O submundo das delações premiadas
17 de Agosto de 2018, 14:46
Por Gleisi Hoffmann*
A imprensa acaba de revelar algo que muitos já sabiam: há um abjeto submundo nas delações premiadas, uma verdadeira indústria. Não só nas delações, mas também em alguns silêncios premiados. Segundo a imprensa, o advogado Figueiredo Basto, pioneiro das delações, cobrava propina para garantir silêncio seletivo de seus clientes, manipulando depoimentos. Eu e Paulo Bernardo sempre denunciamos que somos vítimas destas manipulações. Explico em seguida.
Antes, porém, cabe registrar a grande ironia disso tudo. Acusado por delatores premiados, Figueiredo Basto agora diz que a palavra de delatores não deve ser considerada. Em outros termos: advogado de delatores descarta a palavra de delatores. Seria a piada pronta, mas é o trágico retrato de um sistema judicial envenenado e partidarizado.
Figueiredo Basto deve ter amplo direito de defesa para (eventualmente) desconstituir a palavra dos delatores. Daqui a alguns anos poderá provar que não é o achacador que hoje estão dizendo na imprensa. Aviso ao advogado que será um tempo de muita dor.
Há quase quatro anos, Paulo Bernardo e eu fomos acusados falsamente de pedir e receber dinheiro ilícito para uma campanha eleitoral. A notícia ocupou e ocupa ainda hoje enorme espaço na imprensa. O caso deve ser resolvido em breve pelo Supremo. O que há contra nós está (só e só) nas palavras dos delatores que eram clientes do agora delatado Figueiredo Basto.
Alberto Youssef afirmou que Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás, teria recebido um pedido de doação de campanha diretamente de Paulo Bernardo. Youssef, o delator original da Lava Jato, é defendido por Figueiredo Basto. Youssef (do Figueiredo Basto) está, portanto, na origem da denúncia.
A delação começou a ruir quando Paulo Roberto Costa – que tem outro advogado – desmentiu Youssef e negou que Paulo Bernardo tivesse solicitado qualquer doação de campanha. E negou em inúmeros depoimentos (incluídas duas acareações com o próprio Youssef). Até hoje não há ninguém que diga ter recebido, de Gleisi ou Paulo Bernardo, o pedido de dinheiro. No entanto, estão considerando no processo, até aqui, que possa ter existido a entrega.
Neste ponto, Youssef (do Figueiredo Basto) disse originalmente que ele próprio havia entregado o dinheiro, em parcela única, a um emissário de Paulo Bernardo, o empresário Ernesto Kugler. Depois alterou a versão para sustentar que teriam sido várias entregas. Afirmava que Kugler, com este objetivo, teria estado em seu escritório em São Paulo. Investigados os registros, ficou demonstrado que Kugler nunca havia estado no escritório mencionado. E Kugler sempre sustentou que nunca recebeu nada de ninguém. Até aqui, portanto, não havia prova alguma do pedido ou da entrega de dinheiro.
Youssef (do Figueiredo Basto) altera outra vez o depoimento (já estamos na terceira versão…). Diz que outros “auxiliares” teriam cumprido a missão de entregar o dinheiro. No entanto, os “auxiliares” indicados por Youssef, ouvidos pela Polícia Federal, negaram (nenhum era cliente de Figueiredo).
A estória seguia órfã de um pedido e de uma entrega de dinheiro. É neste momento que aparece (mais de um ano depois denúncia) outro cliente de Figueiredo Basto: Antônio Carlos Pieruccini. Trata-se de um velho conhecido da Polícia Federal. Foi sócio de Youssef no famoso escândalo da Copel/Olvepar. À época, os dois – Pieruccini e Youssef – também foram defendidos por Figueiredo Basto (e ambos também delataram).
Voltando à denúncia, fato é que Pieruccini (indicado na quinta versão de Youssef) afirmou que teria sido o responsável pela suposta entrega de dinheiro a Ernesto Kugler (que continuou negando). Aqui é importante uma pausa para tentar compreender o possível concerto de delações.
No momento em que assumiu o papel de entregador, Pieruccini estava encrencado na Lava Jato. Havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal como sócio e “laranja” de Youssef. Para complicar o caso, Pieruccini teria lavado dinheiro por intermédio de uma empresa que estava em nome das filhas. Havia uma nítida situação de oferta e demanda de delações a envolver dois clientes de Figueiredo Basto. Por tal razão, não tenho dúvida alguma, é possível afirmar que houve um concerto de delações.
Há anos venho denunciando este concerto de delações.
Pieruccini – que ao longo de todos os casos de Youssef ainda não havia sido apontado como “entregador” – assumiu-se responsável por uma entrega de dinheiro que nunca existiu. O depoimento de Pieruccini à Polícia Federal é ilustrado integralmente por elementos que já estavam no próprio inquérito (uma verdadeira engenharia de obra pronta). Mais do que isso, o depoimento é incrementado com fantasias inverossímeis, como o meu nome em etiquetas nos pacotes de dinheiro, o que nunca havia sido cogitado em nenhuma outra entrega de dinheiro por Youssef.
Detalhe importante: Pieruccini disse ter recebido dinheiro de Rafael Ângulo, pessoa ligada a Youssef. Só que Ângulo negou. Detalhe não menos importante: Ângulo também não é cliente de Figueiredo Basto.
A verdade é que estas falhas e contradições não importam. O concerto de delações foi bem exitoso para os dois clientes de Figueiredo Bastos. Youssef confirma a estória que andava órfã e Pieruccini “colabora” para livrar-se e salvar as filhas.
Apesar do concerto, a acusação contra Gleisi e Paulo Bernardo claramente ainda não tinha a robustez necessária. Aqui entram em cena mais dois clientes do mesmo Figueiredo Basto, todos citados na denúncia do Ministério Púbico. Em estória desconexa e fora de contexto, Delcídio Amaral (do Figueiredo Basto) afirma que Paulo Bernardo seria um “operador” de Gleisi. Uma acusação de “ouvir dizer”. O ex-deputado Pedro Correa (do Figueiredo Basto) teria ouvido de Paulo Roberto Costa sobre o pedido de Paulo Bernardo de doação de dinheiro para a campanha. Faltou lembrar que, à época do suposto pedido, Pedro Correa estava cumprindo pena pela Ação Penal 470 (mensalão). Parece que o concerto de delações comandado pelo delatado Figueiredo nem sempre é tão cuidadoso. A imprensa agora também revela descuido na venda de silêncio por Figueiredo Basto.
O então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo (edição de 17/11/2014), afirmou textualmente que Figueiredo Basto tinha vinculações com o PSDB e com o ex-governador do Paraná, Beto Richa, sugerindo motivações eleitorais na movimentação do advogado. Sempre sustentamos isso. A acusação de Janot já autorizava supor que o fato de sermos do PT e adversários históricos de Richa tenha influenciado na condução das delações dos clientes de Figueiredo Basto.
O mais provável, no entanto, é que tenha havido neste caso (como em tantos outros, quem sabe) conveniente tráfico e concerto de delações. Se Figueiredo supostamente recebia dinheiro para manipular delações (dizem agora delatores), por que não as manipularia para ajudar outros clientes que o remuneravam ou agradar políticos amigos? Figueiredo ocupou cargos no governo Richa, mas não vamos acusá-lo apenas com base em delações.
Se a motivação é incerta; a vítima é certa. As vítimas somos nós – que estamos há quatro anos respondendo a um processo ancorado exclusivamente nas delações concertadas do delatado Figueiredo Basto. Quantas vítimas o submundo das delações tem feito ao longo destes tempos difíceis? Um dia, em ambiente menos conflagrado, teremos uma resposta justa e verdadeira.
*Gleisi Hoffmann é senadora (PT-PR) e presidenta nacional do PT
O GOVERNO DO PARANÁ PREPARA A VENDA DA COPEL TELECOM S/A
17 de Agosto de 2018, 14:46
Empregados da COPEL denunciam à sociedade paranaense que o governo do Estado do Paraná prepara a venda da subsidiária COPEL TELECOM S/A.
As empresas do setor elétrico possuíam amplas redes de fibra óptica instaladas em linhas de transmissão de alta tensão, que cumpriam o papel de permitir a comunicação entre usinas, subestações e unidades administrativas das empresas. Com o tempo estas empresas ingressaram no mercado de comunicação de dados, sendo fornecedoras de serviço para outras empresas de telecomunicações, como as operadoras de celulares. De fato, quando efetuamos uma ligação a partir de nossos aparelhos, entre uma torre e outra, os dados trafegam em redes de fibra óptica. Entretanto, o rápido crescimento e as vantagens técnicas das redes de empresas como a COPEL TELECOM e a CEMIG TELECOM têm despertado a cobiça das operadoras.
Em meses recentes diversas notícias têm sido veiculadas na imprensa aberta, noticiando o interesse de operadoras de celular em ativos das empresas de telecomunicações associadas a essas estatais. A sua privatização ocorreria antes da entrega da ELETROBRÁS e, diante do fracasso econômico e político do Golpe de Estado, antes das eleições de outubro.
As empresas de energia e telecomunicações são estratégicas para fomentar o desenvolvimento técnico e científico nacional, pois podem ser grandes indutoras de encomendas ao setor privado e auxiliar na definição de parâmetros e protocolos de evolução dos sistemas. As empresas de telecomunicações estatais são fundamentais para assegurar a privacidade de dados dos cidadãos e a soberania do Estado.
No Estado do Paraná, tudo indica que a privatização da COPEL TELECOM S/A vem sendo implementada com absoluta falta de transparência perante a sociedade. A atual administração da COPEL pretende já no mês de maio transferir os empregados da COPEL TELECOM para um do prédio atualmente ocupado pela BRF Brasil Foods S.A. na BR-277, saída para Ponta Grossa. Após isso, seguir-se-ia a segregação dos ativos das outras subsidiárias e, o que é extremamente grave, a desativação do DATA CENTER da COPEL TELECOM da Rua Padre Agostinho, além da entrega de nossos dados para empresas de hosting multinacionais. Planos de desinvestimentos de ativos da Holding COPEL têm sido elaborados e discutidos sem qualquer transparência no âmbito do CAD, ou seja, ninguém sabe quais ativos serão vendidos, ou por quanto. Inclusive consta que um ex-integrante de operadora, como a VIVO, faz parte hoje do Conselho de Administração da Companhia, bem como que contas bancárias da COPEL TELECOM S/A já teriam sido repassadas a bancos no Estado de São Paulo.
Os empregados destas empresas preparam uma ampla e vigorosa campanha de resistência e mobilização da sociedade. Consta que pretendem buscar compromissos de políticos e denunciar o arranjo que levará a monopolização e verticalização do mercado, elevação de tarifas, entrega do patrimônio público a empresas multinacionais e deterioração da qualidade dos serviços.
Estes empregados afirmam prezar pela defesa do patrimônio público no setor de energia e telecomunicações, seja por seu aspecto estratégico no desenvolvimento econômico, seja por ser dever do Estado zelar pelo caráter social destes serviços, seja ainda porque asseguram a soberania e autonomia nacionais. Se as telecomunicações assumirem unicamente o status de commodities e seguirem o paradigma do lucro dentro da globalização neoliberal, estaremos renegando o princípio do bem comum, na medida em que a especulação privilegia a grandes grupos econômicos e atropela o bem estar social. É, pois, inadmissível que na era da internet, países estrangeiros controlem o tráfego dos dados privados dos brasileiros e brasileiras, além de informações estratégicas nacionais sensíveis.
Além disso, a COPEL TELECOM S/A é uma empresa lucrativa, que vem apresentando uma rápida expansão pelo interior paranaense, tendo já levado suas redes de fibra óptica a todos os 399 municípios do Estado do Paraná. No mais, cabe dizer que a COPEL TELECOM já foi eleita a melhor operadora do Paraná e a segunda melhor do Brasil . Uma empresa privada, buscando tão somente o lucro, estaria disposta a manter os mesmos investimentos e níveis de satisfação? Caminharemos então para o sucateamento da rede e a baixa qualidade na prestação de serviços, como já vimos acontecer em outras privatizações do setor.
Cabe aos mais de oito mil trabalhadores e trabalhadoras da COPEL e seus aproximadamente sete mil terceirizados, às suas entidades sindicais, às organizações da sociedade civil, à classe política comprometida com o bem comum, e a todo o povo paranaense, somar-se a essa luta na defesa da COPEL TELECOM S/A, um dos braços mais promissores da COPEL, a maior empresa de nosso Estado e um de nossos maiores patrimônios.
Importa à sociedade deter este movimento, porque seguinte à privatização da ELETROBRÁS e da COPEL TELECOM, virá o desmanche da COPEL S/A, como um todo.
COMITÊ ENERGIA E TELECOM de empregados e empregadas contra a privatização!
Contato: nucleosindicaldebasecopelctba@gmail.com