Segundo o Código Penal Brasileiro, comete crime contra a honra: caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime (art. 138), com pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa; difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação (art. 139), com pena de detenção, de três meses a um ano, e multa; e injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro (art. 140), com pena de detenção, de um a seis meses, ou multa.

Ontem o presidente da Associação Comercial do Paraná publicou na Gazeta do Povo uma nota golpista. Hoje foi a vez do seu ex-presidente, em texto na coluna opinião da Gazeta. O sr. Cláudio Slavieiro escreveu que Lula cometeu crime (no caso do suspeito Ministro do STF Gilmar Mendes) e é conivente com a corrupção e se abraçou com ela. O sr. Slavieiro cometeu crime contra a honra do ex-presidente Lula. Um empresário que, por ter dinheiro, se acha acima da lei, podendo ofender quem bem entende e fazer propaganda contra os governos Lula e Dilma. O texto é desprezível e mostra a posição da elite incomodada com a diminuição do desequilíbrio social no Brasil.

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