de Curitiba, sobre a Administração Pública municipal e controle social e, para finalizar, com o prefeito Gustavo Fruet. Aguardem!

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