O governador Beto Richa (PSDB) abriu uma licitação na modalidade concorrência internacional, do tipo menor preço, para adquirir um helicóptero novo e super equipado no valor de R$ 13 milhões.
Além de ser um equipamento caríssimo, Beto Richa ainda não vai promover o desenvolvimento nacional como manda a Constituição e a Lei de Licitações (Lei 8.666/93), pois fornecedores de fora do país também podem participar. Ou seja, se uma empresa de fora do país vencer a licitação, Beto Richa estará exportando empregos com o dinheiro suado do povo paranaense.
O art. 3º, II, da Constituição Social e Democrática de Direito, dispõe o seguinte:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (…)
II – garantir o desenvolvimento nacional;
O art. 3º da Lei de Licitações ainda prevê:
Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (Redação da Lei nº 12.349/2010)
Se não fosse um absurdo o gasto estratosférico em helicóptero, Carlos Alberto poderia comprar um helicóptero da indústria brasileira mesmo.
Um dos únicos deputados de oposição ao governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) criticou a atitude de Beto Richa de fazer uma compra cara em um momento de contenção de gastos.
Beto Richa, que adora a velocidade e seu hobby principal é a corrida de carros esportivos, ainda pretende comprar mais dois helicópteros, um jato e um turboélice, sendo que já comprou um turboélice de R$ 16,9 milhões.
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