PT foi o partido que mais cresceu em 2013 e o PSDB o que mais perdeu militantes
10 de Março de 2014, 23:47 - sem comentários ainda
O Tribunal Superior Eleitoral – TSE informa que entre os cinco maiores partidos políticos brasileiros (PMDB, PT, PSDB, PP e PDT), o PMDB e o PSDB perderam filiados.
PSDB perdeu 4 mil tucanos.
PMDB perdeu 1,3 mil filiados.
O PT foi o único dos cinco que teve aumento de filiados acima da média nacional com 37 mil novos militantes.
São 15.252.664 de brasileiros filiados a partidos políticos. Veja o total de militantes de cada partido:
| DEM | 1.087.843 |
| PC DO B | 353.205 |
| PCB | 15.274 |
| PCO | 2.662 |
| PDT | 1.208.445 |
| PEN | 7.734 |
| PHS | 144.984 |
| PMDB | 2.353.586 |
| PMN | 210.663 |
| PP | 1.415.002 |
| PPL | 17.189 |
| PPS | 464.930 |
| PR | 766.131 |
| PRB | 301.995 |
| PROS | 4.573 |
| PRP | 222.526 |
| PRTB | 115.447 |
| PSB | 582.585 |
| PSC | 370.669 |
| PSD | 191.358 |
| PSDB | 1.350.387 |
| PSDC | 166.886 |
| PSL | 200.424 |
| PSOL | 89.160 |
| PSTU | 16.751 |
| PT | 1.588.335 |
| PT DO B | 167.865 |
| PTB | 1.185.487 |
| PTC | 176.447 |
| PTN | 129.328 |
| PV | 339.963 |
| SDD | 4.830 |
| 15.252.664 |
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Justiça decide o óbvio: Administração Pública não pode terceirizar atividades-fim via Terceiro Setor
10 de Março de 2014, 23:47 - sem comentários ainda
Desde 1995 critico o neoliberalismo-gerencial do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que pregava a privatização da saúde, educação e demais serviços sociais via entidades do Terceiro Setor, no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.
Desde 1997 defendo a inconstitucionalidade das OS – organizações sociais, criadas via MP, e depois por meio de Lei em 1998, com o STF até hoje discutindo sua constitucionalidade.
Em 1999 foram criadas as OSCIPs – organizações da sociedade civil de interesse público, inicialmente apenas para fomento, mas acabam sendo utilizadas para os mesmos fins das OS: privatização dos serviços sociais estatais.
Meu mestrado em Direito do Estado na UFPR tratou do tema, com a dissertação sendo transformada no meu livro. Vários textos posteriores também trataram do tema, em sentido que para mim parece ser óbvio:
1. Hospitais, escolas e universidades e outras instituições estatais não podem terceirizar suas atividades-fim, não podem contratar médicos, professores, por meio de OSs, OSCIPs, etc.
2. É BURLA ao concurso público, às licitações, à Lei de Responsabilidade Fiscal, ao regime jurídico administrativo, etc.
3. O Estado é o principal prestador dos serviços sociais, podendo fomentar entidades do Terceiro Setor para que atuam apenas de forma complementar, excepcional.
No meu doutorado em políticas públicas na UFPR continuo estudando o tema.
O bom é que por mais que o STF ainda não tenha decidido pela inconstitucionalidade das OSs, frequentemente o Poder Judiciário vem decidindo em consonância com a nossa Constituição Social, Republicana e Democrática de Direito. Entendo que a decisão abaixo pode ser aplicada tanto para OSCIPs quanto para OSs, quando essas forem utilizadas como terceirizadas:
MANTIDA CONDENAÇÃO A MUNICÍPIO QUE CONTRATOU PROFESSORA POR MEIO DE PARCERIA COM OSCIP. Mantida condenação a município que contratou professora por meio de parceria com Oscip
Por Ademar Lopes Junior, no site do TRT-15:
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do Município de Sertãozinho, condenado subsidiariamente pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho local a pagar os créditos trabalhistas a uma professora contratada pelo Centro Integrado e Apoio Profissional para lecionar em programas educacionais desenvolvidos em parceria com a Prefeitura. O principal argumento do recurso do Município foi de que ele não pode ser compelido a responder subsidiariamente pelos títulos deferidos na sentença recorrida, por ser inaplicável o item IV, da Súmula 331, do TST ao caso concreto, já que tal entendimento contraria o disposto no art. 71, da Lei nº 8.666/93, cuja constitucionalidade foi assentada na ADC nº 16″. O recorrente insistiu, ainda, que “o vínculo que une os reclamados é o de parceria, nos termos da Lei nº 9.790/1999, o que também impediria a incidência da Súmula nº 331 do TST”.
O relator do acórdão, desembargador Luiz José Dezena da Silva, não concordou com esse argumento, e ressaltou que “o município-réu, ao que tudo indica, está a se utilizar da ferramenta de parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) de forma irregular”, isso porque, segundo afirmou o colegiado, “compete aos Municípios oferecer educação infantil e de ensino fundamental”, e esclareceu que a “atividade de professora, exercida pela autora na instituição de ensino trata-se, pois, de travestida terceirização”. A 4ª Câmara salientou a possibilidade, pelo art. 3º, III, da Lei nº 9.790/99, de o Estado fazer parcerias com a Oscip, visando à promoção gratuita da educação, porém destacou que “o que se percebe é que o Município, ‘virtualmente’, terceirizou atividades próprias do seu aparato de educação pública”, afirmando que a reclamante foi contratada para ministrar aulas de Artes em escolas do próprio Município, e concluiu que “tal serviço, indubitavelmente, insere-se na atividade-fim do próprio ente municipal“.
O colegiado afirmou que não se nega a possibilidade da parceria para a realização de medidas complementares de educação pública, mas lembrou que tais medidas “devem ter sempre o caráter adicional, isto é, não substituem as atividades ordinárias a cargo do ente público” e concluiu que “não é dado à Administração, por meio do instrumento de parceria, transferir a terceiros, parcial ou integralmente, atividades relacionadas a finalidades que lhe sejam naturalmente inerentes“.
O acórdão destacou, por fim, que “não se trata de aplicação da Lei nº 8.666/93″, como argumentou o Município, “visto que não houve licitação para contratação da prestadora dos serviços” e por isso a tese do recorrente é “impertinente”. Também afirmou que no caso específico, “a responsabilidade do Município, a rigor, deveria ser solidária, de acordo com o art. 12 da Lei nº 9.790/99, pois não há evidência alguma nestes autos de que o recorrente tenha adotado as providências cabíveis para apurar a malversação dos recursos públicos utilizados pela 1ª reclamada para o cumprimento da legislação trabalhista, relativamente aos empregados contratados para execução do termo de parceria, como é a hipótese da reclamante”. Porém, manteve a sentença de primeira instância, que “declarou a responsabilidade subsidiária, a fim de que se evite o ‘reformatio in pejus’, em observância ao que dispõe o art. 128 do CPC”. (Processo 0000543-91.2011.5.15.0125)
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Vídeos emocionantes sobre o novo estádio do Corinthians
9 de Março de 2014, 23:44 - sem comentários ainda
É imperdível o belo vídeo acima (1’05” – 8’11”) da TV Folha sobre o novo estádio timão, a Arena Corinthians. Defendo que o estádio seja denominado Doutor Sócrates ou Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Será o palco da abertura da Copa do Mundo de Futebol que ocorrerá no Brasil, com o jogo entre a seleção brasileira e a Croácia.
O estádio foi construído com 0% de dinheiro público. Foram incentivos fiscais e empréstimo do BNDES, fomento estatal, com previsão constitucional, que qualquer empresa brasileira pode conseguir.
Veja também o time-lapse da construção do Itaquerão, também espetacular, com um belo áudio:
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Comissionados de Beto Richa atacam autor do Blog do Tarso no Facebook
8 de Março de 2014, 23:42 - sem comentários ainda
Como professor e advogado sempre questionei o neoliberalismo-gerencial implementado pelos governos tucanos a partir de FHC (1995-2002).
Meu mestrado em Direito do Estado foi sobre, e meu doutorado em Políticas Públicas na UFPR trata de forma crítica do neoliberal-gerencialismo.
Por isso sempre questionei as gestões de Beto Richa como prefeito e agora como governador, mesmo porque ele faz o pior governo do Paraná de todos os tempos e dificilmente conseguirá se reeleger na eleição contra os senadores Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB).
Hoje, após o pronunciamento oficial da presidenta Dilma Rousseff (PT) em homenagem ao dia internacional da mulher, uma respeitável jurista curitibana simpática ao governos de Beto Richa publicou no Facebook um post perguntando se a Presidenta teria feito propaganda eleitoral antecipada.
Com muito respeito, respondi que não se tratava de propaganda antecipada, e que o atual governador do Paraná, Beto Richa, fazia pior com o dinheiro público.
Eis que dois comissionados do governo Beto Richa começaram a me atacar no Facebook.
O advogado Jorge Pilotto (não o conhecia), que já foi comissionado da prefeitura de Curitiba na gestão Richa e é atual assessor comissionado da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, com remuneração próxima de R$ 10 mil, chamou-me de “idiota”, “hipócrita” e insignificante. E ainda tirou sarro pela injusta multa que o TRE-PR me aplicou no valor de R$ 106 mil por duas simples enquetes nas eleições de 2012.
Logo depois, o ex-Diretor Jurídico da Copel – Companhia de Energia do Paraná e atual Presidente da Copel Participações S/A e membro do Conselho de Administração da Sanepar, Julio Jacob Junior, um posto de confiança de Beto, que recebe cerca de R$ 100 mil por mês, me chamou de condenado, disse que eu “digo que sou advogado administrativista” e chamou a presidenta Dilma Rousseff (PT) de criminosa.
Informo que realmente eu sou professor e advogado na área do Direito Administrativo, e que a multa injusta que o TRE-PR me aplicou está sendo discutida no TSE.
Nunca ataquei esses sujeitos. Utilizo o Blog do Tarso para discutir Política, Direito e Administração Pública. Questiono sim o governo Richa, assim como outros governos. Inclusive já critiquei atuações de governos de partidos de centro-esquerda no Blog.
Por que será que eles estão desesperados?
Por favor 2014, chega logo!
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Mulheres na bancada do JN: Globo se orgulha por algo que até o SBT fez há muitos anos
8 de Março de 2014, 19:41 - sem comentários ainda
O Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão acaba de informar que as duas apresentadoras de hoje, Patrícia Poeta e Sandra Annenberg, são as duas primeiras mulheres a apresentarem o telejornal, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Seria isso um motivo de orgulho?
Não me lembro de isso já ter ocorrido em períodos mais antigos, mas no mínimo, o SBT já fez isso no início dos anos 2000.
As ex-participantes do reality show Casa os Artistas, a modelo Analice Nicolau e a jornalista Cynthia Benini, que já haviam feito ensaios sensuais, apresentavam o Jornal do SBT.
Não vou discutir a má qualidade das apresentadoras da TV do Sílvio Santos, mas isso mostra que não há nada de inovação por parte da Globo em pleno ano de 2014.
Há algum tempo o próprio telejornal da Rede Record, “Fala Brasil”, era apresentado pelas âncoras Roberta Piza e Carla Cecato.
Não gosto das duas apresentadoras globais, mas sem dúvida elas são menos piores do que o Willian Bonner. Vamos lançar a campanha #NãoVoltaBonner?
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Presidenta Dilma Rousseff homenageia as mulheres na TV
8 de Março de 2014, 19:41 - sem comentários aindaArquivado em:Política Tagged: Dilma, mulheres
Machismo faz mal à saúde. Viva o dia internacional da mulher!
7 de Março de 2014, 23:38 - sem comentários ainda
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Dia 13 lançamento do livro Discricionaridade Administrativa em Curitiba
7 de Março de 2014, 19:38 - sem comentários ainda
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Lula em Curitiba para apoiar Gleisi Governadora do Paraná
7 de Março de 2014, 15:37 - sem comentários aindaO ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará em Curitiba na próxima sexta-feira (14) para participar de um encontro estadual com a primeira senadora do Paraná, Gleisi Hoffmann, pré-candidata ao governo do Paraná. Também estarão presentes o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos, vices, vereadores e lideranças políticas de todas as regiões do Paraná, do PT e partidos aliados. O evento será realizado no Buffet Imperial, em São José dos Pinhais, a partir das 17 h.
O Blog do Tarso estará presente no evento.
Encontro estadual com Lula e Gleisi
Data: 14 de março (sexta-feira)
Horário: 17 horas
Local: Buffet Imperial – Av. das Torres, 2500 – São José dos Pinhais – See more at: http://www.pt-pr.org.br/noticias/13/12959/encontro-estadual-com-lula-e-gleisi-na-proxima-sexta-feira-em-curitiba#sthash.4JkHKHK8.dpuf
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Happy in Curitiba City
6 de Março de 2014, 23:35 - sem comentários aindaArquivado em:Política Tagged: Curitiba
Pedágio. O que o governo esconde com as PPPs
6 de Março de 2014, 23:35 - sem comentários ainda
8 milhões por mês – ou 95 milhões por ano – reajustado todo ano conjuntamente com o preço do pedágio – durante 30 anos. É isso que o Estado do Paraná quer pagar à concessionária que assumir a PR-323. O nome desse recurso público: contraprestação adicional à tarifa – CAT.
Detalhe: não conta nesse repasse a arrecadação de pedágio estimada para as 4 praças eestimada em 13 milhões de reais por mês. Outro detalhe: nos primeiros 5 anos os 95 milhões servirão para duplicar a rodovia e, quando a rodovia estiver duplicada, a concessionária ainda fará jus a 95 milhões pelos 25 anos restantes do contrato. Negócio bom esse, hein?
Somando 8 do Estado mais 13 do pedágio, a concessionária terá uma receita de 21 milhões por mês durante 30 anos, só para manter a rodovia! Está lá no Edital de licitação de forma clara.
Faço ainda indagações de quem já sente “na pele” o ônus do pedágio existente no Paraná: Será que uma empresa necessita de 21 milhões (8 só do Estado) por mês para manter 215 Km de rodovia (que será duplicada e paga pelo Estado)? Quantas empresas no Paraná faturam 21 milhões por mês?
O pedágio a R$4,20 é outra enganação. O cálculo que se usa é o custo a cada 100 km. Com uma praça a cada 50 Km em média, teremos um pedágio que na verdade “nascerá” custando R$8,40, fora os reajustes anuais, o que rapidamente elevarão esse preço comparável ao dos pedágios existentes.
Despolitizando a questão, a população precisa entender que a causa é boa e mais do que justa – a duplicação da PR-323 melhorando a vida das pessoas do noroeste do Paraná – mas a forma como estão fazendo, isso sim é um atentado, um escândalo, como nunca se viu.
Querem fazer mais 3 dessas PPP’s no Paraná, uma delas na PR-445 em Londrina.
O Estado omite e abafa a questão e precisa responder com transparência e clareza o que realmente interessa saber – quanto a concessionária vai faturar com o pedágio, por ano e por mês? E: Por que o Estado necessita repassar mais 8 milhões por mês para a concessionária? Qualquer resposta e coisa que se diga e que não responda objetivamente a essas duas questões importantíssimas é balela.
Está respondido acima e presente no Edital e anexos. O Governo faz uma “cortina de fumaça” para enganar e ludibriar o povo, de que isso é uma coisa boa, de que a estrada vai ser duplicada, de que terá socorro médico/mecânico e de que se cobrará pedágio depois de duplicado. Usam o nome pomposo de Parceria Público Privada ou PPP. Parece muito chamativo e interessante a proposta mas não responde as questões importantes acima.
O Governo ainda usa como artifício para confundir a opinião pública termos complexos e que fogem do conhecimento da população em geral, como por exemplo “aporte de recursos” e “contraprestação adicional à tarifa”, dentre outros.
Ludibriam ainda quando dizem que na parceria público privada a empresa vai investir 7 bilhões na rodovia. O valor é esse mesmo, mas no Edital não consta uma linha que diga que a concessionária vai investir recursos próprios.
Na realidade, a empresa nada investirá, e será mera “atravessadora/repassadora” de recursos, arrecadando o pedágio – repito 13 milhões por mês – retirando seu lucro que não deve ser pouco e investindo na manutenção da rodovia duplicada durante 25 anos. Claro, e ainda recebendo todo mês mais 8 milhões do Estado (totalizando 21 milhões de reais). Quem investirá na manutenção na realidade será o motorista que pagar o pedágio e, indiretamente, todos os paranaenses quando o Estado repassar 95 milhões por ano.
Só para se ter uma idéia do que isso representa, o orçamento da Secretaria da Cultura do Paraná para todo o ano de 2014 é de 98 milhões de reais por ano, da Secretaria do Estado do Esporte e Turismo é de 55 milhões por ano e o do IAPAR é de 106 milhões por ano.
Ainda, com os 21 milhões por mês seria possível duplicar (a 3 milhões o km duplicado), 7 km de rovodia por mês, 84 Km em um ano, 840 Km em 10 anos, 2.520 Km de rodovia ao longo dos 30 anos do contrato. Deixando pela metade, esse recurso seria suficiente para duplicar mais de 1.300 Km de rodovia e ainda sobraria uma “montanha” de dinheiro para manter a estrada.
Portanto, a solução pontual dessa PPP não resolve o problema como um todo e traz, além do mais, indícios fortíssimos de sobrepreço (popularmente chamado de superfaturamento) e deve ser abortada imediatamente, para o bem das já combalidas finanças do Estado do Paraná.
Aliás, a sociedade clama por participar de decisões importantes para a busca de uma solução real de nossos “gargalos”, que não pode ficar restrita a meia dúzia de burocratas de alta patente, além do Governador.
(*)Fábio Chagas Theophilo, Advogado formado pela UEL; Pós Graduado em Direito da Economia e da Empresa – FGV – Rio de Janeiro; Pós Graduado em Direito pela Escola da Magistratura do Paraná – EMAP; Mestre em Direito pela Western University, Canadá.
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Veja documentário inédito de Oliver Stone sobre Hugo Chávez
6 de Março de 2014, 23:35 - sem comentários ainda
Documentário inédito no Brasil “Mi amigo Hugo” (Meu Amigo Hugo), do diretor estadunidense consagrado Oliver Stone, vencedor de vários Oscars, com produção da teleSUR, televisionado ontem na Venezuela (05.03.2014) em cadeia nacional.
Oliver Stone é um dos maiores cineastas vivos, com filmes em seu currículo como Platoon, Wall Street, Talk Radio, Nascido em 4 de Julho, The Doors e JFK.
Em 2009 ele fez o documentário Ao Sul da Fronteira, sobre os grandes líderes latinoamericanos, entre eles Hugo Chávez e Lula.
Seu filme Platoon (1986) venceu o Oscar como melhor filme do ano.
Venceu o Oscar na categoria de melhor diretor por Platoon (1986) e Nascido em 4 de Julho (1989), e na de melhor roteiro adaptado por O Expresso da Meia-Noite (1978).
Recebeu duas indicações na categoria de melhor filme por Nascido em 4 de Julho (1989) e JFK – A Pergunta que Não Quer Calar (1991).
Assista também Ao Sul da Fronteira:
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Fogo amigo: comissionados fantasmas ligados à familia Richa são demitidos do Porto do Paranaguá
6 de Março de 2014, 15:34 - sem comentários ainda
Um assessor de um político de alto coturno do governo Beto Richa (PSDB) acabou de informar ao Blog do Tarso que comissionados fantasmas do Porto de Paranaguá, que usavam dedos de silicone, ligados aos secretários Pepe Richa e Fernanda Richa, respectivamente irmão e esposa do governador Beto Richa (PSDB), foram exonerados.
Ganhavam dinheiro público para não trabalhar.
É o típico fogo-amigo de final de governo desastroso. Os antigos aliados do governador do Paraná estão abandonando o barco que está a deriva.
Enquanto isso Beto Richa está na Disney.
Por favor outubro de 2014, chega logo.
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Não haverá golpe no Brasil
6 de Março de 2014, 11:34 - sem comentários aindaNão tenho o dom de prever o futuro, mas a história pode nos ajudar a não nos surpreendemos com o por vir.
Não vejo no atual cenário do Brasil uma situação nem mesmo parecida com o que ocorreu no país em períodos golpitas contra os presidentes populares Getúlio Vargas e João Goulart.
Também não vejo o Brasil em situação semelhante ao que ocorreu recentemente em Honduras, no Paraguai e o que vem ocorrendo na Ucrânia e Venezuela.
A democracia brasileira é mais consolidada do que nos países supracitados.
A sociedade civil organizada no Brasil existe de fato, o que transforma o Brasil em uma sociedade ocidental no sentido gramsciano da palavra.
Não vivemos um período de guerra fria com o antagonismo capitalismo X comunismo.
Os governos petistas de Lula (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2014) souberam lidar melhor com as elites econômicas, com os Estados Unidos da América e com os militares do que os governos de Vargas e Jango. Ou seja, fizeram mais concessões para o grande capital e para alguns interesses corporativos dos militares.
Por mais que poucos milhões de brasileiros queiram um golpe de Estado e uma ditadura no Brasil, esses milhões não superam os mais de 150 milhões de brasileiros que não aceitariam o fim da democracia em construção no Brasil.
Sim, há imbecis na internet e nas ruas que querem o golpe, nos moldes do primeiro de abril de 1964. Mas é um número reduzido se comparado aos brasileiros que apoiam a presidenta Dilma ou que, mesmo sendo oposição, não querem um golpe.
Não há perigo de golpe. Mas é possível que a Rede Globo, a Revista Veja, o SBT, a Folha de S. Paulo, a Band, o Estado de S. Paulo, se unam com a oposição de direita com partidos como PSDB, DEMO, PPS e PSB, para criar um clima de crise institucional no Brasil, o que pode dificultar uma vitória de Dilma ainda no primeiro turno em outubro de 2014.
O Brasil vai bem na economia. O Brasil vai bem no social. O Brasil vai bem no futebol.
Vai ter copa.
Vai ter eleição.
Não vai ter golpe.
Não haverá ditadura!
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Advogados sem defesa
6 de Março de 2014, 11:34 - sem comentários ainda
A repressão sobre a atuação dos defensores
por Piero Locatelli
A imagem de manifestantes e jornalistas agredidos tem se repetido e se banalizado desde junho do ano passado. Enquanto continuam a sofrer abusos policiais e prisões arbitrárias, os advogados tornam-se um alvo cada vez mais comum durante protestos, acuados pela Polícia Militar, pela mídia e até por integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Alguns foram agredidos pela polícia e hostilizados por colegas em delegacias durante o protesto do sábado 22 em São Paulo, o segundo neste ano contra a Copa do Mundo. Conforme o movimento Advogados Ativistas, defensores foram impedidos de se aproximar dos manifestantes e de observar as detenções quando a polícia fez um cordão em volta de mais de duas centenas de manifestantes, presos por amostragem. Um deles, Luiz Guilherme Ferreira, chegou a ter seu celular levado por um policial. Até o momento não o recuperou. O grupo ainda diz que outros foram vítimas dos mesmos cassetetes empunhados contra manifestantes e jornalistas, sem distinção de profissão ou classe.
A polícia paulista tomou outras atitudes para dificultar o trabalho de advogados, entre elas a dispersão dos manifestantes presos. No último protesto contra a Copa, as 253 detenções aconteceram no centro da cidade, próximas à Estação Anhangabaú do Metrô. Mas os detidos foram levados a sete distritos policiais em diferentes bairros, distantes até cinco quilômetros uns dos outros. Vários foram levados a distritos que normalmente não funcionam no sábado à noite, horário de plantão. Em consequência, os advogados tiveram mais dificuldade de atender os detidos diante de policiais que sonegam informações.
De acordo com Thiago Melo, advogado do Instituto de Defensores de Direitos Humanos, o mesmo problema acontece no Rio de Janeiro. “Para você ficar sabendo a qual delegacia o detido foi conduzido, é um trabalho muito grande. A viatura roda pela cidade, fora da circunscrição que deveria ir. Tem gente presa no Rio e conduzida a São Gonçalo.”
O cerco não é novidade. Rodolfo Valente, advogado do Movimento Passe Livre de São Paulo, teve dificuldades para acessar um distrito no primeiro protesto do mês de junho de 2013. O advogado também foi agredido pela PM no Grajaú, extremo da zona sul da cidade, quando tentava se informar sobre detidos durante manifestação contra o corte de linhas de ônibus em outubro do ano passado.
A atuação da polícia contra os defensores extrapola a sua ação ostensiva. Valente foi intimado a depor no Departamento Estadual de Investigações Criminais, que investiga manifestantes de diversos atos. O advogado e os outros militantes do movimento decidiram não comparecer, sob a alegação do exercício do “direito constitucional de ficar em silêncio”. “No meu caso específico, sou advogado atuante nesse inquérito policial e, para além do direito ao silêncio, tenho a prerrogativa legal de me recusar a depor.”
Os investigadores do Deic perguntaram, durante os depoimentos, quem paga os advogados, uma tentativa de identificar quem estaria “por trás” dos protestos.
Integrantes da OAB-SP não têm cooperado. O grupo Advogados Ativistas diz ter sido intimidado por integrantes da Ordem no último protesto. Representantes da OAB estariam nos distritos em busca de advogados empenhados na “cooptação da clientela”, série de práticas ilegais para atrair clientes. “Era só uma emboscada para intimidar,” diz Brenno Tardelli, do Advogados Ativistas.
Marcos da Costa, presidente da OAB de São Paulo, nega que a atitude tenha sido autorizada pela Ordem. “Recebemos reclamações e estamos apurando. A OAB, nas delegacias, tenta fazer com que as prerrogativas da profissão sejam cumpridas.” Costa também disse que uma comissão vai acompanhar os advogados nos próximos protestos para evitar “que haja algum tipo de desrespeito à atividade profissional.”
No Rio de Janeiro, a mídia soma-se aos obstáculos para os advogados. Apesar de não ser uma prática ilegal, o fato de Melo trabalhar no gabinete do deputado estadual Marcelo Freixo, do PSOL, ganhou destaque nos veículos da Rede Globo na semana após a morte do cinegrafista Santiago Andrade. A defesa de manifestantes feita pelo DDH, entre os quais adeptos da tática black bloc, serviu de pretexto para ameaças anônimas feitas por telefone. “É como se essa defesa significasse um apoio a um eventual crime. Quando, na verdade, o delito ainda não está nem firmado como uma verdade pela Justiça”, diz Melo. “Além disso, o próprio Judiciário tem se manifestado e afirma que as prisões são arbitrárias. Não sou eu, é o Poder Judiciário que chega a essa conclusão.”
Na interpretação de Melo, há uma criminalização dos advogados em curso, parte de uma estratégia deliberada para desmobilizar os protestos. “Há um empenho de se romper qualquer vínculo de apoio, solidariedade e até de observação, de fazer um isolamento dos manifestantes.”
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