O Superior Tribunal de Justiça – STJ está impedido de abrir um processo criminal contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), porque a Assembleia Legislativa do Paraná não autoriza o início da ação, como exige o ordenamento jurídico.

Quem manda e desmanda na Assembleia Legislativa é o governador, infelizmente. Os deputados estaduais que apoiam Beto Richa, a grande maioria, são beneficiados com cargos de Secretário de Estado e carquinhos comissionados, assim como emendas ao orçamento para que possam fazer política rasteira em suas cidades.

Segundo a Constituição Federal apenas o STJ pode processar governadores por crimes comuns, mas a Constituição do Paraná estabelece que as ações só podem ter início com o aval da Assembleia.

Esse é o motivo do desespero de Richa. Ele terá dificuldades de se reeleger em 2014. Por enquanto a ação está suspensa, sem a autorização da AL. Mas se Richa perder a ação volta a ser reaberta.

Segundo a Folha de S. Paulo a ação contra Richa corre em segredo de justiça. Segundo Beto, a denúncia o acusa de não ter usado recursos federais destinados a uma obra executada quando era prefeito de Curitiba. Carlos Alberto diz que devolveu o dinheiro à União e usou verbas da prefeitura.

Com a palavra o presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB).

Por favor 2014, chega logo!

Filed under: Política Tagged: Assembléia Legislativa, Beto Richa, Paraná, Valdir Rossoni