Meritocracia é uma fraude
24 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários aindaJuízes que desmembram processos para que julguem uma quantidade maior e cumpram metas. Avaliações periódicas de servidores públicos que beneficiam os amigos do rei. Médicos da saúde pública ou de planos de saúde privados que tratam os pacientes como gado, em consultas de alguns minutos, para cumprir números e controles de resultados. Agora mais um [...]
Homenagem à classe trabalhadora no domingo, parque Barigui
24 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários aindaDomingo, 5 de maio de 2013, das 13h30 às 17h30 no Parque Barigui, com shows e atividades. Evento organizado pela vice-prefeita e secretária municipal do Trabalho e Emprego, Mirian Gonçalves (PT), e sua equipe. Filed under: Política Tagged: Mirian Gonçalves
Saúde privatizada: nos EUA quanto mais complicações cirúrgicas, mais lucro privado
24 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários aindaComplicações cirúrgicas dão mais lucro a hospitais nos EUA, diz estudo Do UOL, divulgado pelo Blog do Mario Quanto mais se complicam as intervenções cirúrgicas, maior é a margem de lucro dos hospitais nos Estados Unidos, em um sistema que dissuade qualquer melhora na qualidade de atendimento, revelou um estudo publicado no Journal of the American [...]
Qual sua posição sobre as fundações estatais de direito privado?
23 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários aindaNo Cebes, divulgado pelo Blog do Mario Debate: As Fundações fazem mal à Saúde? Em 2010, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) realizou um seminário e publicou um livro* para debater e analisar os impasses da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), impregnado, nos últimos anos, de propostas e alternativas nem sempre comprometidas [...]
Professores param no Paraná e governo Beto Richa diz que vai privatizar saúde dos servidores
23 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários aindaSob o comando da APP Sindicato, mais de quinze mil professores de Curitiba e Região Metropolitana estão paralisados hoje, em decorrência da manifestação nacional em defesa da escola pública. Em todo o Paraná são mais de 80 mil parados nesta quarta-feira. Pela manhã mais de 1000 professores protestaram em frente ao Palácio Iguaçu, onde “trabalha” [...]
Requião faz belo discurso anti-privatização
23 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários aindaFiled under: Política Tagged: privatizações, Roberto Requião
APP Sindicato convoca para o Funeral do SAS para hoje, 9h
23 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários aindaFiled under: Política Tagged: APP Sindicato, Beto Richa, SAS
(Blogueiro) Eduardo e Mônica versão 2013
23 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários aindaFiled under: Variedades Tagged: blogs, Eduardo e Mônica, Legião Urbana, Renato Russo
I Virada Acadêmica de Direito reúne 100 palestras em 12 horas
22 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários aindaNo dia 11 de maio (sábado) acontece no Câmpus São José dos Pinhais da PUCPR a “II Virada Acadêmica” de Direito, edição 2013. A sua edição pioneira, “I Virada Acadêmica”, contou com mais de 1200 participantes e 50 palestrantes. Na segunda edição, o evento contará com cerca de 100 palestras em apenas 12 horas, um [...]
Lógica da saúde privada: “dá mais lucro tratar de câncer do que de crianças”
21 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários aindaReportagem de hoje da Folha de S. Paulo mostra que os prontos-socorros infantis dos hospitais privados de São Paulo vivem um caos, com recepções lotadas, pacientes irritados e longas esperas. Mais uma prova de que não adianta privatizar a saúde, pois a saída é o aumento de investimentos públicos na área. Em hospitais privados as crianças [...]
Charge: Beto Richa rápido?
21 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários aindaFiled under: Política Tagged: Beto Richa
Hoje a APP Sindicato inicia a Semana Nacional em Defesa da Educação Pública
21 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários aindaAcabou de ocorrer a abertura oficial da 14ª Semana Nacional em Defesa da Educação Pública do Paraná, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Em todo país, entre os dias 22 e 25 de abril, educadores(as) realizarão atividades com foco na valorização da Educação em seus diversos âmbitos. No Paraná, a abertura da [...]
Pagando para apanhar ou quem são os maiores beneficiários das verbas governamentais?
21 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários aindaA blogoosfera progressista, acusada por José Serra de ser "Suja", e chapa branca por extremistas de direita e de esquerda, deveria perguntar:
- Quem é chapa branca, meu irmão?
Veja a tabela abaixo e chegue às suas próprias conclusões.
O PiG é a verdadeira chapa branca.
O Governo Federal financia e mantém o PiG ativo, para dele apanhar diuturnamente. Até parece mulher de malandro, que segundo a crença popular machista, apanha todos os dias, mas não larga de seu malfeitor.
Assim não pode! Assim não dá! Isso é uma vergonha!
Chega de Sado-masoquismo!
Back to the left, Dilma! Pleeeaseeee!
Anarnet não nos representa! Queremos o Marco Civil da Internet!
20 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários aindaPor Tatiane Pires
A Agência de Autorregulação da Internet (Anarnet), conforme textos publicados em sites de notícias sobre tecnologia, é uma agência com o objetivo de reunir opiniões de empresas, organizações não governamentais e membros da sociedade civil sobre a Internet no Brasil. Segundo o site convergecom.com.br, Coriolano A. de Almeida Camargo Santos é o diretor presidente da agência, cuja proposta é atuar nos moldes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). O site também informa que a maioria dos assentos nas comissões deliberativas devem ser ocupados por entidades como Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Fecomercio, Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM-SP) e OAB-SP.
A Anarnet não tem legitimidade para deliberar sobre Internet no Brasil
A criação de uma entidade que tenha o objetivo de ser um fórum de debate entre empresas, organizações não governamentais e sociedade civil precisa ser amplamente discutida com toda a sociedade. O conjunto da sociedade brasileira não está representado pelas entidades listadas acima. Note-se também que três delas representam o estado de São Paulo. E os outros estados da região sudeste? E as regiões centro-oeste, nordeste, norte e sul? Por que não o Conselho Federal de Medicina? Por que não o Conselho Federal da OAB? Por que trabalhadores, estudantes, universidades e o terceiro setor não estão representados?
Quem se reuniu para discutir e aprovar o estatuto? Onde está o texto do estatuto? Por que o domínio do site foi registrado em 20 de julho de 2011 e, quase dois anos depois, ainda não há um site? Na página anarnet.org.br, até a data da publicação deste texto, constam apenas o aviso “em breve, o novo portal da agência nacional de autorregulação da internet”, telefone e email para contato.
Por que o domínio anarnet.org.br está registrado sob o CNPJ do Instituto da Saúde Integral, 007.140.466/0001-31? Por que a pressa de registrar um domínio sob o CNPJ de outra entidade? O Conar, Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, tem o domínio do seu site registrado sob o CNPJ da própria entidade, 043.759.851/0001-25, por exemplo. Informações sobre domínios terminados em .br podem ser verificadas no site Registro.br e os números de CNPJ acima podem ser verificados no site da Receita Federal.
Além disso, por que agência nacional? As dez agências reguladoras existentes foram criadas pelo Governo Federal: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Petróleo (ANP), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional do Cinema (Ancine), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ao adotar o nome de “agência nacional”, a ideia que desejam transmitir os fundadores da Anarnet é de que a entidade teria sido criada pelo governo. Com essa prática, a entidade está enganando a sociedade.
Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) foi criado pela Portaria Interministerial Número 147, em 31 de maio de 1995, com os seguintes objetivos (grifos meus):
I – acompanhar a disponibilização de serviços Internet no país;
II – estabelecer recomendações relativas a: estratégia de implantação e interconexão de redes, análise e seleção de opções tecnológicas, e papéis funcionais de empresas, instituições de educação, pesquisa e desenvolvimento (IEPD);
III – emitir parecer sobre a aplicabilidade de tarifa especial de telecomunicações nos circuitos por linha dedicada, solicitados por IEPDs qualificados;
IV – recomendar padrões, procedimentos técnicos e operacionais e código de ética de uso, para todos os serviços Internet no Brasil;
V – coordenar a atribuição de endereços IP (Internet Protocol) e o registro de nomes de domínios;
VI – recomendar procedimentos operacionais de gerência de redes;
VII – coletar, organizar e disseminar informações sobre o serviço Internet no Brasil; e
VIII – deliberar sobre quaisquer questões a ele encaminhadas.
O que os fundadores da Anarnet propõem que sejam atividades agência já estão entre as atribuições do CGI.br! Lembrando que, na composição CGI.br, estão representantes do governo, do setor empresarial, da comunidade científica e tecnológica.
Além disso, o CGI.br organiza o Fórum da Internet no Brasil: o primeiro foi em 2011, em São Paulo; o segundo foi em 2012, em Olinda(PE); a terceira edição será de 3 a 5 de setembro de 2013 em Belém(PA) e está com chamada pública de temas para o fórum aberta até 10 de maio. Participei das duas primeiras edições do fórum, posso garantir que as discussões foram sobre temas relevantes para o uso e a ampliação do acesso à Internet no Brasil e com participação de representantes dos mais diversos movimentos sociais.
É do Comitê Gestor da Internet a responsabilidade de promover a discussão sobre Internet no Brasil!
Marco Civil da Internet
Notícias sobre a Anarnet circulam nos sites de tecnologia exatamente num momento que há dificuldades para votar o Marco Civil da Internet na Câmara. Isso não é mera coincidência! Lobistas das empresas de telecomunicações e da indústria do copyright tentam inserir alterações no texto do projeto de lei: as teles para retirar a garantia de neutralidade da rede, os representantes do copyright para evitar que conteúdos sejam removidos somente após decisão judicial. Em outra frente de ação, entidades se reúnem para apoiar a criação de uma agência que não será um fórum democrático para discutir a Internet. Trata-se de uma ação coordenada para tirar o foco da discussão que ocorre sobre o Marco Civil da Internet entre os deputados.
A minuta do projeto do Marco Civil foi elaborada a partir de mais de 800 contribuições na primeira fase de debates, entre 29 de outubro e 17 de dezembro de 2009. Na segunda fase, entre 8 de abril e 30 de maio de 2010, ocorreram novos debates e um processo de construção colaborativo. Audiências públicas com participação presencial também foram realizadas em diversas cidades em todo o Brasil. Em 24 de agosto de 2011, o projeto de lei foi encaminhado à Câmara e recebeu o número 2126/2011. Atualmente, tramita sob o número 5403/2001.
É inegável a legitimidade do projeto de lei do Marco Civil da Internet apresentado à Câmara dos Deputados, pois resultou de um processo legislativo inédito com a participação direta da sociedade.
Anarnet não nos representa!
Posso, com segurança, escrever no plural que a Anarnet não nos representa, pois não representa trabalhadores, estudantes, sindicalistas e ativistas que têm feito da liberdade de expressão, da democratização da comunicação e da universalização do acesso à banda larga de qualidade suas bandeiras de luta pela consolidação da democracia no Brasil.
O Comitê Gestor da Internet (CGI.br) é a entidade responsável por promover a discussão sobre Internet. E a aprovação do Marco Civil com neutralidade da rede e não remoção de conteúdo sem ordem judicial garantidos é urgente e necessária.
Patentes para que e para quem?
20 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários aindaPublicado originalmente no Viomundo.
Patentes para quê?
Recebi, na semana passada, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, a visita de uma delegação de deputados e deputadas da Alemanha. Geralmente, esse tipo de encontro é morno. Fazem-se as saudações de praxe, fala-se de amenidades conjunturais e renovam-se os convites para futuras visitas. Ao contrário do que estabelece o protocolo, no entanto, nesse encontro houve um debate rápido, mas caloroso sobre patentes.
Como de praxe, fiz a saudação, dei as boas-vindas e introduzi um tema. Contei que há cerca de dois anos, quando estive na Alemanha a convite do governo alemão, me surpreendeu o fato de que na maioria das reuniões com autoridades o tema das patentes estivesse em pauta, principalmente a ampliação do acordo TRIPs. Europeus e norte-americanos desejavam, e ainda desejam, o que chamam de acordo TRIPs Plus.
O acordo TRIPs (do inglês Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights, ou Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) é um tratado internacional assinado em 1994 que estabelece os direitos de patentes. Ele é parte de um conjunto de tratados que encerrou a Rodada Uruguai e criou a Organização Mundial do Comércio (OMC).
O acordo original garante o direito de patente por 20 anos. Com o TRIPs Plus, a indústria farmacêutica europeia e norte-americana quer ir além, estendendo esse prazo para 25 anos. Deseja também obter outras vantagens, tais como a patente de segundo uso (quando se descobre que determinado medicamento é eficaz no tratamento de mais de uma doença) e a patente de polimorfos (que se refere ao controle das diferentes formas de uma mesma substância química utilizada na fabricação de medicamentos).
A conversa transcorria amena até o momento em que me declarei contrário às patentes. Reagiram todos, alemães e brasileiros. Um só parlamentar alemão colocou-se na mesma posição que eu.
Mas esse texto não tem o objetivo de defender minha posição contrária às patentes de medicamentos especificamente, mas sim de chamar atenção para outro aspecto das patentes, também grave: a Monsanto e outras empresas de bioteconologia querem patentear nossa comida; vegetais e frutas que usamos como alimentos no dia-a-dia, como pepino, brócolis, melão, etc. Caso consigam, vão passar a cobrar royalties dos produtores pelo uso das sementes dessas culturas.
A Monsanto descobriu que há brechas nas leis europeias e, aproveitando-se disso, pede o patenteamento. Uma vez que a patente exista num país, as empresas passam, através de acordos comercias, a exigir que outros países as reconheçam e paguem por elas.
Há um discurso para enganar: as empresas de medicamentos e de biotecnologia afirmam que as patentes impulsionam as pesquisas e a inovação tecnológica. Para contestar esta premissa, lembro que em 1995 o Massachusetts Institute of Technology descobriu que dos 14 medicamentos que mais deram retorno do ponto de vista da indústria naquele último quarto do século passado, 11 tinham sua origem em trabalhos financiados pelo Estado.
Além desse dado, há outros estudos, entre os quais cito os de Michele Boldrin e David Levine, economistas do Fed (Banco Central dos EUA), que questionam o valor social das patentes. Eles afirmam que “não existe evidência empírica de que as patentes servem para aumentar a inovação ou a produtividade”.
Já Petra Moser, da Universidade Stanford, analisa a relação entre inovação e leis de patente e conclui que “no geral, o peso da evidência histórica (…) indica que políticas de patentes, que garantem fortes direitos de propriedade intelectual às primeiras gerações de inventores, podem desencorajar a inovação”.
De qualquer forma, há algo já identificado e inquestionável: as patentes criam monopólios e oligopólios.
Hoje já temos uma situação preocupante: a Monsanto possui patenteadas na União Europeia 36% das variedades de tomates, 32% dos pimentões e 49% das variedades de couve-flor. Há que se dar um basta nisso.
Por séculos e séculos os agricultores escolheram, na maioria das vezes, dentro de sua própria colheita as sementes a serem plantadas para a próxima safra. Lembro-me perfeitamente disto: no interior do Paraná, meu pai, pequeno agricultor, tinha essa prática.
Não podemos negar e tampouco ignorar a tecnologia, mas também não podemos ficar reféns dos monopólios e oligopólios, principalmente de alimentos. A sociedade tem que reagir, para construir a nossa soberania alimentar.
Quanto ao debate com a delegação alemã, por conta do tempo escasso de ambas as partes, ficamos de retomá-lo em outra oportunidade.
DR. ROSINHA, médico pediatra, deputado federal (PT-PR), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.