O VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul ocorreu entre os dias 7 e 9 de junho de 2012 em Foz do Iguaçu, em homenagem in memoriam ao professor Jorge Luis Salomoni.

A conferência de encerramento foi realizada pelo professor Celso Antônio Bandeira de Mello, na presidência da professora de Direito Administrativo da Universidde Positivo e UniBrasil, Ana Claudia Finger, que fez uma bonita homenagem ao professor Celso Antônio.

Bandeira de Mello criticou o neoliberalismo iniciado no Brasil principalmente pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), na época das mesmas políticas de Fujimori no Peru e Menem na Argentina, sob influência de Tatcher na Inglaterra.

Decadência/precarização nas empresas estatais, privatizações, parcerias público-privadas, terceirizações, Organizações Sociais – OS, OSCIPs – organizações da sociedade civil de interesse público, criação de agências reguladoras na década de 90 no Brasil foram questionadas.

“Se o Estado é mal prestador de serviços, ele é ainda pior para fiscalizar!”

O professor Celso Antônio chama o neoliberalismo vindo com a globalização de neocolonialismo. Informa que atualmente em vários países da América Latina hé um tentativa de barrar o neocolonialismo, com governos com marcada preocupação social. O neocolonialismo é contra o Estado Providência, ou Estado Social de Direito.

O Estado tem um papel intenso na esfera social, intenso contra os desequilíbrios sociais. O art. 3º da Constituição da República do Brasil de 1988 fala em sociedade livre, justa e solidária, com a redução das desigualdades regionais e sociais.

Para ele o neoliberalismo quase quebrou os Estados Unidos da América e a Europa, trouxe para o mundo infelicidade e desgraça. Os políticos de direita estão perdendo na Alemanha, Itália, França, etc.

Maiores detalhes, consultar o seu “Curso de Direito Administrativo”, publicado pela editora Malheiros.

Celso Antônio Bandeira de Mello foi muito aplaudido pelo público presente em Foz, com advogados, professores, servidores públicos e estudantes de Direito.

É uma pena que o período triste para a história do Brasil da década de 90, agora passa o Estado do Paraná, com o governo atual.