O Secretário de Estado da Cultura do Paraná, Paulino Viapiana, confessou novamente que o governo Beto Richa (PSDB) vai privatizar o Teatro Guaíra em 2014, na Gazeta do Povo de hoje.

O Teatro, que é uma autarquia, precisa contratatar novos servidores públicos. A Constituição de 1988 exige a realização de concurso público, segundo o art. 37, II.

O problema é que com a incompetência de gestão do governo Estado, com a contratação de seus parentes e criação de um cargo comissionado sem concurso público a cada dois dias de governo, o Paraná está no limite de despesas com pessoal segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Qual a saída dos “gênios” neoliberais-gerenciais do governo Beto Richa? Terceirizar a gestão do Teatro para uma ONG qualificada como organização social – OS.

É o mesmo modelo de privatização que está prestes a ser considerado como inconstitucional pelo STF; que foi considerado mais caro e menos eficiente pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; e é o mesmo modelo de privatização do ICI – Instituto Curitiba de Informática, que passa pelo escândalo da Urbs/Dataprom de fuga às licitações.

Ao invés de debater com a sociedade se seria o caso de manter ou modificar o regime jurídico do Guaíra, discutir se seria conveniente ou constitucional transformar o Guaíra de autarquia em fundação estatal de direito privado ou empresa pública, Beto Richa simplesmente quer privatizar.

Mas a própria LRF determina que a substituição de servidores por terceirizados deve ser contabilizada dentro dos gastos com servidores.

Ministério Público, Tribunal de Contas e OAB, fiquem de olho por favor.

Por favor 2014, chega logo!

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