O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), dos Estados Unidos da América, divulgou em Nova York seu relatório anual “Ataques à Imprensa” no qual critica o Poder Judiciário do Brasil, que aceita requerimentos de empresários e políticos para censurar a mídia na internet. No relatório há em outras partes alguns equívocos e exageros, mas ele acerta na mosca quando trata dos políticos e do Poder Judiciário brasileiro.

Essa censura afeta a velha mídia mas, principalmente, os blogs progressistas e independentes. Veja parte do relatório, que inclusive cita jornalista da Gazeta do Povo que foi ameaçado e teve que deixar o país:

A censura judicial permaneceu um problema no Brasil, onde empresários, políticos e funcionários públicos entraram com centenas de ações judiciais alegando que jornalistas críticos ofenderam sua honra ou invadiram sua privacidade, mostrou a pesquisa do CPJ. Os querelantes tipicamente procuram ordens judiciais para impedir que jornalistas publiquem qualquer outra informação sobre eles e para retirar do ar materiais disponíveis online. No primeiro semestre de 2012, de acordo com o Google, os tribunais brasileiros e outras autoridades enviaram à empresa 191 ordens judiciais para a remoção de conteúdo.

“Tais ações judiciais minam a democracia e a imprensa do país, e criam um clima de insegurança legal que, de certa forma, se reflete na qualidade da cobertura de questões de interesse público”, declarou König ao CPJ.

Apenas para falar do Blog do Tarso. O deputado federal Fernando Francischini (ex-PSDB, atual PEN) censurou o Blog do Tarso por meio de notificação extrajudicial. O deputado-delegado também já ameaçou o autor do Blog do Tarso, conforme notícia divulgada para todo o Brasil por Paulo Henrique Amorim: Paulo Henrique Amorim chama Francischini de deputado “obscuro e valentão” ao citar ameaça contra o Blog do Tarso.

Recebi também multa de R$ 106 mil do TRE/PR, a pedido do ex-prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB), com o claro intuito de intimidar e tentar calar o blogueiro, veja aqui. Sem falar de outros blogueiros censurados aqui no Paraná como Esmael Morais e Luiz “Polaco Doido” Skora, e outros por todo o Brasil.

Quando os políticos e o Poder Judiciário brasileiro vão conhecer (e entender) o que é liberdade de expressão?

Tarso Cabral Violin – autor do Blog do Tarso, advogado em Curitiba e professor de Direito Administrativo

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