O Ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal acabou de desempatar o placar de 5 X 5 e votou pela existência de embargos infringentes no STF. Parabéns decano!

Ele é o último a se manifestar sobre a matéria. Até o momento, cinco ministros votaram pela admissibilidade e cinco ministros pelo não cabimento deste tipo de recurso. Pela admissibilidade, votaram Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Já os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio entenderam que os embargos infringentes não seriam cabíveis.

Foi a vitória da Democracia, do devido processo legal, do contraditório e ampla defesa, do direito ao recurso, da razoabilidade, entre outros princípios.

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