Do IMAP – Instituto Municipal e Administração Pública da Prefeitura de Curitiba

Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Curitiba

A Lei 7.671/91 e suas várias alterações posteriores tratam da estrutura geral da PMC, dos cargos e funções gratificadas existentes, da nomenclatura dos cargos comissionados e funções gratificadas, da remuneração a eles atribuída, dos núcleos setoriais e dos mecanismos de coordenação intersetorial.

A Prefeitura Municipal de Curitiba está organizada em:

• 26 Órgãos da Administração Direta
• 11 Entidades da Administração Indireta entre Autarquias, Fundações e Sociedades de Economia Mista

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Relação de Órgãos e Entidades da Prefeitura Municipal de Curitiba:

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgãos de Assessoramento

Gabinete do Prefeito – GAPE
Apoiar o chefe do poder executivo municipal na sua missão de governar a cidade e, em conjunto com o Colegiado de Gestão, direcionar os planos estratégicos, visando ao bem-estar da população curitibana.

Gabinete do Vice-Prefeito – GVP
Participar ativamente das decisões políticas e administrativas da gestão municipal, acompanhando a execução dos planos elaborados para o desenvolvimento da cidade e de seus cidadãos.

Secretaria do Governo Municipal – SGM
Assessorar o Chefe do Executivo Municipal no desempenho de suas atribuições constitucionais; fomentar as relações político-administrativas com a população, entidades públicas e privadas; articular as ações governamentais em consonância com o plano de governo.

Procuradoria Geral do Município – PGM
Representar e defender judicial e extrajudicialmente, em qualquer foro ou jurisdição, bem como assessorar juridicamente o Município, primando pela excelência, visando assegurar a prevalência do interesse público e o eficiente atendimento ao cidadão curitibano, contribuindo, ainda, de forma determinante e significativa, na diminuição da evasão fiscal e na promoção da execução da dívida ativa.

Secretaria Municipal da Comunicação Social – SMCS
Atuar em permanente sinergia com o Gabinete do Prefeito, com as secretarias e com os órgãos para divulgar à população, por meio do jornalismo e da publicidade, as ações de relevância da administração municipal, contribuindo para a aproximação recíproca entre o poder executivo municipal e a comunidade.

Órgãos de Natureza Meio

Secretaria Municipal de Administração – SMAD
Promover e monitorar a implantação de políticas públicas de gestão da Prefeitura de Curitiba.

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – SEPLAN
Planejar e coordenar a ação governamental, mediante a elaboração, o acompanhamento e o controle de programas e projetos, visando a viabilização e gerenciamento dos recursos e ferramentas de gestão.

Secretaria Municipal de Recursos Humanos – SMRH
Construir e implementar políticas e soluções estratégicas para a gestão de pessoas na Prefeitura Municipal de Curitiba.

Secretaria Municipal de Finanças – SMF
Planejar e executar a política financeira e tributária do município, promovendo o equilíbrio entre a receita, a despesa e a modernização administrativa, para garantir o desenvolvimento da cidade e a qualidade na prestação dos serviços.

Órgãos de Natureza Fim

Secretaria Municipal da Educação - SME
Ser um agente ativo do desenvolvimento local, assegurando educação de qualidade para o exercício da cidadania às crianças, jovens e adultos da rede municipal.

Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude - SMELJ
Fomentar a prática de esporte, lazer e atividade física ao cidadão curitibano, como forma de promover a saúde e o bem-estar, a inserção e a promoção social.

Secretaria Municipal da Saúde – SMS
Planejar e executar a política de saúde para o Município de Curitiba, responsabilizando-se pela gestão e regulação dos serviços próprios e conveniados, monitorando doenças e agravos e realizando a vigilância sanitária sobre produtos e serviços de interesse da saúde, visando a uma população mais saudável.

Secretaria Municipal do Abastecimento – SMAB
Promover o abastecimento de alimentos da população, associado à educação alimentar, visando à melhoria do padrão nutricional, principalmente da população de Curitiba que se encontra em risco social.

Secretaria Municipal da Defesa Social – SMDS
Desenvolver e implantar políticas que promovam a proteção do cidadão, articulando e integrando os organismos governamentais e a sociedade de forma motivadora, visando a organizar e ampliar a capacidade de defesa ágil e solidária das comunidades de Curitiba e dos próprios municipais.

Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMMA
Formular, planejar e executar a política de preservação e conservação ambiental do município, de forma integrada e compartilhada com a população, promovendo a continuidade e elevação da qualidade de vida.

Secretaria Municipal de Obras Públicas – SMOP
Implantar programas de obras municipais de engenharia, nas áreas de edificação, pontes e drenagem, pavimentação e iluminação pública, com qualidade, custos e prazos adequados, contribuindo para o bem-estar da população.

Secretaria Municipal do Urbanismo – SMU
Controlar a ocupação e o uso do solo, fornecer orientação à população, participar do planejamento urbano, da formulação das leis, fiscalizando o cumprimento dessas leis, contribuindo para um desenvolvimento ordenado que proporcione melhor qualidade de vida à população.

Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos – SMAM
Implementar políticas públicas de desenvolvimento no Município de Curitiba, em conjunto com os demais municípios da Região Metropolitana (RMC), viabilizando ações de interesse comum, por meio do assessoramento e desenvolvimento de programas e projetos para a integração regional.

Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego – SMTE
Articular, prospectar e executar ações com a iniciativa privada e órgãos estatais, visando à geração de trabalho decente, emprego e renda para a população de Curitiba e Região Metropolitana, tendo em vista a valorização da cidadania e a busca da realização profissional do ser humano.

Secretaria Antidrogas Municipal – SAM
Articular e executar as ações integradas com as demais secretarias e entidades da Prefeitura de Curitiba, bem como com instituições da sociedade civil nas temáticas de prevenção ao uso indevido de substâncias psicoativas; atenção, reinserção de usuários e dependentes, além da formação de uma rede de colaboração social em busca da redução do tráfico; tendo como meta a diminuição dos índices de violência e o fortalecimento da cidadania e da qualidade de vida na cidade de Curitiba.

Secretaria Municipal de Trânsito – SETRAN
Responsável por realizar a gestão do trânsito no Município de Curitiba, com as atribuições definidas na Lei Federal nº  9.503 de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, suas alterações e regulamentações.

Secretarias Extraordinárias

Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEDPD
Realização de ações políticas e sociais e promoção de articulações intersetoriais relacionadas às questões de acessibilidade visando a elevar a qualidade de vida dos curitibanos, com e sem deficiência.

Secretaria Municipal Extraordinária de Relações com a Comunidade – SERCOM
Aprimorar o relacionamento do cidadão com a prefeitura por meio de ações que possam facilitar o acesso da comunidade aos serviços oferecidos pelas diversas Unidades Administrativas Municipais.

Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Institucionais – SERIN
Atuar como interlocutora com o governo Estadual e o Federal, entidades políticas diversas, Ministérios e agências reguladoras, estabelecendo relações e ampliando o conhecimento técnico.

Secretaria Municipal Extraordinária da COPA 2014 – SECOPA
Articular ações preparatórias do município para a realização da Copa do Mundo 2014.

Secretaria Municipal Extraordinária de Política Habitacional – SEPHA
Planejar e executar o programa de habitação de interesse social da capital do Paraná.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquias

Instituto Municipal de Turismo – CURITIBA TURISMO
Promover o turismo sustentável em Curitiba, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico da população.

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba – IPPUC
Coordenar o processo de planejamento e monitoramento urbano da cidade, compatibilizando as ações do município com as da Região Metropolitana em busca do desenvolvimento sustentável, por meio do desenvolvimento de planos e projetos urbanísticos alinhados ao Plano Diretor.

Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP
Fomentar o aperfeiçoamento contínuo da capacidade de governo, objetivando a melhoria da qualidade de vida da população.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba – IPMC
Atuar como órgão gestor de um sistema autossustentável de previdência, proporcionando aos servidores do Município de Curitiba segurança e qualidade de vida na aposentadoria.

Fundações

Fundação Cultural de Curitiba – FCC
Promover o desenvolvimento sociocultural e artístico da comunidade, subsidiado pelas necessidades e expectativas de todos os segmentos da sociedade curitibana, de modo a enriquecer e compartilhar o conhecimento, criando igualdade de oportunidades para todos.

Fundação de Ação Social – FAS
Coordenar e implementar a Política de Assistência Social no Município de Curitiba para a proteção social de famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social.

Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba – FEAES – CURITIBA
Desenvolver e executar ações e serviços de saúde ambulatorial especializado, hospitalar, serviço de apoio diagnóstico, ensino e pesquisa, educação permanente no âmbito do Sistema Único de Sáude (SUS) do Município de Curitiba.

Sociedades de Economia Mista

Companhia de Habitação Popular de Curitiba – COHAB – CT
Implementar políticas habitacionais, contribuindo para a cidadania.

URBS – Urbanização de Curitiba S. A.
Melhorar a vida urbana.

Companhia de Desenvolvimento de Curitiba – CURITIBA S.A.
Coordenar as políticas públicas que visem promover a regularização fundiária das empresas, pessoas e instituições instaladas em Curitiba e Região, principalmente as assentadas em áreas de sua propriedade, oriundas da implantação da Cidade Industrial de Curitiba.

Agência Curitiba de Desenvolvimento S.A – ACD
Fomentar o desenvolvimento econômico e tecnológico de Curitiba, com foco na inovação e de maneira sustentável.

Paraestatais

Instituto Curitiba de Informática – ICI
Pesquisar, desenvolver e integrar sistemas de tecnologia da informação, disponibilizando
soluções para o aperfeiçoamento contínuo da governança pública.

Instituto Curitiba de Saúde – ICS
Proporcionar saúde, com excelência e atenção ao beneficiário, respeitando os valores da instituição, com inovação e comprometimento com a qualidade de vida.

Instituto Curitiba de Arte e Cultura – ICAC
Organização Social, sem fins lucrativos, responsável pela gestão da área musical da Fundação
Cultural de Curitiba desde janeiro de 2004.

 

Curitiba e suas Regionais

No que se refere à questão territorial, Curitiba está dividida em 9 Administrações Regionais que tem como objetivo a descentralização da Prefeitura Municipal de Curitiba.
1. Administração Regional Boa Vista
2. Administração Regional Bairro Novo
3. Administração Regional Boqueirão
4. Administração Regional Cajuru
5. Administração Regional CIC
6. Administração Regional Matriz
7. Administração Regional Pinheirinho
8. Administração Regional Portão
9. Administração Regional Santa Felicidade

As Administrações Regionais permitem uma atuação intersetorial alinhada às diretrizes traçadas pelo município, mantendo capacidade gestora para solucionar demandas e propor avanços voltados à melhoria da qualidade de vida da população contando ainda, com a sua efetiva participação.

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