Gustavo Fruet (PDT/PT/PV) divulga seu plano de governo com críticas à privatização e falta de transparência

No plano de governo do candidato à prefeitura de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT/PT/PV), cuja a vice é Mirian Gonçalves (PT), Gustavo promete rever a política de privatização da cultura que vem sendo implantada paulatinamente por Luciano Ducci (PSB) e seus antecessores, tendo em vista a importância estratégica da cultura para o desenvolvimento social e econômico da cidade.

Enquanto Luciano Ducci esconde a relação que a prefeitura tem com o ICI – Instituto Curitiba de Informática, Fruet promete publicizar e dar transparência aos contratos de serviços terceirizados.

O trabalhista ainda pretende avaliar as concessões e permissões estabelecidas pela prefeitura.

Ainda tem importantes propostas para a mobilidade urbana, inclusive com incentivos aos ciclistas; e a saúde, cujas gestões de Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci deixaram um caos.

Jornal O Globo aponta que ponto fraco de Luciano Ducci é sua ligação com Derosso

Juntos!

O jornal O Globo avaliou que o prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB) tem como “pontos fracos de sua candidatura as ligações com o ex-presidente da Câmara de Vereadores João Cláudio Derosso, apontado como candidato a vice antes de ser envolvido em denúncias de corrupção; a falta de médicos nos postos de saúde; e o pouco carisma do candidato”.

Candidatos da direita nas maiores cidades do Paraná

ACM Neto e Beto Richa

Você é individualista, acredita no lema “cada um por si e Deus por todos”, sonega (não paga) mas reclama dos impostos altos, acredita que o Estado apenas deve defender o grande capital, acha que o mercado deve se autoregular, acha que Fernando Henrique Cardoso foi o maior presidente de todos os tempos, acha que o Lula não serve nem para seu porteiro, acha que lugar de pobre é num lugar bem longe de você, chama de revolução redentora o que ocorreu no Brasil em 1964, tem orgulho de falar “li na Veja”, assiste Manhattan Connection, defende a privatização, acha que posições religiosas devem interferir em assuntos políticos, defende a pena de morte, gosta do George W. Bush?

Seus problemas acabaram. Se você mora no Paraná, eis a lista de candidatos a prefeito nas principais cidades do estado nos quais você poderá votar:

Curitiba

Luciano Ducci (PSB) – atual prefeito, apoiado por Beto Richa (PSDB) e demais partidos de direita (DEMO, PSD, PP, PTB, etc.)

Londrina

Marcelo Belinati (PP) – médico e vereador, apoiado por Beto Richa (PSDB)

Alexandre Kireeff (PSD)

Maringá

Roberto Pupin (PP)

Maria Iraclézia (DEMO)

Dr. Batista (PMN)

Wilson Quinteiro (PSB)

Hércules Ananias de Souza (PSDC)

Ponta Grossa

Marcelo Rangel (PPS/PSDB/PSB/PP/DEMO/PSD)

Cascavel

Edgar Bueno (PDT) – atual prefeito, apoiado por Beto Richa (PSDB)

Lísias Tomé (PSDC) – médico e ex-prefeito

Francisco Menin (PPS) – ex-prefeito de Santa Tereza do Oeste

Salazar Barreiros Júnior (PP) – advogado

Jorge Lange (PSD/DEMO/PSB) – empresário e contabilista

Foz do Iguaçu

Reni Pereira (PSB/PSDB/DEMO), apoiado por Beto Richa

Paranaguá

Alceu Maron Filho (PSDB/PSB/PSD/DEMO/PP) – apoiado por Beto Richa

Guarapuava

Cezar Silvestri Filho (PPS)

Fábio Martins Ribas (PP/PSDB)

São José dos Pinhais

Luiz Carlos Setim (DEMO)

Colombo

Bete Pavin (PSDB/PSB)

Favor enviar os nomes dos candidatos e partidos dos candidatos da direita de sua cidade no Paraná.

Candidatos da direita das principais capitais do Brasil

Belém

Zenaldo Coutinho (PSDB/PSB)

Belo Horizonte

Márcio Lacerda (PSB/PSDB/DEMO/PPS/PP)

Curitiba

Luciano Ducci (PSB/PSDB/DEMO/PTB/PSB)

Fortaleza

Marcos Cals (PSDB)

Porto Alegre

José Fortunati (PDT/PMDB/PP/PRB)

Recife

Geraldo Júlio (PSB/PCdoB/PDT/PRB)

Rio de Janeiro

Eduardo Paes (PMDB/PT)

Rodrigo Maia (DEMO/PR)

Salvador

ACM Neto (DEMO)

São Paulo

Celso Russomano (PRB)

José Serra (PSDB)

Soninha Francine (PPS)

Imagem do dia: sonho de consumo!

Bibliotecas pessoal do Professor Richard A. Macksey, da Universidade Johns Hopkins, Estado de Maryland, com mais de 70.000 livros, com valor aproximado de US$ 4 milhões.

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Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais

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Por Tarso Cabral Violin

Para tentar evitar o uso da máquina pública pelos governantes, a Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, define também as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais nos arts. 73 e seguintes. Note-se que no gênero “agentes públicos” encontram-se as seguintes espécies: agentes políticos, servidores estatais e os agentes de colaboração.

Os agentes políticos são o presidente, os governadores e os prefeitos e seus vices e ministros e secretários. Alguns doutrinadores do Direito Administrativo ainda incluem no rol os magistrados, membros do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.

Os servidores estatais são os estatutários, celetistas e servidores temporários e comissionados.

Entre os agentes de colaboração estão os recrutas do serviço militar, jurados, mesários do TRE, terceirizados, concessionárias/permissionárias de serviços públicos, tabeliões de cartórios privados, estagiários, etc.

A todos esses agentes públicos são proibidas as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições:

1. Cessão ou utilização, em benefício de qualquer candidato/partido político/coligação, bens pertencentes à Administração Pública, de todas as esferas da federação. É possível a utilização de bens públicos para a realização de convenção partidária.

Essa vedação não se aplica ao uso, em campanha: (a) de transporte oficial pelo Presidente da República; (b) pelos candidatos a reeleição dos chefes do Poder Executivo e seus vices, de suas residências oficiais para realização de contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter de ato público. O uso em campanha de transporte oficial pelo presidente e sua comitiva será ressarcido pelo seu partido político/coligação, nos termos da própria lei.

2. Utilização de bens ou serviços custeados pelo Poder Público, de forma contrária às normas aplicáveis aos órgãos e entidades públicas.

3. Cessão de servidor estatal ou utilização de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato/partido político/coligação, durante o seu horário de expediente.

4. Fazer/permitir uso promocional em favor de candidato/partido político/coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados pelo Poder Público.

5. Apenas na circunscrição do pleito: nomear/contratar/admitir/demitir sem justa causa/suprimir ou readaptar vantagens/dificultar ou impedir o exercício funcional/ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito. As ressalvas a esse ponto 5 são: (a) nomeação/exoneração de cargos em comissão e designação/dispensa de funções de confiança; (b) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e dos órgãos da Presidência da República; (c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo; (d) a nomeação/contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo; (e) a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários.

Também são proibidos nos três meses que antecedem a eleição:

(a) realizar transferência voluntária de recursos entre União, Estados e Municípios, sob pena de nulidade. Ressalvada obrigação preexistente para execução de obra/serviço em andamento e com cronograma prefixado; ou situações de emergência/calamidade pública.

b) autorizar publicidade institucional dos atos/programas/obras/serviços/campanhas da Administração Pública direta e indireta, federal, estadual e municipal. Ressalvas: caso de grave e urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral; e propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado. Por exemplo, propaganda do Banco do Brasil é possível, pois ele concorre com os bancos privados. Apenas aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição. Ou seja, se a eleição é para prefeito e vice, essa regra não se aplica para governadores e presidente.

c) fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito. Ressalva: a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo. Apenas aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição.

Também são proibidas, em ano de eleição (antes dos 3 meses), despesas com publicidade da Administração Pública direta e indireta, federal, estadual e municipal, que excedam a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição.

Na circunscrição do pleito, é proibida a revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir da escolha do candidato até a posse dos eleitos.

No ano da eleição ainda é proibida a distribuição gratuita de bens/valores/benefícios pela Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública/estado de emergência/programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Nesses casos o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

Nos anos eleitorais esses programas sociais não poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada ou mantida por candidato.

O descumprimento dessas proibições acarretará (além das de caráter constitucional/administrativo/disciplinar: (a) suspensão imediata da conduta, quando for o caso; (b) sujeitará os responsáveis a multa no valor de cinco a cem mil UFIR (duplicada a cada reincidência); e (c) o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro/diploma.

As multas aplicam-se aos agentes públicos responsáveis pelas condutas vedadas e aos partidos, coligações e candidatos que delas se beneficiarem. Na distribuição dos recursos do Fundo Partidário (Lei nº 9.096/95) oriundos da aplicação dessas multas, serão excluídos os partidos beneficiados pelos atos que as originaram.

Ocorridas as condutas vedadas fica caracterizado, ainda, atos de improbidade administrativa, nos termos do art. 11, I, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), sujeitatando-se àquela lei, em especial ao art. 12, III.

A representação contra a não observância das vedações acima observará o rito do art. 22 da Lei Complementar 64/90 (lei das inelegibilidades), e poderá ser ajuizada até a data da diplomação.

O prazo de recurso contra decisões proferidas com base nessas vedações será de 3 dias, a contar da data da publicação do julgamento no Diário Oficial.

Configura abuso de autoridade, para os fins do disposto no art. 22 da LC 64/90, a infringência do disposto no § 1º do art. 37 da Constituição, que determina que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. Fica o responsável, se candidato, sujeito ao cancelamento do registro ou do diploma.

Nos três meses que antecedem as eleições, na realização de inaugurações, ainda é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. Se essa vedação for descumprida, além de suspensa imediatamente a conduta, o candidato beneficiado (agente público ou não), ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma.

Por fim, é proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas, estando sujeito o infrator à cassação do registro/diploma.

Recomendo a cartilha das condutas vedadas dos agentes federais formulada pela AGU em 2010, clique aqui.

Tarso Cabral Violin – Advogado, blogueiro (Blog do Tarso) e professor de Direito Administrativo