O Governador Beto Richa (PSDB) encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para privatizar a E-Paraná, a TV Educativa do Estado.

Carlos Alberto Richa quer criar um serviço social autônomo para prestar os serviços de rádio e TV, o que na prática é uma terceirização ilícita.

Ao invés de aprimorar a autarquia estadual existente, ou mesmo de estudar se seria o caso de transformá-la em fundação estatal ou empresa pública, Beto quer fazer essa terceirização.

Hoje ocorreu uma audiência pública na Assembleia para discutir o tema. Com a presença de poucos deputados estaduais, muitos representantes do governo Beto Richa, e pouquíssimos representantes dos sindicatos, dos trabalhadores da TV Educativa e do povo paranaense. Ninguém sabia do evento. Não foi bem divulgado.

Mas eis que nessa reunião os representantes do governo Beto Richa confessaram que o serviço social autônomo não fará concurso público para as suas contratações e que o intuito da privatização é a burla da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ora, ora, ora. A LRF foi criada para que os administradores públicos fossem responsáveis fiscalmente. E não para um administrador público, ou um governador do Estado, que tem preguiça de trabalhar, que não quer resolver os problemas, simplesmente terceirizar as atividades-fim de uma entidade estatal para a iniciativa privada.

Participei do evento e deixei clara minha posição de que é uma terceirizacão ilícita da atividade-fim da TV Educativa, que repassar serviços para o serviço social autônomo é uma burla igual a terceirizar via Funpar, que é inconstitucional privatizar a TV Estatal, pois a Constituição obriga um equilíbrio, uma complementariedade entre as TVs estatais, públicas e privadas, e que a saída seria estruturar a TV Educativa, e não privatizá-la.

Mas o governador mandou, e com regime de urgência, e a tendência é que a privatização seja aprovada.

A pequena bancada de oposição preparou emendas para publicizar e democratizar a privatização, o que se aprovado é menos pior.

Povo de todo o Paraná, uni-vos na defesa da TV Paraná Educativa!

Por favor 2014, chega logo!

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