Contestadas pelo TC, terceirizações viram saída para prefeitos

Na Gazeta do Povo de sábado

Gestores que contratam empresas e fundações para a prestação de serviços essenciais vêm sendo multados pelo Tribunal de Contas do Paraná

Por GUILHERME VOITCH

As terceirizações têm se tornado cada vez mais frequentes no serviço público, em especial nas prefeituras que sofrem com limitações orçamentárias. Para prefeitos paranaenses, terceirizar é uma forma de garantir serviços essenciais à população, respeitando os limites fiscais do município. A alternativa, porém, tem sido questionada pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR).

Em diversas decisões, o tribunal tem considerado as terceirizações irregulares. “De acordo com a Constituição, serviços típicos da administração pública têm de ser feitos por servidores de carreira”, diz o diretor de Contas Municipais do TC, Akichide Ogasawa.

As terceirizações ocorrem em diversas áreas da administração pública. A saúde, segundo Ogasawa, é um dos setores cada vez mais terceirizados pelos prefeitos de cidades pequenas, médias e grandes.

Em decisão de outubro, o TC multou ex-prefeita de Juranda (cidade com 5 mil habitantes na região Centro-Ocidental do Paraná), Leila Miotto Amadei, em R$ 4,1 mil. Leila administrou a cidade entre 2005 e 2008. Segundo o TC, ela realizou contratação sem prévio concurso público, terceirizando serviços públicos, como coleta de lixo e atendimento comunitário de saúde. O instituto contratado também foi condenado e terá de devolver um valor maior, R$ 129 mil.

Leila diz que, quando foi eleita, o município não tinha médicos atendendo pelo SUS. Por isso, terceirizou o serviço de forma emergencial. Depois, abriu concurso para a contratação de profissionais de saúde.

“Trouxemos para a cidade o programa Saúde da Família e o Saúde Bucal. Com esses programas, vem a exigência de contratação de médicos, enfermeiros e agentes comunitários de Saúde. Todas essas funções foram supridas. Para médico, não foi. Não apareceu ninguém no concurso por causa do salário”, disse.

Maringá, terceira maior cidade do estado, com 385 mil habitantes, viveu situação semelhante. A gestão do prefeito Sílvio Barros II contratou uma Organização Social de Interesse Público (Oscip) para operar atendimento básico de saúde na cidade. De acordo com o TC, a prefeitura deveria ter contratado servidores para desempenhar a função por meio de serviço público. Ainda de acordo com o TC, a Oscip teria delegado a outros o serviço pelo qual foi contratada. Barros recebeu duas multas, de R$ 2,7 e R$ 1,3 mil.

Assim como Leila, o ex-prefeito de Maringá diz ter tentado contratar profissionais via concurso público. “Nossa primeira tentativa sempre foi contratar via concurso. Porém, como muitas outras cidades, fizemos vários concursos para médicos, principalmente pediatras, sem sucesso. Tínhamos a obra concluída do Pronto-Atendimento à Criança 24 Horas e decidimos então contratar o serviço de terceiros para atender à população”, disse. O ex-prefeito declara desconhecer as irregularidades cometidas pela Oscip.

Para o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Sorvos, a terceirização na Saúde revela um problema estrutural do país e não uma falha de gestão do administrador público. “Concurso público não segura médico no emprego. Quando alguém faz o concurso e passa, fica pouco tempo e pede demissão. Por isso, os prefeitos contratam empresas e fundações. Porque elas têm um compromisso maior com a administração.”

O diretor de Contas Municipais do TC diz que o tribunal analisa cada situação, caso a caso. “Observamos a situação particular de cada município e damos o direito à ampla defesa, mas temos de respeitar a Constituição.”

Formosa de Oeste

Prefeitura contratou empresa para elaborar o orçamento municipal

A saúde não é a única área terceirizada nas prefeituras. Segundo o Tribunal de Contas do Paraná (TC), tem sido comum a terceirização de serviços de contabilidade. “Em muitas vezes, a prefeitura até tem contador, mas opta por contratar uma empresa”, diz Akichide Ogasawara, diretor do TC.

As condenações do tribunal revelam ainda a contratação de serviços na coleta de lixo, vigilância sanitária e procuradoria jurídica.

Em um dos casos mais extremos julgado, houve a terceirização para a elaboração de todo orçamento público, em Formosa de Oeste. O ex-prefeito José Machado Santana contratou uma empresa para elaborar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em sua decisão, o conselheiro Ivan Bonilha, corregedor do TC, afirma que “a tarefa afeta o rol de atribuições do Poder Executivo, o qual dispõe de servidores capacitados para atuar com matérias atinentes às finanças públicas e ao orçamento público”. A reportagem da Gazeta do Povo procurou Machado, mas ele não foi localizado.

Luiz Sorvos, presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), defende as terceirizações pelo aspecto técnico. “Às vezes dois terceirizados resolvem por quatro, cinco concursados porque são do ramo e são especialistas”, afirma.

Terceirização

É uma prática de contratação que visa à redução de custos e melhora dos serviços, dispensando custos e burocracia com atividades que não são as atividades-fim de empresas e grandes corporações. A legislação brasileira veda a terceirização de serviços essenciais, que devem ser prestados por agentes públicos.

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