Após vídeo erótico, musa da CPI do Cachoeira é demitida, mas já recebe convite da Playboy

A assessora jurídica parlamentar do senador Ciro Nogueira (PP/PI), Denise Leitão Rocha, que chamou atenção na CPI do Cachoeira por seus atributos físicos e já passeou com o deputado federal Romário (PSB/RJ), será demitida do gabinete, após o vazamento de um vídeo caseiro com cenas de sexo que está disponível na internet.

Mas ela está garantida financeiramente. Já recebeu convite para posar nua na revista Playboy e vai processar quem postou o vídeo erótico na internet.

Pergunta que não quer calar: para que tantos cargos de confiança, sem concurso público, no Congresso Nacional?

Vídeos demotucanos com preconceito contra os trabalhadores e a esquerda que despolitizam as eleições

Campanha para prefeito de Curitiba em 2000, de Cássio Taniguchi (DEMO, ex-PFL) e Beto Richa (PSDB):

Campanha de tucana para vereadora de São Paulo:

Mussum apoia Gustavo Fruet

Provável lista de votação dos 40 maiores brasileiros de todos os tempos, com Lula em primeiro

Desde o início da votação do SBT que vai eleger o maior brasileiro de todos os tempos, tenho informações que o grande escolhido será o ex-presidente Lula. Depois de divulgada a lista do 41º até o 100º, e em face ao perfil dessa lista, me arrisco a dizer que os 40 primeiros colocados serão os seguintes, com Lula em primeiro mas os demais não necessariamente nessa ordem:

1. Lula
2. Ayrton Senna
3. Getúlio Vargas
4. Pelé
5. Juscelino Kubitschek
6. Tiradentes
7. Dilma Rousseff
8. Oscar Niemeyer
9. Santos Dumont
10. Roberto Carlos
11. Faustão
12. Luciano Huck
13. Ana Maria Braga
14. Chico Xavier
15. Ronaldo Fenômeno
16. Zilda Arns
17. Irmã Dulce
18. Ruy Barbosa
19. Sobral Pinto
20. Dom Pedro II
21. Betinho (Herbert de Souza)
22. Lampião
23. Fernanda Montenegro
24. Princesa Izabel
25. Dom Paulo Evaristo Arns
26. Renato Russo
27. Oswaldo Cruz
28. Chico Mendes
29. Tancredo Neves
30. Roberto Rivellino
31. Edir Macedo
32. Rio Branco
33. Dom Hêlder Câmara
34. Fernando Henrique Cardoso
35. Jânio Quadros
36. Ruth Cardoso
37. Xuxa
38. José Sarney
39. Marina Silva
40. Paulo Maluf

Justiça manda Luciano Ducci retirar propaganda nos ônibus a pedido de Gustavo Fruet

Justiça manda Prefeitura de Curitiba tirar propaganda de ônibus

A juíza eleitoral, Adriana Ayres Ferreira, determinou nesta terça-feira (17) que a Prefeitura de Curitiba retire, no prazo máximo de 48 horas, a publicidade institucional “557 novos ônibus” de toda frota do transporte coletivo.

A decisão atende a ação proposta pela coligação Curitiba Quer Mais, que tem Gustavo Fruet (PDT) como candidato a prefeito.

A magistrada deixa claro que a decisão tem objetivo de evitar que os atuais administradores se utilizem da máquina pública na campanha do candidato à reeleição. “Por óbvio, as campanhas são sempre desiguais, sobretudo porque algumas são milionárias, pois contam com apoio da elite econômico-financeira, ao passo que outras chegam a ser franciscanas; alguns candidatos são mais carismáticos, outros menos. Mas não é dessa ordem a desigualdade que o presente dispositivo visa coibir. O que se combate, aqui, é o desequilíbrio patrocinado com recursos do erário”, garante.

Segue a íntegra da decisão:

“Autos de Representação nº 300-77.2012.6.16.0004
A Coligação Curitiba Quer Mais (agremiação político-partidária formada
pelos partidos PDT, PT e PV para concorrer à eleição majoritária de
212) apresentou REPRESENTAÇÃO em face de Município de Curitiba,
Luciano Ducci e Coligação Curitiba Sempre na Frente (PRB / PP / PSL /
PTN / DEM / PSDC / PHS / PMN / PTC / PSB / PRP / PSDB / PTB), por
realização de publicidade institucional do Município de Curitiba após
o início do período vedado pelo artigo 73, inciso VI, alínea b, da Lei
Eleitoral. Relata que ?… grande parte dos ônibus que fazem o
transporte público na cidade de Curitiba mantém em seu vidro traseiro
? busdoor ? a divulgação de publicidade institucional do Município de
Curitiba, mesmo após início do período vedado pelo art. 73, VI, b, da
Lei Eleitoral?. Pede sejam os representados condenados á multa
prevista no artigo 73, §§ 4º e 8º, da Lei 9.504/97. Requer,
liminarmente, deferimento de medida ?… para determinar a suspensão
de toda a publicidade institucional da Prefeitura Municipal de
Curitiba em todos os ônibus que fazem o transporte público municipal
…?. Com a petição inicial vieram os documentos de fls. 12/18.
1. Os autos vieram conclusos aos 13 de julho de 2012 e na mesma data
foi declinada a competência ao Juízo da 1ª Zona Eleitoral. O Tribunal
Regional Eleitoral, em decisão liminar, designou esta 4ª Zona
Eleitoral para atender as medidas urgentes.
2. Trata-se de representação que busca a aplicação de multa por
prática da conduta vedada, prevista no artigo 73, inciso VI, b, da Lei
Eleitoral e, liminarmente, determinação para a suspensão de tal conduta.
De início, há que se estabelecer o rito a ser adotado, vez que a
hipótese não é de propaganda eleitoral irregular, mas de conduta
vedada. A respeito do tema ensina, com maestria, JOSÉ JAIRO GOMES, in
Direito Eleitoral, 7ª edição, pág. 534:
?O problema é que o procedimento do artigo 96 da Lei das Eleições é
demasiado célere para os casos de conduta vedada. A cassação do
registro ou de diploma e a inelegibilidade constituem consequências
gravem em um regime democrático, porquanto privam o cidadão de
participar da Administração estatal. Não poderiam sujeitar-se a rito
processual sumaríssimo como o do artigo 96 da Lei 9.504/97.
Diante disso, tanto a doutrina quanto a jurisprudência preconizavam
para os casos de conduta vedada a adoção do artigo 22, incisos I a
XIII, da LC n º 64/90, que estabelece o procedimento previsto para a
AIJE. Argumentava-se com a similitude existente entre os artigos 30-A
e 41-A da LE, que a ele se reportam expressamente. Ademais, a adoção
daquele procedimento nenhum prejuízo traria às partes; ao contrário,
beneficia-se, já que mais amplo.
Acolhendo este entendimento, reza o § 12 do artigo 73: ?A
representação contra a não observância do disposto neste artigo
observará o rito do art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio
de 1990, e poderá ser ajuizada até a diplomação.
Quase tudo que foi dito acerca da AIJE é aqui aplicável. Na sequência,
apenas serão destacadas algumas particularidades, procurando-se evitar
repetições desnecessárias.
(…).
Objeto ? busca-se com essa ação a cassação do registro ou do diploma,
bem como a imposição de multa. Também se almeja a inelegibilidade do
réu, conforme prevê a alínea j, I, artigo 1º, da LC nº 64/90 ?
inserida pela LC nº 135/2010?.
Em que pese o representante formule tão somente pedido de aplicação de
multa, a conduta descrita está entre as aquelas vedadas ao agente
público, sendo de rigor, pois, que se adote o rito previsto no artigo
22, da LC nº 64/90 (Lei Eleitoral, artigo 73, § 12).
O referido artigo 22, em seu inciso I, b prevê que, ao despachar a
inicial ?determinará que se suspenda o ato que deu motivo à
representação, quando for relevante o fundamento e do ato impugnado
puder resultar a ineficiência da medida, caso seja julgado procedente?.
No mesmo sentido é a previsão o § 4, do artigo 73, da Lei Eleitoral:
?O descumprimento do disposto neste artigo acarretará a suspensão
imediata da conduta vedada, quando for o caso, e sujeitará os
responsáveis a multa no valor de cinco a cem mil UFIR?.
Resta, pois, avaliar se é o caso é de concessão, ou não, da medida liminar.
3. Para a concessão de tutela cautelar é necessário que se verifique a
presença de dois pressupostos: o fumus boni juris e periculum in mora.
Leciona Elmana Viana Lucena Esmeraldo:
?Pedido de liminar: Pode-se, ainda, requerer a concessão de liminar
para fazer cessar, de imediato, a conduta praticada em afronta às
normas eleitorais, demonstrando-se a existência dos requisitos do
fumus boni iuris (plausibilidade do direito alegado) e do periculum in
mora (receio de lesão)?. (Processo Eleitoral: Sistematização das Ações
Eleitorais. 2. ed. rev. atual. São Paulo: Mizuno, 2012. pag. 64).
E José Jairo Gomes:
?Admite-se nesse procedimento a concessão de medida cautelar. Como é
cediço, a cautelar tem em vista a salvaguarda do provimento no
processo principal, ou melhor, o resultado útil que dele possa
resultar. O fundamento encontra-se no artigo 798 do diploma processual
civil, que confere ao juiz poder geral de cautela.
O pleito cautelar poderá ser deduzido incidentalmente, na própria
representação, e concedido liminarmente, sem audiência do
representado. Quando houver necessidade de se impedir que propaganda
ilícita continue a ser veiculada, a concessão de liminar é certamente
a opção mais adequada. Observe-se porém, ser necessário que se faça ?a
exposição sumária do direito ameaçado e o receio da lesão?, isto é, o
fumus boni juris e o periculum in mora (CPC, art. 801, IV)?. (GOMES,
José Jairo. Direito eleitoral, 7ª ed. rev. e atual., São Paulo: Atlas,
2011, pag. 385).
No caso dos autos constata-se a existência dos pressupostos para a
concessão de medida cautelar, eis que o fumus boni juris, ou
plausibilidade do direito, é aferível pelos documentos de fls. 13/17.
Com efeito, a inscrição ?557 ÔNIBUS NOVOS?, no vidro traseiro de
ônibus que faz o transporte público em Curitiba, constitui publicidade
institucional, pois informa à comunidade a melhoria do transporte. As
fotografias fazem crer que são diferentes ônibus, já que em algumas
delas pode-se verificar identificações diversas: CB 600 (fl. 13);
18C83 (fl. 14); DL 300 (fl. 16). Quanto à data, os documentos de fls.
14/17 demonstram, claramente, o dia 13 de julho de 2012, período em
que este tipo de publicidade é vedada (LE, artigo 73, VI).
O periculum in mora, ou receio de lesão consubstancia-se não só pela
violação de disposição da Lei Eleitoral, Direito Público e, portanto,
vige o princípio da legalidade estrita, mas também ante a violação do
princípio da igualdade na disputa, bem jurídico tutelado pelo
dispositivo legal já referido.
A respeito, uma vez mais cito JOSÉ JAIRO GOMES, obra já mencionada, pág. 512:
?Por óbvio, as campanhas são sempre desiguais, sobretudo porque
algumas são milionárias, pois contam com apoio da elite
econômico-financeira, ao passo que outras chegam a ser franciscanas;
alguns candidatos são mais carismáticos, outros menos. Mas não é dessa
ordem a desigualdade que o presente dispositivo visa coibir. O que se
combate, aqui, é o desequilíbrio patrocinado com recursos do erário.?
Assim, há conduta descrita na petição inicial há de ser suspensa em
caráter liminar.
4.1. Ante ao exposto, DEFIRO a medida liminar pleiteada, para o fim de
DETERMINAR a retirada da publicidade institucional dos ônibus de
Curitiba, constituída pela expressão: ?557 NOVOS ÔNIBUS?. Concedo para
tanto o prazo de 48 horas.
4.2. Notifiquem-se os representados para que, no prazo de cinco (05)
dias, ofereçam ampla defesa, nos termos do artigo 22, I, a, da LC nº
64/90.
4.3. Intimem-se e ciência ao Ministério Público.
Curitiba, 16 de julho de 2012.
Adriana Ayres Ferreira
Juiz Eleitoral”

Beto Richa vai gastar uma fortuna de dinheiro público com a Microsoft. Por que não usa software livre e gratuito?

A Casa Civil do Paraná, do governo Beto Richa (PSDB), abriu licitação (Tomada de Preços 3/2012) para gastar R$ 649.410,74 com a compra de softwares proprietários, da já milionária Microsoft.

Veja o edital da licitação, clique aqui.

A Lei Estadual 14.058/2003 determina que a Administração Pública utilizará, preferencialmente, programas abertos de computador e softwares livres.

Além disso não é legal a indicação de marca no edital (Microsoft), segundo a Lei 8.666/93 e a Lei de Licitações do Estado do Paraná, a não ser que tenha uma convincente justificativa técnica.

Minha palestra sobre o Blog do Tarso no WordCamp Curitiba 2012 em 15.06.2012

Tarso Cabral Violin: “Um Blog feito por advogado”, Curitiba, 15 de junho de 2012

Slides da palestra, clique aqui.