O governador do Paraná, Carlos Alberto Richa (PSDB), vulgo Beto Richa, que quer privatizar a TV e rádio estatal E-Paraná por meio de um serviço social autônomo, agora quer transformar o Simepar, o Sistema Meteorológico do Paraná, em pessoa jurídica de direito privado, também um serviço social autônomo.
Traduzindo: burla e privatização.
Um serviço social autônomo não faz parte da Administração Pública, nem da direita e nem da indireta.
Para não privatizar, o Simepar poderia ser uma autarquia, uma fundação estatal de direito público, uma empresa pública ou uma sociedade de economia mista. Há discussão jurídica sobre a possibilidade dele ser uma fundação estatal de direito privado.
Mas o serviço social autônomo é um modelo criado para burlar as licitações, burlar os concursos públicos, burlar o controle social, burlar o controle dos órgãos públicos como TC e MP, etc. Burlar, burlar, burlar. Foi um modelo bastante utilizado pelo ex-governador Jaime Lerner (ex-PFL), quando eram criados os “Paraná qualquer coisa” e que está sendo reanimado pelo atual governador.
A oposição tem que denunciar esse absurdo.
Por favor 2014, chega logo!
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