Continuo a lecionar porque acredito no futuro. Acredito que os estudante de Direito de hoje poderão, quando forem advogados, juízes, promotores, delegados, políticos, etc., melhor o Brasil aplicando nossa Constituição Social e Democrática de Direito de 1988.

Mas às vezes me desanimo. Todos os Poderes do Estado, o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e os Tribunais de Contas vêm aumento o número de comissionados em seus quadros.

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), criou a cada dois dias um cargo comissionado, que não precisa de uma pessoa que passou por concurso para preenchê-lo. É de livre escolha.

O Tribunal de Justiça vem aumentando o número de cargos comissionados.

E infelizmente até o Ministério Público do Estado do Paraná, que exige o limite de 50% para comisisonados no Poder legislativo, vem aumentando seus cargos comissionados até que chegue a esse limite de 50%. É um absurdo, porque os comissionados devem ser exceção na Administração Pública, e não metade.

A regra é o concurso público, nos termos do inc. II do art. 37 da Constituição.

A grande desculpa para o aumento de comissionados? É mais barato, com a mesma quantidade de dinheiro é mais barato contratar comissionados do que concursados.

Esse é um discurso totalmente neoliberal-gerencial, um discurso que chegou no Brasil na década de 90, inicialmente abraçado pelo conservadores de direita e que hoje até quem se diz progressista e de esquerda repete. Ou sem pensar, ou por falta de preparo, ou por estar ganhando algo em troca.

É mais “eficiente” contratar comissionados? Os neoliberais incluíram o princípio da eficiência no art. 37 da Constituição. Mas pela eficiência é possível passar por cima dos princípios da moralidade, da isonomia, do interesse público? NÃO!

Não sou contra os comissionados. Já escrevi sobre o tema várias vezes. Mas entendo que o número deve ser reduzidíssimo e os cargos devem ser preenchidos por pessoas capazes, com a devida justificativa para cada ato de admissão.

Não estou mais acreditando na maioria dos atuais membros do Poderes. Mas acredito que os estudantes de Direito poderão melhorar o que está por aí no futuro próximo. Essa é a minha esperança!

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