Por Clóvis Augusto Veiga da Costa, advogado e mestre em Direito do Estado pela UFPR, especial para o Blog do Tarso A Constituição não é um documento estritamente jurídico; deve ser lido – sempre – à luz da realidade fática. Aqueles que enxergam a Constituição somente em perspectiva, desconhecem o seu poder prospectivo e o […]