“A campanha é o ponta pé inicial para uma jornada bem maior”. A declaração foi feita pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público  (CONAMP), César Mattar Jr., durante o lançamento da campanha Brasil Contra a Impunidade, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, conhecida como PEC DA IMPUNIDADE, realizada dia 11, em Brasília.

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De acordo com o presidente da CONAMP, a posição contrária da entidade em relação a PEC é uma questão de defesa do Estado Democrático de Direito e não de corporativismo. “A luta é pelo fortalecimento de todas as instituições que investigam. Nós queremos o fim da impunidade e da corrupção”.

Estiveram presentes os senadores Pedro Taques (PDT/MT), Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), e os deputados Vieira da Cunha (PDT/RS), Alessando Molon (PT/RJ), Lelo Coimbra (PMDB/ES), Taumaturgo Lima (PT/AC). Participaram também da solenidade os presidentes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Oswaldo Trigueiro, da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan, da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Ailton Silva, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Azevedo, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, os presidentes das associações dos MP’s estaduais, Procuradores-Gerais de Justiça de todo o país e o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Wernecki.

Durante a solenidade, o senador Pedro Taques enfatizou a relevância do papel do Ministério Público. Taques também questionou o interesse na diminuição das atribuições do MP. “A quem interessa limitar o poder investigatório do MP? Interessa a aqueles que não querem o país livre de corrupção.”

Já o senador Randolfe Rodrigues afirmou que não se viu um retrocesso democrático tão grande em toda a história da Constituição Federal de 1988. “Se não fosse o MP teríamos menos República, teríamos menos Brasil”, afirmou o senador.

“Essa PEC quer resolver que problema?”, questionou o deputado Alessandro Molon.  O parlamentar afirmou que durante a votação da matéria, ele e o deputado Vieira da Cunha foram impedidos de apresentar os votos em separado. Ambos parlamentares apresentaram recursos para anular a votação da Comissão Especial da Câmara que votou a favor da PEC 37/11.  “Vamos ocupar o Congresso Nacional e para mostrar para a sociedade que queremos o MP forte”, sugeriu Molon.

Segundo o deputado Vieira da Cunha, a PEC não deveria ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por ser contra o texto constitucional. Para Vieira, essa é uma luta para enfraquecer o MP, pois desde a aprovação da Constituição Federal de 88 há um sentimento de aversão à Instituição. “Eu estou deputado, mas sou procurador de Justiça com muita honra. Estou e quero estar na linha de frente dessa batalha”, enfatizou Vieira.

Para o deputado Taumaturgo Lima (PT/AC), o Ministério Público é importante para solucionar casos relevantes à sociedade brasileira. “Quero me associar ao MP, aos parlamentares e a sociedade para que possamos impedir que essa injustiça seja cometida”, declarou.

Já o deputado Lelo Coimbra discorreu sobre os avanços da sociedade brasileira que ocorreram também por conta do Ministério Público. “Se não fosse por iniciativa do MP, muitas ações a favor da sociedade não teriam ocorrido”, alertou.

O vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Wernecki, apoia a campanha contra a PEC DA IMPUNIDADE. “Além de ser contra a PEC, somos a favor da sociedade brasileira”, disse.

A campanha é promovida pela CONAMP em parceria com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Carta de Brasília

Logo após o lançamento da campanha, os participantes da solenidade se dirigiram ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), para entregar a Carta de Brasília contra a PEC 37/11. Os deputados Vieira da Cunha, Alessandro Molon, Lelo Coimbra, e Ivan Valente (PSOL/SP) acompanharam os presidentes das associações nacionais e estaduais do MP e os Procuradores-Gerais de Justiça.

Segundo o presidente da Conamp, o diálogo está aberto para discussão de assuntos nacionais e não apenas sobre a PEC 37. “A CONAMP tem se empenhado na luta contra a proposta e não tenho dúvidas quanto ao apoio da presidência da Câmara”.

De acordo com o deputado Ivan Valente, a PEC representa um retrocesso republicano. “Essa é uma questão muito grave, pois o poder investigatório do MP tem sido muito eficiente e parceiro da investigação policial”.

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