Eu sou controlado pelo Estado e pelo Mercado. A Receita Federal sabe quanto eu ganho. A Setran – Secretaria de Trânsito de Curitiba e a Consilux sabem por onde anda meu automóvel (a não ser o de alguns poderosos). O ICI – Instituto Curitiba de Informática controla e sabe sobre o que eu reclamo na prefeitura. O Google e o Facebook sabem as minhas preferências pessoais e políticas. A Justiça Eleitoral controla e aplica multa quando meu Blog divulga uma enquete política entre os meus leitores. O Serasa utiliza de dados públicos para fins privados. O Poder Judiciário é controlado pelo Conselho Nacional de Justiça. O Ministério Público é controlado pelo Conselho nacional do MP. O Poder Executivo é controlado pelo Poder Legislativo. O Tribunal de Contas fiscaliza a Administração Pública. A sociedade civil, o povo, controla, ou poderia controlar, tanto o Estado quanto o mercado (a não ser o ICI).

Mas a Gazeta do Povo, juntamente com a rede Globo, a revista Veja, a Folha de S. Paulo, a Rede Record, não querem saber do Controle/Regulação Social da mídia. Se acham acima da lei, acima da Constituição, acima de qualquer suspeita. Vejam o editorial da Gazeta do Povo de hoje.

Defendem o livre mercado, a liberdade de imprensa, como se não existissem outros princípios fundamentais na Constituição. Como se Rádio e TV não fossem concessões públicas.

Não, exercer controle social sobre a mídia, sobre os grandes meios de comunicação, não é censura prévia, não é um atentado contra a liberdade de expressão.

Pelo contrário: se queremos um Brasil realmente democrático e republicano, precisaremos democratizar os meios de comunicação, acabar como cartéis, monopólios e oligopólios.

Precisamos aplicar os arts. 220 a 224 da Constituição Social e Democrática de Direito de 1988:

“Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.

Apenas existir como canais abertos a Globo, Record, SBT e Band não é oligopólio?

Existir apenas a Gazeta do Povo como grande jornal de Curitiba não é monopólio?

Por que não há grandes redes de TV, rádio, ou jornais impressos públicos, estatais, ou controlados por movimentos sociais?

“A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;”

Programas religiosos de TV e rádio que pregam que pagar dinheiro para as Igrejas é o caminho da salvação é educativo, cultural ou informativo?

“Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.”

Há complementariedade entre as redes privadas, públicas e estatais? Ou as redes privadas exercem amplo domínio?

“Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei.”

Há previsão constitucional da existência do Conselho de Comunicação Social que serve para controlar a mídia.

O problema é que se o William Bonner no Jornal Nacional ou a Carminha na novela da Globo disserem que o controle da mídia é coisa de comedor de criancinha, isso vira lei.

Filed under: Política Tagged: regulação da mídia