Desde que as Organizações Sociais – OS foram criadas no Brasil, na década de 90 do século passado, luto para que esse tipo de privatização não seja implementado e seja considerado inconstitucional.

As OSs foram criadas no governo neoliberal-gerencial do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o intuito de burla às licitações, ao concurso público e ao regime jurídico-administrativo.

Na mesma década de 90 o então prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (ex-PFL), criou a OS chamada ICI – Instituto Curitiba de Informática, privatizando o então CPD – Centro de Processamento de Dados.

Há duas ADIns contra a Lei das OS no STF, e até hoje o Supremo não decidiu o mérito, infelizmente.

E com isso, em todos esses anos, o ICI recebeu milhões de dinheiro público, sem licitação, e repassou para empresas privadas a maior parte do dinheiro.

Mas não há mal que sempre dure!

Com a derrota do grupo de Cassio Taniguchi (ex-PFL), Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB) em Curitiba, para o atual prefeito Gustavo Fruet (PDT), e com uma renovação na Câmara Municipal de Curitiba, com a presidência de Paulo Salamuni (PV), parece que as coisas estão mudando na cidade.

A CPI do Transporte Coletivo está fazendo um belo trabalho, mirou na Urbs mas acabou acertando o ICI.

Hoje o ex-presidente do ICI, Renato José de Almeida Rodrigues, foi ouvido na CPI, pois entre 2005 e 2010 foi diretor-técnico do Instituto e, de 2011 a abril deste ano, foi presidente da OS.

Ele teve a coragem de dizer que “o município não era refém do ICI”, apesar de a entidade operar os principais sistemas de informação da cidade, como o da bilhetagem eletrônica e o da atenção básica à saúde.

Renato Rodrigues confessou que só em 2012, a prefeitura destinou cerca de R$ 115 milhões para o ICI, 71% de todos os recursos recebidos pelo ICI na cidade, já que os valores arrecadados em Curitiba chegaram a R$ 160 milhões.

Em resposta ao presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT), o depoente apontou que cerca de R$ 60 milhões foram para quatro empresas “do grupo econômico liderado por Aroldo Jakobowski”. “Esse valor foi repassado para as empresas Horizons Softwares, Minauro Informática, Sisteplan e Performan”, indicou Rodrigues.

Bernardi disse que “desse jeito o ICI acaba sendo só uma maneira de serem dispensadas licitações, uma espécie de ‘atravessador’ de serviços. E, no caso dos contratos com a prefeitura, o poder público ainda paga uma ‘comissão’ (taxa de administração) de cerca de 10%”.

Valdemir Soares (PRB) e Chico do Uberaba (PMN) insistiram em perguntas sobre a transferência desses serviços do ICI para a prefeitura de Curitiba, encerrando o contrato entre ambos. Renato Rodrigues defendeu o ICI dizendo que ele é mais barato. É o típico discurso neoliberal-gerencial. O que importa é o preço, e não se foi respeitado o princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, entre outros.

Rodrigues confessou também que o Município de Curitiba é o principal cliente do ICI e negou que o instituto seja “mero repassador de serviços” e que receba “comissão” para isso. É um piadista!

Os vereadores Bernardi e Chicarelli (PSDC) não descartam a criação da CPI do ICI.

A CPI está investigando apenas uma “agulha no palheiro”, pois o ICI recebeu R$ 31 milhões do município de Curitiba para realizar o serviço e subcontratou a empresa privada Dataprom por R$ 29 milhões, sem licitação.

O competente vereador Jorge Bernardi (PDT), que preside a CPI, disse que há necessidade de investigações sobre o trabalho e os contratos com o ICI, já que a prefeitura não tem controle sobre a instituição, que recebe anualmente, do município, mais de R$ 100 milhões.

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