O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), assinou a notificação extrajudicial que ratifica a decisão do Piratini de não prorrogar os atuais contratos do programa gaúcho de concessões rodoviárias, conforme informações do Zero Hora. Na cerimônia o governador fez ataques às concessionárias e ao governo de Antônio Britto, que assinou os contratos em 1998. Tarso alegou que as concessões se mostraram lesivas ao interesse da população ao prever tarifas altas e investimentos parcos: ”As empresas fizeram bem em pegar esse serviço. Quem não gostaria de pegar aquela mamata?”

O término dos contratos das sete concessionárias se dará no primeiro semestre de 2013. O presidente da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR), Egon Schunck Júnior, alega que a antecipação do término dos contratos é ilegal, por entender a referência é ordem de início dos serviços, o que levaria a extinção dos contratos no segundo semestre. O governo se baseou na assinatura dos contratos e na ordem de início de obras.

Há suposto passivo cobrado pelas concessionárias, baseado principalmente por reajustes de tarifas não concedidos, questão que também irá parar na Justiça. Assumirá as estradas a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) com a instalação de pedágios comunitários, até março de 2013. A tarifa poderá ser reduzida em até 30%, baixando a taxa para cerca de R$ 4,70.

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