O governador do Paraná Beto Richa (PSDB) assinou contrato com a entidade privada Movimento Brasil Competitivo – MBC, cujo presidente é empresário milionário Jorge Gerdau Johannpetter, que também é presidente do conselho de administração da Gerdau.
A meta é que o MBC arrecade R$ 16,7 milhões com empresários paranaenses para contratar três empresas de consultoria, que fariam um diagnóstico sobre a Administração Pública estadual e proporiam medidas neoliberais-gerenciais, como privatizações, PPPs, contratos de gestão, revisão (para baixo) dos vencimentos dos servidores e demais providências cujo o foco é a fuga do regime jurídico-administrativo.
O MBC arrecadará dinheiro doado pelos empresários e contratará as consultorias privadas (INDG – Instituto de Desenvolvimento Gerencial), PWC e KPMG. O MBC cobrará uma taxa de administração por esse serviço. A previsão é que o MBC lucre 1,67 milhão nesse negócio.
A Constituição da República e a Lei 8.666/93 (Lei Nacional de Licitações e Contratos), exigem que qualquer acordo de vontade assinado entre o Poder Público e uma entidade privada que obtenha vantagens financeiras desse acordo seja realizada licitação prévia.
Mesmo se esse acordo fosse um convênio, a Lei Estadual 15.608/2007 (Lei de Licitações do Paraná), exige que na realização de convênios o Estado deve respeitar os princípios inerentes às licitações.
O MBC já recomendou o modelo neoliberal-gerencial nos governos estaduais de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Sergipe e Rio de Janeiro e na Prefeitura de Curitiba, além de diversos outros municípios brasileiros, com excelentes resultados para os interesses do grande capital, o que desencadeia um retorno ao patrimonialismo.
Jorge Gerdau Johannpetter é o presidente da Câmara de Política de Gestão e Competitividade (Decreto 7.478/2011), representante da ala que defende o ideário neoliberal-gerencial do governo de Dilma Rousseff (PT). Representa a ideologia neoliberal-gerencial do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), idealizada pelo então Ministro da Administração e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser-Pereira (veja o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado).
Um dos membros da CGDC, escolhido por Gerdau, é o ex-presidente da Petrobrás, Henri Reichstul, que sucateou e quase privatizou a empresa.
Ministério Público, Tribunal de Contas do Paraná e OAB, vão permitir?
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