Quando digo para meus alunos que apenas continuo a lecionar porque tenho esperança de que as coisas estão melhorando no Brasil, não é de “boca para fora”.

Acredito que com o fim da ditadura militar em 1985 e com a nossa Constituição Social, Republicana e Democrática de Direito, estamos caminhando para uma Democracia substancial, para um Estado do Bem-Estar Social e uma Administração Pública profissionalizada/burocrática/weberiana.

Na década de 90 o neoliberalismo-gerencial tentou dilapidar a Constituição e tirar o Brasil do caminho da aplicação da Constituição. O governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) tentou implementar o neoliberalismo-gerencial, algo totalmente inconstitucional.

O gerencialismo-neoliberal, ao invés de estruturar a Administração Pública, ao aplicar o gerencialismo acabou levando o Poder Público rumo ao patrimonialismo, à corrupção, ao clientelismo e ao nepotismo.

Um dos exemplos foi a criação das famigeradas organizações sociais – OS, qualificações concedidas a entidades privadas sem fins lucrativos que assumiriam a gestão de escolas, hospitais, universidades públicas, entidades de pesquisa e tecnologia, meio ambiente, cultura, etc. Ou seja, o Terceiro Setor assumiria os serviços sociais, os serviços não-exclusivos do Estado. Uma privatização que os neoliberais-gerenciais chamam de publicização.

Combato as OS desde 1988. Fiz mestrado em Direito do Estado na UFPR questionando a constitucionalidade das OSs. Meu livro já na segunda edição trata do tema.

O problema é que vários governos neoliberais aplicaram o modelo. Vários juristas, por questões ideológicas ou financeiras, abraçaram o modelo de privatização via OS. E a velha mídia, as TVs e rádios, sempre apoiaram esse tipo de privatização.

FHC criou o modelo mas acabou aplicando pouco no âmbito federal, por causa de vários questionamentos. Inclusive, até hoje o STF não julgou uma ADIn contra a Lei das OS.

Mas governos neliberais de dos mais variados partidos (PSDB, DEMO, PMDB, PT) privatizaram a saúde para OSs em vários estados e municípios do Brasil.

Na década de 90 o então prefeito Cassio Tanuguchi (ex-PFL) privatizou o Centro de Processamento de Dados – CPD para o ICI – Instituto Curitiba de Informática, uma OS municipal, que não faz parte da Administração Pública mas utiliza um prédio da prefeitura, servidores públicos, e milhões de reais por mês da prefeitura, sem licitação, sem concurso público, sem controle efetivo do Tribunal de Contas do Paraná.

O que me preocupa é que enquanto esse poderoso grupo político permaneceu no Poder em Curitiba, o ICI fez o que quis sem interferência do Tribunal de Contas e muito menos do Ministério Público do Estado do Paraná.

Em 2012, no primeiro dia da lei de acesso à informação, entrei com pedido de informação para que o ICI fosse transparente e informasse várias questões de interesse público, inclusive o quanto que repassava para empresas privadas de dinheiro público e quais eram as empresas. Até hoje estou esperando resposta. Seus advogados responderam que essa era uma informação privada, o que é um absurdo que vai contra a Lei de Acesso à Informação. Entrei na Justiça e até hoje espero as informações.

Taniguchi saiu, Beto Richa (PSDB) entrou. Beto saiu, Luciano Ducci (PSB) entrou, e a farra com dinheiro público continuou.

Agora, com a gestão Gustavo Fruet (PDT-PT-PV), parece que as coisas estão mudando. Fruet não conseguiu assumir o poder no ICI. Pode ser que até agora não tenha muitas informações do ICI. Mas por pressão do Poder Executivo e agora também do competente trabalho da Câmara de Vereadores, que está fazendo uma CPI da Urbs, parece que as coisas estão entrando nos trilhos.

Na terça-feira (17) o Tribunal de Contas do Paraná divulgou relatório questionando um contratado assinado, durante a gestão do ex-prefeito e atual governador Beto Richa, em 2009, que repassou milhões por meio da Urbs ao ICI, sem licitação, que repassou quase tudo para a empresa Dataprom, sem licitação.

Durante o 2º Congresso Paulista de Direito Administrativo realizado neste mês relatei em palestra o caso ICI e todos na plateia ficaram pasmos. A palavra que resumiu minha palestra: “OS é burla”.

Ontem (18) a RPC/Globo divulgou o escândalo ICI/Urbs/Dataprom. Divulgou as posições corretas dos meus colegas de Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração Pública da OAB/PR, Luciano Reis e Daniel Ferreira, que se manifestaram pela ilegalidade do ICI terceirizar esses serviços sem licitação. (clique aqui e veja o vídeo)

O contrato do ICI com a Dataprom foi assinado quando Beto Richa era o prefeito, e até hoje o contrato era sigiloso, cujo o objeto era a bilhetagem dos transporte coletivo. A Urbs passava R$ 32 milhões para o ICI e o ICI repassou R$ 29 milhões ao Dataprom, tudo sem licitação.

Explico: a prefeitura (órgão da Administração Pública direta de Curitiba) criou a Urbs (sociedade de economia mista) para prestar serviços de transportes. A Urbs terceirizou sem licitação os serviços para o ICI (ONG, entidade do Terceiro Setor qualificada como OS), sem licitação. E o ICI terceirizou os serviços também sem licitação para a Dataprom (empresa privada com fins lucraticos, do mercado).

É a burla da burla da burla!

Espero que agora que a Rede Globo abraçou a causa, finalmente, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e o Poder Judiciário sejam duros contra os responsáveis por esse absurso.

E pasmem: Beto Richa criou a Lei das OS no Paraná no ano passado e está privatizando hospitais públicos via OS. Repassou a gestão do Museu Oscar Niemeyer para uma OS. Vai privatizar o Teatro Guaíra para uma OS. Privatizou estabelecimentos prisionais para ONGs. Está privatizando a E-Paraná e o Simepar ao transformá-los em serviços sociais autônomos, que também são ONGs. E o fim!

Nessa brincadeira milhões de dinheiro público foram para empresas privadas sem licitação, sem controle e SEM VERGONHA!

Depois do escândalo dos diários secretos na Assembleia Legislativa e o Derossogate na Câmara de Verreadores de Curitiba, apresento aos senhores o novo escândalo em nossa Curitiba.

Eu avisei!

Tarso Cabral Violin – autor do Blog do Tarso, é advogado em Curitiba, professor de Direito Administrativo, mestre em Direito do Estado pela UFPR e autor do livro Terceiro Setor e as parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica.

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