O projeto de lei do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO) que regula a terceirização no país, o PL 4.330/2004, pode entrar em votação na quarta-feira (14) na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara dos Deputados.
O projeto permite a terceirização de atividades-fim na iniciativa privada e na Administração Pública, contra o que proíbe a Súmula 331 do TST – Tribunal Superior do Trabalho.
É o fim do direito dos trabalhadores. É o fim da obrigação de concurso público para a Administração Pública.
Os neoliberais e gerenciais estão em festa.
Amanhã (13), militantes e trabalhadores vão ocupar o Congresso Nacional.
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